sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 30 de maio de 2011.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Elizane, Raimundo Ferreira e Edevaldo Ramos. O Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Professor Danilo
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Romanos 8, 18. Devido à ausência da Secretaria,
Vereadora Elizane, o Presidente designou como Secretário o Vereador Betão Gordiano.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 23 de maio de 2011. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da Sessã
Extraordinária de 25 de maio de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente solicitou aos
Membros das Comissões da Casa, maior agilidade na apreciação dos processos, em especial
do Projeto de Lei cuja ementa dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012.
Convocou o Plenário para Audiência Pública no dia 31 de maio, às 10:00 horas, na Sede do
Legislativo Municipal, objetivando a apresentação do Relatório de Metas Fiscais do
Executivo referente ao 1º Quadrimestre de 2011. Noticiou que a Câmara Municipal de N
Conceição do Coité já está atendendo a determinação do Art. 48-A da Lei de
Responsabilidade, cuja norma foi introduzida pela Lei Complementar Nº 131 referente à
publicação dos dados sobre as receitas recebidas e pagamentos efetuados os quais já se
encontram disponíveis na internet, no endereço eletrônico “www.publicacontas.com.br” desde —,
. . |
o dia 27 de maio de 2011, na forma da legislação vigente. EXPEDIENTE: 1 — Veto Parcial a
Pao,
Projeto de Lei Complementar Nº04/2011, do Executivo Municipal, cuja ementa consolida
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Plano de Carreira do Magistério. O Vereador Professor Danilo levantou Questão de frden o)
requereu da Presidência a apreciação do Veto ainda nesta Sessão, tendo em vista o interesse” + N
público e o consenso entre os Vereadores de aprovarem o Veto. O Presidente, conforme $ 5º
do Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, informou ao Vereador Professor Danilo e ao
Plenário sobre o prazo legal para a; SSação do Veto, correspondenke a 30 (trinta) dias a partir
do recebimento, ou seja, dia 27 nao de 2011. Enfatiz necessária a presença de todos
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os Vereadores para a validação dos acordos firmados entre as Bancadas. Pela conclusão da
Questão de Ordem, o Presidente informou ser a apreciação do Veto em caráter de votação
secreto conforme Regimento Interno da Casa, razão pela qual convocou Sessão Extraordinária
para o dia 01 de junho, ao meio dia. II — Ofício CGP Nº065/2011, do Secretário Geral de
gabinete, encaminhando Lei Nº577/2011, cuja ementa denomina Centro Comércio da
Agricultura Familiar de Salgadália. III — Ofício CGP Nº066/2011, do Secretário Geral de
gabinete, encaminhando Lei Nº578/2011, dispondo sobre a criação do Conselho da Juventude
e dá outras providências; e Lei Nº579/2011, cuja ementa autoriza a abertura de crédito
adicional especial na forma indicada e dá outras providências. IV — Projeto de Decreto
Legislativo Nº01/2011, do Vereador Nai, renovando o Título de Utilidade Pública da
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Alto Bonito. Presente o Vereador
Raimundo Ferreira. V — Requerimento do Vereador Betão Gordiano solicitando a aprovação
de Moção de Aplauso para a Professora Marielza Carneiro DºVilanova pelo lançamento da 3º
edição do Livro Contos e histórias de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Requerimento do Vereador
Edvaldo do Sindicato solicitando cópias das folhas de pagamento do mês de fevereiro de 2011
dos funcionários públicos do município de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Processo de Reconhecimento =
de Utilidade Pública Municipal Nº008/2011, da Associação dos Moradores do Açudinho. Por AS
indicação a maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o na,
Raimundo Ferreira. VIII — Comunicado NºCM035598/2011, do Ministério da Edicação; h
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, programas PNAE Creche, Alimentação
Escolar — Pré-Escola, Alimentação Escolar — Ensino Fundamental, Alimentação Escolar —
EJA, no valor total de R$68.664,00(sessenta e oito mil e seiscentos e sessenta e quatro reais).
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº040/2011, do
Vereador Raimundo Ferreira, indicando a pavimentação da Rua Antônio Elias de Oliveira, no
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve Senai. Em votação. ovada por *
unanimidade. II — Indicação Nº059/2011 Áo Vereador Samuel, indicando a epa
prédio e construção de um muro na UJA É Goiabeira. Em discussão. Não houve manifestação.
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Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº060/2011, do Vereador Orlando,
indicando a construção do balneário do Açude de Pedra Branca. Em discussão. Manifestou-se
o autor falando que o Município não possui nenhum local de lazer, razão pela qual foi
motivado a apresentar a Indicação com o objetivo de transformar o Açude de Pedra Branca
num balneário para o povo de Conceição do Coité possuir um espaço de lazer, em especial a
população mais carente. Vereador Betão Gordiano concordou com o autor da Indicação, pois
o Município não possui nenhum espaço destinado ao lazer. Vereador Professor Danilo
afirmou não existir nenhuma política de lazer no Município para as pessoas que não
condições de pagar. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº061/2011, do
Vereador Nai, indicando a implantação do sistema de abastecimento de água nas Fazendas
Balagão 1 e II, Distrito de Bandiaçu. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. V — Indicação Nº062/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato,
indicando ao Prefeito Municipal a realização da Conferência Municipal de Segurança
Alimentar é Nutricional. Em discussão. Manifestou-se o autor falando sobre a necessidade de —s
o Prefeito Municipal agilizar a realização da Conferência tendo em vista o encerramento do
prazo em 30 de junho; a Conferência é uma oportunidade de melhorar a qualidade dos
alimentos fornecidos para a merenda escolar no Município. Em votação. Aprovada por q
unanimidade. VI — Indicação Nº063/2011, do Vereador Professor Danilo, indicam
arborização da Praça Vila Tóide ao lado do Estádio Municipal de Conceição do Coité. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Vereador
Edvaldo do Sindicato comunicou ao Plenário a necessidade de ausentar-se da Sessão tendo
vista a participação de evento na cidade de Serrinha com o objetivo de trazer projetos de
benfeitoria para o Município. Não houve matérias pautadas para Ordem do Dia. O Vereador
Betão Gordiano requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Tribuna Livre. Senhor Carlos
Henrique Valença, representante da Universidade á Terceira Tc Idade, falando sobre a ausência
de áreas de lazer para a população coiteense em especial para a Terceira Idade. Fatou sobre o
trabalho desenvolvido pelos Grupos da Tereira Idade em Aroeira, São João e Salgadália &
prol da melhoria da qualidade de vída do idoso. Solicitou das autoridades municipais a
alocação de recursos para a a projetos de ação social destinad os idosos como também -
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a construção de um espaço para a prática esportiva. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários.
