sessao nº 5

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Ata da Sessão Ordinária de 14 de março de 2011.
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Edevaldo Ramos. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Betão Gordiano proferisse a seguinte Passagem Bíblica:
Romanos 8, 18. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2011. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA: O Presidente informou aos Membros da Comissão de Acompanhamento do
Reordenamento Territorial sobre Audiência Pública a ser realizada em Salvador no dia 16 de
março do ano fluente. EXPEDIENTE: 1 — Ofício CGP027/2011, do Secretário Geral de
Gabinete, encaminhando a Lei Nº574/2011, cuja ementa institui a Lei Geral Municipal da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá
outras providências. II — Projeto de Resolução Nº01/2011, da Mesa Diretora, instituindo o
Programa Câmara Mirim. III — Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato solicitando
aprovação de Moção de Aplauso pela passagem do Dia Internacional das Mulheres. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV —
Requerimento do Vereador Betão Gordiano solicitando aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor José Antônio de Oliveira, conhecido por Juca da Santa Rosa, ocorrido
no dia 09 de março de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. V — Ofício Nº004649/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$70.020,87
(setenta mil, vinte reais e oitenta e sete centavos), relativos ao pagamento de piso de
vigilância e promoção da saúde - PFVPS, competência janeiro de 2011. VI — Ofício
Nº004177/MS/SE/ENS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$30.000,00(trinta mil reais), relativos
ao pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador,
competência janeiro de 2011. VII — Ofício Nº004171/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor de
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R$20.000,00(vinte mil reais), relativos ao pagamento de núcleos de apoio a Saúde da Família
- NASF, competência dezembro de 2010. VIII — Ofício Nº002058/MS/SE/FNS, do Ministério
da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no
valor de R$130.000,00(cento e trinta mil reais), relativos ao pagamento de Unidades Básicas
de Saúde, competência junho de 2010. IX — Ofício Nº007260/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor
de R$6.600,00(seis mil e seiscentos reais), relativos ao pagamento de financiamento aos
Centros de Especialidades Odontológicas, competência janeiro de 2011. X — Comunicado
CM010430/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros,
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$176.115,35(cento e setenta e seis mil, cento e quinze reais e trinta e
cinco centavos). XI — Informativo do Sindicato dos Empregados no Comércio de Serrinha e
Região noticiando já estar em funcionamento a sub-delegacia do referido Sindicato, situado à
Rua Felipe Nery Pastor, 77, 1º andar, Conceição do Coité, Bahia. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº004/2011, do Vereador Nai, indicando a
construção de quadra esportiva no Povoado de Amorosa. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº012/2011, do
Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal a alteração das placas de
endereços das ruas da sede municipal. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria
enfatizando os transtornos causados à população pela falta de visibilidade ou mesmo ausência
das placas de identificação das Ruas do Município. Em votação. Aprovada por unanimidade.
III — Indicação Nº013/2011, do Vereador Samuel, indicando a construção de quadra esportiva
no Povoado de Pinda. Em discussão. Os Vereadores Samuel e Edvaldo do Sindicato falaram
sobre a importância da obra para livrar os jovens da marginalidade através do incentivo à
práticas de esportes. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº014/2011, da
Vereadora Elizane, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Domingos. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Prejudicada
a discussão da Indicação Nº015/2011, do Vereador Edevaldo Ramos, indicando a
construção de quadra esportiva nos Povoados de Açude de Aroeira, Boa Vista de Aroeira
e Novo Horizonte, em virtude da ausência do autor. VI — Indicação Nº016/2011, do Vereador
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Professor Danilo, indicando a implantação de braços de luz na Fazenda Baixa Nova. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO
DIA. Não houve matérias pautadas. O Vereador Samuel requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por todos os
presentes. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. O Presidente convidou para fazer uso da
Tribuna a representante do Movimento de Organização Comunitária - MOC, Senhora Camila,
a qual falou sobre sua felicidade pelo MOC ter recebido premiação pela CUFA — Central
Única das Favelas, prêmio este fruto do trabalho desenvolvido há dez anos através do
programa de construção de um milhão de cisternas, programa este que visa garantir o acesso à
água para os pequenos agricultores e agricultoras familiares, pois o represamento da água em
cisternas traz autonomia econômica, política e social para as famílias beneficiadas. Uso da
Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Edvaldo do Sindicato, pelo PT, falou de sua
felicidade com o sucesso da parceira entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o MOC —
