sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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RAINHA DO SisaL
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Ata da Sessão Extraordinária de 25 de maio de 2011.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às
12:30 horas, devidamente convocados, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da
Câmara Municipal. Ausente o Vereador Edvaldo do Sindicato. O Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Betão Gordiano
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 33, 12-16. ORDEM DO DIA. Presente o
Vereador Edvaldo do Sindicato. I — Projeto de Lei Complementar Nº04/2011, do Poder
executivo, cuja ementa consolida o Plano de Carreira do Magistério. Leitura do Parecer.
Projeto com 06 emendas. Em discussão conjunta as Emendas. Vereador Betão Gordiano,
como autor das emendas, disse serem sido as emendas apresentadas discutidas com a
categoria, objetivando aperfeiçoar os mecanismos de avaliação para fins de progressão
funcional, tornando o projeto apresentado mais próximo da realidade e garantindo valorização
aos professores. Disse serem as eleições diretas para diretores democrática, coerente e correta,
pois está sendo um sucesso em todo Estado ao proporcionar a comunidade do direito de
escolha. Falando da Emenda Nº03 o Vereador Betão Gordiano disse ser objetivo da emenda o
de corrigir erros no Artigo 21 do projeto, pois o texto original não faz exigência mínima e o
no novo texto proposto pela emenda exige que a contratação do professor substituto recaia em
estudantes de cursos universitárias na área de educação a partir do 3º semestre. No tocante à
emenda , o Autor da informou ser objetivo da mesma o de respeitar os índices de progressão
através da legalização do que foi debatido com a categoria e não há ilegalidade em se manter
os avanços de carreira já conquistados. Informou também que a Emenda Nº 05 não gera
despesas, pois garante apenas que o professor não perca as vantagens conquistas quando
contemplado com o avanço no nível anterior. Concluiu falando sobre a Emenda Nº06,
destacando a viabilidade da emenda somente se aprovada a emenda Nº01. Também
participaram da discussão das emendas os Vereadores Professor Danilo e Edvaldo do
Sindicato. O Vereador Orlado, como Relator do projeto e das emendas, informou ter entrado
em contato com o Prefeito e Secretaria de Educação, os quais assumiram o compromisso de
apresentarem proposta de alteração dos dispositivos referentes ao avanço de nível quando
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ocorrer a mudança de categoria. Tal mudança foi objeto de Emenda, entretanto em face de a
iniciativa ter sido de Vereador foi considerada ilegal. Conluia a discussão das Emendas. Em
votação. As emendas de Nº's 01, 02, 03 e 06 foram rejeitadas por 06 (seis) votos contrários e
03(três) favoráveis em pleito individual. As Emendas Nº's 04 e 05 foram arquivadas, em face
da ilegalidade apontada pelo Relator a qual foi julgada pelo Plenário e mantida 06 (seis) votos
favoráveis e 03(três) contrários em votação individual. Em seguida foi o Projeto de Lei
Complementar Nº04/2011 submetido à discussão. Utilizaram a Tribuna os Vereadores: Betão
Gordiano, Professor Danilo, Edvaldo do Sindicato e o Relator Orlando. Concluída a
discussão. Em votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº04. O Vereador Nai requereu
a suspensão da Sessão por 20 (vinte) minutos. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. Suspensa a Sessão.
Reabertos os trabalhos, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº29/2011, do
Executivo Municipal, cuja ementa autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com
a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Usaram a Palavra
os Vereadores: Betão Gordiano, Professor Danilo e Edvaldo do Sindicato os quais se
pronunciaram contrários ao financiamento. Em seguida usou a Palavra o Relator Vereador
Nai. Também se manifestaram os Vereadores Orlando, Samuel e Raimundo Ferreira.
Concluída a discussão. Em votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 03(três)
contrários. O Presidente lamentou a falta de compostura dos dirigentes sindicais presentes a
esta Sessão os quais faltaram desrespeitaram os Membros da Câmara através de xingamentos,
além de fazerem gestos obscenos para os Vereadores. O Vereador Professor Danilo defendeu
os sindicalistas dizendo ser a atitude uma questão democrática. O Vereador Edevaldo Ramos
registrou a agressividade do Vereador Edvaldo do Sindicato dirigida ao Vereador Orlando.
6, o Presidente declarou esçerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e
à lida, discutida e as próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrita