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Ata da Sessão Ordinária de 18 de março de 2008
Aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Assis do PT, Chico,
César e Neuza. Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão
solicitando da Vereadora Geninha a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 91, 1.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº10/2008, da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
alterando remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Os Vereadores Edevaldo, Beto,
Geninha e Samuel apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora
apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Decreto Legislativo Nº01/2008, do
Vereador Betão Gordiano, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação
Comunitária de Vila Carneiro; III — Projeto de Decreto Legislativo Nº02/2008, do Vereador
Betão Gordiano, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação
Comunitária Cultural de Salgadália — ACCS; IV — Projeto de Decreto Legislativo Nº03/2008,
do Vereador Betão Gordiano, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de
Promoção da Educação, Cultura e Cidadania; V — Proposta de Indicação Nº056/2008, do
Vereador Chico, indicando a reforma da Praça do Comércio, Distrito de Salgadália; VI —
Proposta de Indicação Nº057/2008, do Vereador Chico, indicando a instalação de TV na sede
da Prefeitura Municipal; VII — Proposta de Indicação Nº058/2008, do Vereador Chico,
indicando pavimentação da Rua Maria Quitéria, Distrito de Salgadália; VIII — Proposta de
Indicação Nº059/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da Rua Largo do Tanque,
Distrito de Salgadália; IX — Proposta de Indicação Nº060/2008, do Vereador Chico, indicando
pavimentação da Rua Felipe Almeida, Distrito de Salgadália; X — Proposta de Indicação
Nº061/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da Rua da Vitória, Distrito de
Salgadália, XI — Proposta de Indicação Nº062/2008, do Vereador Chico, indicando
pavimentação da Rua da Cs —Ristito de Salgadália, XII — Proposta de Indicação
Nº063/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da Rua da Caixa D'água, Distrito
1º064/2008, do Vereador Chico, indicando
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de Salgadália; sil Proposta“de Indicação
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pavimentação da 1º e 2? Travessas Horácio Oliveira, Distrito de Salgadália; XIV — Proposta
de Indicação Nº065/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da 3º Travessa Felipe
Almeida, Distrito de Salgadália; XV — Proposta de Indicação Nº066/2008, do Vereador
Chico, indicando pavimentação da 1º, 2? e 3º Travessas do Comércio, Distrito de Salgadália;
XVI — Proposta de Indicação Nº067/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da 1º,
2º e 3º Travessas da Caixa D'Água, Distrito de Salgadália; XVII — Proposta de Indicação
Nº068/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da 1º, 2? e 3º Travessas João
Gonçalves, Distrito de Salgadália; XVIII — Proposta de Indicação Nº069/2008, do Vereador
Chico, indicando pavimentação da 1º Travessa São José, Distrito de Salgadália; XIX —
Proposta de Indicação Nº070/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da 1º
Travessa Felipe Almeida, Distrito de Salgadália; XX — Proposta de Indicação Nº071/2008, do
Vereador Chico, indicando pavimentação da Rua Paulo Carneiro, Distrito de Salgadália; XXI
— Proposta de Indicação Nº072/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando pavimentação da
Rua Otávio Pinho, Povoado de Almas; XXII — Proposta de Indicação Nº073/2008, do
Vereador Beto de Gildo, indicando pavimentação da Rua Manuel Fidelis, Povoado de Almas;
XXIII — Proposta de Indicação Nº074/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando
pavimentação da Rua José Emídio Almeida, Povoado de Almas; XXIV — Proposta de
Indicação Nº075/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando pavimentação da Rua Maria
Pinto Ribeiro, Povoado de Almas; XXV — Proposta de Indicação Nº076/2008, do Vereador
Beto de Gildo, indicando pavimentação da Rua Teodomiro Araújo, Povoado de Almas; XXVI
— Proposta de Indicação Nº077/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando pavimentação da
Rua Maria Pinto Almeida Ribeiro, Povoado de Almas; XXVII — Proposta de Indicação
Nº078/2008, do Vereador Samuel, indicando pavimentação e saneamento básico na antiga
Rua do Matadouro e suas Travessas; XXVIII — Ofício Nº236/2008, do Secretário de Governo,
encaminhando cópia da Lei Municipal Nº477/2008, de 12 de março de 2008, reconhecendo
como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Açude Itaranty; XXIX —
Ofício Nº237/2008, do Secretário de Governo, encaminhando cópia da Lei Municipal
Nº478/2008, de 14 de março de 2008; % — Comunicado Nº211007/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a li ão de/rélwsos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor R$1.600,00 (um ] destinados ao SO de teto
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financeiro de vigilância em saúde; XXXI — Comunicado Nº211007/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor R$1.600,00(um mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de teto
