sessao nº 9

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Ata da Sessão Ordinária de 06 de maio de 2008.
Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto, Betão, Chico e
inha. Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando da
Vereadora Neuza a leitura da seguinte Passagem Bíblica:: Eclesiástico 40, 12. Devido à
ausência do Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como Secretário “Ad
Hoc” o Vereador Roque. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Justificada a ausência do Vereador
Betão Gordiano. EXPEDIENTE: I — Projeto de Decreto Legislativo Nº04/2008, do Vereador
Betão Gordiano, renovando o reconhecimento de Utilidade Públicas da Associação de Karatê
Águia de Coité. IL — Comunicado NºCM054506/2008, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$42.444,35(quarenta e dois mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. HI —
Comunicado NºCM059521/2008, do Ministério da Educação, informando a liberação de
“recursos financeiros no valor de R$32.038,59(trinta e dois mil, trinta e oito reais e cinquenta e
nove centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, PNATE — Fundamental, parcela 02. IV — Convite da
Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA para reunião pública de apresentação do
Projeto do Sistema de Abastecimento de Água para Conceição do Coité, a realizar-se dia 08
de maio, às 19:00 horas, no Centro Comunitário Padre Luís Rodrigues. V — Ofício SGO
Nº249/2008, do Secretário de Governo, encaminhando demonstrativo financeiro referente o
mês de março de 2008. VI — Convite da Comissão Municipal Pró-Selo UNICEF Município
Aprovado Edição 2008 para coquetel de apresentação do KIT FBF — Família Brasileira
Fortalecida, a ser realizado no dia 08 de maio de 2008, às 20:00 horas, na Associação Cultural
Castro Alves. Tribuna Livre. Senhor José Roberto de Jesus Silva mostrou-se preocupado com
o abate de gado em Conceição do Coité e em toda Região Sisaleira. Afirmou ser Coité o único
município da Região Sisaleira que ainda está abatendo gado. Há muito que se fazer para
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melhorar o abate no matadouro municipal, entretanto tal procedimento é muito mais ágil,
eficaz e higiênico do que os procedimentos realizados nos Povoados do Município. Os
associados da Cooperativa dos Magarafes procuram trabalhar para levar uma came de
qualidade para a mesa dos coiteenses. Uso da palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador
Assis, pelo PT, declinou sobre a saúde de Conceição do Coité enfatizando que o Município
não tem um hospital público e sim duas entidades filantrópicas: Hospital Almir Passos e o
- Hospital Regional, ambos carecendo de maiores verbas para prestar um melhor atendimento à
população, em especial este último o qual é discriminado pela política partidária de Coité.
Criticon os Deputados e Senadores ligados ao DEM e PSDB pelo empenho da queda da
PMF o que resultou na perda de recursos para a saúde pública. Relatou a falta de
atendimento no Hospital Almir Passos devido à faltá de médico. Lastimou que a saúde do
Município tenha chegado a este nível. Vereadora Neuza, pelo DEM, disse que a saúde
brasileira merece um apoio maior a fim de se melhorar o atendimento ao povo. Disse que a
crise na saúde afeta Coité e todo o país, citando como exemplo as dificuldades financeiras dos
Hospitais de Salvador, em especial o Aristides Maltez. Parabenizou o Prefeito Vertinho pelo
início das obras de pavimentação do Distrito de Juazeirinho. Uso da Tribuna pelos
” Vereadores. Vereador Assis falou do SUS destacando ser o maior Plano de Saúde do mundo;
voltou a criticar a irresponsabilidade dos políticos e da imprensa burguesa brasileira que
apoiaram a queda da CPMF, reduzindo as verbas destinadas à saúde pública brasileira. Disse
da força da economia brasileira reconhecida pelas agências de risco internacional as quais
A colocam o Brasil como um país sério, com reservas internacionais capazes de quitar sua
is dívida externa. Disse renunciar como Vereador a mais de cem mil reais em subsídios e
diárias, em um mandato de quatro anos, para que se aumente a arrecadação do Município e se
invista em obras de benfeitoria para a qualidade de vida da população, em especial, a
contratação de um médico plantonista para os hospitais filantrópicos do município. Informou
sobre a brevidade na chegada das máquinas para início das obras de recuperação da
o pavimentação da estrada de Salgadália, uma obra com muitos pais, mas contará com
condições de tráfego. Vereador Samuel parabenizou o orador da tribuna livre, Roberto, pelo
trabalho desempenhado em prol da melhoria da qualidade e das condições de trabalho do
matadouro municipal. Relatou participação em audiência pública com o Diretor do DERBA
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oportunidade na qual foi firmado acordo entre o Município e o Governo do Estado para a
a recuperação da estrada de Salgadália. Vereador Roque disse das dificuldades enfrentadas pela
a saúde brasileira. Falou também que o SUS antes sinônimo de saúde pública hoje é sinônimo
de susto, pois ao se chegar nos hospitais, a exemplo dos existentes em nosso município,
encontra-se um aviso informando a falta de médicos. Falou da competência do Presidente em
Lula em aumentar as receitas da União. Conclui dizendo ser conhecedor da fragilidade da
A saúde pública, mas procura fazer sua parte prestando apoio e solidariedade aos necessitados.
a O Vereador Assis questionou a Presidência a respeito dos critérios para uso da Tribuna pelos
ereadores e Líderes. O Presidente informou ao Vereador Assis que o critério adotado é o
prescrito pelo Regimento Intemo. A Vereadora Neuza requereu a dispensa do intervalo
egimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
e Iniciada a Ordem do Dia. 1 — Prejudicada a discussão das Propostas de Indicação Nºs51, 52 e
o 53/2008, do Vereador Beto de Gildo, assim como a Proposta de Indicação Nº58/2008, do
Vereador Chico, em virtude das ausências dos autores. II — Proposta de Indicação Nº54/2008,
do Vereador Samuel, indicando a construção de Praça no Povoado de Serrote. Em discussão.
-— Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Proposta de
Indicação Nº78/2008, do Vereador Samuel, indicando a pavimentação e saneamento básico na
antiga Rua do Matadouro e suas Travessas. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Devido à discussão de matérias de autoria do Presidente,
Vereador Edevaldo, assumiu a coordenação dos trabalhos a Vereadora Neuza, Vice-
A Presidente. IV — Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº01/2008, cuja ementa modifica Artigo
o 27 da Lei Orgânica — Recesso Eleitoral. Em primeira discussão. Vereador Edevaldo explanou
sobre os objetivos da proposta consistindo os mesmos em dar igualdade de condições aos
Vereadores em exercício do mandato e os servidores públicos que se candidatarem ao cargo,
pois os servidores saem em vantagem uma vez que podem usufruir de licença pelo prazo de
os três meses. Vereador Assis falou de sua luta pela redução do recesso parlamentar a qual surtir
ne efeito através da sensibilização dos Vereadores. Disse que por motivo de coerência com as
idéias defendidas em seu mandato não pode votar favorável à proposta uma vez que a mesma
aumenta o recesso para os mesmos 90 (noventa) dias de antes. O Vereador Edevaldo, devido à
A ausência de outros Vereadores subscritores da proposta, levantou questão de ordem e solicitou
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a suspensão da votação. A Presidente em exercício acatou a questão de ordem e adiou a
votação da matéria. Inexistindo outras matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a Presidente
em exercício, Vereadora Neuza, passou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador o qual
declarou-ercerrada a Sessão; s
na próxima Sessão, als na qual-será
esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada
NA pelo SSdip Za
Vereadores que assim o desejarem.