sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2011.
Ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus. declarou aberta a
Sessão requisitando do Vereador Professor Danilo a leitura do seguinte Trecho Bíblico:
Salmo 43, 1. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2011. Em discussão.
Solicitada retificação pelo Vereador Betão Gordiano no tocante à primeira discussão e
votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº01/2011, ocorrida na Sessão de 25 de julho,
pois o Vereador Betão Gordiano manteve o posicionamento contrário emitido na Comissão de
Justiça: onde se lê: ... “Aprovado por unanimidade”. Leia-se: “Aprovada com 08(oito) votos
fwvoráveis e Ol(um) contrário.” Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve
INFORMES DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: I - Projeto de Lei Nº36/2011, do
Executivo Municipal, cuja ementa autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar uma área de
terra. localizada na sede do Município, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Os
Vereadores Edevaldo, Nai, Samuel apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da
matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Samuel. II — Requerimento do
Vereador Samuel postulando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Rafael Mendonça, ocorrido em 06 de agosto de 2011. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. III - Requerimento do Vereador Nai postulando que
seja agendada para o dia 15 de agosto do ano em curso. após a Sessão Ordinária, Audiência
Pública para discussão sobre a saúde pública no Município. tendo vista aprovação de
requerimento de convocação ocorrido na Sessão de em 01 de agosto. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Nai, Professor Danilo, Edvaldo do Sindicato, Orlando,
Samuel e Edevaldo. Presente o Vereador Raimundo Ferreira. Em votação. Aprovado o
requerimento com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. IV - Requerimento do
Vereador Edvaldo do Sindicato solicitando que seja agendada para o dia 19 de agosto do ano
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em curso, após a Sessão Ordinária, Audiência Pública para discussão sobre a saúde pública no
Município, tendo vista deliberação Plenária ocorrida na Sessão de em 01 de agosto. O
Presidente determinou o não aceitamento do requerimento em virtude de já ter sida aprovada
matéria convocando Audiência Pública para o dia 15 de agosto, após a Sessão Ordinária. V —
Requerimento do Vereador Professor Danilo postulando a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor José Cantionilio Silva Santiago. conhecido como Zé da Pipoca,
ocorrido em 25 de julho de 2011. Em discussão. Vereador Professor Danilo disse de seu pesar
em apresentar tal Moção em virtude de Seu Zé da Pipoca, como era conhecido, ter sido um
sujeito de bem o qual muito contribuiu para o Município, pois era muito querido pelo povo
coiteense como também era militante e apaixonado pelo PT. Também se manifestou o
Vereador Orlando. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Comunicado
NºCM144754/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$67.996,49(sessenta e sete mil, novecentos e
noventa e seis reais e quarenta e nove centavos). VII - Comunicado NºCM144755/2011, do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa
Escolar do Colégio Polivalente de Conceição do Coité. no valor de R$9.000,00 (nove mil
reais). VIII —- Comunicado NºCM133272/2011. do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar da Escola João Paulo
Fragoso, no valor de R$5.565,80 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta
centavos). IX — Comunicado NºCM133271/2011, do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar da Escola Ministro Ney
Braga, no valor de R$1.570.50 (um mil. quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos). X —
Comunicado NºCM133270/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar da Escola Professor Sizenando Ferreira
de Souza, no valor de R$1.536,90 (um mil. quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos).
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XI — Comunicado NºCM133269/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar da Escola de 1º Grau João Carneiro, no
valor de R$2.052,50 (dois mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). XII —
Comunicado NºCM133268/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar da Escola estadual de Bandiaçu, no
valor de R$3.386,10 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos). XII —
Comunicado NºCM133274/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar da Creche Recanto da Criança, no valor
de R$2.725,20 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). XIV —
Comunicado NºCM133267/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar do Colégio Estadual José Ferreira de
Oliveira a Creche Recanto da Criança, no valor de R$8.131,80 (oito mil, cento e treze reais e
oitenta centavos). XV — Comunicado NºCM133273/2011, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar Unificada das
Creches de Coité, no valor de R$2.894,20 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
vinte centavos). XVI — Comunicado NºCM133266/2011. do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PDDE, Caixa Escolar Unificada de
Conceição do Coité, no valor de R$2.058,60 (dois mil, cingiienta e oito reais e sessenta
centavos). XVII — Ofício 000370/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Núcleos de
Apoio à Saúde da Família, no valor de R$20.000,00(vinte mil reais), competência junho de
2011. XVII — Ofício 001847/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de CEO — Centro de
Especialidades, no valor de R$6.600,00(seis mil e seiscentos reais), competência junho de 2011.
