sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2011.
Ãos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité. Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Elizane e Edevaldo Ramos. O Presidente, invocando a proteção de Deus. declarou
aberta a Sessão requisitando do Vereador Professor Danilo a leitura do seguinte Trecho
Bíblico: Provérbios 16, 1 - 3. Foram convidadas para integrar a Mesa as seguintes pessoas:
Cabo Marcos Venicius de Araujo Carneiro, Soldado Marcelo Costa de Oliveira e Gilson
Eusébio. Na Secretaria o Vereador Orlando. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 29 de
agosto de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Presentes os Vereadores Edevaldo e Elizane. INFORMES DA PRESIDÊNCIA.
O Presidente informou aos Senhores Vereadores e a sociedade coiteense que a Audiência
Pública para discussão da saúde pública em nosso município irá acontecer no dia 14 de
setembro de 2011, às 19:0 horas na Sede do Pode Legislativo. Na Secretaria a Vereadora
Elizane. EXPEDIENTE: I — Requerimento do Vereador Orlando pleiteando a aprovação de
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Esmeraldo Amâncio da Silva, ocorrido no dia 01
de setembro de 2011. Em discussão. Manifestou-se o autor da proposta falando sobe o
exemplo de cidadão e de integridade do falecido. Em votação. Aprovado por unanimidade. II
— Requerimento do Vereador Samuel postulando a convocação de Audiência Pública para o
dia 28 de setembro de 2011, às 19:30 horas, com o objetivo de se discutir a estiagem no
âmbito do município de Conceição do Coité. Em discussão. Vereador Betão Gordiano
questionou a falta de transparência da Comissão de Defesa Civil. pois na última reunião da
referida Comissão, realizada no Plenário da Câmara, não fora convidado o representante da
Paróquia Nossa Senhora da Conceição. Vereador Edevaldo orientou a bancada a votar
contrário tendo em vista ações e medidas estarem sendo tomadas pela Comissão de Defesa
Civil. Vereador Samuel informou manter o requerimento haja vista o interesse público.
Vereador Professor Danilo disse ser a realização da Audiência Pública uma iniciativa
louvável, pois quando se tem mobilização da sociedade e das autoridades constituídas os
efeitos são promissores. Vereador Orlando disse ter o requerimento chegado em boa hora haja
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vista o momento de intranqiilidade vivido pelos moradores da Zona Rural, notadamente os
agricultores familiares, com o problema da estiagem. Em parte o Vereador Edevaldo manteve
seu posicionamento contrário e deixou a bancada livre para votação. Vereador Edvaldo do
Sindicato disse de sua caminha pra a Capital do Estado para buscar recursos e cobrar ações
das autoridades estaduais para amenizar os problemas da estiagem. Em aparte o Vereador
Edevaldo informou ter mudado de posicionamento e orientou toda a bancada para votar
favorável. Em votação. Aprovado por unanimidade. II - Requerimento do Vereador Samuel
postulando a convocação de Sessão Especial para o dia 29 de outubro de 2011, às 19:30
horas, com o objetivo de homenagear os vaqueiros coiteenses. Em discussão. O autor falou
sobre a não valorização de um profissional representativo do sertão. meso assim demonstram
alegria quando são lembrados e homenageados. Também se pronunciou o Vereador Orlando
falando estar em extinção a profissão de vaqueiro. Em votação. Aprovado por unanimidade.
IV - Ofício do Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, informando o montante de recursos do Orçamento da União pagos ao município
de Conceição do Coité, entre os meses de janeiro a julho de 2011, no valor total de
R$25.698.297,42(vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e
sete reais e quarenta e dois centavos). V — Comunicado NºCM160259/2011, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. programas PNAE Creche,
Alimentação Escolar: Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA. PNATE. no valor total de
R$144.594,17(cento e quarenta e quatro mil. quinhentos e noventa e quatro reais e dezessete
centavos). VI — Comunicado NºCM160260/2011. do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, Escola Eustórgio Pinto Resedá, programa PDDE
— Educação Integral, no valor total de R$27.865,10 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e
cinco reais e dez centavos). VII - Comunicado NºCM160261/2011, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Caixa Escolar da Escola
Estadual Durval da Silva Pinto, PDDE. no valor total de R$6.312.60 (seis mil. trezentos e
doze reais e sessenta centavos). VII -- Comunicado NºCM160262/2011. do Ministério da
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Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Caixa Escolar do Colégio
polivalente de Conceição do Coité, PDDE, no valor total de R$9.215,00 (nove mil e duzentos
e quinze reais). IX — Comunicado NºCM160263/2011. do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Caixa Escolar do Colégio Estadual
José Ferreira de Oliveira, PDDE, no valor total de R$4.072.20 (quatro mil e setenta reais e
vinte centavos). X — Comunicado NºCM160264/2011, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Caixa Escolar da Escola Estadual de
Bandiaçu. PDDE. no valor total de R$2.847,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais).
