sessao nº 26

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Ata da Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2008.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: César, Chico e
Roque. Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do
Vereador Betão Gordiano a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 67, 2 — 4.
INFORMES DA PRESIDÊNCIA. A) O Presidente ratificou convocação de Sessão
Extraordinária para logo após esta Sessão, tendo como pauta a primeira discussão do Projeto
de Lei Nº21/2008, do Executivo Municipal, cuja ementa estima a receita e fixa a despesa do
município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2009. B) justificada a
ausência do Vereador César. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº27/2008, da Mesa Diretora,
fixando subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para vigorar em 1º de janeiro de 2009. II —
Projeto de Lei Nº28/2008, da Mesa Diretora, fixando subsídios dos Vereadores para vigorar
em 1º de janeiro de 2009. III — Projeto de Lei Nº29/2008, da Mesa Diretora, fixando subsídios
dos Secretários Municipais para vigorar em 1º de janeiro de 2009. IV — Projeto de Resolução
Nº04/2008, da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, concedendo Título de Cidadão
Coiteense ao Senhor Rutinaldo Lobo Pereira. V — Projeto de Resolução Nº05/2008, da
Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Caeiro, concedendo Título de Cidadã Coiteense a
Senhora Maria Eunete Silva Carneiro. VI — Projeto de Resolução Nº06/2008, da Vereadora
Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, concedendo Título de Cidadã Coiteense a Senhora
Doracy Santos Teixeira. VII — Projeto de Resolução Nº07/2008, da Vereadora Maria Eugênia
C. de Lima Carneiro, concedendo Título de Cidadã Coiteense a Senhora Tânia Maria Lima de
Almeida. VIII — Projeto de Resolução Nº08/2008, da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima
Carneiro, concedendo Título de Cidadã Coiteense a Senhora Alexandra Lima de Almeida
Souza. IX — Projeto de Resolução Nº09/2008, da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima
Carneiro, concedendo Título de Cidadã Coiteense a Senhora Joelma de Oliveira Santos
Conceição. X — Comunicado NºCM227244/2008, do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo
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Wde Desenvolvimento da Educação, no valor de R$8.844,00(oito mil, oitocentos e
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quarenta e quatro reais), programa PNAP-PRE-ESCOLA. XI -— Comunicado
NºCM227245/2008, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$47.036,00(quarenta e sete mil e trinta e seis
reais), programa PNAE-FUNDAMENTAL. XII — Comunicado NºCM227246/2008, do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$2.332,00(dois mil, trezentos e trinta e dois reais), programa PNAC-CRECHE. XII —
Comunicado NºCM227247/2008, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$34.184,46 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e
quatro reais e quarenta e seis centavos), programa PNAC-CRECHE. XIV — Comunicado
NºCM228141/2008, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$83.920,00(oitenta e três mil, novecentos e vinte
reais), parcela 01 (um) da transferência a Estado e Município - PBA. XV — Comunicado
Nº1290378/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$14.283,50(quatorze mil, duzentos e
oitenta e três reais e cinquenta centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de
vigilância em saúde — TFVS (EX-TFECD), competência outubro de 2008. XVI —
Comunicado Nº1315491/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$73.206,00(setenta e três mil e
duzentos e seis reais), destinados ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde — ACS,
competência outubro de 2008. XVII — Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição do
Coité para a Testa da Padroeira 2008, a se realizar entre os dias 28 de novembro e 08 de
dezembro de 2008. Tribuna Livre. Antônio Abel de Araújo Pinto falou da angústia dos
trabalhadores do PETI com a proximidade do término dos contratos; também falo da
necessidade na tomada de decisões para a efetivação de tais profissionais. Falou sobre a
cultura da mandioca em nossa cidade alertando para as más condições de higiene de algumas
casas de farinha. Foda importância do planejamento para o fortalecimento da cultura da
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mandioca e o fabrico do beiju a fim de não prejudicar a imagem de venda desses produtos.
Sugeriu à Secretaria da Educação e Cultura a realização de eventos natalinos na Praça.
