sessao nº 14

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Ata da Sessão Ordinária de 13 de maio de 2008.
Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: César e Chico.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando da
Vereadora Geninha a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 23. Leitura da Ata da
Sessão Ordinária de 06 de maio de 2008. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente ratificou a
convocação de Audiência Pública para após esta Sessão, tendo em pauta a discussão do
Projeto de Lei Nº13/2008, do Executivo Municipal, cuja ementa dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei
Nº14/2008, do Vereador Betão Gordiano, reconhecendo como entidade de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Balagão. II — Projeto de Decreto Legislativo Nº05/2008, do
Vereador Betão Gordiano, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação
Comunitária do Malhador. III — Proposta de Indicação Nº087/2008, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a reforma da Praça da Bomba, na sede do Município. IV — Proposta de
Indicação Nº088/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma do jardim da Praça
da Rua Duque de Caxias, na sede do Município. V — Pedido de reconhecimento de Utilidade
Pública Municipal Nº05/2008, da Liga Coiteense de Futebol. Por indicação das Lideranças
Partidárias foi designado como Relator o Vereador Samuel. VI — Pedido de reconhecimento
de Utilidade Pública Municipal Nº06/2008, da Loja Maçônica Acácia Coisenss. Por
indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Betão Gordiano.
(vinte mil, seiscentos e cingiienta e nove reais e cinquenta e
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seis centavos), destinados ao pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica,
competência fevereiro de 2008. IX — Ofício Nº410232/2008, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$20.659,56(vinte mil, seiscentos e cingiienta e nove reais e cinquenta e seis centavos),
destinados ao pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, competência
março de 2008. X — Requerimento do Grupo da Terceira Idade de Bem com a Vida pleiteando
a convocação de Audiência Pública para discutir a importância da implantação do Conselho
Municipal do Direito da Pessoa Idosa no município de Conceição do Coité. Em discussão.
Pronunciou-se o Vereador Roque falando da necessidade de criação do Conselho Municipal
do Idoso a fim de se discutir e elaborar políticas públicas para a terceira idade. Em votação.
Aprovado por unanimidade. O Presidente convocou a Audiência Pública para o dia 20 de
maio, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal logo após a Sessão Ordinária, Não
houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador
Beto de Gildo, pelo PMDB, falou do desenvolvimento de Coité e da necessidade de
mobilização para a implantação de um corpo de bombeiros assunto discutido e abordado em
audiência pública realizada no dia 30 de abril, evento que não contou com a presença de
público. Razão pela qual solicitou o agendamento de nova audiência para o dia 27 de maio de
2008, após a Sessão Ordinária. Solicitou da Presidência a disponibilidade de uma sala para a
Secretaria da Mesa. O Presidente solicitou do Vereador Beto a apresentação de requerimento
escrito para a efetivação do ato. Vereador Assis, pelo PT, disse ter sido procurado por
moradores do Bairro da Jaqueira para reclamar do não atendimento do posto de saúde
localizado no Bairro da Rodoviária, em virtude da ausência do médico plantonista. Também
denunciou o fato de estudantes do Povoado de Almas terem ficado na sede do Município em
virtude de o motorista ter feito retaliação devido ao atraso das estudantes proveniente da
dores. Vereador Betão Gordiano fez relato
realização de provas. Uso da Tri
do Da as leis municipais, em especial as q
torcedores no estádio municipal proibindo o uso de fogos de artifício e comercialização de
dizem respeito à segurança dos
bebidas alcoólicas em garrafa. Questionou se os Vereadores do Município estão brincando de
fz legisladores por não tomar medidas para se fazer cumprir /as leis. Disse ter estado no
N Povoado de Boa e constatou que as crianças daquele” Povoado estão ficando sem
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a peca
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merenda escolar. Dirigiu-se ao Presidente da Casa a fim de que o mesmo dê celeridade aos
processos legislativos, pois na Sessão Ordinária de 22 de abril fora aprovada Moção de Pesar
e até a presente data a redação final do documento ainda não foi assinada. Criticou ainda a
falta de comunicado aos Vereadores das correspondências oficiais dirigidas à Câmara
Municipal. Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha.
Intervalo regimental. Iniciada a Ordem do Dia. I — Proposta de Indicação Nº45/2008, do
Vereador Beto de Gildo, indicando a limpeza, segurança e construção de quiosques no Açude
Pedra Branca. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. II — Proposta de Indicação Nº51/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a
extensão da rede elétrica no Açude Pedra Branca. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Proposta de Indicação Nº52/2008, do Vereador
Beto de Gildo, indicando pavimentação e saneamento básico na Rua do Cantinho. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Proposta
de Indicação Nº58/2008, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da Rua Maria
Quitéria, Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº59/2008, do Vereador Chico,
indicando a pavimentação da Rua Largo do Tanque, Distrito de Salgadália. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de
Indicação Nº60/2008, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da Rua Felipe Almeida,
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Devido à discussão de matérias de autoria do Presidente, Vereador Edevaldo,
assumiu a coordenação dos trabalhos a Vereadora Neuza, Vice-Presidente. VII — Proposta de
Emenda a Lei Orgânica Nº01/2008, cuja ementa modifica Artigo 27 da Lei Orgânica =
Recesso Eleitoral. Em discussão. Vereador Edevaldo ratificou o discurso da Sessão anterior,
pois na corrida E dispõem do direito de retirar licença para a
o os Vereadores que irão conegrrer à reeleição não dispõem dessa regalia.
Vereador Assis disse já ter se manifestado contránio ao projeto, pois a atividade parlamentar
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ão pode parar. Também A da coerência pessoal de seu discurso, pois já foi autor de
pus . ou /
matéria propositora da redução do recesso e a présente proposta volta a aumentar o recesso.
Também se pronunciaram os Vereadores Samúel e Geninha. Concluída a discussão. Em
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votação. Aprovada com 07(sete) votos favoráveis de 01 (um) voto contrário do Vereador
Assis. Inexistindo outras matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a Presidente em
exercício, Vereadora Neuza, passou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. Em tempo,
o Presidente colocou em discussão o requerimento do Vereador Beto o qual pleiteia a
convocação de Audiência Pública com os membros do Corpo de Bombeiros Comunitários da
Região Sisaleira e autoridades do Poder Executivo para tratar a respeito da implantação do
Corpo de Bombeiros Comunitários em nosso Município. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Convocada a Aúdiência Pública para o dia 27 de maio
de 2008, após a Sessão Ordinária. Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar
Nº03/2008, da Mesa Diretora, cuja ementa altera o parágrafo 1º do Artigo da Lei
rço de 2008 e dá outras providências. Nada maia havendo, o
sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
iscutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrita pelo Presidente,
Secretário ais Vereadores que assim o desejarem. Hom = E pa E A a”