sessao nº 20

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 18 de julho de 2011.
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores: Edvaldo do Sindicato e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Orlando a leitura do seguinte
Trecho Bíblico: Provérbios 16, 1 - 3. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 11 de julho de
2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O
Vereador Edevaldo Ramos convocou os Membros da Comissão de Justiça para reunião logo
após a Sessão. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente ratificou convocação de
Audiência Pública, para o dia 21 de julho de 2011, às 19:30 horas, para discussão sobre a -
Segurança Pública no âmbito do Município de Conceição do Coité. Justificada a ausência do
Vereador Edvaldo do Sindicato. O Presidente fez leitura de Despacho determinando o
arquivamento do requerimento de instalação de CEI, de autoria do Vereador Betão di,
objetivando apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Liga Coiteense de
Futebol. O Presidente concedeu o uso da Palavra ao Vereador Betão Gordiano 'o qual disse
não entender o fato de a Câmara não querer apurar um desvio constatado de recursos públicos
praticados pela Liga Coiteense, numa autêntica falta de transparência, o tentativa d
esconder um ato de corrupção. O Vereador Professor Danilo demonstrou-se insatisfeito com o
Despacho, pois não consegue entender as justificativas apresentadas pelo Tuetlhor da Casa.
Presente o Vereador Raimundo Ferreira. O Vereador Edevaldo informou que o Parecer não
inibe a apuração real do fato, pois apenas notifica erros na abertura processual. O Pixsidente /
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suspendeu os trabalhos por 10(dez) minutos). Reiniciados os trabalhos. O Presidente infori
repudiar, em determinados momentos, alguns atos dos Membros do Plenário ao se apegaram
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com mais veemência a ideologias político-partidárias do que a defesa de causas sociais. X )
Também informou ter emitido despacho pelo arquivamento da CEI fora baseado no Parecer N
Jurídico emitido pela Assessoria do Legislativo. Concluiu informando aos Vereadores, &
autores do requerimento, a possibilidade de impetraram recurso contra Ato da Presidência
assim como Ação Judicial no Ministério Público. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº31/2011,
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do Vereador Professor Danilo, cuja ementa regulamenta o apoio de transporte para os
estudantes universitários de baixa renda no Município de Conceição do Coité. II — Projeto de
Resolução Nº06/2011. do Vereador Professor Danilo, modificando o Regimento Interno da
Câmara Municipal. HI — Processo de Utilidade Pública Municipal Nº007/2011, da Associação
dos Mototaxistas de Conceição do Coité. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias
foi designado como Relator o Vereador Orlando. IV — Processo de Utilidade Pública
Municipal Nº010/2011, da Associação dos Moradores de Serra Vermelha. Por indicação da
maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Orlando. V —
Ofício Nº004961/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$94.339,50 (noventa e quatro mil,
trezentos e trinta e nove reais e cingienta centavos), destinados ao pagamento de PAB Fixo,
competência maio de 2011. VI — Ofício Nº013802/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$26.729,53(vinte e seis mi, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos),
destinados ao pagamento programa de assistência farmacêutica básica, competência júnho de
2011. VII — Comunicado NºCM074931/2011, do Ministério da Educação, fiimendo a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programnaÉ do“Fundo
. / .
Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$64.408,42 (sessenta e quatro mil, (
quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos). VII — Comunicado NºCM050987/2011
do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
programas PNAE — Creche, Alimentação Escolar — EJA, Alimentação Escolar — Pré -Escola e £
Alimentação Escolar — Ensino Fundamental, no valor total de R$68.664.00 (sessenta e ata ,
mil e seiscentos e sessenta e quatro reais). IX — Correspondência da Comissão Mista deç—,
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional informando os valores de Y
recursos do Orçamento da União destinados ao município de Conceição do Coité, entre os &É
meses de janeiro a maio do ano em curso, no total de R$18.822.104,92(dezoito milhões SE
oitocentos e vinte e dois mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos).
