sessao nº 12

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Ata da Sessão Ordinária de 02 de maio de 2011.
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato, Elizane e Raimundo Ferreira. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Edevaldo proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Romanos 12. Em virtude da
ausência da Secretária, Vereadora Elizane, o Presidente designou o Vereador Edevaldo
Ramos como Secretário “Ad Hoc”. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente ratificou ao
Plenário convocação de Audiência Pública, logo após esta Sessão, objetivando a discussão do
Projeto de Lei Nº27/2011, cuja ementa dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2012, conforme Edital publicado no Diário do Legislativo em 25 de
abril do ano corrente. EXPEDIENTE: I — Requerimento do Vereador Professor Danilo
solicitando a aprovação de Moção de Aplauso aos trabalhadores pela comemoração do 1º de
maio. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Professor Danilo falando sobre as lutas
históricas dos trabalhadores brasileiros em prol da conquista de direitos. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II — Comunicado NºCM019193/2011, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quota 02, no valor de
R$65.637,95(sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos).
II — Comunicado NºCM019192, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, programas: Alimentação escolar — EJA, Alimentação escolar
Pré-Escola, PNAE — Creche, Alimentação escolar — Ensino Fundamental, PNATE, com
ordem bancária emitida em 31 de março de 2011, no valor de R$213.222.,99(duzentos e treze
mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos). IV — Ofício
Nº002322/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a transferência de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de assistência farmacêutica
básica, competência março de 2011, no valor total de R$26.729,53(vinte e seis mil, setecentos
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e vinte e nove reais e cinguenta e três centavos). V — Ofício Nº000856/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde, destinados ao pagamento de CEO — Centro de Especialidades Odontológicas, competência
março de 2011, no valor total de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Não houve matérias
pautadas para a Ordem do Dia. Presente o Vereador Betão Gordiano. O Vereador Samuel
requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Tribuna Livre. Senhor Ricardo dos Santos Tavares falou
sobre a urgência na criação do Conselho Municipal da Juventude haja vista a necessidade de
implantação de políticas públicas destinadas à juventude. Informou ser o ano de 2011 o ano
destinado à realização das Conferências Nacional, Estadual e Municipal da juventude.
Também declinou sobre a importância do dia do trabalhador comemorado no dia 1º de maio.
Presente o Vereador Edvaldo do Sindicato. Senhor Jorbson Araujo Ramos falou sobre a falta
de apoio do Poder Público aos estudantes da UNEB de serrinha, pois são carentes e não
contam com nenhuma ajuda e nem transporte escolar. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários.
Vereador Professor Danilo, pelo PT, declinou destacando não ser obrigação do Município dispor
transporte para os estudantes universitários, entretanto se o Município concede esse direito para
alguns estudantes tem a real obrigação de fazer a todos quantos o procurem, pois não se pode
fazer distinção no acesso ao referido serviço. Cobrou a elaboração de critérios claros e objetivos
para a escolha dos usuários/beneficiários do serviço de transporte universitário. Concluiu dizendo
não poder aceitar o fato de não ter nenhuma atração de “peso” na micareta de Coité, pois isso é
inadmissível haja vista nossa cidade ser a segunda maior da região e um dos maiores pólos de
desenvolvimento econômico do território do sisal. Vereador Orlando, pelo PP, saudou a todos
os trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador em 1º de maio. Demonstrou sua
preocupação com o aumento da violência e também comentou matérias do jornal A Tarde
sobre os valores arrecadados pelos Sindicatos, os quais na sua maioria não pagam impostos e
enfrentam menos burocracia para serem abertos do que uma empresa destinada a gerar
empregos e aumento da receita dos cofres públicos. Presente o Vereador Raimundo Ferreira.
Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador Jai, pelo PHS, falou sobre a repercussão das
discussões sobre a concessão do transporte escolar para os estudantes universitários; defendeu
a criação de critérios claros e objetivos para o transporte escolar universitário, pois muitos dos
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usuários/beneficiários são comerciantes e empresários e isso é inadmissível. Falou existir
Dotação orçamentária de mais de R$300.000,00 e não dinheiro em caixa nesse montante
destinado pata o transporte de estudantes carentes. Uso da Tribuna pelos Vereadores.
Vereador Betão Gordiano falou da importância das discussões sadias em prol da verdade.
Afirmou que o Executivo Municipal tem uma previsão de receita de mais de 66 (sessenta e
seis) milhões de reais e que conta com dotação orçamentária no valor de
R$319.000,00(trezentos e dezenove mil reais), geridos pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos, Juventude, Economia e Renda, destinados ao apoio para transporte aos
estudantes universitários de baixa renda. Questionou por que o Executivo não toma uma
atitude e resolve o problema dos estudantes universitários. Destacou que o Município já
arrecadou, até o momento, 11% (onze por cento) a mais daquilo previsto. Concluiu
enfatizando serem os programas sociais do Governo Federal criados para beneficiar os menos
favorecidos, mas por causa do tráfico de influência ocorrem as fraudes, assim como ocorre em
Coité onde os apadrinhados do Prefeito recebem tudo. Vereador Edevaldo Ramos criticou o
sistema financeiro brasileiro, pois no ano de criação do real se uma pessoa tivesse aplicado R$
100,00(cem reais) estaria com R$374,00(trezentos e setenta e quatro reais) enquanto se essa
mesma pessoa tomasse R$ 100,00(cem reais) de empréstimo a qualquer instituição financeira
teria nos das atuais mais de R$120.000,00(cento e vinte mil reais); destacou serem todos os
gestores e partidos culpados por tal situação vez que não se empenharam para tornar essa
relação mais justa. Vereador Edvaldo do Sindicato afirmou não ser possível realizar uma
mudança de 500 (quinhentos) anos em apenas 08(oito), haja vista a existência de há muitos
aproveitadores sugando o dinheiro público. Ratificou a mudança ocorrida na vida do povo
brasileiro pois antes do Governo Lula o trabalhador nem entrava em bancos e hoje estas
entidades procuram os trabalhadores para fornecer serviços. Vereador Professor Danilo disse
que a economia brasileira estava acabada na era de Fernando Henrique, sendo devedora ao
FMI e a credores internacionais; entretanto hoje, graças às políticas fiscais, econômicas e
sociais dos Governos de Lula e Dilma, o Brasil empresta dinheiro tendo saldo suficiente em
caixa consolidando-se no mercado mundial como uma economia forte, além de ter o
aumentado a renda do trabalhador e levado milhões de trabalhadores a saírem da linha de
pobreza. Vereador Raimundo Ferreira disse ter falado na semana anterior sobre a existência
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de animais na pista e esta semana sofreu acidente em virtude de tal descaso. O Vereador
Professor Danilo em aparte comentou sobre a grande quantidade de animais perambulando
pelas vias da cidade. Pelas conclusões o Vereador Raimundo disse inadmissível tal situação e
questionou onde se encontram os responsáveis. Vereador Samuel criticou os discursos
relativos ao Micareta pois sempre são incoerentes e contraditórios haja vista o fato de muitos
serem sempre críticos do evento quando se têm atrações de “peso” e até mesmo quando não
se tem. Vereador Orlando falou sobre o aumento da inadimplência dos consumidores
brasileiros pois muitos caem na tentação da propaganda e até mesmo das instituições
bancárias e falham no cumprimento dos pagamentos, em especial para com os bancos. Uso da
Tribuna pelo Líder do Governo, Vereador Edevaldo Ramos, enfatizou que o Prefeito
Municipal está cumprindo mais uma promessa de campanha no tocante à realização da
Micareta evento cujo principal objetivo este ano é o de valorizar os músicos locais e
proporcionar lazer e entretenimento a juventude, além de aquecer o comércio. Voltou a
criticar a alta taxa de juros pratica pelas instituições financeiras do país. No tocante ao
transportes dos estudantes universitários disse que o Prefeito Renato está empenhado em
encontrar uma solução para o problema com a maior brevidade possível. Concluiu fazendo
relato de algumas das realizações do Prefeito Municipal. Nada mais havendo, o Presidente
declarou edad a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada
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EO LEGISLATIVO.
Agente Adminisirátivo
Portaria nº 121/1997