sessao nº 3

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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(CONCEIÇÃO DO Corré)
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Ata da Sessão Extraordinária de 27 de abril de 2011.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às dez horas,
devidamente convocados, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara
Municipal. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
que o Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 119. Ausente o
Vereador Edvaldo do Sindicato. O Presidente justificou a ausência do Vereador Edvaldo do
Sindicato que participa, em Salvador, de reunião do Conselho Estadual das Cidades da Bahia.
O Presidente solicitou a Secretária a leitura do Oficio n. 92, do Prefeito Municipal, pelo qual é
solicitado a substituição do Anexo I, do Projeto de Lei Complementar n. 02, de iniciativa do
Prefeito Municipal, que “Altera as tabelas de vencimentos dos servidores municipais e dá
outras providencias.” Em seguida, a matéria foi submetida a discussão única. Participaram da
discussão os Vereadores: Professor Danilo, disse que criticou o projeto por não atender o
anseio da maioria dos servidores; Betão afirmou que o governo municipal perdeu a
oportunidade de efetivamente beneficiar todos os servidores. Em aparte, Danilo
complementou o discurso dizendo que faltou mais detalhamento no estudo apresentado pelo
Prefeito; Orlando, disse que a proposta atende as condições atuais do Município, todavia
concorda que o melhor seria beneficiar mais os servidores; Samuel, defendeu o projet;
afirmando que lamenta as condições financeiras do Município não permita que o aumentofSeja
maior para os servidores da prefeitura; Edevaldo, disse que o Prefeito fez sua proposta/dentro
de um planejamento, levando em conta todos os setores de atuação e todas as categorias de
servidores, inclusive, saúde e educação, observando os limites legais da LRF. E Mm a /
discussão, foi a proposta aprovada por unanimidade. Na seqiiência, foi submetido ajdiscussão
discussão, Professor Danilo, registrou a importância do CAPS para a população do
Município; Betão, elogiou iniciativa e convidou a todos para lutar pelo CAPS II, c
expectativa de que a contratação dos profissionais seja por seleção publica; Edevaldo, falo
da importância da iniciativa do Prefeito e afirmou que será realizado processo seletivo na forma
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da lei. Encerrada a discussão única, foi a proposição aprovada por unanimidade. Em
declaração de Voto ao Projeto de lei Complementar n. 02, Professor Danilo, afirmou que o
projeto corrige parcialmente distorções, mas deixa muitas outras, além de não atender a
maioria dos servidores municipais de menor ganho, tais como: garis, guardas municipais,
porteiros e etc. Esses vão continuar ganhando o salário mínimo que serve de base para cálculo
da aposentadoria, sendo os mais prejudicados no final da vida. O Presidente, em precedente
regimental, colocou em discussão e votação o Requerimento de Moção de Pesar pelo
falecimento do pai do Vereador Betão, Senhor José Lima Gordiano, de autoria do Vereador
Edvaldo do Sindicato, o qual foi por todos subscrito. Todos os Vereadores usaram a palavra
registrando as condolências pelo falecimento. Em votação foi a Moção aprovada por
unanimidade. Nada mais-havendo, o Preside clarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
dia e improssá. “Será lida, discutida e ih ab na próxigaa Sessão, oportunidade na qual
NO
UE ISLATIVO.