sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 28 de março de 2011.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Elizane, Nego Jai e Raimundo Ferreira. Devido à ausência do
Presidente Vereador Nego Jai, assumiu a Presidência da Sessão o Vice-Presidente Vereador
Samuel. Designado o Vereador Orlando como Secretário “Ad Hoc”. O Presidente em
exercício, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador
Edevaldo proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 66, 1 - 3. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 21 de março de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em o
Aprovada por unanimidade. Não houve Avisos da Presidência. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de
Lei Nº11/2011, do Vereador Edevaldo, elevando o aglomerado de Lagoa Ferrada II à
condição de Povoado do Município de Conceição do Coité. II — Projeto de Lei Nº12/2011, do
Vereador Edevaldo, elevando o aglomerado de Lagoa Ferrada I à condição de Povoado do
Município de Conceição do Coité. III — Projeto de Lei Nº13/2011, do Vereador Edevaldo,
elevando o aglomerado de Malhador à condição de Povoado do Município de onteição do
Coité. IV — Projeto de Lei Nº14/2011, do Vereador Edevaldo, elevando o aglomerado de
Cruzeiro à condição de Povoado do Município de Conceição do Coité. V —
Nº15/2011, do Vereador Edevaldo, elevando o aglomerado de Maxixe à condição de Povoado /
do Município de Conceição do Coité. VI — Projeto de Lei Nº16/2011, do Vereadpr Edevaldo,
elevando o aglomerado de Alto Bonito à condição de Povoado do Município de Cgnceição do
Coité. VII — Projeto de Lei Nº17/2011, do Vereador Edevaldo, elevando o aglotperado de
Novo Horizonte à condição de Povoado do Município de Conceição do Coité. VIII AProjeto
de 1]
Povoado do Município de Conceição do Coité. IX — Projeto de Lei Nº19/2011, do Vereador
de Lei Nº18/2011, do Vereador Edevaldo, elevando o aglomerado de Tamburi à condiç
Edevaldo, elevando o aglomerado de Altinho da Vargem à condição de Povoado do
Município de Conceição do Coité. X — Projeto de Lei Nº20/2011, do Vereador Edevaldo,
elevando o aglomerado de Lagoa do Meio à condição de Povoado do Município de Conceição
do Coité. XI — Projeto de Lei Nº21/2011, do Vereador Edevaldo, elevando o aglomerado de
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Boa Vista de Aroeira à condição de Povoado do Município de Conceição do Coité. XII —
Projeto de Lei Nº22/2011, do Vereador Nego Jai, elevando a Fazenda Peba à condição de
Povoado do Município de Conceição do Coité. XIII — Projeto de Lei Nº23/2011, do Vereador
Nego Jai, elevando o aglomerado de Quebradinha à condição de Povoado do Município de
Conceição do Coité. XIV — Projeto de Lei Nº24/2011, do Executivo Municipal, cuja ementa
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. XV —
Projeto de Lei Nº25/2011, do Executivo Municipal, dispondo sobre o funcionamento do
DEOTRAN -— Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito do Município de
Conceição do Coité sobre a criação da JARI — Junta Administrativa de Recursos de Infração e
dá outras providências. XVI — Requerimento do Vereador Betão Gordiano solicitando a
convocação de Audiência Pública par ao dia 08 de abril, às 19:30 horas, com o objetivo de se
discutir ações públicas de proteção ao meio ambiente, conforme solicitação do Movimento de
Cursilhos de Cristandade da Paróquia Nossa Senhora da Conceição do Coité. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato e Orlando.
votação. Aprovada por unanimidade. Convocada Audiência Pública para o dia 08 de abrj
19:30 horas, na Sede do Poder Legislativo Municipal. Presente o Vereador Raifnundo
Ferreira. XVII — Requerimento do Vereador Professor Danilo solicitando da Secrétaria de
Assistência Social informações sobre a utilização dos recursos do IGD 2008, 20!
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XVIII —
Requerimento do Vereador Professor Danilo solicitando da Secretaria de Saúde cópia do
relatório de gestão 2010. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. A] rovada por
unanimidade. XIX — Convite do Sindicato dos Servidores da Educação do M icípio de
Conceição do Coité para a cerimônia em comemoração aos 10(dez) anos de ht da
entidade, a ser realizada no dia 15 de abril de 2011, às 19:00 horas, no Clube Cast Alves A
XX — Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº38/2011, do hiininteio fo, k [Po
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos
financeiros destinados à manutenção dos serviços de ação continuada, programas: PBVII,
PFMC, PVMC, competência janeiro de 2011, no valor total de R$43.767,60(quarenta e três
mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). XXI — Requerimento do Vereador
Professor Danilo solicitando da Presidência da Câmara Municipal a colocação em disponibilidade
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em tempo integral das contas públicas do Município. Em discussão. Discutiram a matéria os
Vereadores Betão Gordiano, Professor Danilo Edvaldo do Sindicato e Edevaldo Ramos.
Tendo em vista a ausência do Presidente da Casa, o qual já teria publicado ato normatizando a
disponibilidade pública, o Líder do Governo solicitou dos requerentes o adiamento da votação
do requerimento para a próxima Sessão. Os Requerentes concordaram com o pedido da
Liderança do Governo. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. Devido à
discussão de matéria de autoria da Presidência, o Vereador Samuel passou a coordenação dos
trabalhos ao Vereador Orlando. I — Indicação Nº023/2011, do Vereador Samuel, indicando a
doação de área de terras para a Igreja Assembléia de Deus. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Samuel e Professor Danilo. Em votação. Aprovada por unanimidade. Na
Presidência o Vereador Samuel. II — Indicação Nº024/2011, do Vereador Edevaldo Ramos,
indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Malhador. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº025/201 1,do
Vereador Orlando, indicando a confecção de lanchonete de dois andares com sanitários
públicos no ponto de Riachão do Jacuípe. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº026/2011, do Vereador Edvaldo do
Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal a reativação da Comissão de Dessa Civil do
Município de Conceição do Coité. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Edvaldo do
Sindicato falando da importância do trabalho de uma Comissão de Defesa Civil |no sentido de
realizar reuniões e se discutir ações de prevenção em todas as áreas sociais de atuação do
Município. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Indicação Nº027/2011,Ido Vereador
Não houve matérias pautadas para a ORDEM DO DIA. O Vereador Betão Gordiano levanto
Questão de Ordem no tocante ao prazo de atendimento dos requerimentos aprovados em
Plenário, haja vista que o Gabinete do Executivo não está cumprindo com os prazos
estabelecidos; informou tolerância em conceder prazo de mais uma semana para receber as
informações pleiteadas em requerimento aprovado no dia 15 de fevereiro, caso contrário irá
acionar o Ministério Público. O Presidente informou que irá solicitar intervenção da Liderança
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do Governo para agilizar o atendimento dos requerimentos. Tribuna Livre. Senhor Manoel
Alves de Oliveira falou de sua indignação com o Poder Público por não respeitar os
moradores da Comunidade de Lajinha, haja vista ser trabalhador rural e está sendo
prejudicado pelo lixão existente naquela localidade. Senhor Alisson da Costa Oliveira não
compareceu. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Orlando, pelo PP, falou
sobre Indicação aprovada no sentido de se construir lanchonetes com sanitários públicos no
ponto de Riachão do Jacuípe, objetivando melhorar o aspecto visual da Rua Padre Madureira.
Também declinou sobre o alto índice de violência no Município, seja na sede ou nos
Povoados, havendo a necessidade de a população se conscientizar para a necessidade de
combate às drogas. Vereador Professor Danilo, pelo PT, comentou o discurso do orador da
Tribuna onde se reclamou da falta de atitude do Município em resolver o problema do lixão
da Lajinha; enfatizou que o problema do lixão está virando uma guerra judicial eres aér
qual os advogados buscam brechas na Lei para atrasar a solução do problema. Criticou P ática
existente na cultura política brasileira segundo a qual se sucateia o público para épois se
privatizar. Concluiu ironizando o fato de o lixo ainda não gerar dinheiro, pois Vai isso
ocorrer, certamente, irá aparecer ações públicas municipais no sentido de privatizar a área e /
beneficiar apadrinhados. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Orlando Afirmou que
todas as ações humanas e públicas devem ser planejadas. No tocante ao eim do lixão S
reconheceu a necessidade de tomada de providências e criticou os que querem ganhar IBOPE
com tal situação, pois é urgente a tomada de uma medida eficaz para resolver o problema
posto que este não é um problema político e sim social. Vereador Edvaldo do Sindicato
informou ter proposto ao Conselho de Assistência Social, no ano de 2007, a realização da
coleta seletivo do lixo, papel este de responsabilidade do poder público pois a elAcompete
disponibilizar as condições necessárias para se fazer a separação do lixo. Informou“ser o
Brasil o segundo país em reciclagem mundial do lixo, gerando emprego e renda como
também preservando o meio ambiente. Concluiu parabenizando a Secretaria de Educação do
Município de Serrinha pela realização de Seminário onde se discutiu a educação no campo.
Vereador Betão Gordiano informou que a administração pública municipal nada fez e nada
faz para resolver o problema do lixão da Lajinha; disse não acreditar nas desculpas da falta de
dinheiro para se investir nesse sentido, pois os balancetes municipais apontam incremento de
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receita. Concluiu falando sobre exigência imposta aos Municípios através de Lei Federal
determinando o ano de 2012 como limite para se acabar com os lixões e o tempo de nosso
Município está se esgotando. Vereador Professor Danilo criticou o processo de privatização
questionando não ter visto nenhuma empresa pública ser privatizada quando estava
financeiramente “quebrada”, mas sim logrando de lucros. Criticou discursos de que os
Governos Estadual e Federal não investem no Município, pois os investimentos do Governo
do Estado no Município somam mais de dois milhões de reais em convênios, excluídas as
verbas liberadas pelo Orçamento da União. Uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador
Edevaldo Ramos, disse ser necessária coerência nos discursos desta Casa, pois as três esferas
executivas de governo não podem resolver os problemas de um dia para o outro, dada a
burocracia imposta pela legislação brasileira. Informou intenção do Prefeito em implantar um
centro de profissionalização da edificação realizada nas proximidades da Cotesi. Disse ser
contrário a todo e qualquer tipo de privatização. Concluiu criticando a política econômica
brasileira a qual está voltada somente para priorizar os lucros bancários assim como dos
grandes empresários; citou como exemplo a remuneração da poupança na qual uma pessoa ao
realizar um depósito de R$200,00(duzentos reais) somente recebe remuneração a título de
juros no percentual de 0,5% cento) ao mês, enquanto as instituições bancárias
emprestam pg o valor com juros exorbitantes % (cinco por cento), ou seja, dez
vezes mais, Nada mais havendo, o Presidente declarou ence
digitad
da a Sessão, sendo esta Ata
e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, op dade na qual
será subscrita
pelo Presidente, pela Seiferário e demais Vereadores qu assi desejarêm.