sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITEÉ
PODER LEGISLATIVO
'ONCEIÇÃO DO CO)
CORAINHA DO SISA "9
FL. 100
Ata da Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2008.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Assis, Beto e César.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador
Betão Gordiano a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 33, 18 — 22. Devido à ausência
do Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como Secretário “Ad Hoc” o
Vereador Betão Gordiano. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. A) O Presidente ratificou
convocação de Sessão Extraordinária, logo após esta Sessão, tendo como pauta o julgamento
da Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2006, sob a
responsabilidade do gestor Ewerton Rios D'Araújo Filho. Presente o Vereador César.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº30/2008, do Vereador Assis do PT, autorizando o
Executivo Municipal a doar uma área de terra desapropriada da Fazenda Goiabeira-
Vereadores Betão Gordiano, Assis, Edevaldo, Neuza e Samuel apresentaram ip
solicitando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de Urgência Especial. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação
das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Samuel. II — Papo des
Nº31/2008, do Vereador Samuel Araújo, denominando Praça Raul Alves da Silvano-Distrito
de São João. Os Vereadores Neuza, Samuel, Roque e Betão Gordiano apresentaram
requerimento solicitando a tramitação da matéria apresentada sob o regime de Urgência
Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. É
Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Betão. III — N
Projeto de Lei Nº32/2008, do Vereador Samuel Araújo, denominando Praça Antonio Oliveir
Silva, no Distrito de São João. Os Vereadores Neuza, Samuel Araújo, Roque e rem So
Gordiano apresentaram requerimento solicitando a tramitação da matéria ora apresentada sob
o regime de Urgência Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como
Relator o Vereador Betão. IV — Projeto de Lei Nº33/2008, do Vereador Roque, denominando
Prédio da Câmara Municipal de Conceição do Coité. V — Projeto de Lei Nº34/2008, do
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
lo q
a ed
[CONCEIÇÃO DO Coiré
RAINHA DO Sisat
FL. 101
Vereador Roque, denominando Creche no Povoado de Goiabeira. VI — Projeto de Resolução
Nº10/2008, do Vereador Edevaldo Santiago, concedendo Título de Cidadã Coiteense à
Senhora Dilza Maria de Araújo Almeida. Os Vereadores Betão, Roque, Chico e Neuza
apresentaram requerimento solicitando a tramitação da matéria apresentada sob o regime de
Urgência Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o
Vereador Betão. VII — Projeto de Resolução Nº11/2008, do Vereador Roque, concedendo
Título de Cidadã Coiteense à Senhora Eli Rabelo Ponte. VIII — Projeto de Resolução
Nº12/2008, do Vereador Roque, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José
Messias de Queiroz. IX — Ofício SGO Nº288/2008, do Secretário de Governo, encaminhando
pasta do demonstrativo financeiro referente ao mês de outubro de 2008. X — Ofício SGO
Nº289/2008, do Secretário de Governo, encaminhando cópia da Lei Nº491, de 27 de
novembro de 2008, cuja ementa reconhece como Entidade de Utilidade Pública a ONG Flor
da Caatinga. XI — Ofício Circular Nº01/2008, do Ministério Público, informando a posse na
titularidade da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Coité do Promotor
Raimundo N. S. Moinhos, conforme Ato Nº478/2008, publicado no Diário Oficial do dia 2
de novembro de 2008. XII — Comunicado Nº1351420/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde
, fio valer de
R$4.954,00 (quatro mil, novecentos e cingienta e quatro três reais), destinados aó, pagamento
de PAB fixo, competência setembro de 2008. XIII — Comunicado Nº1343612/MS/SE/FNS,
do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde, no valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinados ao pagamento de
Saúde da Família, competência outubro de 2008. XIV — Comunicado
Nº1329108/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais),
destinados ao pagamento de Saúde Bucal - SB, competência outubro de 2008. XV —
Comunicado da Comissão de Orçamento da União, Execução Orçamentária, Orçamento
Fiscal e Seguridade Social, do Congresso Nacional, informando sobre o valor dos recursos do
