sessao nº 28

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Ata da Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2008.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes, os Vereadores: César e Beto.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando
Vereadora Neuza a leitura da seguinte Passagem Bíblica: João 15, 12. Devido a ausência do
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Leitura da
Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como Secretário “Ad
Vereador Betão Gordiano. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 02 de dezembro
Ata da Sessão Extraordinária de 02 de dezembro de 2099. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente ratificou convocação de Sessão Extraordinária, logo após esta Sessão, tendo como
pauta a discussão e votação do Projeto de Lei Nº21/2008, do Executivo Municipal, cuja
ementa estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição do Coité para o exercício
financeiro de 2009. EXPEDIENTE: I — Requerimento do Vereador Samuel pleiteando a
tramitação sob o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Nº38/2007, cuja ementa
denomina o estádio de Aroeira. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como
Relator o Vereador Samuel. II — Requerimento do Vereador Samuel pleiteando a tramitação
sob o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Nº39/2007, cuja ementa denomina
quadra esportiva de Aroeira. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relatora a
Vereadora Neuza. Comunicado n. 1400693/MS/FNS liberação de recursos R$ 1.779,00, do
programa Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária. HI
Comunicado
Nº1329108/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais),
destinados ao pagamento de Saúde Bucal - SB, competência outubro de 2008. Não houve
inscrição para a Tribuna Livre. O Presidente convidou o Prefeito Municipal para compor a
Mesa. Usou a palavra como Líder partidário: Pelo PT, Assis, falou sobre são ter bens em seu
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nome e citou a sorte de políticos que possuem bens com valor elevado divergindo dos valores
de mercado. Iniciou a fala sobre o recadastramento promovido pela Secretaria de Assistência
Social, quando terminou seu tempo na tribuna. Presente o Vereador Beto. Uso da Palavra
pelos Vereadores: Roque que citou o atraso na deliberação no projeto de lei n. 34, em fac
falta de parecer do Vereador Betão. Agradeceu a Deus e a todos pelo mandato exercid
independente de não retornar ao legislativo. Citado por Roque, Betão esclareceu qj o
ofereceu parecer devido a viagem a Feira de Santana e retorno na sexta-feira após o
fechamento da Câmara além do feriado do dia 08, segunda-feira subsegiente; Beto de
relatou sua vida pública, agradeceu aos servidores da Câmara, elogiou o tr
desenvolvido por Geninha, citou o retorno de Nego Jai como Vereador. Dispensado o uso da
Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha; Betão, a pedido de Padre Elias, informa
que a festa da padroeira foi excelente e agradeceu a colaboração e participação de todos;
Neuza agradeceu ao Prefeito pela inauguração de obras em Juazeirinho, registrando o
privilégio de exercer dois mandatos juntamente com o Prefeito Ewerton; Assis do PT disse
que na sessão ainda seria discutido projetos de fixação de subsídios dos agentes políticos;
citou passagens bíblicas; falou sobre calunias sofridas durante a campanha política e fez
leitura de documento distribuído pela coligação “Coité em primeiro lugar” no qual diz ser
mentiras e meias verdades; concluiu dizendo que deixa o mandato sem sujar as mãos; O
Presidente convidou o Vereador eleito Jose Jailmo para compor a Mesa. Samuel agradeceu ao
Prefeito pelas realizações durante o mandato, agradeceu a Deus e ao povo pela sua reeleição;
Francisco de Apolônio registrou a satisfação de Salgadália de ter três Vereadores eleitos que
saberão representar o Distrito; Desejou aos eleitos paz, harmonia para o desenvolvimento do
Município. Geninha, como Líder do Governo, agradeceu a Deus por tudo e por permitir a sua
compreensão da ausência de poder, bem como a capacidade de entender a vida, a morte e o
respeito mútuo. Agradeceu ao povo por lhe ter escolhido como representante por três
mandatos. Desejou a todos feliz natal. Como convidado da Mesa, o Presidente cedeu a palavra
ao Sr. Prefeito Municipal Everton Rios D'Araujo Filho. Em sua fala disse que deixa o
mandato, como os demais Vereadores que não foram reeleitos, de cabeça erguida; nunca fez
questão de ser candidato a Prefeito, sempre foi convidado para assumir este encargo;
agradeceu a todos os Vereadores; elogiou a homenagem proposta pelo Vereador Roque ao Sr.
