sessao nº 10

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Ata da Sessão Ordinária de 18 de abril de 201 1.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Raimundo Ferreira e Edvaldo do Sindicato. O Presidente, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Betão Gordiano proferisse a
seguinte Passagem Bíblica: Salmos 119,01 - 02. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 1
abril de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovadá por
unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente, objetivando dar mais
transparência e publicidade aos trabalhos legislativos, informou ao Plenário sobr: publicação
no Diário Oficial do Poder Legislativo, na data de hoje, de Edital de Convogação para as
Associações Comunitárias, no total de 95(noventa e cinco) entidades, que tiveram o Título de
Utilidade Pública Municipal vencido em 28 de dezembro de 2010, para procederem aos
trâmites legais de renovação, impreterivelmente, até o dia 30 de maio de 011, conform
legislação vigente, sob pena de aplicação das penalidades legais. EXPEDIENTE: 1 — Processo/
de Utilidade Pública Nº03/2011, da Associação Comunitária da Fazenda Brejo e Região. Por
indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator
H — Processo de Utilidade Pública Nº04/2011, da Associação de Jovens de
Vereador Nai.
andiaçu. Por
indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Nai.
HI — Ofício Nº1261/2011, do Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhandoNo Processo
Nº08540-10, relativo às contas do exercício de 2009 do Poder Legislativo icipals
acompanhado do Parecer Prévio Nº00449-10, publicado no Diário Oficial do Estado no dia
30/03/2011, para efeito de julgamento a ser efetuado pela Câmara Municipal. IV — Ofício
Circular ExternoMDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº39/201 1, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos financeiros destinados à
manutenção de Ação Continuada, programas PBF, PEMC — III, competência janeiro de 2011,
no valor total de R$20.200,00(vinte mil e duzentos reais). V — Ofício Nº003009/2011, do
Ministério da Saúde, informando a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Fi
Saúde, destinados ao pagamento de Saúde Bucal, competência março err 2011, no valor total (n 9º
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de R$22.000,00(vinte e dois mil reais). Presente o Vereador Edvaldo do Sindicato. VI —
Requerimento do Vereador Professor Danilo pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento de Luciene Ramos de Matos, ocorrido no dia 17 de abril de 2011. Em discussão.
Manifestou-se o Professor Danilo. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII —
Requerimento do Vereador Betão Gordiano solicitando informações da Secretaria de
Educação sobre a existência de Colegiados nas Escolas Municipais e cópia de documentos
comprobatórios da fregiiência escolar dos professores cedidos pelo Governo do Estado,
conforme convênio 189/2009. Em discussão. Manifestou-se o autor. Em votação. Aprovado
por unanimidade. VIII — Requerimento do Vereador Professor Danilo pleiteando a aprovação
de Moção de Aplauso para o Sindicato dos Servidores em Educação do município
Conceição do Coité, pela passagem do décimo aniversário de fundação. Em dispússão.
Manifestou-se o Professor Danilo enfatizando a importância do Sindicato na
interesses dos Professores e na melhoria da qualidade da educação municipal. Em votação.
Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE IND AÇÕES. I-
Indicação Nº015/2011, do Vereador Edevaldo Ramos, indicando a construção de quadra
esportiva nos Povoados de Açude de Aroeira, Boa Vista de Aroeira e Novg Horizonte. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação
Nº037/2011, do Vereador Samuel, indicando a construção de quadra esportiva no Bairro de
Terra Nova. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. | Aprovada por
unanimidade. III — Indicação Nº038/2011, do Vereador Professor Danilo, indicando a
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pavimentação da estrada que corta o Povoado de Alto Bonito. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº0 9/2011, do
Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a instalação de O8(oito) braços
Comunidade de Cruzeiro de Aroeira. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. V — Prejudicada a discussão da Indicação Nº040/2011, do
Vereador Raimundo Ferreira, indicando a pavimentação da Rua Antonio Elias de Oliveira,
Distrito de Salgadália, em virtude da ausência do autor. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei
Nº05/2011, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa autoriza a instalação de sistema de ar
condicionado nas ambulâncias utilizadas na prestação do serviço de saúde no Município e dá
outras providências. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão Gordiano e Edevaldo
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Ramos. Em virtude da discussão de matérias de autoria da Presidência, assumiu a
coordenação dos trabalhos o Vereador Samuel. II — Projeto de Lei Nº04/2011, do Vereador
Nego Jai, denominando Centro de Comércio da Agricultura Familiar de Salgadália e dá outras
providências. Em primeira discussão. Não houve manifestação. Presente o Vereador
Raimundo Ferreira. III — Projeto de Lei Nº10/2011, do Vereador Nego Jai, dispondo sobre
serviços de moto-táxi no município de Conceição do Coité e dá outras providências. Em
primeira discussão. Vereador Professor Danilo solicitou a retirada do projeto objetivando a
realização de uma Audiência Pública com a categoria, pois o projeto está sendo submetido à
primeira discussão sem a participação popular e em uma matéria de grande repercussão deve
haver o real envolvimento da comunidade. Enfatizou a importância de se elaborar critérios
claros e eficazes para se evitar o monopólio dos serviços de moto-táxi por empresários 9
especuladores assim como também sobre a definição da tarifa. Vereador Nego Jai disse ser a
alguns dos problemas dos servidos de moto-taxistas em nosso Município
existência de motos irregulares, motoristas sem habilitação assim como
prestando os serviços de transporte. Alegou que o projeto visa atender requisitos da legislação
federal e seguir o exemplo de grandes metrópoles brasileiras, pois o projeto| ora em debate
fora construído pela Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal, tomando como parâmetro a
cidade de Aracaju. Informou intenção da Presidência em convocar Audiência Pública para
debate com a comunidade e com os representantes dos moto-táxistas. O Presidente em
exercício convidou o ex-Vereador do Município Roque Lopes Santana para integrar a Mesa.
