sessao nº 26

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2011.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Raimundo Ferreira, Edevaldo e Professor Danilo. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Betão
Gordiano a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmos 66, 1 - 3. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 22 de agosto de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente advertiu aos
Senhores Vereadores sobre o uso de Questões de Ordem as quais somente serão acatadas pela
Presidência quando versarem sobre a interpretação de normas regimentais referentes ao
Processo Legislativo, em conformidade com os Artigos 160, 161 e 192 do Regimento Interno.
Também ratificou informe feito na última Sessão sobre já estar em funcionamento o sistema
de internet via wireless (rádio), devendo os Edis interessados providenciar a configuração dos
notebooks ou netbooks junto à Coordenação Parlamentar. Presente o Vereador Professor
Danilo. EXPEDIENTE: I — Ofício CGP Nº087/2011, do Secretário Geral de Gabinete,
encaminhando Leis Municipais Nº's 587, 588, 589, 590, 590. 591 e 592/2011, devidamente
sancionadas. II — Ofício CGP Nº088/2011, do Secretário Geral de Gabinete. encaminhando
Demonstrativo do mês de julho de 2011. III - Projeto de Lei Nº38/2011. do Vereador Nai,
reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da
Fazenda Brejo e Região. Presente o Vereador Raimundo Ferreira. IV — Projeto de Lei
Nº39/2011, do Vereador Professor Danilo, modificando a composição do Conselho Municipal
de Saúde de Conceição do Coité. V -- Projeto de Lei Nº40/2011, do Vereador Professor
Danilo, dispondo sobre a caracterização do assédio moral nas dependências de Administração
Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Conceição do Coité e a
aplicação de penalidades. VI — Projeto de Lei Nº41/2011. do Vereador Professor Danilo, cuja
ementa torna obrigatória, nos órgãos e unidades dos Poderes Executivo e Legislativo do
Município, a colocação de cartazes educativos referentes à prática de assédio moral e de
desacato ao servidor público municipal. Na Presidência o Vereador Samuel. VII — Requerimento
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do Vereador Nego Jai pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Basílio Santos Nascimento, ex-Vereador do Município. ocorrido no dia 15 de agosto do
corrente ano. Em discussão. Manifestou-se o aturo falando sobre a biografia do falecido,
ratificando seu importante papel na Assembléia Constituinte Municipal. Também se
pronunciaram os Vereadores Betão Gordiano, Professor Danilo e Orlando. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Na Presidência o Vereador Nego Jai. VIII — Requerimento do
Vereador Samuel postulando a aprovação de Moção de Aplauso para a Associação de
Bombeiros Voluntários de Conceição do Coité — “Anjos da Vida” pela ambulância recebida
do SBT, Programa do Ratinho, como prêmio pelos relevantes serviços prestados à
comunidade coiteense na área de saúde e segurança pública no atendimento de emergência.
Em discussão. O autor falou sobre ser costume da Casa em reconhecer e ser grato àqueles que
laboram para o desenvolvimento do Município, a exemplo da Associação de Bombeiros
Voluntários cujo trabalho beneficia e muito ao povo coiteense através do atendimento
emergencial. Vereador Betão falou sobre o empenho do socorrista Magno na disputa pela
ambulância no Programa do Ratinho. Também se pronunciou o Vereador Orlando destacando
o papel imprescindível exercido pela população coiteense ao colaborar com a conquista da
Associação através da votação na internet. Em votação. Aprovado por unanimidade. IX —
Requerimento do Vereador Samuel postulando que a entrega da Moção de Aplauso, ora
aprovada para a Associação de Bombeiros Voluntários de Conceição do Coité — “Anjos da
Vida”, seja entregue em Ato Especial a ser realizado durante a Sessão Ordinária de 05 de
setembro de 2011. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovado
por unanimidade. X — Requerimento do Vereador Orlando postulando a entrega aprovação de
Moção de Aplauso para a Senhora Mary Lopes Paraguaçu. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Orlando e Betão Gordiano. Em votação. Aprovado por unanimidade. XI —
Requerimento do Vereador Nai pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento
da Senhora Maria Cleide Ferreira Mota Coutinho, ocorrido no dia 21 de agosto do corrente.
Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Nai, Betão Gordiano e Edvaldo do Sindicato.
Em votação. Aprovado por unanimidade. XII — Ofício Nº000177/MS/SE/FNS, do Ministério
da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de PAB Fixo, no valor de R$108.570,00(cento e oito mil e quinhentos e setenta
A pat —
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reais), competência julho de 2011. XII - Ofício Nº003875/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. no valor de R$106.500,00(cento e seis
mil e quinhentos reais), competência julho de 2011. XIV — Ofício Nº005487/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde para pagamento de Saúde Bucal, no valor de R$23.100,00(vinte e três mil e cem reais),
competência julho de 2011. XV — Ofício Nº006452/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento
de Saúde da Família, no valor de R$93.800,00(noventa e três mil e oitocentos reais),
competência julho de 2011. XVI — Ofício Nº007990/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento
de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. no valor de
R$30.000.00(trinta mil reais). competência julho de 2011. XVIL - Ofício
Nº000157/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de NÚCELOS DE APOIO a Saúde
da Família — NASF, no valor de R$20.000,00(vinte mil reais), competência julho de 2011.
XVII — Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº46/201 1, do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, informando a transferência de recursos
financeiros destinados a manutenção dos Serviços de Ação Continuada, programas IGD-PBF,
PBF, PBVII, PFMC, PFMC HI e PVMC, no valor total de R$ 89.544,85(oitenta e nove mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). competência julho de 2011.
