sessao nº 30

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2011.
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze. no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité. Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Edevaldo Ramos e Raimundo Ferreira. O Presidente. invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Betão Gordiano a leitura-do seguinte
Trecho Bíblico: Provérbios 4. 10 — 13. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 19 de setembro
de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Não houve INFORMES DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: 1 - Ofício GP Nº100/2011, do
Secretário Geral de Gabinete. encaminhando pasta contendo o Demonstrativo do mês de
agosto de 2011. II — Projeto de Lei Nº45/2011. do Executivo Municipal. cuja ementa autoriza
a abertura de crédito adicional especial, na forma indicada. e dá outras providências,
Vereadores Orlando. Samuel e Nai apresentaram requerimento solicitando a tramjtáçã
matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da/maioria das
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Lideranças Partidárias foi designado como de Relator o Vereador Orlando. IH - Projeto d
Lei Nº44/2011, do Vereador Betão Gordiano, denominando a quadra esportiv:
Malhador. IV -— Projeto de Lei Nº43/2011, do Vereador Betão Gordiano,
do Povoado d
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nstituindo folga
para o servidor municipal na data de seu aniversário. V - Projeto de Lgi Nº42/2011, do
Vereador Betão Gordiano. cuja ementa institui a semana municipal de prevenção da saúde
homem. VI — Requerimento do Vereador Betão Gordiano postulando a aproyação de Moção
de Aplausos para o Senhor Salomão Resedá. Em discussão. O autor falou sér objetivo o d
Jtilidade Pública Municipal Nº009/2011. da Associação Comunitária da Rex
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Domingos. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como de eo
Relator o Vereador Orlando. VIII Oficio NºCM003166/2011. do Ministério da saúde, PP
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité, no valor total de R$14.230,50 (quatorze
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mil, duzentos e trinta reais e cingienta centavos), destinados ao pagamento de PAB Fixo,
competência maio de 2011. IX Ofício NºCM003878/2011, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité. no valor total de R$14.230,50 (quatorze
mil. duzentos e trinta reais e cinquenta centavos). destinados ao pagamento de PAB Fixo,
competência junho de 2011. X Ofício NºCM005439/2011. do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité. no valor total de R$106.500.00 (cento e
seis mil e quinhentos reais). destinados ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde -
ACS, competência agosto de 2011. XI - Ofício NºCM003565/2011, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité, no valor total de R$93.800,00 (noventa e
três mil e oitocentos reais). destinados ao pagamento de Saúde da Família, competência
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. 1 Indicação Nº103/2011. do Veregdor Samuel,
Conceição do Coité. conforme anteprojeto anexado à indicação. Em discussão. O autor
da relevância e da importância da Comissão de Defesa Civil por ser um mecanismo cujo
objetivo é reduzir desastres, compreendendo ações de prevençãos j ação para emergências,
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tendo amparo constitucional considerando que o Município deve estar preparado para atender
imediatamente a população caso seja atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas
materiais e humanas. O Vereador Professor Danilo disse que Conceição Coité não admite
mais a ausência de uma estrutura pública capaz de agir em casos de desastres ambientais ou
humanos. Vereador Edvaldo mostrou-se favorável à criação de um órgão institucional que
represente a Defesa Civil em nosso Município: concluiu parabenizando o autor da matéria
pela iniciativa. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Vereador Samuel retornou a
coordenação dos trabalhos ao Vereador Nego Jai. ORDEM DO DIA. | - Projeto de Lei Nº
38/2011. do Vereador Nai. cuja ementa reconhece como Entidade de Utilidade Pública a
Associação Comunitária da Fazenda Brejo. Em primeira discussão. Não houve manifestação.
II — Projeto de Lei Nº 39/2011, do Vereador Professor Danilo. modificando a composição do
Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. Em segunda discussão. Vereador
Professor Danilo disser ser objetivo de a proposta propiciar uma maior participação/ãa
sociedade no Conselho. pois a atual composição de forma paritária não atende aos q
princípios democráticos. Vereador Orlando conclamou a bancada para votar confrário ao
projeto. Concluída a discussão. Em votação. Rejeitado com 04(quatro) votos contrários e N
O3(três) favoráveis. III - Projeto de Lei Nº 40/2011. do Vereador Professor Danijo. dispondo N
sobre a caracterização do assédio moral na administração municipal. Em segunda discussão.
Vereador Professor Danilo disse ser o assédio moral um constrangimento da ghefia com às
seus subordinados. Criticou a atitude dos que exararam Parecer pela ilegalidade em um
projeto e num outro projeto de caráter similar pela legalidade; disse não entender os motivos
Vereador Edvaldo do Sindicato se questionou quanto à linha de pensamento dos Cotega
Vereadores na votação dos projetos haja vista as justificativas não convincentes apresentadas A
nas votações contrárias. Concluída a discussão. Em votação. om 05(cinco) votos
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contrários e O3(três) favoráveis. O Vereador Edvaldo do Sindicato apresentou requerimento
pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Agemiro Ramos
Gordiano, ocorrido no dia 01 de outubro de 2011. Em discussão. O autor declinou sobre a
biografia do falecido o qual deixou um legado de honestidade e integridade. Também se
pronunciaram os Vereadores Betão Gordiano, Orlando e Raimundo Ferreira. Em votação.
