sessao nº 24

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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a Ata da Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2011.
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil é onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
— Vereador Edvaldo do Sindicato O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta
= a Sessão requisitando do Vereador Betão Gordiano a leitura do seguinte Trecho Bíblico:
Romanos 8, 18. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2011. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente justificou a ausência do Vereador Edvaldo do Sindicato,
E devido a compromissos parlamentares junto às Secretarias Estaduais de Governo. Também
comunicou aos Vereadores que a Audiência Pública na qual se discutiria questões
relacionadas à saúde pública no nosso Município. agendada para o dia de hoje após esta
Sessão, será realizada no dia 22 de agosto, após a Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: 1 —
- Projeto de Lei Nº37/2011, do Samuel Araujo, cuja modifica o Calendário Oficial de Eventos
A do Município. II — Ofício do Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização, informando o montante de recursos do Orçamento da União pagos ao
município de Conceição do Coité, entre os meses de janeiro a junho de 2011, no valor total de
R$22.450.648,1 8(vinte e dois milhões. quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e
- oito reais e dezoito centavos). APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I —
A Indicação Nº091/2011, do Vereador Orlando. indicando a pavimentação da Rua Adelina
Maria de Jesus no Bairro Sonho Meu. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº092/2011. do Vereador Samuel, indicando a
- "reabertura e pavimentação da Rua de acesso ao Largo Silva Reis, Povoado de Caruaru. Em
ES A discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO
q A. | - Projeto de Lei Nº36/2011, do Executivo Municipal, cuja ementa autoriza o Chefe do
Poder Executivo a doar uma área de terra, localizada na sede do Município, ao Tribunal
E <SRegional Eleitoral da Bahia. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
— Eq por unanimidade. II — Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº01/2011 modificando
a redação do Artigo 56 da LOM. Em segunda discussão. Não houve manifestação. Em votação.
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HI — Prejudicada a discussão do Projeto de Lei Nº30/2011. do Vereador Edvaldo Andrade
Evangelista, instituindo normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação final do
lixo eletrônico, em virtude da ausência do autor. O Vereador Samuel requereu a dispensa do
intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Tribuna Livre. O Senhor Antônio Abel de Araujo Pinto falou sobre a cultura do
Município lamentando a não mais realização do Show de Calouro de Márcio Mota em virtude
da falta de patrocínio. Também questionou os motivos da não obediência do Código de
Posturas do Município. Concluiu destacando a necessidade de se aumentar o efetivo policial
da cidade. Senhora Givani Carneiro dos Santos, aluna do Campus XIV, UNEB, falando sobre
memorando dirigido às autoridades municipais cobrando ações para reativação do Posto
Policial do Distrito de Juazeirinho como também ações emergenciais de segurança pública
para aquela localidade. O Presidente prestou esclarecimentos a usuária da Tribuna informando
que o fechamento da sub-delegacia de Juazeirinho atende a determinação da Secretaria de
Segurança Pública do Estado da Bahia USO DA TRIBUNA PELOS LÍDERES
PARTIDÁRIOS. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, falou sobre a Audiência Pública onde se
discutiu a Segurança Pública no Município, oportunidade na qual o Deputado Emiliano José
Comprometeu-se em intermediar agendamento de Audiência com o Secretário de Segurança
Pública da Bahia, audiência essa que ocorrerá provavelmente no dia 22 de agosto, às 15:00
horas. Falou sobre a necessidade de tomada de ações em prol de aumentar a segurança para as
Escolas com o objetivo de se evitar uma tragédia. Fez leitura de trechos de entrevista com a
ex-diretora do Hospital Almir Passos, Drº Waslane. publicada no Jornal Municipal Correio do
Mês, na qual revela o aumento de gastos do Hospital durante a campanha eleitoral do ano
passado. Concluiu reafirmando que o problema do Hospital Almir Passos é de gestão.
