sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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CONCEIÇÃO DO Con
RAINHA DO Stsaz
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Ata da Sessão Extraordinária de 15 de junho de 2011.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, conforme Edital
de Convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Elizane, Orlando
e Raimundo Ferreira. Convidado para integrar a Mesa o Senhor Eudes Ramos Mateus,
Secretário Geral de Gabinete. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Professor Danilo proferisse a seguinte Passagem Bíblica:
Salmos 119, 1-2. Na Secretaria o Vereador Professor Danilo. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 13 de junho de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Presente a Vereadora Elizane a qual assumiu a Secretaria. Leitura
da Ata da Sessão Extraordinária de 13 de junho de 2011. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Vereador Samuel requereu a
suspensão da Sessão por 10 (dez) minutos objetivando reunião com a bancada do Governo.
Presentes os Vereadores Orlando e Raimundo Ferreira. Reiniciados os trabalhos, o Presidente
convidou para integrar a Mesa as seguintes pessoas: Senhorita Rosineide Santana Cruz,
Controladora Interna do Município; Senhor Marcelo Alves de Souza, Secretário Especial de
Assuntos Parlamentares; e Senhora Maria Eugênia Carvalho de Lima Carneiro, Secretária
Municipal de Mulheres. ORDEM DO DIA. Na Secretaria o Vereador Orlando. 1 — Julgamento
da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, exercício financeiro
de 2009, sob a responsabilidade do gestor Renato Souza dos Santos. Dispensada a leitura do
Parecer do TCM em virtude de todos os Membros do Plenário terem recebido, previamente,
cópia do Parecer. Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização. Na Secretaria a Vereadora
Elizane. Leitura de notificação encaminhada pelo Poder Legislativo ao gestor. Franqueada a
palavra ao gestor o qual não se fez presente. Em discussão. O Vereador Edevaldo Líder do
Governo disse sempre estarem as contas à disposição dos munícipes coiteenses. Requereu dos
Vereadores a manutenção do Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios o qual opinou
pela aprovação das contas do exercício de 2009. Vereador Edvaldo do Sindicato disse ter
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apresentado diversos requerimentos de cópias e não obteve respostas, razão pela qual não pode EN
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exarar Parecer como também não pode votar nas contas por não ter recebido, em nenhum
momento, os documentos solicitados. Vereador Samuel disse não ser capaz de votar contrário
às contas por entender ser o Prefeito Renato uma pessoa honesta e um grande administrador,
fato comprovado pelo Tribunal ao emitir Parecer pela aprovação. Vereador Orlando falou que
as contas do Prefeito Renato não suscitam nenhuma irregularidade, dada a transparência na
aplicação dos recursos. Vereador Professor Danilo disse não avalizar as contas em virtude da
existência de processo investigatório no qual se contesta a aplicação de mais de
R$216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais). Vereador Betão Gordiano afirmou a
desnecessidade da existência do Tribunal de Contas, pois tal órgão é meramente técnico e não
conhece a realidade. Falou das constantes intervenções do Ministério Público na
administração do Município a exemplo da Ação de contratação irregular de advogados; não
cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, referente ao PETI, assinado junto ao
Ministério do Trabalho; irregularidades no pagamento de ajuda financeira a pessoas carentes.
Vereador Edevaldo Ramos falou da falta de coerência do Tribunal de Contas. Também
informou que muitos dos pagamentos a pessoas carentes são efetuados como ajuda destinada
a serviços de saúde, notadamente a realização de exames. O Presidente franqueou a Palavra
ao Secretário Geral de Gabinete o qual declinou sobre a função institucional do Tribunal de
Contas dos municípios. Informou ter sido o ano de 2009 um ano de dificuldade financeira
para os Municípios, mas o Prefeito Renato, mostrou seriedade reduzindo salários dos cargos
comissionados para se adequar às exigências legais. Concluída a discussão. O Presidente
informou que somente por decisão de 2/3(dois terços) dos Membros do Plenário o Parecer do
Tribunal de Contas deixará de prevalecer. Em votação. Aprovada as contas do Poder
Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2009, com 07(sete) votos favoráveis e 03(três)
contrários. Nada e ma Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata