sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Coité,
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Ata da Sessão Ordinária de 01 de abril de 2008.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Chico, César e
Geninha. Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do
Vereador Beto de Gildo a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 33, 18 - 22. Presente o
Vereador Chico. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Complementar Nº01/2008, do Executivo
Municipal, modificando dispositivos da Lei Complementar Nº10, de 22 de janeiro de 2003.
Os Vereadores Samuel, Neuza, Roque e Edevaldo apresentaram requerimento pleiteando a
tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois)
contrários. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador
Beto. II — Projeto de Lei Complementar Nº02/2008, do Executivo Municipal, modificando
dispositivos da Lei Complementar Nº24, de 28 de junho de 2008. Os Vereadores Samuel,
Neuza, Roque e Edevaldo apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora
apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Por indicação das
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Beto. III — Comunicado
Nº276979/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1.300,00(um mil e trezentos reais),
destinados ao pagamento de saúde bucal — SB, competência fevereiro de 2008. IV —
Comunicado Nº241813/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$74.310,00(setenta e quatro
mil e trezentos e dez reais), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência fevereiro de
2008. V — Comunicado Nº236246/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$55.860,00(cinqiienta e cinco mil e oitocentos e sessen feais), destinados ao pagamento de
agentes comunitários /de saúde, competência fevereiro de 2008. -VI — Comunicado
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Nº253037/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$14.283,50(quatorze mil, duzentos e
oitenta e três reais e cingienta centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de
vigilância em saúde - TFVS, competência fevereiro de 2008. VII — Comunicado
Nº280394/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$30.000,00(trinta mil e reais),
destinados ao pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador,
competência dezembro de 2007. VIII — Comunicado Nº280556/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor
de R$30.000,00(trinta mil e reais), destinados ao pagamento de financiamento aos centros de
referência em saúde do trabalhador, competência agosto de 2007. IX — Comunicado
Nº280593/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$30.000,00(trinta mil e reais),
destinados ao pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador,
competência outubro de 2007. X — Comunicado Nº280586/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor
de R$30.000,00(trinta mil e reais), destinados ao pagamento de financiamento aos centros de
referência em saúde do trabalhador, competência setembro de 2007. XI — Comunicado
Nº280478/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$30.000,00(trinta mil e reais),
destinados ao pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador,
competência julho de 2007. XII — Comunicado Nº280366/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor
de R$30.000,00(trinta mil e reais), destinados ao pagamento de financiamento aos centros de
referência em saúde do trabalhador, competência novembro de 2007. XIII — Comunicado
Nº280451/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$30.000,00(trinta mil e reais),
destinados ao pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador,
competência junho de 2007. XIV — Comunicado Nº276072/MS/SE/FNS, do Ministério da
o Nacional de Saúde no valor
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Saúde, informando a liberagão-de recursos financeiros do
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de R$64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), destinados ao pagamento de saúde
da família, competência fevereiro de 2008. XV — Ofício C.I. Nº01 1/2008, do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, encaminhando a prestação de contas anual do Poder
Legislativo, composta dos documentos indicados no Artigo 11, b, itens 1 a 7 da Resolução
220/92 e numerados de 01 à 26. XVI — Ofício GAB Nº676/2008, do Poder Executivo de
Conceição do Coité, encaminhando o Balanço de 2007, composto de todos os órgãos do
Executivo Municipal, na forma e prazo determinados na Resolução TCM Nº1060/2005, que
sintetiza as exigências legais e constitucionais com esta finalidade. Não houve inscrição para
a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT,
denunciou o fato de que no Povoado de Gangorra I, na Escola Municipal Antônio Martins
Carneiro, as crianças que estudam na Pré-escola, 1º e 2º séries ainda não tiveram até o dia 31
de março de 2008 uma única aula sequer. Disse ser tal fato uma insensibilidade e denota falta
de planejamento do governo municipal. Afirmou que irá impetrar ação no Ministério Público
a fim de tal situação ser apurada e resolvida. Falou da dificuldade de aprendizagem dos alunos
da Tapera em virtude da existência de salas multiseriadas. Vereadora Beto, pelo PMDB,
informou ser estudante do Curso de Assistência Social no qual estudou recentemente fatos
relacionados à importância da educação infantil. Mostrou-se solidário com os alunos
municipais que ainda não começaram a frequentar as atividades escolares. Cobrou uma
solução para o problema e responsabilização dos culpados por essa falta de planejamento e
ação. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Betão Gordiano disse estar participando de
Encontro Regional do Movimento de Cursilho de Cristandade no dia 30 de março, na cidade
de Feira de Santana, quando recebeu um telefone questionando se iria ou não participar do
concurso público promovido pela Prefeitura; denunciou a falta de credibilidade da empresa
organizadora do concurso, pois sua pessoa não se inscreveu no referido processo seletivo, mas
sua inscrição constou dos arquivos e relação dos candidatos inscritos no concurso. Informou
que irá tomar providências para apurar as responsabilidades e processar os culpados por
falsidade ideológica. Fez leitura de correspondência do IBGE na qual ratifica a condição de os
Povoados de JITAÍ e BASTIÃO pertencerem ao município de Conceição do Coité. O
Vereador Beto requereu a dispensa do interval regimental. Em discussão. Não houve
imidade. Ini ayORDEM DO DIA.
manifestação. Em vot (ão. Aprovado por un
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Betão Gordiano, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Promoção da
Educação, Cultura e Cidadania - CEPECC. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº22/2008, do Vereador
Samuel Araújo, indicando a ampliação do posto de saúde em Santa Rosa Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Proposta de Indicação
Nº27/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando a aquisição de área de terra para a
construção de campo de futebol nas imediações do Bairro Nova Esperança, Pampulha e Rua
dos Barreiros, sede do Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. IX — Proposta de Indicação Nº47/2008, do Vereador Beto de
Gildo, indicando a construção de muro no campo de futebol de Italmar. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Proposta de Indicação
Nº48/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a colocação de braços de luz nas
Comunidades de Maracujá, Cansanção, Vazante, Cachorrinha e Tanque Novo. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI — Proposta de
Indicação Nº56/2008, do Vereador Chico, indicando a reforma da Praça do Comércio, Distrito
de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XII — Proposta de Indicação Nº57/2008, do Vereador Chico, indicando
instalação de TV na sede da Prefeitura Municipal. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Subscrevem o Presidente, o
Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.