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MUSA
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de abril de 2011. ts
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ranios, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Orlando proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 04, 10 - 13. Leitura da
Ata da Sessão Ordinária de 04 de abril de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária|de 06 dé abril
de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente, conforme requerimento aprovado na Sessão
Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2011, entregou ao Vereador Betão Gordiano cópias da
folha de pagamento do Executivo Municipal. EXPEDIENTE: I — Re hrimento da
Associação Coiteense dos Estudantes Universitários pleiteando o uso do Plenárioida Câmara
Municipal para reunião ordinária da referida entidade a ser realizada no dia 16 de
15:00 às 18:00 horas. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprova Q por, á
unanimidade. II — Ofício Nº006225/2011, do Ministério da Saúde, informando a transferência
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Saúde da
Família, competência fevereiro de 2011, no valor total de R$89.600,00(oitenta e nove mil e
seiscentos reais). II — Ofício Nº008339/2011, do Ministério da Saúde, informando a
transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento
de CEO — Centro de Especialidades Odontológicas, competência fevereiro de 2011, no valor
total de R$6.600,00(seis mil e seiscentos reais). IV — Ofício Nº003425/2011, do Ministério da
Saúde, informando a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde,
destinados ao pagamento de Saúde Bucal, competência fevereiro de 2011, no valor total de
R$22.000,00(vinte e dois mil reais). V — Ofício Nº015367/2011, do Ministério da Saúde,
informando a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados
ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, competência fevereiro de 2011, no
valor total de R$101.388,00(cento e um mil e trezentos e oitenta e oito reais). VI — Ofício
Nº001236/2011, do Ministério da Saúde, informando a transferência de recursos financeiros
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do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência março de
2011, no valor total de R$94.339,50 (noventa e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e
cingiienta centavos). APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. Em virtude
da discussão de matérias de autoria da Presidência, assumiu a coordenação dos trabalhos =
Vereador Samuel. I — Indicação Nº032/2011, do Vereador Nego Jai, indicando a comete de
quadra esportiva no Povoado de Quebradinha. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Na Presidência o Vereador Nego Jai. W — Indicação
Nº033/2011, do Vereador Samuel, indicando a aquisição de área de terra para à construção de
conjunto habitacional em Caruaru. Em discussão. Manifestou-se o autor dá matéria falando
sobre a necessidade de se ordenar o crescimento da localidade. Em votação. Apróvada por
N
unanimidade. III — Indicação Nº034/2011, do Vereador Professor Dahio, indicando a q
implantação de braços de luz no Povoado de Alto Bonito. Em discussão Manifestou-se 5
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Vereador Professor Danilo informando não ser admissível o fato de a população pagar a CIP e
não contar com serviços adequados de iluminação pública os quais se |constituem numa
questão de segurança pública. Concluiu cobrando um banho de iluminação pública no
Município. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº035/2011, do Vereador
Orlando, indicando a limpeza das estradas da região de Vargem (Laranjeira, Barrocão,
Tanque do Fundo, Tanque do Pau Amarelo, Brejo). Em discussão. O autoNalou da
importância de se recuperar as estradas de acesso às referidas comunidades objetivando
melhorar o trânsito e se evitar acidentes. Em votação. Aprovada por unanimidade. V —
Indicação Nº036/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a construção de quadra
esportiva na Comunidade de Sambaíba. Em discussão. O autor declinou sobre a importância
da construção de áreas de lazer para a juventude, pois tal atitude incentiva a prática de
esportes e pode contribuir para livrar os jovens da marginalidade. Em votação. Aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº/26/2011, da Mesa Diretora, alterando a
Lei Nº543, de 28 de dezembro de 2010. Os Vereadores Samuel, Edevaldo, Nai e Raimundo
Ferreira apresentaram requerimento solicitando a tramitação desta matéria sob o regime de
urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente converteu a primeira discussão da matéria em discussão única. Em
discussão o Projeto de Lei Nº26/2011. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
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unanimidade. O Vereador Edevaldo requereu a dispensa do intervalo regimental. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não hoúve
inscrito para a Tribuna Livre. O Líder do Governo requereu da Presidência a antecipação do
uso da Tribuna em virtude de ter necessidade de ausentar-se da Sessão para resolver assuntos
de interesses do Município. Pedido acatado pela Presidência. Uso da Palavra pelo Líder do
Governo informando que o Executivo Municipal adquiriu área de terras nã localidade de
Terra Nova objetivando a construção do campo de futebol naquela comunidade, cujas obras
se iniciarão no prazo de 30 (trinta) dias. Também relatou a assinatura de ordem de serviço
para a construção de um posto de saúde na citada comunidade. Informou participação do
Prefeito Municipal em audiência com o Governador oportunidade na qual a reivindicadas |
ações para a melhoria e valorização da cultura do sisal. Concluiu anunciando atrealização pela
Secretaria Municipal de Administração de estudos para pavimentação das viãs urbanas do
Município. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Na Presidência o Vereador Samuel.