financeiro de vigilância em saúde; XXXII — Convite do Juiz Eleitoral da Comarca de
Conceição do Coité para participação do lançamento da Campanha Eleitor do Futuro, a
realizar-se dia 18 de março de 2008, no Salão do Júri do Fórum Durval da Silva Pinto,
Comarca de Conceição do Coité; XXXIII — Requerimento dos Vereadores Beto de Gildo e
Samuel Araújo pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Antônio, conhecido como Totinha do caminhão, ocorrido no dia 16 de março de 2008. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XXXIV —
Requerimento dos Vereadores Beto de Gildo e Samuel Araújo pleiteando a aprovação de
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Emídio Ferreira Mota, ocorrido no dia 17 de
março de 2008. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. XXXV — Requerimento dos alunos do Curso de Psicanálise Clínica, promovido
pela empresa RH Max, solicitando a permissão de uso do Plenário para aulas aos sábados e
domingos. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre. Senhor Ezaú Cordeiro Ferreira, Representante do Sindicato dos Servidores
Municipais em Educação, falou sobre o início da negociação salarial para reajuste dos salários
dos servidores em educação. Solicitou do Legislativo e do Executivo a criação de um
dispositivo para garantir o reajuste dos servidores, haja vista que o Governo Federal sempre
reajusta o salário mínimo, fato este que faz os salários dos servidores ficarem equiparados ou
até mesmo inferiores ao salário mínimo. Informou sobre a diferença de salário entre os
professores graduados e os não-graduados, encontrando-se no patamar de apenas R$3,00(três
reais). Criticou a carência do transporte escolar no município, haja vista o fato de alguns
carros estarem trafegando com excesso de alunos. Presente o Vereador Assis do PT. Senhora
Célia Maria Gomes da Silva agradeceu a disponibilidade de transporte para os pacientes
renais que necessitam realizar hemodiálise como também elogiou a paciência do motorista e a
mecânica do automóvel. Solicitou uma melhor condição para o referido transporte, pois o
espaço interno do veículo é pequeno haja vistãyo cansaço dos passageiros. Senhor Jackson
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Dispensado o uso da Tribuna pelos Vereadores. Dispensado o uso da Palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha. O Vereador Roque requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Proposta de Indicação Nº07/2008, do Vereador Betão
Gordiano, indicando recuperação da Praça do Distrito de São João. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Proposta de Indicação Nº08/2008,
do Vereador Betão Gordiano, indicando construção de muro no campo de futebol de São
João. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III —
Proposta de Indicação Nº09/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando compra de terra
para construção de campo futebol na Mansão da Paz. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente o Vereador César. IV — Projeto de Lei
Nº07/2008, do Vereador Samuel Araújo, cuja ementa declara como Entidade de Utilidade
Pública a Associação Desportiva e Recreativa de Conceição do Coité. Em discussão. Em
votação. Aprovado por unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº18/2008, do Vereador
Samuel Araújo, indicando uma ambulância para o Povoado de Caruaru e região. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta
de Indicação Nº19/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de posto de
saúde no Bairro da Pampulha. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº40/2008, do Vereador Assis do
PT, indicando pavimentação da Rua Santa Terezinha, sede do Município. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Proposta de Indicação
Nº41/2008, do Vereador Assis do PT, indicando pavimentação da Rua Teodoro Ramos, sede
do Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Presente o Vereador Chico. IX — Projeto de Lei Complementar Nº04/2007, da
Mesa Diretora, consolidando a Legislação de Estrutura Administrativa e de Recursos
Humanos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Em discussão. O Vereador
Assis disse que o projeto vem numa boa hora, atendendo reivindicações antigas da bancada do
PT, fazendo justiça salarial como também abrindo possibilidades para dxservidor progredir na
carreira. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado por unahimi À Proposta de
Indicação Nº46/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a criação de/Cartóriá
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Cível no Distrito de Juazeiro. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. X — Proposta de Indicação Nº49/2008, do Vereador Beto de Gildo,
indicando a conclusão das Praças dos Povoados de Tapera e Onça. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI — Proposta de Indicação
Nº50/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a reforma e ampliação do campo de futebol
de Tanque Novo. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada e impressa. Sérá lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual
será subscrita pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.
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