Movimento de Organização Comunitária transformando e mudando a vida das pessoas através
de apoio a projetos de geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida da
população; citou como exemplo a construção de várias cisternas na Comunidade de
Cajazeiras. Concluiu parabenizando as mulheres pela passagem do Dia Internacional da
Mulher. Vereador Orlando, pelo PP, falou da importância de se adaptar a legislação municipal
no sentido de preservar nossas matas e caatingas, evitando-se a devastação. Também declinou
sobre a importância do replantio de árvores através da distribuição de mudas de espécies
nativas de nossa região. Concluiu comentando sobre a tragédia natural ocorrida no Japão que
fora arrasado pelo Tsunami provocado pelo deslocamento das placas tectônicas. Uso da
Palavra pelos Vereadores. Vereador Professor Danilo parabenizou o MOC e demais entidades
civis pela iniciativa em criar projetos de democratização do acesso à água. Relatou ter
realizado visitas às comunidades rurais e constatou o descaso das autoridades municipais com
os escombros da quadra de Salgadália; desejou ver construída no local uma praça de lazer
destinada a eventos sociais, políticos e culturais. Questionou a aplicação dos recursos públicos
do Município haja vista a política de incremento de receita adotada pelo Município a qual não
realizada obras com recursos próprios e sim através de pequenas contrapartidas em convênios
Estaduais e federais. O Presidente, Vereador Nego Jai, objetivando o uso da Tribuna, passou a
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coordenação dos trabalhos ao Vereador Samuel. Na Tribuna o Vereador Nego Jai falou sobre
a existência do 4(quarto) poder no estado brasileiro, questionando se este poder seria
exercido pela imprensa ou pela sociedade organizada; disse acreditar ser a imprensa o 4º
poder relatando episódio ocorrido com uma jovem grávida transferida para a capital. Declinou
ainda sobre o Projeto de Resolução cuja ementa institui o Programa Câmara Mirim com o
objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres,
capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade. Na Presidência o
Vereador Nego Jai. Vereador Orlando parabenizou a iniciativa do Sindicato e do MOC em
construir cisternas para os agricultores, mas desejo uma ação mais eficaz dos governos
municipal, estadual e federal no sentido de se construir e recuperar aguadas em nosso
Município. Relatou ter visitado o estado de Pernambuco e constatou a existência de práticas
sociais capazes de preservar o meio ambiente através de ações simples como a arborização e a
exigência de remanejo florestal. Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre sua iniciativa em
ter apresentado, no ano de 2010, projeto de lei que concedia incentivos ao plantio de árvores,
projeto este rejeitado pela maioria dos Vereadores. Parabenizou o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais pela distribuição de 3.000(três) mil mudas para as comunidades rurais
do Município, numa verdadeira prática de estímulo à preservação ambiental. Lamentou a
pouca ação da Escola Agrícola no sentido de ajudar as comunidades rurais. Concluiu
destacando o fato de as autoridades gestoras do Município nunca terem se preocupado com a
questão ambiental. O Vereador Nai cedeu o uso da Tribuna ao Vereador Orlando o qual
afirmou a importância de os projetos apresentados nesta casa não serem de interesses
pessoais, mas coletivos. Cobrou maiores investimentos dos Governos Estadual e Federal em
nosso Município, pois o que se investe é muito pouco em relação à arrecadação. Vereador
Betão Gordiano foi enfático ao afirmar não serem de interesse pessoal os projetos
apresentados nesta casa e sim de interesse social. Cobrou do Executivo a criação da
Maternidade da Mulher, promessa de campanha do Prefeito Renato, pois o Município de
Coité não está investindo como deveria na saúde mesmo com recursos na ordem de
R$13.000.000,00 (treze milhões) anuais. Informou também sobre o tema da Campanha da
Fraternidade a qual visa conscientizar a população sobre a necessidade de preservação
ambiental. Discorreu destacando que o Município nada fez em prol do ambiente, pelo contrário,
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o degradou com o lançamento de esgotos em grandes mananciais de água como o Açude
Itarandi, o Tanque do Governo, Poções, além de não uma política de aterro sanitário,
prejudicando a comunidade de Lajinha. Denunciou ato do Município em não ter realizado
processo licitatório para a concessão do matadouro municipal. Vereador Samuel agradeceu a
Deus por mais um dia de existência. Parabenizou a oradora da Tribuna, representante do
MOC, pela desenvoltura do discurso e sucesso do programa de construção de cisternas. Falou
sobre a parceira firmada pelo Executivo e os entes estaduais e federais com o intuito de
promover o desenvolvimento social e econômico do Município. Concluiu dizendo perceber
que alguns colegas Vereadores têm discursos de acordo com o público e muitas vezes os
discursos se perdem na Tribuna, pois não partem para a prática. O Presidente convidou a
Senhora Camila para receber a Moção de Aplauso, aprovada em 14 de fevereiro de 2011, para
o Movimento de Organização Comunitária - MOC por ter sido o grande vencedor do Prêmio
ANU 2010 com a experiência do Programa 01 (um) milhão de cistemas — PIMC
desenvolvido na comunidade de Cajazeiras no município de Conceição do Coité. Nada mais
ncerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será