sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 14 de fevereiro de 2011.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores: Nai e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Professor Danilo a seguinte
Passagem Bíblica: Salmos 104, 17 e 18. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 20 de
dezembro de 2010. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 20 de dezembro de 2010. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente o
Vereador Raimundo Ferreira. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 07 de fevereiro de 2011.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS a
DA PRESIDÊNCIA: O Presidente convocou os Membros do Plenário para a Sessão Solene
de outorga de Títulos de Cidadão Coiteense a qual será realizada no dia 11 de março, às 19:30
horas, na Sede do Legislativo Municipal; solicitou dos Vereadores, que tiverem honrarias a
serem entregues, a indicação para a Parlamentar dos nomes dos homenageados. Também
informou sobre decisão administrativa de não mais permitir o acesso de pessoas com trajes
impróprios à sede da Câmara. Alertou aos Vereadores e Assessores sobre o prazo de entrada
para apresentação de proposições na Sessão Ordinária o qual se encerra às sextasfeiras, às
11:00 horas, conforme Art. 108 do Regimento Interno. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei
Ge
Nº01/2011, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa institui a obrigatoriedade da realização
de cursos de primeiros socorros aos funcionários de creches da rede municipal e dá outras
providências. II — Projeto de Lei Nº02/2011, do Vereador Betão Gordiano, denominando o
Ginásio de esportes de Salgadália. Os Vereadores Betão Gordiano, Professor Danilo e
Edvaldo do Sindicato apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora sob
apresentada sob o regime de urgência. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi
designado como Relator o Vereador Orlando. III — Projeto de Lei Nº03/2011, do Vereador
Betão Gordiano, dispondo sobre o exame de DNA gratuito no Município de Conceição do
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Coité para identificação do pai biológico. IV — Projeto de Lei Complementar Nº01/2011, da
Mesa Diretora, alterando a Lei Complementar Nº27, de 17 de março de 2008. Os Vereadores
Edevaldo Ramos, Orlando, Betão Gordiano e Samuel apresentaram requerimento pleiteando a
tramitação da matéria ora sob apresentada sob o regime de urgência. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Orlando. V — Projeto de Lei
Nº04/2011, do Vereador Nego Jai, denominando o Centro de Comércio da Agricultura
Familiar de Salgadália. VI — Projeto de Lei Nº05/2011, do Vereador Betão Gordiano, cuja
ementa autoriza a instalação de sistema de ar condicionado nas ambulâncias utilizadas na
prestação do serviço de saúde no município e dá outras providências. VII — Requerimento do
Vereador Professor Danilo pleiteando cópias dos balancetes do Executivo relativos aos meses
de novembro e dezembro de 2010. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. VIII — Requerimento do Vereador Professor Danilo pleiteando a
aprovação de Moção de Aplauso ao Partido dos trabalhadores pela passagem do 31º
aniversário ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2011. Em discussão. O autor da matéria
declinou sobre a origem do partido dos trabalhadores o qual se tornou um dos maiores
partidos da história política brasileira. Em votação. Aprovado por unanimidade. IX — Ofício
Nº306/11, do Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o processo nº08614/-10,
relativo às contas do exercício de 2009 do Poder Executivo de Conceição do Coité,
acompanhado do Parecer Prévio nº00580-10, para efeito de julgamento. X — Ofício
Nº691/2010, do Balcão da Cidadania de Conceição do Coité, informando sobre os bons
resultados apresentados pelo Balcão da Cidadania e encaminhando planilhas com números
relativos aos atendimentos desde agosto de 2007 até dezembro de 2010. XI — Ofício Circular
Nº02/2011, do Secretario de Saúde Municipal, determinando mudanças no sistema de
transferência inter-hospitalar. XII — Comunicado Nº000638/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde no
valor de R$89.600,00(oitenta e nove mil e seiscentos reais), relativos ao pagamento do
Programa Saúde na Escola — PSE, competência setembro de 2010. XIII — Comunicado
Nº006743/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros para o Fundo Municipal de Saúde no valor de R$8.946,00(oito mil e novecentos e
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quarenta e seis reais), relativos ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde — ACS,
competência agosto de 2010. XIV — Comunicado Nº005110/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde no
valor de R$6.600,00(seis mil e seiscentos reais), relativos ao pagamento de Centros de
Especialidades Odontológicas, competência dezembro de 2010. Devido à discussão e
deliberação de matérias de autoria do Presidente, Vereador Nego Jai, este passou a
coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Samuel. XV — Requerimento do
Vereador Nego Jai pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso ao Cabo Marcos Venicius de
Araujo Carneiro, lotado no 35º BI Feira de Santana, como incentivo à sua participação nas
tropas brasileiras na Missão de Paz do Haiti. XVI — Requerimento do Vereador Nego Jai
pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso ao Soldado Marcelo Costa Oliveira, lotado no
35º BI Feira de Santana, como incentivo à sua participação nas tropas brasileiras na Missão de
Paz do Haiti. Em discussão conjunta os requerimentos. Manifestou-se o autor falando da
importância histórica para o nosso Município ser representado internacionalmente através da
participação de soldados brasileiros na missão de paz do Haiti. Em votação. Aprovados por
unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação
Nº001/2011, do Vereador Nego Jai, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado
de Serra Vermelha. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Nego Jai, o Vereador
Samuel retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. II — Indicação Nº002/2011, do
Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a recuperação da estrada que liga o Povoado de
Laranjeiras à Comunidade de Barrocão. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº003/2011, do Vereador Raimundo Ferreira,
indicando a reparação dos postes de iluminação pública nas Ruas do Distrito de Salgadália.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV —
Prejudicada a discussão da Indicação Nº004/2010, do Vereador Nai, indicando a construção de
quadra esportiva no Povoado de Amorosa, em virtude da ausência do autor. V — Indicação
Nº005/2010, do Vereador Samuel, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de
Goiabeira. Em discussão. O autor da matéria relatou ter visitado a comunidade de Goiabeira e
constatado o desejo dos jovens atletas em ter um espaço próprio destinado à prática esportiva.