XI - Comunicado NºCM160265/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, Caixa Escolar do Colégio Estadual Iêda Barradas Carneiro,
PDDE, no valor total de R$4.404,00 (quatro mil e quatrocentos e quatro reais). XII —
Comunicado NºCM160266/2011. do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, Caixa Escolar da Escola de 1º Grau João Carneiro, PDDE, no
valor total de R$1.333.60 (um mil. trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos). XII
Comunicado NºCM160267/2011. do Ministério da Educação. informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Caixa Escolar da Escola Elvira Mota Pinto. PDDE. no valor
total de R$30.100,10 (trinta mil e cem reais e dez centavos). XIV — Comunicado
NºCM160268/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, Caixa Escolar da Escola Educandário Batista, PDDE
Educação Integral, no valor total de R$37.858.60 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e
oito três reais e sessenta centavos). XV — Convite do Projeto Defesa Civil para participação
no 1º Curso de Primeiros Socorros a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2001, no
Distrito de Bandiaçu. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. 1 — Indicação
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Nº096/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato. indicando ao Prefeito Municipal a
implantação de 06(seis) braços de luz no fundo da Rua Geraldo Teodoro no Bairro de Terra
Nova. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II —
Indicação Nº097/2011, do Vereador Samuel, indicando a construção de quadra esportiva no
povoado de Alto Bonito, Distrito de Juazeirinho. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. III — Prejudicada a discussão da Indicação Nº098/2011,
do Vereador Raimundo Ferreira, indicando a construção e a pavimentação da Travessa da
Igreja no Distrito de Salgadália. Em virtude da ausência do autor. IV — Indicação Nº099/2011,
do Vereador Orlando, indicando a construção de um campo de futebol no Povoado de Ladeira
Grande. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Não houve matérias pautadas para a ORDEM DO DIA. Em conformidade com requerimento
aprovado na Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2011, foi entregue Moção de Aplauso para a
Associação de Bombeiros Voluntários Anjos da Vida pela ambulância recebida do Sistema
Brasileiro de Televisão - SBT, Programa do Ratinho, como prêmio pelos relevantes serviços
prestados à comunidade coiteense nas áreas de saúde e segurança pública no atendimento de
emergência. O Presidente registrou a presença na Sessão do Senhor Ewerton Rios Dº Araujo
Filho, ex-Prefeito do Município. Também foram homenageados o Cabo Marcos Venicius de
Araujo Carneiro e o Soldado Marcelo Costa de Oliveira, lotados no 35º BI Feira de Santana,
por terem integrado as tropas brasileiras em Missão de Paz no Haiti. O Vereador Samuel
requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Não houve inscrito para a TRIBUNA LIVRE. USO DA
PALAVRA - LÍDERES. Vereador Professor Danilo, pelo PT, parabenizou a Associação
Anjos da Vida pela conquista da ambulância, reiterando a necessidade de a estrutura pública
democrática o PT se reinventou, contando com a participação de mais de 2.000(dois mil
ge
de saúde apoiar os trabalhos da Associação. Também fez relatos sobre a história social e
política do Haiti, parabenizando os soldados coiteenses que participaram da missão de paz
naquele país. Informou realizou do Congresso Estadual do PT, evento no qual de forma
militantes os quais decidiram que o partido terá uma cota paritária entre homens e mulheres
nos diretórios, constituindo-se num autêntico instrumento da Democracia ao contrário de
outros partidos tutelados por coronéis. Também comentou sobre a decisão plenária em limitar
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o número de mandatos consecutivos para os cargos de Deputados e Senadores Senadores para
três e dois, respectivamente. Criticou a mídia podre do país ao tentar macular a imagem das
pessoas simplesmente por estarem realizando reuniões privadas para decidir assuntos
estratégias políticas. Vereador Orlando Ramos, pelo PP, demonstrou sua preocupação com
estiagem, aumentando o sofrimento da população pobre do semi-árido. Mostrou-se inquieto
com a situação política do país, defendendo a liberdade de impressa a qual é fundamental para
o convívio democrático. O Presidente registrou a presença do Capitão Joilson Lessa,
Comandante da 4º Companhia de Polícia Militar de Conceição do Coité. USO DA
PALAVRA — VEREADORES. Vereador Betão Gordiano parabenizou a Associação Anjos da
Vida pela conquista da ambulância; estendeu as congratulações ao jovem Magno por sua
integridade e por ter sido o precursor da idéia de participar do Programa do Ratinho, sendo o
responsável por todo o projeto junto ao SBT cuja disputa todos os coiteenses participaram da
votação. Criticou os que falam mal do Programa Bolsa Familia, pois se o mesmo não existisse
Coité perderia em sua economia mais de onze milhões de reais anualmente. Informou que a
oposição está incomodando e muito a administração, pois com o governo municipal somente
trabalha com dinheiro do estado e federal, não havendo nenhuma obra com investimento dos
recursos próprios. Citou o descompasso do Governo Municipal, pois fora aprovada a Lei de
apoio ao transporte para os estudantes universitários e o Secretariado municipal desconhecida
a existência da Lei. Concluiu falando sobre a enganação do Governo Municipal com as obras
co Estádio haja vista todos os recursos já terem sido liberados desde o dia 14 de maio de
2010. Vereador Raimundo Ferreira falou do orgulho do povo de Salgadália em ver dois de
seus “filhos” representando o Brasil na missão de paz no Haiti. Também falou sobre o
sofrimento do povo de salgadense com a estiagem e falta de emprego. gerando fome. Exaltou
a importância da Audiência Pública a ser realizada para discussão da estiagem e contemplar o
Distrito de Salgadália com ações públicas. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador
Nego fez a seguinte afirmação: “quando um homem público faz uma boa administração seu
legado é imortal.” Evocou a boa administração do saudoso Walter Ramos, o qual teve a
coragem de ser um bom administrador e construiu 2.400(dois mil e quatrocentos) tanques e
aguadas no Município: tal fato foi constado através do manuseio de revistas e jornais antigos,
nos quais se exaltava o importante papel de vanguarda exercido pelo saudoso ex-Prefeito
Ne —
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Walter Ramos. Também criticou a falta de política federal para a construção de aguadas no
sertão. Também falou da facilidade em se roubar o dinheiro público, pois os ladrões gozam da
impunidade e da conveniência política. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador
Edvaldo do Sindicato concordou com o orador anterior a respeito de ter sido Walter Ramos o
responsável pela construção das aguadas e tanques existentes no Município. Lamentou a
existência da indústria da seca a qual elege a maioria dos representantes políticos do interior.
Falou da atuação do Governo Estadual em Coité através do Programa água para todos através
do qual nosso Município já recebeu 4.000 (quatro mil) cisternas, intermediadas pela CAR e
pelo MOC, 20 cisternas de produção contribuindo para a produção de hortas pelos
agricultores familiares; além da entrega de duas adutoras para abastecer Coité e Retirolândia,
como também seus Distritos e Povoados. Concluiu dizendo ser papel da Comissão de Defesa
Civil visitar as comunidades rurais do Município e gerir políticas de convivência com a seca.
Vereador Orlando parabenizou a Associação Anjos da Vida pelo trabalho social em defesa da
vida. Também parabenizou os jovens coiteenses pela participação na missão de paz no Haiti.
Falou sobre os desvios de dinheiro público existentes no país. Citou o ex-Prefeito Ewerton
Rios D'Araujo como exemplo de administrador. Na Presidência o Vereador Nego Jai.
Vereador Professor Danilo falou do descaso o Executivo com a guarda municipal a qual não
conta com nenhuma política de valorização ou aperfeiçoam, tendo, inclusive, recebido o
último fardamento faz oito anos. Destacou a falta de Disse não haver planejamento do atual
governo. Parabenizou a posse do Conselho de Juventude de Coité, apesar da paridade a qual
chamou de golpe do governo municipal contra a Democracia. Indagou o porquê de o
Município não ser capaz de realizar obras com recursos próprios. Pelas conclusões disse
nunca ter visto o Deputado Estadual Tom participar de nenhum ato público de defesa dos
interesses de qualquer classe trabalhadora. Vereador Samuel parabenizou o Executivo
Municipal pela assinatura das ordens de serviço para a construção da quadra esportiva e da
Praça do Povoado de Domingos. Disse que o bom serviço prestado pelos Prefeitos que
administraram Coité provoca inveja na oposição e atualmente o Prefeito Renato provoca
nervoso naqueles que não querem ver o bem do Município. Falou sobe a luta do Prefeito
Municipal em buscar recursos para a melhoria da qualidade de vida do povo coiteense. Na
qualidade de convidado da Mesa, o Senhor Gilson Eusébio, Presidente da Associação de
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Bombeiros Voluntários Anjos da Vida, agradeceu a Deus pela conquista da ambulância e a
todos os coiteenses que contribuíram votando pela internet. Informou a data provável para
recebimento da ambulância ser no dia 10 de setembro. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada
próxima Sessão, oportunidade na qual será-subscr si . pela Secretária e
nais e que assim o deseja
V/2083 É
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