sessao nº 16

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Ata da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2008.
Aos vinte € sete dias do mês de maio do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Invocando a proteção de Deus, o
Presidente declarou aberta a Sessão solicitando da Vereadora Neuza a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 100. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 20 de maio de 2008. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente ratificou a convocação de Audiência Pública com
representantes do Corpo de Bombeiros e Socorristas Comunitários da Região Sisaleira para
após esta Sessão, tendo em pauta a discussão de questões relacionadas à necessidade da
instalação de um Corpo de Bombeiros Comunitários no Município de Conceição do Coité.
EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Decreto Legislativo Nº06/2008, do Vereador Beto de Gildo,
renovando o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação do Desenvolvimento
Comunitário de Aroeira. II — Proposta de Indicação Nº089/2008, do Vereador Betão
Gordiano, indicando a reforma e ampliação do prédio escolar do Povoado de Boa Vista. HI —
Proposta de Indicação Nº090/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando a recuperação do
prédio e construção de muro na UJA de Boa Vista. IV — Ofício Circular Nº028/2008, da me
convidando para participação do encontro de Prefeitos da Região, a ser realizado n
Município de Conceição do Coité no dia 29 de maio de 2008, das 8:30 às 12:00 horas, no
Centro Cultral, cujo tema será Direito Eleitoral. V — Ofício SGO Nº254/2008, do Seeretári
de Governo, encaminhando cópias das Leis Municipais Nº's 481 e 482, ambas de 2
de 2008, com as seguintes ementas: nomeia circuito principal da Micareta e denomina Praça
no Povoado de Malhador, respectivamente. VI — Ofício Nº477084/MS/SE/FNS/2008, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor de R$14.283,50(quatorze mil, duzentos e oitenta e três reais e cingiienta
centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde, competência
abril de 2008. VII — Ofício Nº479294/MS/SE/FNS/2008, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de Ez, sos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1.600,00 (um
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mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde -
adicional, competência abril de 2008. VIII — Ofício Nº493537/MS/SE/FNS/2008, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor de R$55.860,00(cingiienta e cinco mil e oitocentos e sessenta reais),
destinados ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência abril de 2008. IX —
Ofício Nº493226/MS/SE/FNS/2008, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$74.310,00 (setenta e quatro
mil e trezentos e dez reais), destinados ao pagamento de PAB FIXO, competência abril de
2008. X — Convite da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço
Público, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para o I Encontro das Comissões de
Educação das Câmaras de Vereadores do Estado da Bahia, a realizar-se nos dias 04 e 05 de
junho de 2008, no auditório do Instituto Anísio Teixeira, Salvador, Bahia. XI — Processo
Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal Nº08/2008, da Associação Comunitária d
Fazenda Tanque II e Região. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado Relator o
Vereador Roque. XII — Processo de Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal
Nº09/2008, da ONG — Organização Não Governamental — Flor da Caatinga. Por indicação d
Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador Betão. XIII — Ofício B
Nº700/2008, do Executivo Municipal, solicitando da Presidência a Convocação de Audiência
Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2008.
Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Assis, pelo PT, fez a leitura da nota pública assinada pelo Diretório Municipal do
Partido dos Trabalhadores na qual informa à população coiteense que não fará nenhuma
aliança envolvendo o atual Presidente do PMDB. Enfatizou que esse documento acaba com as
especulações e boatos sobre o não lançamento de candidatura própria do PT para as eleições
municipais ratificando o nome do Vereador Assis do PT como Pré-Candidato a Prefeito de
Coité. Também falou dos preconceitos enfrentados pelo PT os quais contribuíram para
fortalecer o crescimento da legenda. Relatou a história da participação política do PT nas
eleições municipais, pois em cinco eleições municipais, desde que o PT municipal foi
fundado, o PT nunca teve apoio dos demais partidos políticos. Finalizou conclamando a todos
verdadeiramente militantes na ição para se juntarem à luta em prol de tornar Coité uma
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cidade de todos nós. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Betão Gordiano falou dos
repasses de recursos do Município a entidades que não possuem o título de Utilidade Pública,
citando como exemplo os altos valores repassados à Liga Coiteense de Futebol, numa cifra
superior a duzentos e cinquenta mil reais, com o agravante de um termo aditivo do Convênio,
em valor superior a R$100.000,00(cem mil reais), encontrar-se sem a assinatura do Prefeito
Municipal. Afirmou que no Processo de Utilidade Pública da Liga Coiteense de Futebol o
Relator apresentou Parecer favorável à entidade, mas não se atentou para a falta de 03(três)
documentos exigidos pelo Artigo 4º, da Lei Municipal Nº434/2006, o que constitui numa
infração à legislação, razão pela qual pede a retirada de Pauta da matéria. Vereador Roque
falou do aumento da carga tributária do país numa proporção inversa, pois quem paga mais
impostos são os pobres, segundo estatísticas de instituições conceituadas. Criticou o aumento
do seguro obrigatório para os usuários de moto, destacando que tal aumento prejudica os
moto-taxistas, os quais são bastante discriminados por não terem sua profissão regulamentada.