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Erivelton Ramos de Santana e ao Sr. Manoel Carneiro Rios, citando as contribuições destes
cidadãos para Conceição do Coité. Após o intervalo regimental. Foi iniciada a ORDEM DO
DIA: 1 — Projeto de Lei Nº25/2008, do Vereador Beto de Gildo, denominando Praça Principal
no Povoado de Onça. Em discussão. Utilizou da Palavra o Vereador Assis do PT. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº26/2008, do Vereador Beto de Gildo,
denominando Avenida Principal no Povoado de Onça. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. III — Projeto de Lei Nº27/2008, da
de 2009. Em discussão a Emenda Nº01. Manifestou-se o Vereador Assis demonstrando-se
contrário à emenda. Em votação. Aprovada a emenda com 06(seis) votos favoráveis ef)
acordo com a declaração de bens apresentada pelo Prefeito eleito Renato à Justiça Eleitoral, e
através do salário proposto pelo projeto, no valor de R$12.000,00, o Prefeito poderá triplicar
seu patrimônio em pouco tempo, correndo o risco de deixar de ser uma pessoa humilde e se
tornar um grande empresário. Em votação. Aprovado com 05(cinco) votos favoráveis e
02(dois) contrários. IV — Projeto de Lei Nº28/2008, da Mesa Diretora, fixando subsídios dos
Vereadores para vigorar em 1º de janeiro de 2009. Em discussão a Emenda Nº01. O Vereador
Assis questionou sobre a legalidade do Projeto uma vez que o subsídio do Vereador é
vinculado ao dos Deputados Estaduais e a emenda prevê aumento deste valor no mesmo
índice daquele que utilizado para um eventual reajuste dos salários dos servidores municipais.
Solicitou esclarecimentos sobre a matéria. O Presidente convidou o Servidor Ednezio para
prestar os esclarecimentos necessários. Na tribuna o servidor Ednézio informou que não há
ilegalidade na tramitação da proposta, cabendo, posteriormente, ao Tribunal de Contas julgar
o ato da norma legal. Em votação. Aprovada a emenda com 05(cinco) votos favoráveis e
02(dois) contrários. Em discussão todo o projeto. Manifestou-se o Vereador Assis
demonstrando sua posição contrária ao projeto, pois a aprovação de tal matéria, elevando os
subsídios dos Vereadores de R$3.800,00 para R$4.939,00 acarretará uma despesa com a folha
salarial R$546.720,00. Vereador Roque disse que o salário é grande para se sustentar uma
família de dez ou vinte filhos, mas quando o Vereador se torna um assistente social este
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salário não atende as necessidades. Vereador Befão disse entender e compreender o
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posicionamento do Vereador Assis, mas não concorda em ser contrário à proposta. Em
votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 0l(um) contrário. V — Projeto de Lei
Nº29/2008, da Mesa Diretora, fixando subsídios dos Secretários Municipais para vigorar em
1º de janeiro de 2009. Em discussão a Emenda Nº01. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada com 05(cinco) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Em discussão todo o projeto.
Vereador Assis disse entender que algumas Secretarias poderiam ser extintas e suas
atribuições incorporadas por outras Secretarias, uma vez que determinadas secretarias
requerem maior responsabilidade e trabalho do que outras. Manifestou-se contrário à proposta
mesmo reconhecendo que o valor proposto como salário é pouco para o Secretário de Saúd
mas muito alto para o Secretário de Esportes. Concluiu dizendo que injustiça é se tratar os
desiguais de modo igual. VI — Projeto de Lei Nº30/2008, do Vereador Assis do PJ
ementa autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra desapropriada da tida
Goiabeira. Em discussão. Vereador Assis explicou os objetivos do projeto, consistindo o
mesmo em regularizar a situação jurídica da Escola Estadual de Goiabeira. Vereador Roque
disse entender que proposta beneficia a comunidade razão pela qual se mostra favorável à
matéria. Vereador Samuel, Relator da matéria, mostrou-se ser sempre favorável a toda
proposta que leve benefícios à comunidade. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado
por unanimidade. VII — Projeto de Lei Nº31/2008, do Vereador Samuel Araújo, denominando
Praça Raul Alves da Silva no Distrito de São João. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. VIII — Projeto de Lei Nº32/2008, do Vereador
Samuel Araújo, denominando Praça Antônio Oliveira Silva no Distrito de São João. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IX — Projeto de
Lei Nº33/2008, do Vereador Roque, denominando Prédio da Câmara Municipal de Conceição
do Coité. Em discussão. O autor da matéria disse ser muito natural haver divergências na
interpretação de projetos, porém não se mostra preocupado com equívocos. Disse que o
Senhor Neca Rios possui méritos na História do Município, a exemplo de ter sido Vereador
do Município como também Presidente desta Casa, razão pela qual teve a iniciativa em
homenageá-lo. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. X — Projeto
de Lei Nº34/2008, do Vereador Roque, denominando Creche no Povoado de Goiabeira.