XIX — Ofício Nº57/2011, do Ministério Público de Conceição do Coité, Bahia, informando a
assunção da nova Promotora de Justiça da Comarca de Conceição do Coité, Grace Inaura da
Anunciação Meio. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação
Nº078/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal a coleta de
lixo na comunidade de Canta Galo, município de Conceição do Coité. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº093/2011, do
Vereador Orlando, indicando a pavimentação da Rua João Andrade no Bairro Sonho Meu.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II —
Indicação Nº094/2011, do Vereador Samuel. indicando a construção de muro na UJA do
pato —
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Povoado de Caruaru. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Indicação Nº095/2011, do Vereador Professor Danilo, indicando a
implantação de braços de luz no Beco da Rua Juvêncio Mendes próximo à Madeireira Zelma.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve
matérias pautadas para a ORDEM DO DIA. Não houve inscrito para a TRIBUNA LIVRE.
USO DA PALAVRA - LÍDERES. Vereador Betão Gordiano. pelo PT, falou sobe a realização
de assembléia geral do PT revelando sua alegria ao ver o companheiro Zé da Cooperativa
participando ativamente dos trabalhos; revelou sua tristeza pela ausência e perda de Seu Zé da
Pipoca. Disse que ser companheiro é comer do mesmo pão e compartilhar as mesmas idéias.
Afirmou sempre ter acreditado na política como um ato de conveniência social, mas hoje
entende e passa a acreditar que, tendo em vista os acontecimentos do cenário político estadual
e nacional, os interesses pessoais estão se sobrepondo aos interesses sociais, tornando a
política num ato de conveniência pessoal. Vereador Orlando Ramos, pelo PP. falou sobre sua
preocupação com o aumento do número de casos de câncer em nosso Município,
lamentavelmente tornando Coité no segundo Município do estado da Bahia em número de
casos de câncer. Revelou necessidade de se realizar pesquisas no intuito de se descobrir as
possíveis causas de contaminação como também gerir e criar políticas públicas capazes de
amenizar o problema. USO DA PALAVRA — VEREADORES. Vereador Professor Danilo
repetiu fala do companheiro Zé Neto na qual afirmava nunca ter visto tantos “satanás”
pregando quaresma fazendo-se passar por “Arautos” e defensores dos interesses dos
trabalhadores como também dos servidores estaduais, a exemplo do Deputado Estadual
nascido em Coité, atacando aqueles que sempre estiveram ao lado dos servidores. Disse
apoiar e participar de todas as mobilizações de sua categoria. Falou da política de
desenvolvimento do Governo Federal com a intenção de tirar o povo da miséria e da pobreza,
revelando dados cujos indicadores demonstram aumento na geração de emprego e renda na
Região Nordeste em valores muito superiores aos da Região Sul. Vereador Edvaldo do
Sindicato também falou sobre o alastramento do Câncer em nosso Município, revelando sua
preocupação com o assunto desde quando assumiu o mandato de Vereador, cujo assunto
deverá ser abordado na próxima audiência pública sobre saúde. Vereador Samuel agradeceu a
tenção do Governo Municipal em atender os anseios das comunidades carentes, de modo
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- especial aquelas nas quais representa. Criticou a atitude de pessoas que vão para porta das
fábricas para criar tumultos sem resultados. Agradeceu ao Presidente por acatar a decisão
soberana do Plenário, ocorrida na última Sessão Ordinária. em suspender os trabalhos
legislativos em solidariedade ao sofrimento de uma servidora. Vereador Orlando falou sobre
- matéria veiculada na Revista Veja intitulada “Poderoso chefão”. Reafirmou seu compromisso
A com a defesa da verdade como também de se retirar os políticos corruptos do cenário político
brasileiro. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai disse ser tudo que o homem
faz ter a intenção de destruir a si próprio, citando como exemplo vários produtos químicos
utilizados no dia-a-dia. Destacou a necessidade da saúde preventiva, já praticada no
A Município, com o objetivo de se evitar doenças como o câncer. Disse não concordar com
- ideologias partidárias, pois as mesmas não levam ninguém para frente. Fez comentários a
respeito do retalhamento do Município por parte de alguns que objetivam chegar ao poder.
Falou também sobre o sofrimento dos que fazem política com conveniência social e não
pessoal. Todos os discursos políticos sempre giram em torno da Educação, Saúde e Segurança
- Pública como as prioridades sociais. mas o país e os políticos estão desacreditados haja vista o
predomínio do clientelismo eleitoral. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador Betão
Gordiano falou da importância e urgência de se resolver o problema do povo da Lajinha, em
virtude daquela localidade estar situada nas proximidades do lixão. Usou ditado popular para
= dizer que o “sujo não pode falar do mal lavado”, haja vista o clientelismo que está a ocorrer
- nos Povoados de Goiabeira e Boa Vista onde há pessoas oferecendo caçambas de areia e
sacos de cimento os quais são oriundos do almoxarifado municipal. Criticou o Deputado
Estadual Tom pela entrevista concedida na Rádio Sisal na qual afirmava que o Governo do
Estado está passando o rolo compressor na Assembléia, pois o Deputado esqueceu-se de olhar
= para trás no tempo no qual fora Prefeito. numa administração desastrosa, onde tudo era
A discutido em regime de urgência num verdadeiro rolo compressor. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Fars
discutida e votada na próxima SesSão, oportunidade na qual será subscrita pe
endo esta Ata digitada“e-impressa. Será lida,
residente,
pela Secretária e demais Veyeadores que assim o desejarem:
CADO NO
DRRRIS LEGISLATIVO.
V
Ss