Vereador Betão Gordiano disse ser o projeto autorizativo e não se tem a certeza de
Executivo irá acatar e transformá-lo em Lei. Falou sobre a preocupação e inquietação de
alguns taxistas preocupados com a criação da Lei sem a participação dos representantes da
categoria. Vereador Orlando falou ser a profissão de moto-táxi consolidada pela cultura
popular, sendo reconhecida pelo Congresso Nacional razão pela qual o Município de Coité
também deve regulamentar a referida profissão. Criticou os altos custos para a retirada da
habilitação pelos motociclistas que exercem a profissão de moto-taxistas. Vereador Edvaldo do
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enfaticamente desmentiu que o PT estivesse dividido. Na Presidência o Vereador Samuel.
Vereador Nego Jai, pelo PHS, voltou a criticar a reforma política em tramitação no Congresso
Nacional e enfatizou a importância dos preceitos constitucionais para o fortalecimento da
Democracia. Fez leitura do Artigo 5º da Carta Magna: “Todos são iguais perante a Lei...”
Questionou se realmente existe o direito de igualdade e em qual sentido, pois os Senadores,
quando eleitos, exercem um Mandato de 08 (oito) anos enquanto os demais cargos dos
Executivos e Legislativos Municipais, Estaduais e Federais possuem mandato de apenas 04
(quatro) anos. Enfatizou a importância de se legislar para o povo e não em causa própria co
motivos da recusa alegando e suspeitando terem sido em virtude dos acordos políticos
firmados entre o Prefeito e os Vereadores Governistas, conforme matéria publita no sítio da
internet “Calila Notícias”. Concluiu falando sobre a urgência na fiscalização Ido transporte
escolar no Município. Vereador Professor Danilo fez críticas à falta de informação do
periódico Sisal Notícias ao relatar estar o PT de Coité dividido, conforme pretensa declaração
do Deputado José Neto; defendeu o Deputado José Neto e desmentiu tal informação, dando
ênfase a união do PT e o fortalecimento da legenda municipal, pois conseguiu eleger
Deputados Estadual e Federal para defender os interesses do Município e do Estado. &riticou
o Deputado do DEM, Tom, por querer “pongar” nas obras do Governo Estadual em prol de
Coité, a exemplo das casas populares. Questionou o porquê de as obras do programa
residencial Kasulo Coité terem sido inauguradas sem a infra-estrutura adequada como
pavimentação e área de lazer. Vereador Orlando disse ainda haver tempo hábil para o
executivo fazer o recadastramento dos beneficiários das casas populares. Vereador Samuel
relatou ter participado da comitiva do Prefeito em visita ao Bairro do Açudinho, oportunidade
na qual foram assinadas ordens de serviço para a construção da Praça do bairro e a reforma do
ginásio de esportes do CAIC. Fez breve relato sobre os problemas de cadastramento das casas
populares destacando que o Executivo já está trabalhando para corrigir eventuais falhas.
Vereadora Elizane disse ser o problema da saúde não somente de Coité e sim de todo o Brasil.
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Fez breve relato das dificuldades enfrentadas pelo Município para marcação de exames.
Desmentiu discurso da Tribuna segundo o qual fora negado atendimento nos serviços de
saúde do Município. O Presidente franqueou a palavra, na qualidade de convidado da Mesa
Diretora, ao ex-Vereador Roque Lopes Santana o qual declinou sobre sua trajetória de luta em
defesa dos moto-taxistas. Também falou sobre a importância da regulamentação da profissão
e do serviço de moto-táxi em nosso Município. Concluiu parabenizando a iniciativa da
Presidência da Casa em realizar Audiência Pública para discussão com a sociedade do Projeto
de Lei cuja ementa pretende regulamentar o serviço de moto-táxi. Nada mais havendo, o
Présidente declarou encerrada-a. Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
discutida e votada na próxima Sessão, dportunidade na qual será subscrita pelo Presidente,