Usaram a Palavra os Vereadores Assis, Roque e Betão. Zonvocado, o Servidor Ednézio prestou
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esclarecimentos sobre a Lei que regulamenta denominação de logradouros e prédios públicos.
Usou a palavra Geninha. Discussão e Votação prejudicada por falta de Parecer do Relator. O
Plenário designou novo Relator: Beto de Gildo. XI — Proposta de Indicação Nº113/2008, de
autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando construção de quadra esportiva no Bairro das
Casas Populares. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XII — Proposta de Indicação Nº114/2008, de autoria do Vereador Samuel
Araújo, indicando a construção de muro na Escola do Povoado de Domingos. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XIII — Proposta de
Indicação Nº115/2008, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação da
Rua José Rufino dos Santos. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. XIV — Projeto de Resolução Nº04/2008, da Vereadora Geninha,
concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Rutinaldo Lobo Pereira. Em discussã
Usou a palavra Geninha e Beto. Em votação. Aprovado por unanimidade. XV — Projeto de
Resolução Nº05/2008, da Vereadora Geninha, concedendo Título de Cidadã Cojéensa, à
Senhora Maria Eunete Silva Carneiro. Em discussão. Usou a palavra Geninha. Em vot
Aprovado por unanimidade. XVI — Projeto de Resolução Nº06/2008, da Vereadora Geninha,
concedendo Título de Cidadã Coiteense à Senhora Doracy Santos Teixeira. Usou a palavra
Geninha. Em discussão. Usou a palavra Geninha. Em votação. Aprovado por unanimidade.
XVII — Projeto de Resolução Nº07/2008, da Vereadora Geninha, concedendo Título de
Cidadã Coiteense à Senhora Tânia Maria Lima de Almeida. Em discussão. Usou a palavra
Geninha. Em votação. Aprovado por unanimidade. XVIII — Projeto de Resolução Nº08/2008,
da Vereadora Geninha, concedendo Título de Cidadã Coiteense à Senhora Alexandra Lima de
Almeida Souza. Em discussão. Usou a palavra Geninha. Em votação. Aprovado por
unanimidade. XIX — Projeto de Resolução Nº09/2008, da Vereadora Geninha, concedendo
Título de Cidadã Coiteense à Senhora Joelma de Oliveira Santos Conceição. Em discussão.
Usou a palavra Geninha. Em votação. Aprovado por unanimidade. Devido à discussão de
matéria de autoria do Presidente, Vereador Edevaldo, este passou a coordenação dos trabalhos
à Vice-Presidente, Vereadora Neuza. XX — Projeto de Resolução Nº10/2008, do Vereador
Edevaldo, concedendo Título de Cidadã Coiteense à Senhora Dilza Maria de Araújo Almeida.
Em discussão, usou a palavra o Autor. Em votação. Aprovado por unanimidade. Concluída
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a deliberação de matérias do Vereador Edevaldo, a Presidente em exercício, Vereadora
Neuza, retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. XXI — Projeto de Resolução
Nº11/2008, do Vereador Roque, concedendo Título de Cidadã Coiteense à Senhora Eli Rabelo
ponte. Em discussão. Usou a palavra Roque. Em votação. Aprovado por unanimidade. XXII —
Projeto de Resolução Nº12/2008, do Vereador Roque, concedendo Título de Cidadão
Coiteense ao Senhor José Messias de Queiroz. Em discussão. Usou a palavra Roque. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata di
itáda e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão.
mais Vereadores que assim o