sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Cory
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Ata da Sessão Extraordinária de 06 de abril de 2011.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 12:30 horas,
reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Raimundo Ferreira, Elizane, Professor Danilo, Betão Gordiano e Edvaldo do
Base do Governo. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação! Aprovada a
suspensão da Sessão pelo prazo de 30(trinta) minutos. Reiniciados os trabalhos. O V&feador
Samuel requereu a suspensão da Sessão por mais 30(trinta) minutos. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada a suspensão da Sessão pelo prazó de 30(trinta)
minutos. Reiniciados os trabalhos. Presentes os Vereadores Raimundo Ferreira, Edvaldo do
Sindicato e Professor Danilo. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Neo920h , do Poder
Executivo, cuja ementa dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao ade &
devaldo
Ramos, Líder do Governo, defendeu o projeto elencando os benefícios que o abatedoure, trará
Frigorífico Coiteense Ltda. e dá outras providências. Em discussão. O Vereador
para o Município de Conceição do Coité em termos de condições adequadas de higiene para
abate, refrigeração, transporte e comercialização da carne consumida pelos coiteenses.
Vereador Professor Danilo disse não ser possível o Município de Conceição do Coité
conceder 20 (vinte) anos de isenção de impostos municipais em quase sua totalidade a uma
empresa determinada, enquanto o povo pobre de Coité e os demais empresários pagam todos
os impostos. Fora os prejuízos para os atores envolvidos: magarefes, açougueiros etc., preço
da came entre outras. Concluiu enfatizando não ser possível isentar IPTU durante 20 (vinte)
anos, ISS durante 20 (vinte) anos enquanto o povo pobre para todos os impostos. Vereador
Edvaldo do Sindicato falou da falta de participação do Poder Público Municipal nas
discussões das políticas territoriais e que por este motivo o município deixou de receber um
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abatedouro municipal o qual está sendo construído nos municípios de Barrocas e Itiúba, sendo
que estas construções são frutos de parcerias entre os Governos Federal e Municipal, sem que
o município perca os impostos necessários, pois o abatedouro será administrado pelas
cooperativas de magarefes. Vale ressaltar que o município de Conceição do Coité não se
responsabilizou pela construção do abatedouro, mas passando a construção para uma empresa
privada pertencente a um grande empresário, concedendo à mesma 20(vinte) anos de isenção
de impostos. Por estes motivos sou contrário a matéria e solicito declaração de voto. Em
votação. Aprovado com 05(cinco) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Declaração de voto
do Vereador Professor Danilo: “confirme-se o discurso proferido na discussão da matéria”.
Declaração de Voto do Vereador Edvaldo do Sindicato: “Eu, Vereador Edvaldo do Sindicato,
declaro ser contra o Projeto de Lei Nº09/2011 por não concordar com o prazo de 20 (vinte)
anos de isenção dos impostos, pois não há esta mesma isenção-dê impostos para à
pequenas
empresas instaladas em nosso município”. Nada míáis havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Será lida, disoutida(o votada na
próxima Sessão, oportunidade na qual será s ita Presidente, pela Secretária e demais
BARES IBSIStamvo.
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Coordenador Parlam
Data: dy ê