Vereador Nego Jai, pelo PHS, falou sobre a reforma política em tramitação no Congresso
Nacional criticando os defensores de listas partidárias fechadas para a disputa das eleições
municipais para os cargos do Legislativo, pois tal “lista” não fortalece a Democracia e impõe.
autoritarismos aos partidos políticos, pois os vencedores das eleições seriam indicados pelos
Presidentes de Partidos. Concluiu ratificando discursos anteriores nos quais afirmava ser o
Vereador um escravo da desigualdade social. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Ainda
usaram da Tribuna os seguintes Vereadores Líderes Partidários: Vereador Orlando, pelo PP,
também criticou a reforma polícia. Informou estar decepcionado com o Senador Cristóvão
Buarque, político no qual votou para a Presidência do Brasil no ano de 1998, em virtude o
mesmo defender a não remuneração para Vereadores em cidades menores de 200 (duzentos)
mil habitantes; enfatizou não concordar com tal ponto de vista pois entende ser o Vereador
um “cabide” do povo pois está mais próximo da população. Vereador Betão Gordiano, pelo
PT, informou participação em evento realizado pelo Governo do Estado objetivando a
discussão e construção do PPA Participativo, oportunidade na qual fora definida como
prioridade para o Território do Sisal a instalação de estação de tratamento de esgoto.
Demonstrou-se surpreso com os discursos proferidos por 02(dois) Secretários Municipais, na
Audiência Pública que se discutiu questões relacionadas ao meio ambiente, quando afirmaram
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que o Município encontrou sérios problemas ambientais, como o matadouro degradado e o
aterro da Lajinha, oriundos de administrações passadas, como também o fato de o Município
somente agir em termos de obrar emergenciais, não planejando o futuro e sendo cobrado, O
Ministério Público. Criticou tal situação, pois o atual Prefeito também fez ds de
administrações anteriores como Secretário e como Vice-Prefeito. Finalizou falandó da falta de
políticas públicas municipais capazes de incrementar o crescimento econômico, pois a
economia coiteense não atingiu 1% de crescimento nos últimos dez anos, conforme dados do
IBGE. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Professor Danilo falou do lançamento do
com o dinheiro |
público por parte do município de Coité, pois foram investidos mais de 20 .000,00(duzentos
seu informativo do Mandato Popular, através do qual denuncia o descas
mil reais), com o dinheiro do IGD — Índice de Gestão Descentralizada, na construção da Usina
de Reciclagem de Lixo a qual se encontra-em completo abandono. Enfaátizou fazer uma
política séria e voltada para os interesses da coletividade. Concluiu dizendo hempre atuar na
construção partidária, pois assim se fortalece e se reconstrói a Democracia. Veleador Orlando
fez comentários sobre a reforma política em tramitação no Congresso Nacion! 1, criticando
alguns dispositivos a exemplo da lista fechada que impõe amplo poder de escolha somente
aos Presidentes de Diretórios. Vereador Samuel agradeceu ao Prefeito Renato por esta
realizando o sonho da comunidad. erra Nova através da
trução do campo de futebol