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº077/2011, do
Vereador Samuel, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Lajinha. Em
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discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Prejudicada
a discussão da Indicação Nº078/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando ao
Prefeito Municipal a coleta de lixo na comunidade de Canta Galo, no município de Conceição
do Coité, em virtude da ausência do autor. Não houve matérias pautadas para a ORDEM DO
DIA. O Vereador Samuel requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve inscrição para a
Tribuna Livre. USO DA TRIBUNA PELOS LÍDERES PARTIDÁRIOS. Vereador Betão
Gordiano, pelo PT, disse ter estado no Povoado de Bela Vista durante ato de assinatura de
Ordem de Serviço pelo Executivo, oportunidade na qual acompanhou todos os discursos.
Criticou discurso da Presidência da Casa no qual disse que a oposição de Coité somente quer
as trevas para o Município, pois nada faz; desmentiu tal fato afirmando ter sido a oposição a
responsável, por intermédio do Deputado Afonso Florencio, pelas obras de pavimentação de
mais de 5000 (cinco mil metros) de calçamento, pavimentação do Bairro da Jaqueira, C
ás
Populares e extensões de rede de abastecimento de água. Criticou o Parecer Jurídico que
opinou pelo arquivamento do Pedido da CEI, pois a denúncia fora feita e as peças prócessuais
foram todas apresentadas. Vereador Edevaldo, em tempo cedido pelo Líder ho PSDB,
enfatizou que a decisão de arquivamento do pedido de CEI foi uma decisão da Plceiidência ey
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não da bancada governista. Vereador Orlando, pelo PP, declinou sobe a segurança públiea no
Município, relatando a ocorrência de 20 (vinte) furtos e roubos na feira livre do último dia 15
de julho. Apelou à Presidência para formalizar a Delegacia de Policia pedido de ronda na fei;
livre para reprimir a ação dos marginais. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego | PN
Jai, pelo PHS, o qual informou que o Município de Coité está passando por uma fase de |
grande crescimento com obras em todos os cantos da cidade, graças ao empenho ettrabalho do Fa
Prefeito Renato. Sobre a segurança pública informou que o aumento da violência'se deve à
proliferação das drogas e a uma legislação arcaica representada por um Código Pai)
defasado o qual protege os delingiientes e pune os inocentes. O Vereador Professor Danilo
levantou Questão de Ordem e, mediante precedente regimental, apresentou requerimento
solicitando a tramitação do Projeto de Lei Nº31/2011, cuja ementa regulamenta o apoio de
transporte para os estudantes universitários de baixa renda no Município de Conceição do
Coité, sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em
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votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi
designado como Relator o Vereador Nai. USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES.
Vereador Professor Danilo criticou o Parecer Jurídico opinando pelo arquivamento da CEI a
qual objetivada apurar ilegalidades no uso de recursos públicos por parte da Liga Coiteense de
Futebol, pois o Assessor Jurídico fez uma verdadeira bagunça no seu Parecer Jurídico, pois a
CEI não tem capacidade de julgamento e sim investigatório. Denunciou o fato de um mesmo
carro do Executivo ter utilizado 10(dez) pneus em dois meses. Em parte, o Vereador Betão
Gordiano informou sobre Ato do Governador do Estado através do qual foram exonerados
222(duzentos e vinte e dois) Policiais Militares que estavam exercendo Chefias em órgãos
técnicos e os colocou de volta nas Ruas para fortalecer a Segurança Pública. USO DA
PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Vereador Edevaldo disse que algumas pessoas da
oposição tentam colocar na cabeça do povo coiteense o fato de o mesmo grupo político
administrar o Município por 40(quarenta) anos; desmentiu tal fato, chamando-o de profecia,
pois o atual grupo administrador de Coité está no poder há pouco mais de quinze anos. No
caso dos pneus relatado pelo Vereador Professor Danilo informou ter sido tal caso,
provavelmente, um erro de digitação no processo de pagamento. Informou sobre a
continuidade das ações do governo municipal no sentido de. Iealizar mais inaugurações e
assinaturas de ordem de serviços. Nada mais havendo, o Presidente-declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitadae impressa. Será lida, diséutida e votada) nã próxima Sessão,