sessao nº 7

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PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 25 de março de 2008
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Chico e César.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador
Beto de Gildo a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 23. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 18 de março de 2008. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: I — Proposta de Indicação Nº79/2008, do
Vereador Assis do PT, indicando a aquisição de um veículo adaptado para o transporte dos MN
pacientes renais. O Vereador Assis cobrou da Presidência o recebimento das informações ess
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referentes ao requerimento aprovado nesta Casa no qual pleiteava informações sobre o 5
trabalho dos agentes comunitários de saúde no Bairro Sonho Meu. A Presidência esclareceu
ao Vereador Assis que ainda está aguardando retorno da Secretária de Saúde do Município.
Tribuna Livre. Senhor Jackson Almeida Ferreira discorreu sobre a criação de uma Associação
entre os funcionários da Prefeitura a fim de viabilizar o atendimento odontológico aos
associados, contando atualmente com O4(quatro) dentistas. Tal iniciativa s
insatisfação de muitos usuários do plano odontológico UNIDONTO o qual não atendia
completamente o usuário. Senhor Antônio Abel de Araújo Pinto falou sobre a poluição do «./
Açude Itaurandy solicitando obras de intervenção para a melhoria da qualidade de vida
daquela comunidade e ações no sentido de se despoluir a água do referido açude. Questionou
o atraso da merenda escolar para os alunos do 1º grau. Indagou também sobre quando o
Governo do Estado irá beneficiar os seus prestadores de serviços, ao término dos contratos,
com o recebimento do seguro desemprego. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Assis, pelo PT, disse morar em Conceição do Coité há 20 (vinte) anos e não
conseguir se adaptar à maneira como o Município é administrado. Afirmou ser inacreditável
como os administradores municipais invertem os fatos para ganhar dividendos políticos como
ocorreu com a exigência por algumas escolar municipais de lista de material escolar para os
alunos das escolas públicas. Informou que a Constituição Federal determina o pagamento de
Seguro Desemprego para as pessoas que forem demitidas por iniciativa da empresa sem justa
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causa. O contrato de trabalho, por natureza, tem prazo certo para acabar e não dá amparo legal
para o recebimento de seguro desemprego. Presente o Vereador Chico. Vereadora Neuza, pelo
DEM, falou sobre a violência imperante em nosso Município relatando os acontecimentos que
marcaram a Semana Santa. Falou da dificuldade em educar o povo, relatando sobre as atitudes
do povo ao jogar o lixo nas ruas após a coleta ter sido realizada. Uso da Tribuna pelos
Vereadores. Vereador Betão Gordiano chamou atenção dos Vereadores sobre o Parecer do
Secretário de Assistência Social apresentando argumentos incoerentes para justificar o não
cumprimento da Lei que autorizou a implantação do programa de renda mínima para a
comunidade do Açude Itaurandy, alegando a falta de recursos no Orçamento Municipal.
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Enfatizou que o Secretário está desinformado, pois os recursos constam do Orçamento
Municipal. Criticou a falta de atendimento pelas ambulâncias do Município, pois no último
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domingo precisou prestar socorro a dois jovens do Distrito de São João os quais esperaram
por mais de 40 (quarenta) minutos para serem transferidos e a transferência somente ocorreu
porque foi feita no seu próprio carro. Vereador Beto de Gildo questionou o porquê os bares
funcionarem na Sexta-feira da Paixão enquanto em dias de eleições não funcionam. D)
a Sexta da paixão é uma lei de Deus ao tempo que a Lei seca das eleições é uma ação h
Falou da necessidade de educar e conscientizar o povo para o uso consciente da água e evitar
o desperdício e a poluição dos mananciais. Vereador Assis do PT noticiou que o Prefeito de |
Barrocas compra pedras para pavimentação no Povoado de Canta Galo, em Coité, enquanto o Ya
Prefeito Municipal, fazendo piada, compra pedras para pavimentação de algumas ruas no
Município de Santa Luz. Recentemente o Prefeito de Coité anunciou a pavimentação de parte
do Povoado de Canta Galo, entretanto as pedras estão sendo compradas de Santa Luz. Voltou
a criticar a administração municipal por ter permitido a construção de uma lanchonete ao lado
do Centro Cultural como também de um posto de gasolina no Jardim do Bairro do Açudinho.
Vereador Roque falou da dificuldade em fazer o povo brasileiro consciente e respeitador das
leis, razão pela qual acredita ser difícil a proibição da venda de bebidas alcoólicas na Semana
Santa. Relatou sobre o aumento dos acidentes de trânsito no Município. Vereador Samuel
falou da proximidade das eleições e sobre o aproveitamento de alguns acontecimentos por
parte de políticos e de pessoas oportunistas as quais somente aparecem em época eleitoral.
Disse sempre fazer política com respeito e nunca querer prejudicar ou denegrir ninguém.
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Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. O Vereador Beto
requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. 1 — Proposta de Indicação
Nº10/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando ao Executivo a criação do Conselho
Municipal do Meio Ambiente. Em discussão. O Vereador Betão informou ter participado de
Conferência Estadual do Meio Ambiente e nesta oportunidade foi veiculada a informação da
obrigatoriedade de todos os Municípios baianos criarem o Conselho Municipal do Meio
Ambiente, para desta forma poder garantir o recebimento de recursos destinados às ações de
proteção ao meio ambiente. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Proposta de ; Ra
Indicação Nº11/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando construção de quadra esportiva S
no Povoado de Vila Carneiro. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. III — Proposta de Indicação Nº19/2008, do Vereador Samuel Araújo,
indicando a construção de posto de saúde no Bairro da Pampulha. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Proposta de Indicação
Nº20/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando encascalhamento da estrada/do Canti:
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V.
Proposta de Indicação Nº21/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando o encascalhamento
das casas populares ao Povoado de São João. Em discussão. Não houve manifestação. Em a,
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votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº42/2008, do Vereador .. N
Beto de Gildo, indicando a disposição de guardas municipais aos sábados e domingos no *
posto de saúde da rodoviária de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº43/2008, do
Vereador Beto de Gildo, indicando a pavimentação e saneamento básico na 2º Travessa da
Rua do Cantinho. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII — Proposta de Indicação Nº44/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando
a pavimentação e saneamento básico na 1º Travessa da Rua do Cantinho. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou das
Lideranças Partidárias a indicação de Relator para o Projeto de Lei Nº10/2008, cuja ementa
altera remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Designado como Relator o Vereador
Betão Gordiano. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
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Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
pelo consentimento peml, Subscrevem o President Proretiudo e demais Vereadores que
o assim o desejarem "A E == A OM j
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CADO Nº
bi E VEGISLATIVO.
Portaria nº 121198