Vereador Betão Gordiano, pelo PT, disse que o Partido dos Trabalhadores está solidário com
os professores no que diz respeito às reivindicações sobre o Plano de Carreira em virtude do
desrespeito praticado pelo Executivo Municipal ao não acatar as decisões da categoria e ainda
ficou zombando e criticando a categoria, conforme discurso proferido no último sábado.
Criticou tal atitude, pois o que está em jogo não é o aumento salarial e sim o Plano de Carreira
capaz de valorizar os professores, pois estes profissionais são verdadeiros heróis coiteenses.
Lamentou o Prefeito ter errado na política de avanço dos servidores e não ter aprovado as
emendas apresentadas pela oposição, tendo sido obrigado a vetar dispositivos. Vereador
Orlando, pelo PP, disse todos cometerem acertos e erros sendo necessário coerência e atitude
para reconhecê-los. No tocante ao Plano de Carreira do Magistério, informou que o Projeto de
Lei Complementar Nº04/2011 carecia de uma modificação razão pela qual foi dialogar com o
Prefeito obtendo como retorno o compromisso de ser apresentada proposta para beneficiar os V =
professores através da modificação de determinados dispositivos do Plano de Carreira. Nas
Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai, pelo PHS, disse que no país os Chefes do
Executivo ao serem eleitos cantam vitórias afirmando terem feito determinada quantidade de ps
Vereadores, Deputados e Senadores, desrespeitando o Legislativo, pois quem chege [EA
Vereador é a sociedade e o Prefeito somente pode administrar após passar pelo NS
Legislativo.Citou o Artigo 29 da Constituição Federal o qual normatiza o papel do Vereador
como sendo o de fiscalizar e legislar, questionou se de fato os Vereadores estão fazendo seu
verdadeiro papel. Disse que o Legislativo Brasileiro vive submisso ao poder de barganha do
Executivo razão pela qual muitas vezes blinda os erros administrativos. Defendeu que o poder
deve ser exercido com projetos, com idoneidade e ideais democráticos. Finalizou fazendo a
leitura do Artigo 5º da Constituição Federal. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Uso da
Tribuna pelos Vereadores. Vereador Professor Danilo solidarizou-se com os Professores pela
luta em prol do Plano de Carreira. Disse de sua luta em prol da educação e dos movimentos
sociais. Afirmou a estranheza do Governo Municipal não-ser conhes Política de
avanço horizontal e vertical, pois tal política deve se constituir numa ação de governó-para
estimular o professor a estudar mais. Afirmou que o Sindicato dos Srpiihoa em Educação
apresentou outras versões para a proposta de avanço as quais não foram acatadas. Criticou o
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Prefeito por ido a público zombar da categoria, comemorando um pífio aumento como uma
grande realização da administração ao passar a pagar um salário base de R$641,73(seiscentos
e quarenta e um reais) para um professor graduado. Disse que o Legislativo sempre balança
quando está em jogo a discussão de interesses de determinadas classes. Concluiu repudiando a
atitude de o Prefeito ter zombado dos Professores do Município. Vereador Orlando falou da
importância em se valorizar o bom uso da gramática citando o trabalho e a fala do Professor
Evanildo Bechara: “Muita gente tem usado a Lingiiística e esquecido o bom uso do
português”, frase esta que demonstra sua indignação com o mau uso do português; quem está
no poder deve dar o exemplo; falou de sua decepção ao constatar haver muitos professores de
português que não dominam a gramática da língua como também lamentou a esperteza de
muitos religiosos ao venderem o Evangelho a todo custo. Concluiu enfatizando ser o salário
inicial dos Professores Estaduais abaixo do piso nacional. Vereador Betão Gordiano disse ter
votado contra o pedido do Prefeito Municipal para contrair empréstimo de seis milhões
reais junto a Caixa Econômica Federal por que Município de Coité não necessita de dinheir
emprestado, pois tem sua arrecadação três vezes a mais que 2009 não havendo necessidade do
empréstimo. Também falou de equívoco provocado pela Secretaria Municipal de Assistência
Social segundo a qual a cidade de Coité tem 50% de sua população abaixo da linha d
pobreza, pois da metade das famílias coiteenses, cerca de 10.000 (dez mil) famílias, são
beneficiárias do Programa Bolsa família do Governo Federal. Em espaço cedido pelo
Vereador Raimundo Ferreira, utilizou a Tribuna o Vereador Orlando falando sobre os
escândalos de corrupção tem todas as esferas públicas do país, conforme noticiado pela mídia
brasileira. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, Exa im Ata
itada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na-qual
e demais Vereadores que assim o desejarem.
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LICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO.
Rr:
Agente Administrativo
Portaria nº 121/1997