sessao nº 6

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Ata da Sessão Ordinária de 21 de março de 2011.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Edevaldo Ramos proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 104, 17 - 18.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 14 de março de 2011. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O
Presidente convocou os Edis para Sessão Solene no dia 25 de março, às 19:30 h, para entrega
de Títulos de Cidadão Coiteense às seguintes pessoas: José Graciliano Gomes (Zé Paraíba),
Inês Clotildes de Souza Gomes, Ana Glória Costa Matos, José Daniel de Jesus Rios, Deraldo
Julio de Oliveira Filho, José Silva Santos (Zé Ceará), Dr. João Ricardo Pinto Lopes, Valter
Gonçalves Carneiro, Ostileide Trindade de Souza Santos Mota e José Carmelito do
Nascimento. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº09/2011, do Executivo Municipal, cuja
ementa dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Abatedouro & Frigorífico Coiteense
Ltda e dá outras providências. Os Vereadores Edevaldo, Nai, Orlando e Elizane apresentaram
requerimento solicitando a tramitação da matéria sob o regime de urgência especial. Em
discussão. Manifestou-se o Líder do Governo informando que o requerimento visa agilizar a
solução para o problema do matadouro, objeto de lide judicial. Vereador Professor Danilo
disse que o Executivo sempre foi pressionado pelo Ministério Público para resolver a questão
do matadouro e envia o projeto para a Câmara sem promover uma discussão mais ampla com
a sociedade e com os trabalhadores. Vereador Betão questionou o regime de urgência por
entender que a concessão está equivocada e irregular, pois o Município não realizou processo
licitatório com tal finalidade. Vereador Orlando disse entender que o processo licitatório pode
ser feito após a apr requerimento. Vereador Edvaldo do Sindicato disse que o
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Prefeitura objetivando dirimir dúvidas e primar pela ampla legalidade. Em votação. Aprovado
com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. Por indicação da maioria das Lideranças
Partidárias foi designado como Relator o Vereador Nai. II — Projeto de Lei Nº08/2011, do
Executivo Municipal, criando a semana de conscientização da limpeza pública na 1º
(primeira) semana de abril. II — Projeto de Lei Nº10/2011, do Vereador Nego Jai, dispondo
sobre serviços de moto-táxi no município de Conceição do Coité e dá outras providências. II
- Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato solicitando cópias de documentos do
Executivo Municipal, relativas à prestação de contas 2009, a saber: relatório da prestação de
contas das transferências para o município dos recursos provenientes dos Royalties — Fundo
Especial do Petróleo, no valor de R$219.886,10 (duzentos e dezenove mil oitocentos e oitenta
e seis reais e dez centavos). Em discussão. Manifestou-se o Vereador Edevaldo falando ser
inoportuno o requerimento haja vista que os documentos solicitados se encontram em
disponibilidade pública na Câmara Municipal. Também se pronunciou o Vereador Edvaldo
falando sobre a grande quantidade de pastas da prestação de contas a serem examinadas. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV — Ofício Nº002855/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor
de R$94.339,50 (noventa e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos),
relativos ao pagamento de PAB Fixo, competência fevereiro de 2011. V — Ofício
Nº003405/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$26.729,53(vinte e seis mil,
setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), relativos ao pagamento de
Assistência Farmacêutica Básica, competência fevereiro de 2011. VI — Comunicado da
OMEC — Ordem dos Ministros Evangélicos de Conceição do Coité informando a composição
da nova diretoria da entidade e se retratando com os Vereadores do Município por eventual
mal entendido que tenha ocorrido nas gestões passadas da OMEC. VII — Convite dos
Alcoólicos Anônimos para participação em reunião de esclarecimento sobre a problemática
do alcoolismo na vida social da pessoa hú e da família, evento a ser realizado no dia 23
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Povoados e Distritos do Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº018/2011, do Vereador Samuel, indicando a
construção de muro no campo de futebol no Distrito de São João. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº019/2011, da
Vereadora Elizane, indicando a construção de Praça no Povoado de Domingos. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação
Nº020/2011, do Vereador Edevaldo Ramos, indicando a construção de quadra esportiva nos
Povoados de Altinho da Vargem. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. V — Indicação Nº021/2011, do Vereador Professor Danilo,
indicando a implantação de braços de luz na Comunidade de Ipiranga. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Indicação Nº022/2011, do
Vereador Orlando, indicando a construção de jardim na Praça da Bíblia. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. 1 — Projeto
de Lei Nº01/2011, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa institui a obrigatoriedade da
realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários de creches da rede municipal e dá
outras providências. Em primeira discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão Gordiano
e Edevaldo Ramos. Concluída a discussão. II — Projeto de Lei Nº03/2011, do Vereador Betão
Gordiano, dispondo sobre exame de DNA gratuito no Município de Conceição do Coité para
identificação de pai biológico. Em primeira discussão. Discutiram a matéria os Vereadores
Betão Gordiano, Edevaldo Ramos, Orlando, Professor Danilo, Nai e Samuel. O Vereador
Edevaldo requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por todos os presentes. Tribuna Livre. O Presidente
convidou para fazer uso da Tribuna o Senhor Carlos Antonio da Silva, representante da
OMEC — Ordem dos Ministros Evangélicos de Conceição do Coité, o qual fez leitura de
documento se retratando com os Vereadores do Município por eventual mal entendido que
tenha ocorrido nas gestões passadas da OMEC. Pelas conclusões fez a leitura do seguinte
trecho bíblico Rom 3, 1. Uso da Palavr os Líderes Partidários. Vereador Betão
Gordiano, pelo PT, falou da necessidade de se mostrar oque acontece em Coité, fez breve
histórico das obras tocadas no Municípid, objeto de convênios com o Governo Federal,
fatizando não ter constatado a realização de nenhuma obra com recursos próprios, pois em
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obras cujos valores são superiores a um milhão de reais o município arca, a título de
contrapartida, somente com R$42.000,00(quarenta e dois mil reais). Fez comentários sobre
matéria postada na comunidade virtual de Coité no Orkut, pois em um dos comentários há a
afirmação de uma coiteense de que o Prefeito confirmou realizar repasses de
R$80.000,00(oitenta mil reais) mensais para o Hospital Regional; desmentiu tal informação,
pois o Executivo não transfere nenhum recurso para os Hospitais Regional e Almir Passos.