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XIX — Ofício 002472/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde. informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de financiamento aos
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais),
competência junho de 2011. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. 1 —
Indicação Nº052/2011, do Vereador Nai, indicando a construção das Praças da rua de Caixas,
sede do município de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Il — Indicação Nº088/2011, do Vereador Orlando,
indicando a compra de área de terra e construção de um campo de futebol na Fazenda
Quixaba. Em discussão. Manifestaram-se o autor e os Vereadores Betão, Edevaldo, Edvaldo
do Sindicato, Nai e Professor Danilo. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação
Nº089/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a construção de quadra esportiva
na Comunidade de Ladeira. Em discussão. Manifestou-se o autor. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Indicação Nº090/2011, do Vereador Samuel, indicando a reforma e
ampliação da casa de farinha do Povoado de Caruaru. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. O Vereador
Betão Gordiano requereu da Presidência a suspensão da Sessão por OS(cinco) minutos
objetivando discutir os Projetos do Executivo com a Bancada haja vista não ter recebido
cópias dos referidos projetos em tempo hábil. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade a suspensão da Sessão. Reiniciados os trabalhos foi
retomada a Pauta da Ordem do Dia. I — Projeto de Lei Nº32/2011, do Executivo Municipal,
cuja ementa altera dispositivo da Lei Nº578, de 24 de maio de 2011. Em discussão. Vereador
Betão Gordiano disse que ficou surpreso em ver a composição do Conselho alterada, pois tal
Conselho, conforme nova proposta apresentada, irá ser conduzido de acordo com o
pensamento do Executivo haja vista o fato de a maioria dos representantes do “novo”
Conselho ser do Poder Público e não da Sociedade Civil. Vereador Professor Danilo disse que
Coité avançou na composição do Conselho ao possibilitar ampla e democrática participação
popular; entretanto a proposta agora apresentada retorna ao modelo de engessamento dos
Conselhos, tutelando-os à vontade do Executivo Municipal num ataque à Democracia.
Vereador Edvaldo do Sindicato relatou ter acompanhado as discussões durante dez anos do
Coletivo de Jovens com a participação de diversas organizações e agora com a mudança
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proposta o projeto perde essência por não tem mais possibilitar a sociedade civil ter maioria
de representantes da sociedade civil. Vereador Edevaldo disse da naturalidade de adequação
das normas para garantir o bom andamento da gestão. através da utilização do poder
discricionário. Em votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e O3(três) contrários. II —
Projeto de Lei Nº34/2011, do Executivo Municipal, Modifica Lei Nº553, de 02 de junho de
2011. Em discussão. Vereador Betão Gordiano solicitou da Bancada do PT a votação
favorável ao projeto. Vereador Professor Danilo disse votar a favor do projeto por atender aos
anseios da população coiteense. Também se manifestaram os Vereadores Orlando e Edvaldo.
Em votação. Aprovado por unanimidade. III — Projeto de Lei Nº35/2011, do Executivo
Municipal, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação. Em discussão.
Vereador Betão Gordiano disse não poder concordar com a retirada do representante do
Sindicato dos Servidores de Educação do Conselho de Educação, não entendendo os motivos
que levaram o Executivo a fazer tal exclusão como também retirar os representantes da
sociedade civil. Vereador Professor Danilo afirmou que o projeto do executivo quebra o
espírito democrático, constituindo-se num ato de mordaça: tal ato era inimaginável para um
governo que se dizia democrático, de união e de participação. Enfatizou que tal ato é para
desmobilizar a sociedade civil e se construir um estado totalitário. Concluiu não concordar
com um projeto que cala a classe trabalhadora, ao excluir o representante do Sindicato dos
Servidores em Educação do Conselho Municipal de Educação. Vereador Edevaldo orientou a
Bancada do Governo a votar favorável tendo em vista o poder discricionário utilizado pelo
Chefe do Executivo. Em votação. Aprovado com O6(seis) votos favoráveis e O3(três)
contrários. O Vereador Edvaldo do Sindicato requereu a confirmação do resultado mediante
votação nominal. Votaram favoráveis os Vereadores: Elizane, Samuel, Edevaldo, Nai,
Raimundo Ferreira e Orlando. Votaram contrários os Vereadores: Edvaldo do Sindicato,
Betão Gordiano e Professor Danilo. Confirmado o resultado: aprovado com O6(seis) votos
favoráveis e 03(três) contrários. IV — Projeto de Lei Nº03/2011, do Vereador Adalberto Neres
Pinto Gordiano, dispondo sobre exame de DNA gratuito no município de Conceição do Coité
para identificação do pai biológico. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Rejeitado com Os(cinco) votos favoráveis e O4(quatro) contrários. V — Projeto de Lei
Nº05/2011, do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, cuja ementa autoriza a instalação
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de sistema de ar condicionado nas ambulâncias utilizadas na prestação do serviço de saúde no
Município e dá outras providências. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Rejeitado com 06(seis) votos contrários e 03(três) favoráveis. VI — Projeto de Lei Nº30/2011,
do Vereador Edvaldo Andrade Evangelista, instituindo normas e procedimentos para o
gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Edvaldo do Sindicato e Edevaldo Ramos. Em virtude da deliberação de matérias
de autoria do Presidente, assumiu a Presidência o Vereador Samuel. VII — Projeto de Lei
Nº10/2011, do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, dispondo sobre serviços de moto-táxi no
Município de Conceição do Coité. Projeto com 10 emendas. Em discussão as emendas. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovadas por unanimidade. Em discussão todo o teor do
projeto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Na Presidência o
Vereador Nego Jai. VIII — Projeto de Resolução Nº06/2011, do Vereador Danilo José Ramos
de Oliveira, modificando o Regimento Interno da Câmara Municipal — Líder da Oposição.