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NEI
RAINHA Dº
CON
O Sisal
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Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve matérias pautadas para a Ordem do Dia.
O Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 16 de fevereiro, no horário
regimental, tendo como pauta o Projeto de Lei Nº02/2011, do Vereador Betão Gordiano, e o
Projeto de Lei Complementar Nº01/2011, da Mesa Diretora. O Vereador Samuel requereu a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Tribuna Livre. Senhor Antonio Abel de Araújo Pinto questionou
sobre a existência ou não de órgão municipal destinado à fiscalização, pois está havendo
aumento considerável na instalação de torres. Também falou sobre a importância do plantio
de árvores e da instalação de equipamentos de ginástica na Praça do Estádio Municipal.
Cobrou das autoridades a recuperação da Praça da Bíblia. Senhor Antônio Cesar de Oliveira
Maciel, representante da Associação Beneficente Anjos da Vida, agradeceu a concessão do
Título de Utilidade Pública Municipal ao tempo que fez breve relato sobre a fundação e os
objetivos da Associação a qual conta com uma equipe de agentes empenhados em trabalhar
em prol da vida e da segurança da população. Senhor Gil Eusébio Araújo Carneiro falou sobre
as dificuldades materiais e financeiras enfrentadas para manter a Associação Anjos da Vida,
entidade beneficente que presta serviço de primeiros socorros à comunidade coiteense.
Concluiu agradecendo ao Poder Legislativo a concessão do Título de Utilidade Pública
Municipal. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. O Vereador Betão passou o direito de
usar a Tribuna como Liderança Partidária do PT ao Vereador Edvaldo do Sindicato o qual
falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias da Zona Rural com a falta de
abastecimento regular de água. Demonstrou seu desejo de ver o Secretário de Agricultura
Municipal visitar as comunidades rurais e tomar ações emergenciais, pois as aguadas estão
necessitando de manutenção e limpeza. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador
Samuel falou sobre a importância e grandeza do trabalho desenvolvido pela Associação de
Bombeiros Anjos da Vida, oportunidade na qual prestou homenagem à referida Associação
entregando Moção de Aplauso, aprovada nesta Casa em junho de 2010 pelos relevantes
serviços prestados à comunidade coiteense na área de saúde e segurança pública no
atendimento de emergência. Vereador Orlando falou sobre a grandeza da solidariedade
humana e sobre a importância do trabalho social desenvolvido pelos Bombeiros de Conceição
do Coité. Vereador Betão Gordiano disse de sua consciência em estar fazendo o máximo para
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ajudar a população de Conceição do Coité. Citou algumas ações e intervenções parlamentares
convertidas em obras de melhoria para a qualidade de vida da população. Fez comentários
sobre os projetos de sua autoria os quais objetivam a melhoria da qualidade da saúde no
município a exemplo do curso de primeiros socorros nas creches municipais, exame gratuito
de DNA dentre outros. Vereador Professor Danilo falou sobre os deveres e da presença do
Estado o qual deve ser responsável na alocação de recursos destinados a atender as demandas
sociais; destacou que a ausência do Estado abre espaço para o voluntariado. Fez breves
comentários sobre os conceitos e prerrogativas da democracia a qual tem nas eleições uma
marca forte da participação popular devendo ter seus resultados aceitos e respeitados por
todos. O Vereador Orlando levantou Questão de Ordem no tocante à decisão plenária,
ocorrida na última Sessão, sobre a criação da Comissão de acompanhamento dos trabalhos a
ser desenvolvido pelo Estado de reordenamento territorial e populacional. O Presidente
respondeu ao Vereador Orlando informando já ter publicado a Portaria Nº609/2011, de 09 de
fevereiro, criando a Comissão composta pelos Vereadores Betão Gordiano, Elizane e
Orlando, tendo suplentes Professor Danilo, Edevaldo Ramos e Nai. Também alertou ao
Plenário sobre os processos legislativos de elevação de comunidades rurais à condição de
Povoados, estabelecendo prazo de 60(sessenta) dias para os Vereadores resolverem as
pendências documentais dos referidos processos. Vereador Edvaldo do Sindicato voltou a
falar da dificuldade de abastecimento de água em algumas localidades rurais do Município,
alertando para a necessidade de tomada de ações de manutenção e revitalização dos poços
artesianos. Uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Edevaldo Ramos, falou sobre a
melhoria do sistema de abastecimento de água da região de Aroeira fruto de ações políticas e
da união da comunidade. Também falou sobre a atuação da brigada voluntária do corpo de