efetuaram 04(quatro) disparos de escopeta, calibre 12, numa tentativa de fuzilamento de-eyb
Vereador Assis do PT lamentou o episódio ocorrido no domingo dia 24 maio, onde
de propriedade do Senhor Raimundo, Conselheiro Tutelar, o qual presta um grande serviço na
proteção às crianças e adolescentes vítimas de exploração ou outros delitos em nosso
município. Afirmou o fato de tal ação criminal poder se constituir numa tentativa de
intimidação. Concluiu solidarizando-se com a família do Senhor Raimundo e desejou que as
autoridades policiais obtenham êxito na investigação para se punir os responsáveis por tal
crime. Vereador Beto de Gildo disse que o Presidente Lula e o Governador Wagner
conseguiram vencer as eleições graças à vontade do povo e aos aliados políticos, a exemplo
do PMDB. Falou da biografia do Pré-Candidato a Prefeito pelo PMDB, Senhor Alex,
enfatizando a competência do mesmo como administrador, querendo o bem de Coité,
possuindo todas as virtudes para ser Prefeito do Município. Disse ter a convicção de que Alex
não difama ninguém, sendo uma pessoa sabedora da importância de se respeitar a todos.
Vereadora Neuza parabenizou o Prefeito Vertinho pela visita à comunidade de Lagoa do
Meio, oportunidade na qual assinou a ordem de serviço para a pavimentação das ruas daquela
comunidade. Desmentiu os boatos da intemet os quais afirmavam que não seria candidata.
Destacou sua posição de ser candidata-à yeeleição. Vereador Samuel também agradeceu ao
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Prefeito pela iniciativa de assinar a ordem de serviço para a reforma da Praça do Distrito de
São João. Criticou os interesseiros e aventureiros políticos que se preocupam com os
problemas do povo de Coité somente em época/ano de eleição. Vereador Chico disse desejar
pela sensibilidade do Prefeito Municipal a fim de olhar com carinho para o Distrito de
Salgadália, pois durante os três anos e cinco meses na administração do Executivo Municipal
o Prefeito ainda não pavimentou nenhuma Rua do Distrito, responsável por 35% (trinta e
cinco por cento) da renda do município. Comunicou que o Prefeito, em reunião na Adecosal,
comprometeu-se em recuperar 07(sete) casas de pessoas carentes e até a presente data
nenhuma ação foi tomada. Também declinou sobre a beleza da marcenaria comunitária
entretanto ainda não se fez a instalação elétrica para o efetivo funcionamento da marcenaria, o
que está provocando o sucateamento das máquinas lá existentes. Vereador Cesar discorreu
dizendo não estar preocupado com as críticas e boatos dirigidos à sua pessoa através
internet, pois procura trabalhar com honestidade e respeitando a todos na busca de soluções
para os problemas enfrentados pela sociedade. Uso da Palavra pela Líder do Governo,
uma frase e transmitem outra de modo a tirar benefícios. Falou dos interesses existentes na
política, uma vez que o teu inimigo de hoje pode se tornar um amigo e um aliado amanhã,
assim como o aliado ou o amigo de hoje pode ser o inimigo de amanhã. Criticou os que
querem chegar ao poder tentando se colocar como a solução. Concluiu falando sobre a
trajetória política do Prefeito e enfatizou ser o mesmo um homem merecedor de respeito.
Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. Devido à discussão de matérias de
autoria do Presidente, Vereador Edevaldo, assumiu a coordenação dos trabalhos a Vereadora
Neuza, Vice-Presidente. Ausente o Vereador Assis do PT. I — Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal Nº01/2008, do Vereador Edevaldo Santiago, cuja ementa modifica o
Artigo 27 da LOM — recesso eleitoral. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Inexistindo outras matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a
Presidente em exercício, Vereadora Neuza, retornou a coordenação dos trabalhos àquele
Vereador. Presente o Vereador Assis do PT. II — Projeto de Lei Nº11/2008, do Vereador
Samuel Araújo, incluindo na Semana da Cúltura o Festival de Violeiros e Repentistas. Em
e
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primeira discussão. Não houve manifestação. Concluída a discussão. III — Projeto de Lei
Nº12/2008, do Vereador Samuel Araújo, incluindo no Calendário de Eventos o Fogo
Simbólico Municipal. Em primeira discussão. Não houve manifestação. Concluída a
discussão. IV — Projeto de Lei Nº15/2008, do Executivo Municipal, criando o projeto de
preservação da cultura do ariri em simbiose. Em discussão. Manifestou-se a Vereadora Neuza
informando que o ariri é matéria-prima do artesanato produzido pela comunidade de Maracujá
e os moradores da localidade tem de se deslocarem para cidades vizinhas, a exemplo de
Riachão, para comprarem o ariri. Em votação. Aprovado por unanimidade. V — Projeto de Lei
Nº16/2008, do Vereador Samuel Araújo, declarando de Utilidade Pública Municipal a Liga
Coiteense de Futebol. Em discussão. O Vereador Betão solicitou a leitura do Parecer ao
projeto. Após leitura usou da Palavra o Vereador Betão dizendo não entender como
Parecer é dado como constitucional, constando todos os documentos se no processo faltam 0
(três) documentos exigidos pela Lei Nº434, conforme Artigo 4º: Prova da publicação ou cópia
do relatório demonstrativo das receitas obtidas e das despesas realizadas no exercício
pois consta apenas o mês de dezembro de 2007; Relatório com detalhamento dos
recebidos do Poder Público e sua aplicação; Relatório circunstancial das atividades
desenvolvidas pela sociedade subscrito pelos seus dirigentes. Enfatizou não ter nada contra a
Liga, mas o projeto contém erros razão pela qual solicita a retirada do projeto de pauta a fim
de tais falhas serem resolvidas. Vereador Assis disse que o projeto está sendo votado sem a
prova da publicação do relatório das receitas obtidas e das despesas realizadas; sem o relatório
com detalhamento dos recursos recebidos do Poder Público e sua aplicação no valor de
R$267.000 (duzentos e sessenta e sete mil reais) no ano de 2007; sem o relatório
circunstancial das atividades desenvolvidas pela Liga. Disse não ter nada contra a Liga
Coiteense de Futebol mas no processo de Utilidade Pública, ora em discussão, faltam 03(três)
documentos exigidos pela Lei, cuja ementa regula a declaração de Entidades como de
Utilidade Pública Municipal, razão pela qual se manifesta contrário ao projeto. Concluiu
solicitando a retirada do projeto de pauta devido à falta de documentos exigidos pela Lei. Em
votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. VI — Proposta de
Indicação Nº64/2008, do Vereador Chico, indicando pavimentação da 1º e 2º Travessas
Horacio Oliveira, Distrito de Salgadália, E discussão. Não houve manifestação. Em votação.
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Aprovada por unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº65/2008, do Vereador Chico,
indicando a pavimentação da 3º Travessa Felipe Almeida. Distrito de Salgadália. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Proposta
de Indicação Nº66/2008, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da 1º, 2º e 3º
Travessas do Cemitério, Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IX — Proposta de Indicação Nº74/2008, do Vereador
Beto de Gildo, indicando a pavimentação da Rua José Emídio Almeida, Povoado de Almas.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X —
Proposta de Indicação Nº75/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a pavimentação da
Rua Maria Pinto Ribeiro, Povoado de Almas. Em discussão. Não houve manifestação. E
votação. Aprovada por unanimidade. XI — Proposta de Indicação Nº76/2008, do Vereado?? >
Beto de Gildo, indicando a pavimentação da Rua João Teodomiro Araújo, Povoado de Almas. ;
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidad
Presidente declarou prejudicada a deliberação da Proposta de Indicação Nº79
Vereador Assis do PT, indicando a aquisição de veículo para transporte de pacientes renais,
em virtude de a mesma já ter sido discutida, votada e aprovada na Sessão Ordinária de 15 de
abril de 2008. A Presidente da Comissão de Finanças, Vereadora Geninha, convocou os
Membros da Comissão para o recebimento da LDO, logo após a Audiência Pública de hoje.
Os Vereadores César, Samuel, Neuza, Geninha e Roque apresentaram requerimento
pleiteando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº04/2008, do Vereador Betão
Gordiano, cuja ementa renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da
Associação de Karatê Águia de Coité, tramite sob o regime de urgência especial. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação
das Lideranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Samuel. Os
Vereadores César, Samuel, Neuza, Geninha e Roque apresentaram requerimento pleiteando a
tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº06/2008, do Vereador Beto de Gildo, cuja
ementa renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação do
Desenvolvimento Comunitário de Aroeira, tramite sob o regime de urgência especial. Em
discussão. Não houve manifestação. Emy votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação
das Lideranças Partidárias foi designa o como Relator “Ad Hoc” o Vereador Roque. Nada
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