Concluiu apresentando votos de paz e prosperidade para o Natal e ano vindouro. O Presidente
convidou o Senhor Edvaldo Andrade Evangelista, Vereador eleito do Município de Coité,
para compor a Mesa. Senhor Carlos Henrique Valença da Silva falou sobre a deliberação do
projeto de lei cuja ementa cria o Conselho Municipal do Idoso, pois através deste Conselho as
políticas públicas do nosso Município passarão a ser implantadas e os idosos serão mais
respeitados. Lamentou o fato de a Relatora do projeto ter opinado pela rejeição da emenda
que indicava como Membro do referido Conselho um representante do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, pois esta entidade é a que mais agrega idosos no município,
notadamente os da zona rural. Declinou sobre a importância do Conselho para a conqfista »
assinatura de convênios para o Grupo da Terceira Idade. Conclui agradecendo o apoio do
Poder Legislativo à causa da Terceira Idade. Senhor Edvaldo Andrade Evangelista,
representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Conceição
do Coité, disse da grande luta do Sindicato em defesa dos interesses do idoso e da
implantação de políticas públicas para a terceira idade e criação do Conselho Municipal do
Idoso irá facilitar a implantação de tais políticas. Também lamentou o fato de o Relator do
— projeto de lei que cria o Conselho do Idoso ter opinado pela rejeição da emenda indicativa de
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no referido Conselho. Concluiu
desejando Feliz Natal a todos e que o Ano Novo seja repleto de paz e prosperidade.
Dispensado o uso da palavra pelas Lideranças Partidárias. Uso da Palavra pelos Vereadores.
Vereador Beto falou da importância de servir a Deus no sentido de se livrar do mal e da
violência que aflora em nossa cidade. Falou de sua trajetória política na Câmara Municipal,
trabalho desempenhado com muito amor em prol do desenvolvimento de Coité e, em especial,
do Distrito de Juazeirinho. Lamentou o fato de Juazeirinho ficar sem um representante. Disse
esperar que a nova legislatura trabalhe em prol do desenvolvimento de todo Município.
Relatou ter presenciado agressões físicas praticadas por um homem contra uma mulher; a
partir de tal fato engajou-se na luta em prol da criação de uma Delegacia Especial de
Atendimento à Mulher, conforme constam nos registros desta Casa. Vereadora Neuza
concordou com o Vereador Beto sobre a dificuldade a ser enfrentada pelo povo de Juazeirinho
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por ficar sem um representante nesta Casa. Disse entender e respeitar a vontade do povo, mas
se mantém com a consciência limpa por ter praticado ações em prol de toda população.
Afirmou que irá continuar a luta pelo desenvolvimento do Distrito de Juazeirinho, pois ama
aquela localidade. Concluiu agradecendo a presença do Grupo da Terceira Idade e antecipou a
este grupo o convite para participação dos festejos juninos de 2009, no Distrito de
Juazeirinho. Vereador Assis do PT antecipou ser favorável à criação do Conselho Municipal
do Idoso assim como às emendas indicativas de representantes da Igreja Católica e do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares para integrara tal Cofsel
Pediu desculpas a todos, pois terá de se ausentar da Sessão a fim de prestar atendimento aos
idosos na Caixa Econômica Federal, em virtude de a responsável pelo setor encontrar-se de
férias e já ter começado o período de pagamento dos benefícios. Vereador Samuel disse da
existência e importância da Democracia nesta Casa, que muitas vezes apresenta opiniões
divergentes mas sempre pensando no bem da coletividade. Disse trabalhar incansavelmente
na luta em defesa da causa da Terceira Idade. Concluiu desejando a benção de Deus para
todos. Vereador Betão Gordiano convidou a todos para participar da Festa da Padroeira a qual
começará no dia 28 de novembro e encerrar-se-á no dia 08 de dezembro de 2008, tendo como
tema “A defesa da vida”. Disse que a preocupação dos Partidos dos Trabalhadores sempre foi
e continuará sendo o Município de Coité em sua totalidade, sem qualquer tipo de retaliação.
