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Ata da Sessão Ordinária de 17 de junho de 2008.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto, César e
Chico. Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do
Vereador Betão Gordiano a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 128, 1 e 2. Devido à
ausência do Secretário, Vereador Beto, o Presidente designou como Secretário “Ad Hoc” o
Vereador Betão Gordiano. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente convocou Sessão
Extraordinária para o dia 27 de junho de 2008, às 08:0 horas, tendo como pauta da Ordem do
Dia a segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Nº02/2008, cuja ementa fixa o número de Vereadores do município de Conceição do Coité,
como também de outras matérias a serem elencadas no Edital de Convocação a ser publicado
no Diário Oficial do Legislativo. EXPEDIENTE: I — Ofício Nº263/2008, do Secretário de
Governo, encaminhando cópia da Lei Municipal Nº484, cuja ementa cria o projeto de
preservação da cultura do ariri em simbiose com artesanato e dá outras providências. II —
Ofício Nº556769/MS/SE/FNS/2008, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$14.283,50 (quatorze mil,
duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), destinados ao pagamento de teto
financeiro de vigilância em saúde TFVS, competência maio de 2008. III — Ofício Nº18/2008,
da articuladora do SELO UNICEF no município de Conceição do Coité, informando a
passagem do 18º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente razão pela qual solicita
a leitura em Plenário do capítulo 15(quinze) do livro “O Município e a Criança até 16 anos —
Direitos cumpridos, respeitados e protegidos”, enviado pelo UNICEF no qual se delineia o
papel do Vereador na defesa dos direitos da criança e dos adolescentes. Não houve inscrito
para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT,
disse que os povos romanos quando invadiam um territóriatinh: 8 preocupação de respeitar
os valores sagrados. Disse que a Prefeitura ainda não apego com os anos, pois para
fazer o calçamento do Povoado de Cantagalo foi arrancada uma'gruz ex
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hoje a mesma ainda não foi colocada. Disse que a Comunidade Católica da localidade ficou
magoada e aguarda uma solução dentro em breve. Uso da Tribuna pelos Vereadores.
Vereador Betão Gordiano disse ter constatado em trabalhos de fiscalização nas contas da
Prefeitura pode percebe que a Prefeitura possui cerca de 13 (dez) ou 14 (quatorze) empresas
laranjas, a exemplo da ganhadora da licitação para a reforma do prédio escolar de Boa Vista,
pois seu proprietário é funcionário público e Diretor de Escola municipal, sendo o registro da
suposta empresa realizado em nome de terceiros. Dispensado o uso da Palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha. O Vereador Roque requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Iniciada a Ordem do Dia. Devido à discussão de matérias de autoria da Presidência, o
Vereador Edevaldo passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Neuza, Vice-Presidente.
I — Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº02/2008, cuja ementa fixa o número de
Vereadores do município de Conceição do Coité. Em primeira discussão. Manifestou-se o
Vereador Edevaldo falando sobre os objetivos da proposta. Concluída a discussão. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Inexistindo outras matérias de autoria do Vereador
Edevaldo, a Vereadora Neuza retornou a coordenação dos trabalhos âquele Vereador. II —
Projeto de Lei Nº14/2008, do Vereador Betão Gordiano, declarando de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Balagão. Em primeira discussão. Não houve manifestação.
Concluída a discussão. III — Projeto de Decreto Legislativo Nº05/2008, do Vereador Betão
Gordiano, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária do
Malhador. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Presente o Vereador Beto de Gildo. IV — Prejudicada a discussão das Propostas de Indicação
Nº's 70 e 71/2008, do Vereador Chico, devido à ausência do autor. V — Proposta de Indicação
Nº82/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a aquisição de área de terra pára construção
de campo de futebol no Povoado de Jitaí. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº83/2008, do Vereador
Beto de Gildo, indicando pavimentação e saneamento básico das Ruas do Povoado de Jitaí.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada unanimidade. VII —
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Aprovada por unanimidade. VIII — Proposta de Indicação Nº89/2008, do Vereador Betão
Gordiano, indicando a reforma do prédio escolar de Boa Vista. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Proposta de Indicação
Nº90/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando a recuperação do prédio e construção de
muro na UJA de Boa Vista. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
com o consentimento geral. Subscrevem o Presidente, esa Vereadores que
assim o desejarem. E dy do SA Y
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