sessao nº 13

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Ata da Sessão Ordinária de 29 de abril de 2008.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto, César,
Neuza e Geninha. Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão
solicitando do Vereador Betão a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 49, 2 e 4.
Devido à ausência do Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como
Secretário “Ad Hoc”o Vereador Betão. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº13/2008, do
Executivo Municipal, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2008. II — Processo de Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal Nº003/2008, da
Associação Comunitária do Malhador. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado
Relator o Vereador Betão. III — Processo de Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal
Nº004/2008, da Associação Comunitária do Balagão. Por indicação das Lideranças Parti
foi designado Relator o Vereador Betão. IV — Ofício Nº364940/MS/SE/FNS, do Ministé
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$75.600,00(setenta e
cinco mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de Saúde da Família — SF,
competência março de 2008. V — Ofício Nº362188/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
noticiando a liberação de recursos financeiros no valor de R$67.032,00 (sessenta e sete mil e
trinta e dois reais), destinados ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde — ACS,
competência março de 2008. VI — Ofício Nº388686/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$32.700,00(trinta e dois mil e
setecentos reais), destinados ao pagamento de Saúde Bucal — SB, competência março de
2008. VII — Ofício Nº38112 o Ministério da Saúde, noticiando a liberação de
recursos financ Dae de EAN quatro mil e trezentos e dez reais),
tod ap de PAB FIXO, competência marso de 2008. VIII — Comunicado
A do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$32.038,59(trinta e dois mil e trinta g oito reais e cinquenta e nove
ento PNATE — Fundamental/ parcela 01. IX — Convite da
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centavos), destinados ao paj
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Universidade Norte do Paraná — UNOPAR para participação em palestra inaugural do Curso
de Pós-Graduação em Direito Público oferecido pela UNOPAR, em parceira com o Instituto
Brasileiro de Direito Público — IDB, a realizar-se no dia 29 de abril, às 8:00 horas. Presente os
Vereadores Beto e Neuza. X — Ofício SAP Nº020/2008, da Secretária de Administração e
Planejamento, informando que as Indicações aprovadas por esta Casa devem ser
encaminhadas ao Gabinete do Prefeito e/ou Secretaria que atua diretamente na área da
solicitação, pois a Secretaria de Administração e Planejamento não pode mandar nada ser
incluído no Orçamento Anual sem o aval do Secretário ou do Prefeito. Tribuna Livre. Senhor
Antônio Abel de Araújo Pinto criticou a burocracia da Caixa Econômica para a liberação do
FGTS. Falou da necessidade de mobilização da sociedade para a mudança da Lei
disciplinadora do FGTS. Questionou quem está utilizando os táxis pagos pela Prefeitura
Municipal como também o fato de o Município não contratar médicos especialistas.
Denunciou o fato de muitas escolas públicas do município estarem com os computadores dos
laboratórios de informática estarem parados. Presentes os Vereadores César e Chico. Senhor
Eudes Ramos Mateus falou sobre o estado de emergência que afeta o município devido à falta
de chuvas. Disse do trabalho desempenhado pela Comissão Municipal de Defesa Civil a
do levantamento da documentação necessária e planejamento das ações a serem tomadás
como também o destino dos recursos alocados para o combate dos efeitos da seca. Senhor
Fábio de Oliveira apresentou-se como Vice-Presidente da Associação Comunitária do Bairro
Sonho Meu solicitando apoio dos Vereadores para abraçarem as reivindicações dos moradores
do referido Bairro, a saber: implantação de creche, pavimentação, saneamento básico, quadra
de esportes, construção de um posto de saúde e melhorias na rede de eletrificação. Presente a
Vereadora Geninha. Uso da palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT,
falou sobre a manifestação dos condutores de veículos que transportam passageiros de
Salgadália para a sede do Município, dizendo que apóia totalmente este tipo de reivindicação,
pois a Democracia somente funciona-se houver participação popular, Afirmou que ao saber do
movimento dirigiu-se ao loeál e conversou com as lideranças do moYimento dizendo que o
Partido dos A assume total responsabilidade pela obra, pois o governador foi
eleito, entre outrás coisas, pelo apelo dirigido à população coiteense. Enfatizou que na
da-feira, dia 05 de mai Govemo Tá a empresa para realizar o
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projeto de construção da estrada de Salgadália. Disse ter sido marcada uma nova audiência
para o dia 05 de maio, contando com a presença do Prefeito Municipal, para assinatura do
termo de parceria entre o Estado e o Município para a realização da estrada de Salgadália. Uso
da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Betão questionou o porquê de ainda não ter chegado
merenda escolar no Prédio do Povoado de Nova Palmares; segundo a diretora da escola um
dos prováveis motivos seria a falta de energia elétrica do prédio. Vereador Roque parabenizou
os usuários da Tribuna Livre por procurarem exercer a cidadania utilizando este espaço
democrático para reivindicar benfeitorias para a comunidade. Relatou também ter visitado o
local da mobilização dos moradores de Salgadália. Vereador Chico manifestou seu apoio ao
movimento do povo de Salgadália em prol da construção da estrada; mostrou-se otimista no
tocante à realização da obra. Falou do transporte da carne bovina para Salgadália enfatizando
a necessidade de se fiscalizar a higiene e as condições de abate do matadouro municipal.
Vereadora Neuza disse que as cames após o abete somente podem ficar expostas por
O4(quatro) horas. Falou da deficiência no transporte das cames do matadouro para a sede
municipal, Povoados e Distritos. É necessário se arrumar um carro frigorífico e se fiscalizar as
condições de higiene do matadouro. Vereador Assis disse que o Governo utiliza os recursos
do Fundo de Garantia, desde sua implantação, para a realização de diversas obras públicas
razão pela qual se justificam as dificuldades de se resgatar estes recursos, exceto no caso de
demissão sem justa causa. Disse que a Comissão de Defesa Civil pode e deve dirigir-se ao
Presidente da EMBASA para solicitar uma maior oferta de água para abastecimento de água
via carro-pipa. Enfatizou que a burocracia da administração municipal precisa ser melhorada
no sentido de se agilizar as soluções para os problemas do Município. Dispensado o uso da
palavra pela Líder do Governo. Em tempo, o Presidente colocou em discussão requerimento
do Vereador Betão pleiteando.-a-aprovação de Moção de Aplauso para o Senhor João
Crisóstomo de Oliveira Araújo, pelo brilhante alho a frente do SICCOB COOPERE,
Agência Conceição do Coité. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por