"“Relatou algumas conquistas junto ao Governo do Estado para a Região de Juazeirinho ao
tempo que informou estar viabilizando a implantação de sistema de água em localidades ainda
não contempladas com tal benefício, a exemplo de Vazante, Cansanção, Cajazeira e Boa
Hora. Disse que o Conselho do Idoso é um Conselho do Município e não do Grupo da
Terceira Idade, mas sua implantação foi uma conquista do Grupo da Terceira Idade. Falou ter
apresentado algumas emendas para aperfeiçoar o texto do Projeto. Uso da Palavra pela Líder
do Governo, Vereadora Geninha, a qual disse da importância de se dar oportunidade a todos,
razão pela qual não se pode excluir nenhuma instituição na tomada de decisões que interferem
na qualidade de vida da sociedade. Fez breve relato sobre a história da Igreja Católica, falando
da maturidade alcançada por tal instituição nos dias atuais ao reconhecer erros históricos e se
engajar em causas sociais. Enfatizou que no processo democrático não se pode excluir
nenhum grupo organizado. O Vereador Samuel requereu a dispensa do intervalo regimental. Em
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discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a
ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº20/2008, do Executivo Municipal, criando o
Conselho Municipal do Idoso de Conceição do Coité — COMICC. Em discussão a Emenda Nº
01. Vereador Betão Gordiano disse não existir nenhuma entidade em regime asilar no
Município de Coité, razão pela qual apresentou emenda modificativa incluindo representante
da Igreja Católica no Conselho do Idoso. Também se pronunciou o Vereador Beto mostrando-
se favorável à participação da Igreja Católica em todos os movimentos sociais, assim como
Aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda Nº 02. O Vereador Betão Gordiario,
autor da proposta, solicitou a retirada da matéria. Pedido acatado pela Presidência. Em
discussão a Emenda Nº 03. Vereador Beto disse que o Sindicato não pode ficar de fora dos
movimentos sociais. Fez breve relato histórico sobre a atual do Sindicato, demonstrando sua
posição favorável à emenda. Em votação. Aprovada por unanimidade. Discussão global do
= projeto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei
Nº23/2008, do Vereador Samuel Araújo, denominando Praça Principal no Povoado do Morro.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II —
Projeto de Lei Nº24/2008, do Vereador Samuel Araújo, denominando Praça Principal no
Povoado do Cantagalo. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. IV — Projeto de Lei Nº25/2008, do Vereador Beto de Gildo, denominando Praça
Principal no Povoado de Onça. Em primeira discussão. Manifestou-se o autor da matéria
declinando sobre a biografia do homenageado. Concluída a discussão. V — Projeto de Lei
Nº26/2008, do Vereador Beto de Gildo, denominando Avenida Principal no Povoado de
Onça. Em primeira discussão. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobre a biografia
do homenageado. Concluída a discussão. VI — Projeto de Decreto Legislativo Nº10/2008, da
Vereadora Maria Neuza, renovando o Título de Utilidade Pública da Associação Comunitária
de Baixa Nova e Região. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº106/2008, de autoria do Vereador Samuel
Araújo, indicando a construção de creche no Bairro da Jaqueira. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Proposta de Indicação
Nº107/2008, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de creche no
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Povoado de Santa Rosa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IX — Proposta de Indicação Nº108/2008, de autoria do Vereador Samuel
Araújo, indicando a pavimentação e saneamento básico no Povoado de Patos. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. A Vereadora Geninha fez
leitura de convite para Culto de agradecimento a Deus pela eleição do Prefeito Renato a ser
realizado no dia 30 de novembro, às 19:00 horas, no templo da Assembléia de Deus,
localizado próximo à Rodoviária. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença do
Grupo da Terceira Idade de Bem com a Vida e declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada, impressa e lida. Em discussão. Solicitada retificação pela Vereadora Geninha. Em
votação. Aprovada pelo consentimento geral com a seguinte retificação no discurso da
latora
Vereadora Geninha: “.. justificou que a Re efez o Parecer por entender que o Sindicato
ecretário e demais Vereadores que assim o dekejarem.
; fo. Qua)