Orçamento da União transferidos para o Município de Conceição do Coité, entre os meses de
janeiro a setembro de 2008, no montante de R$2.144.008,00(dois milhões, cento e quarenta e
CONCEIÇÃO DO COITÉ
Ava PODER LEGISLATIVO
(CONCEIÇÃO DO Cojré)
RAINHA DO Siga
FL. 102
quatro mil e oito reais). XVI — Ofício Nº3 7041/2008/SE-CGU-PR, da Presidência da República,
Controladoria Geral da União, Secretaria Executiva, encaminhando, em CD, Relatório de
Fiscalização — 26º Etapa do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos,
concernente aos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União com o objetivo de
avaliar a aplicação de recursos federais no município de Conceição do Coité. XVII — Convite
da Universidade do Estado da Bahia — UNEB, Departamento de Educação Campus XIV, para
a solenidade de inauguração da ampliação das instalações físicas do Departamento de
Educação do Campus XIV, Conceição do Coité, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2008,
às 10:00 horas, com a presença do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, e do
Secretário de Educação, Adeum Sauer. Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Dispensado
o uso da palavra pelas Lideranças Partidárias. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador
Betão Gordiano solicitou da Presidência a indicação de um representante do Poder Legislativo
para se fazer presente nos festejos da Padroeira, haja vista ser o tema da noite de hoje
destinado aos Três Poderes. O Presidente designou como representante do Legislativo o
Vereador Roque. Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. O
Vereador Roque requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. I —
Prejudicada a discussão dos Projetos de Lei Nºs 25 é 26/2008, do Vereador Beto
em virtude da ausência do autor. II — Projeto de Lei Nº27/2008, da Mesa Diretorh
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para vigorar em 1º de janeiro de 2009. Em primeira
discussão. Não houve manifestação. Concluída a discussão. III — Projeto de Lei Nº28/2008, da
Mesa Diretora, fixando subsídios dos Vereadores para vigorar em 1º de janeiro de 2009. Em
primeira discussão. Não houve manifestação. Concluída a discussão. IV — Projeto de Lei
Nº29/2008, da Mesa Diretora, fixando subsídios dos Secretários Municipais para vigorar em
1º de janeiro de 2009. Em primeira discussão. Não houve manifestação. Concluída a
discussão. V — Proposta de Indicação Nº109/2008, de autoria do Vereador Samuel Araújo,
indicando pavimentação e saneamento básico no Povoado de Riacho da Serra. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de
Indicação Nº111/2008, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma da quadra
esportiva da Escola Antônio Bahia. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
[CONCEIÇÃO DO CojTé
RAINHA DO Sisai
FL. 103
Aprovada por unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº112/2008, de autoria do Vereador
Samuel Araújo, indicando a implantação de sistema de abastecimento de água no Povoado do
Sossego. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade O
Presidente suspendeu a Sessão por 05(cinco) minutos. Reiniciados os trabalhos foram
apresentados os seguintes requerimentos: I — Os Vereadores César, Neuza, Geninha e Samuel
Araújo apresentaram requerimento solicitando a tramitação do Projeto de Lei Nº33/2008 sob
o regime de Urgência Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como
Relator o Vereador Betão. II — Os Vereadores César, Neuza, Geninha e Samuel Araújo
apresentaram requerimento solicitando a tramitação do Projeto de Lei Nº34/2008 sob o
regime de Urgência Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o
Vereador Betão. III —- Os Vereadores César, Geninha, Neuza e Samuel apresentar
requerimento solicitando a tramitação do Projeto de Resolução Nº11/2008 sob o regime de
Urgência Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como F
Vereador Betão. IV — Os Vereadores César, Geninha, Neuza e Samuel apr
requerimento solicitando a tramitação do Projeto de Resolução Nº12/2008 sob o regime de
Urgência Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovad
unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o
Vereador Betão. Nada-mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
qual to pelo Presi | ário e derais Vereadores que assim o desejarem.
x
erinstga
) À
3 Mera CUucg e.