Vereador Raimundo, pelo DEM, disse ter visitado a aguada do Extrema na região do Distrito
de Salgadália e lamentou a situação de degradação de tal barragem; solicitou apoio dos
colegas no sentido de visitarem a referida aguada e juntos intermediaram uma solução de
revitalização daquele ambiente. Demonstrou sua felicidade com a ação do Prefeito Municipal
em recuperar as estradas vicinais de Salgadália. Vereador Orlando, pelo PP, falou sobre as
péssimas condições do Auditório da UNEB haja vista a pouca ventilação do espaço assim
como o não funcionamento dos aparelhos condicionadores de ar, ambiente no qual o calor se
torna insuportável prejudicando a qualidade da aprendizagem dos graduandos; falou da
importância de o setor administrativo daquela entidade tomar providências e atitudes para
solucionar tal problema. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Professor Danilo falou
sobre o seu princípio de defesa dos trabalhadores, mostrando-se contrário a toda e qualquer
forma de privatização, referindo-se à concessão do matadouro municipal para a iniciativa
privada. Criticou o fato de o Município está lamentando falta de recursos mesmo com uma
política austera de arrecadação como foi demonstrado na Audiência Pública de avaliação das
metas do último quadrimestre de 2010. Falou da importância de se pensar e se discutir uma
política real de investimento para o Município, pois as ações previstas no PPA não chegaram
a lugar nenhum. Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre importância e da iniciativa da
Presidente Dilma em dar continuidade aos projetos iniciados pelo Presidente Lula, pois tais
projetos geram benefícios diretos para a população mais carente a exemplo da Comunidade de
Queimada Nova, região de Juazeirinho, a qual está sendo beneficiada com o Programa Luz
para Todos. Vo à denunciar a existência a grande quantidade de animais a transitar
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objetivando a prevenção de problemas dentários, tendo obtido como resposta um ofício
através do qual fora informado que o Município deveria complementar a verba destinada pra a
saúde bucal. Vereador Samuel declinou sobre a necessidade de construção do jardim da Praça
da Bíblia a qual se constituirá num marco para a realização de eventos religiosos além de
contribuir para uma melhora no paisagismo urbano. Parabenizou a nova direção da OMEC
pelo retratamento com o Legislativo Municipal, pois tal atitude é um ato cristão. O Presidente,
com o objetivo de usar a Tribuna, passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Samuel.
Vereador Nego Jai falou sobre o funcionamento do Legislativo Municipal, pois muitos
candidatos, eleitos ou não, fazem muitas promessas e não cumprem, numa verdadeira falta de
ética e de respeito ao povo brasileiro. Afirmou ser o Vereador um escravo da desigualdade
social, pois o Vereador tem de desenvolver várias profissões em virtude da proximidade com
o eleitor e da ausência de recursos financeiros para suprir todas as necessidades sociais. Na
Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador Professor Danilo, em espaço cedido pelo
Vereador Betão, criticou o programa municipal de combate à pobreza, pois o mesmo não está
atingido a toda a população e sim aos apadrinhados do prefeito através de ajuda a pessoas
carentes. Falou sobre a ressurreição do PSD Partido Social Democrático, historicamente
originário na classe empresarial, enfatizando esperar ver qual a cara social desse partido. Uso
da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Edevaldo Ramos, informou ter conversado com
o Prefeito e o mesmo revelou vontade de “comprar” os serviços dos Hospitais Regional e
Almir Passos. Falou da mobilidade do Prefeito Municipal em buscar recursos financeiros para
o Município através de convênios, para os quais é necessário a apresentação de projetos e o
Prefeito Renato já protocolou nos Ministérios do Governo Federal mais de 20(vinte) projetos,
estando no aguardo para a aprovação dos mesmos. Também falou da atenção dada pelo
Governo do Estado às solicitações dos Municípios e demais autoridades municipais. Nada