Vereador Orlando, pelo PP, disse ser sabedor que a saúde brasileira não ser boa, entretanto a
entrevista citada pelo Vereador Betão não prova nada pois é necessário a apresentação de
provas para se acusar quem quer que seja. Falou da existência histórica de muitos “bandidos”
no Poder os quais somente sairão do poder quando existirem Leis mais firmes. Falou sobre o
aumento das drogas as quais são responsáveis pela destruição da família e explosão da
violência. Vereador Raimundo Ferreira, pelo DEM, demonstrou sua tristeza e pesar pelo
falecimento do Senhor Arão, vaqueiro dinâmico e de muita coragem de enfrentar a caatinga.
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Também falou da necessidade de união de esforços em prol da recuperação da b
arragem da
Extrema, no Distrito de Salgadália. USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES. Vereador
Edevaldo Ramos fez referência à trajetória política de Lampião quando criou o cangaço por
não acreditar na força do Estado. Disse que nos dias atuais quase nada mudou, pois não se vê
uma ampla melhoria da qualidade de vida da população, posto que se investe em uma área e
se esquece outra, haja vista termos a mesma elite no poder numa constante continuidade do
ciclo viciado de clientelismo. Vereador Professor Danilo disse que a figura de Lampião foi
fruto de uma época na qual a segurança pública era exercida pelos grandes coronéis e os
coronéis do poder hoje não mais andam de cavalo e sim de Hilux e de Jatinho, tendo perdido
prestígio e poder pela força democrática. Informou morar e trabalhar em Coité com o intuito
de acabar com o coronelismo e ajudar na implantação de uma estrutura de poder baseada na
ampla participação popular. Disse que o Hospital Almir Passos foi sucateado para depois
fechar. Concluiu falando sobre a segurança pública destacando que muitas pessoas ainda vêm
a justiça e a segurança com uma visão machista. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador
Nego Jai disse que a situação do coronelismo dificilmente acabará, pois o estado não se faz
presente em todas as esferas com qualidade esperada. Enfatizou que a presença do Estado na
rua inibe a ação de qualquer delinquente com a pretensão de praticar atos criminosos, citando
como exemplo as favelas do Rio de Janeiro recém ocupadas pelas forças de Segurança
Pública do Estado. Concluiu destacando serem os integrantes do Congresso Nacional os
maiores responsáveis pelos desmandos existentes no Brasil, pois as Leis por eles aprovadas
somente beneficiam alguns privilegiados. Na Presidência O Vereador Nego Jai. Vereador
Edevaldo Ramos afirmou que o povo sabe quais são os maiores problemas sociais do
' Brasileiro: saúde e educação. Disse que a presença da Polícia realmente inibe a prática de atos
de violência, citando como exemplo o Distrito de Aroeira O qual teve redução nos índices de
violência, uso e trafico de drogas em razão da presença do grupo especializado da Polícia
3 Militar denominando de “Caatinga”. Falou sobre a necessidade de o Brasil seguir o exemplo
as se << dB Inglaterra em orçar obras e executá-las com valores abaixo do previsto; o problema de
o desvios dos recursos públicos no Brasil é antigo e não se resolverá em curto prazo, haja vista
muitos detentores do poder ainda serem coronéis. Vereador Orlando, em tempo cedido pelo
Vereador Samuel, disse que os discursos da tribuna convergem e divergem em determinados
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pontos. Afirmou que sempre procurava falar de corrupção, entretanto suas falas não irão fazer
com que a corrupção deixe de existir em todos os âmbitos da política e da sociedade
brasileira. As melhoras sociais devem ser oportunizadas para todos, sem discriminação.
Destacou sua posição em sempre procurar ajudar os menos favorecidos e fazer o bem. LÍDER
DO GOVERNO. Vereador Edevaldo Ramos falou sobre a inauguração da quadra esportiva do
Povoado de Tabuleiro fruto da grande mobilidade do Prefeito Renato em buscar recursos e
trabalhar nos quatro cantos da cidade. Também falou da realização dos festejos de
comemoração do padroeiro em Aroeira oportunidade na qual contou com a presença do
Prefeito Renato reafirmando compromisso de melhorar a infra-estrutura do Distrito de
Aroeira. Concluiu falando ser Coité uma referência em crescimento econômico e social. Nada
mais havendo, o Presidente em exercício declarou encerrada a Sessão. sendo esta Ata digitada
e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será
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subscrita pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.