sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
ai De
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Ata da Sessão Ordinária de 20 de maio de 2008.
Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador César. Invocando a
proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Beto de
Gildo a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 15, 21 - 23. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 13 de maio de 2008. Em discussão. Não houve manifestação. Presente o
Vereador César. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente ratificou a convocação de Audiência Pública para após esta Sessão, tendo em pauta
a discussão de procedimentos para a implantação do Conselho Municipal do Idoso.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº15/2008, do Executivo Municipal, cuja ementa cria o
projeto de preservação da cultura do ariri em simbiose com o artesanato € dá outras
providências. Os Vereadores Neuza, Roque, Samuel e Geninha apresentaram requerimento
solicitando a tramitação do projeto ora apresentado sob o regime de urgência. Em discussão.
Manifestou-se a Vereadora Neuza afirmando que o projeto irá beneficiar a população do
Povoado do Maracujá, pois os moradores dessa localidade vivem do artesanato cuja matéria-
prima é o ariri o qual é adquirido nas cidades vizinhas. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador
Beto. II — Projeto de Lei Nº16/2008, do Vereador Samuel Araújo, reconhecendo como
Entidade de Utilidade Pública a Liga Coiteense de Futebol. Os Vereadores Neuza, Roque,
Samuel e Geninha apresentaram requerimento solicitando a tramitação do projeto ora
apresentado sob o regime de urgência. Em discussão. O Vereador Samuel disse ter
apresentado pedido de urgência para viabilizar a assinatura de convênio entre a Liga e o
Município. Em votação. Aprovado com 07(sete) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Por
indicação das Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador Roque. II — Projeto de
Resolução Nº01/2008, do Vereador Assis do PT, concedendo o Título de Cidadão Coiteense
ao Senhor Eliseu Ferreira Nicacio. IV — Ofício Nº457751 2008, do Ministério da
no valor
Saúde, informando a liberação de recursos /finam eiros do Fundo onal de Saúde
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de R$1.779,00 (um e setecentos e setenta e nove reais), destinados ao pagamento de ações
estruturantes de vigilância sanitária, competência abril de 2008. V — Ofício
Nº455573/MS/SE/FNS/2008, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$20.659,56(vinte mil, seiscentos e
cingienta e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinados ao pagamento de Programa de
assistência farmacêutica básica, competência abril de 2008. VI — Processo de Reconhecimento
de Utilidade Pública Municipal Nº07/2008, da Associação de Desenvolvimento Comunitário
de Aroeira. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador Beto.
Tribuna Livre. Senhor Raimundo José Santiago de Araújo fez breve relato da luta da
sociedade brasileira contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Destacou o trabalho
desenvolvido pelo Conselho Tutelar juntamente com o CREAS no combate à exploração
infantil. Fez apelo às autoridades municipais para aderirem aos militantes da causa que lutam
pelos direitos das crianças e adolescentes. Senhora Margarida Ferreira Gomes a qual não
compareceu. Dispensado o uso da palavra pelas Lideranças Partidárias. Uso da Tribuna pelos
Vereadores. Vereador Betão Gordiano chamou atenção para a negligência da administração
municipal no tocante ao cumprimento das leis; destacou a Lei Municipal Nº434, de 24 de
novembro de 2006, cuja ementa regulamenta a declaração de Utilidade Pública. Fez leitura do
artigo 3º da referida Lei questionando o fato de a Prefeitura ter repassado recursos para a Liga
Coiteense sem que essa entidade tenha o Reconhecimento como Entidade de Utilidade
Pública através de Lei. Disse ter constatado nas contas do Executivo Municipal pagamentos a
moto-táxis com a carteira de habilitação vencida. Falou também da existência de três
empresas que disputam as licitações da merenda escolar, sendo que as duas ganhadoras
sempre são de pessoas com traços de parentescos de 1º e 2º graus com o Prefeito. Vereador
Roque cobrou da presidência a manutenção do sistema de gravação de som e de imagem da
Câmara, pois os mesmos estão sem funcionar há mais de um ano. Comentou sobre os
acontecimentos ocorridos na última Sessão, lamentando as ofensas que foram direcionadas à
sua mãe. Disse que a Justiça de Deus será feita. Vereador Assis disse estar fazendo um grande
esforço para expressar suas idéias de modo mais ameno. Afirmou haver um cidadão que passa
todo o mandato legislativo-a provocá-lo, insistentemente. Disse trabalhar e objetivar por uma
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requerendo a prorrogação do prazo de inscrição para a seleção pública dos Agentes
Comunitários de Saúde. Afirmou que o PT irá lançar na próxima sexta-feira, dia 23 de maio,
um manifesto no qual afirmará a população coiteense a não realização de aliança com o
PMDB para as eleições municipais, em razão de o atual presidente do PMDB ter lançado
falsos bostao sobre o PT. Ratificou que essa decisão é do Diretório Municipal do PT. Uso da
Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, declinando sobre fatos relacionados à
violência, destacando a violência simbólica a qual se dá através de insultos e xingamentos
podendo gerar a violência física. Disse ficar feliz com as pessoas que procuram a paz e
mostrou seu desejo em vez a harmonia voltar a reinar nos trabalhos legislativos. A Vereadora
Neuza requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. I — Proposta de Indicação
Nº85/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando a recuperação do prédio e construção de
um muro na UJA de Caruaru. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. II — Proposta de Indicação Nº86/2008, do Vereador Samuel Araújo,
indicando a recuperação do prédio e construção de um muro na UJA de Caruaru. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Proposta
de Indicação Nº61/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da Rua da Vitória,
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Proposta de Indicação Nº62/2008, do Vereador Chico, indicando a
pavimentação da Rua da Olaria, Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação
Nº63/2008, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da Rua da Caixa D'água, Distrito
de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº53/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a
pavimentação e saneamento básico na 3º Travessa da Rua do Cantinho. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Proposta de Indicação
Nº72/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a pavimentação da Rua Otávio Pinho,
Povoado de Almas. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº73/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando
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delis, Povoado de Almas. Em discussão. Não houve
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imentação da Rua Ma
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manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente convidou a todos para
prestigiarem a apresentação de violinos das crianças do CRAS, evento de abertura da
Audiência Pública com o Grupo da Terceira Idade. O Vereador Assis solicitou da Presidência
a disponibilidade de funcionário da Câmara para acompanhar os trabalhos de fiscalização das
contas do Executivo Municipal, no feriado do dia 22 de maio. O Presidente informou que irá
atender ao pedido do Vereador. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão,
oportunidade na qual será subscrita pelo |Presiderrte, Setretáfio e demais Vereadores que
assim o desej