sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO CoITÉ)
RAINHA DO Sisat
FL. 089
Ata da Sessão Extraordinária de 01 de junho de 201 l.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 12:10 horas,
devidamente convocados mediante Edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo,
Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
reuniram-se em Sessão
Vereadores Edvaldo do Sindicato e Elizane. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Edevaldo Ramos proferisse a seguinte
Passagem Bíblica: Provérbios 4, 10-13. Na Secretaria o Vereador Orlando. Presente o
Vereador Edvaldo do Sindicato. O Vereador Orlando, Presidente da Comissão de Educação
da Câmara Municipal convocou os Membros da Comissão para reunião após a Sessão.
ORDEM DO DIA. I — Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar Nº04/2011, do Poder
executivo, cuja ementa consolida o Plano de Carreira do Magistério. Após leitura integral, foi
o veto colocado em discussão. Utilizaram-se da Tribuna os Vereadores Edevaldo Ramos,
Professor Danilo, Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato. Por força de requerimento aprovado
em Plenário, o servidor Ednézio Carvalho Santiago foi convocado para esclarecer os efeitos
do Veto em discussão, o que foi feito. Os Vereadores voltaram a usar a palavra, na seguinte
ordem: Orlando e Edevaldo. O Presidente informou a todos ser a votação secreta em virtude
dos seguintes preceitos legais: $ 4º do Artigo 66, da Constituição Federal; $ 4º do Artigo 52,
da Lei Orgânica Municipal; e 8 5º do Artigo 120, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Conceição do Coité. Procedida a Votação Secreta, foram convidados para apurar os votos:
Secretario Municipal Marcelo Alves de Souza e a funcionaria Janete Clear. O Presidente
proclamou o resultado: 7 (sete) votos pela manutenção do Veto e 2 (dois) votos pela rejeição
do Veto. Sendo o Veto parcial ao Parágrafo único do Art. 10 mantido pelo Poder Legislativo,
cujo fato será comunicado ao Chefe do Poder Executivo na for da Lei orgânica Municipal.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada,
impressa e lida. Em diseussão. “Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por