Vereador Professor Danilo cobrou explicações da Comissão de Justiça em virtude da
apresentação de Parecer pela legalidade e opinar, no tocante ao mérito, pela rejeição. Afirmou
que o projeto visa atender o princípio constitucional da proporcionalidade e a Comissão de
Justiça promove um ataque frontal ao processo democrático ao opinar pela rejeição. Afirmou
intenção de buscar o Poder Judiciário para garantir o direito de proporcionalidade. Em
votação. Rejeitado com 06(seis) votos contrários e 03(três) favoráveis. O Vereador Samuel
requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Tribuna Livre. O Senhor Ricardo dos Santos Tavares
criticou as mudanças na Lei do Conselho Municipal da Juventude, pois a Lei original garantia
a ampla participação da sociedade civil o que não ocorre com a proposta de mudança aproada
na data de hoje. USO DA TRIBUNA PELOS LÍDERES PARTIDÁRIOS. Orlando pelo PP,
falou sobre a rotina dos casos de corrupção nos Ministérios do Governo Federal. Também
criticou manchete do Jornal A Tarde na qual são criticados, sem fundamento ou prova legal,
políticos baianos. Vereador Professor Danilo, pelo PT, afirmou ser necessário cuidado com as
matérias e textos sobre corrupção, pois não se pode acusar nenhuma pessoa por tudo que é
colocado na mídia e na forma como é colocada, pois as pessoas podem ser investigadas mas
somente são culpadas após o trânsito em julgado da ação. Agradeceu ao Governo Municipal
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pela propaganda das obras dos Governos Estadual e Federal como o Programa Minha Casa
Minha Vida lançado no Governo do Presidente Lula. Na Presidência o Vereador Samuel.
USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES. Vereador Edvaldo do Sindicato declinou sobre
o papel do Vereador, percebendo que alguns colegas não gostam de ver a participação popular
e não se preocupam em participar das Audiências Publicas realizadas pela Casa. Disse que a
Secretaria Municipal de Agricultura nada fez em prol da preservação do meio ambiente;
registrou o lançamento de campanha contra o uso indiscriminado do agrotóxico, o qual vem
tirando muitas vidas de animas e de pessoas. Falou do alto índice de câncer no município
sendo uma das prováveis causas o uso de agrotóxico nas pastagens e plantações. Vereador
Orlando falou de discursos anteriores nos quais criticava a não limpeza das aguadas do
Município; destacou a mudança na situação em virtude de o Município já ter começado a
realizar a limpeza das aguadas da zona rural. Falou da necessidade de ampliação da aguada da
comunidade de Quixaba. Solicitando das autoridades a limpeza de todas as aguadas do
Município haja vista a proximidade das chuvas de outubro conforme previsões
meteorológicas. Concluiu falando da necessidade de se combater o desmatamento ilegal da
caatinga. Vereador Professor Danilo disse ter procurado os representantes do DERBA no
intuito de solicitar providências para a retirada dos “cuscuzes” da ciclovia de acesso às
fábricas da Via Uno, COTESI como também para o Residencial Cidade Jardim, tendo
inclusive potencializado dois acidentes; também alertou para necessidade de adequação da
ciclovia às normas do DENATRAN. Agradeceu ao Governo Municipal pela propaganda
realizada, no informativo publicitário do primeiro semestre do ano em curso, das ações do
Governo Estadual e Federal. Cobrou mais eficácia do Executivo no investimento dos recursos
próprios, pois todas as obras tocadas no Município são de origem estadual ou federal. Cobrou
ação do Executivo para a conclusão das obras de ampliação do Estádio Municipal haja vista
todos os recursos já terem sido liberados. Nada mais havendo, o Presidente em exercício
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada
na próxima Sessão, oportunidade na qua
demais Vereadores que assim o desejarem.