Aprovado por unanimidade. O vereador Samuel requereu a dispensa do intervalo regimental.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. TRIBUNA
LIVRE. Senhor Francisco de Assis Alves dos Santos não compareceu. Senhor Manoel Alves
de Oliveira falou sobre o desrespeito ao trabalhador rural por parte do poder público haja vista
ter sido mal tratado quando procurou-conversar com um Secretário Municipal. Exigiu respeito
pois é filho de Coité e nunca pediu nada a nenhum político e suas conquistas foram fruto
seu suor como trabalhador. Senhor Antônio Abel de Araujo Pinto falou sobre a imporjância
de preservação do meio ambiente. sugerindo a criação de um jardim zoológico e de feservas
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um programa de saúde específico para o homem como também para os atletas
coiteenses. SN
USO DA PALAVRA - LÍDERES. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, fa
ou sobre as
irregularidades no processo seletivo da saúde haja vista não ter havido disponibilidade de /
naturais nos Povoados e na Sede. Também declinou sobre a necessidade de imp!
vagas para deficientes físicos como também do não cumprimento dos critérios estabelecidos
no Edital de inscrição. pois alguns inscritos não têm inscrição no órgão competente; disse
exigir a correção de tais erros. caso contrário irá impetrar Ação no Ministério Pública
Afirmou não poder aceitar um empréstimo no escuro. sem clareza de prazp e de juros, à
exemplo do que o Município pretende tomar conforme projeto aprovado nesta Casa, razão
pela qual acionou o Ministério Público. Informou ter impetrado Mandado de Segurança contra
a Presidência da Casa tendo em vista a não apuração das denúncias de irregularidades na
aplicação dos recursos públicos praticadas pela Liga Coiteense de Futebol. Na Presidência o
Vereador Samuel. Vereador Nego Jai, em espaço cedido pelo Líder do PSDB, falou Sobre a
construção das Casas Populares pelo Governo do Estado no Distrito de Salgadália, pois a
empresa responsável pela construção ainda não entregou as casas as quais estão abandonadas
e entregues ao “mato”. Em aparte o Vereador Professor Danilo informou que o projeto foi
paralisado devido a mudanças técnicas promovidas pelo Estado. Pelãs conclusões o Vereador
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Nego Jai criticou sobre a existência do que chamou das Organizações Mão de Gato cujo
objetivo é o de roubar o dinheiro público prejudicando a sociedade. Comentou sobre a
situação do lixão da Lajinha falando ser a questão um problema causado pela falta de
planejamento. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador Orlando Ramos, pelo PP, falou
sobre a existência dos problemas e da impossibilidade de se fugir deles. Criticou a atitude dos
Deputados os quais pensam somente no interesse próprio: Criticou a burocracia do sistema
público brasileiro haja vista a demora do IMA - Instituto do Meio Ambiente em liberar o
Alvará para construção do novo aterro sanitário do Município. USO DA PALAVRA
VEREADORES. Vereador Edvaldo do Sindicato falou de sua luta constante em buscar
recursos e projetos para beneficiar o povo coiteense. Parabenizou o trabalho desenvolvido
pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais ao implementar ações nas comunidades rurais do
Município. a exemplo de Nova Palmares através de projetos como construção de cisternas
Açude Itaurandi como grande aguada no Município, mesmo poluída; denunciou o fáto de
casas populares. aquisição de equipamentos agrícolas. dentre outras... Disse somente exist o
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alguns carros pipa estarem transportando água da EMBASA e também água poluída do N
Açude. O Presidente informou ao Plenário que o Legislativo Municipal é cumpridor das SS
normas eleitorais, pois já fora promulgada a Emenda Nº12 a Lei Orgânica Municipal, em, 27
de junho de 2008, estabelecendo a composição do Legislativo Municipal com/15 (quinze) L
Vereadores. Na Tribuna. o Vereador Professor Danilo demonstrou sua preocupação com o
Estádio Municipal. pois o dinheiro da reforma foi todo liberado e as obras ainda não forar
concluídas. Relatou algumas pavimentações construídas no Município por intermédio d
Vereadores do PT, a exemplo do calçamento da Rua de acesso à UNEB, divgrsas ruas em
Goiabeira e Bandiaçu. Demonstrou sua preocupação com as obras em atraso do Município
haja vista os transtornos que são causados para a população. Também falou sobre Seu trabalho
na busca de recursos para benfeitoria da comunidade. Cobrou da Presidência agNidade no
fornecimento das informações solicitadas do Executivo mediante requerimento aprovãs
esta Casa. Vereador Raimundo Ferreira falou sobre visita do Prefeito Municipal ao maior
açude de Salgadália o qual informou tomar atitudes para a limpeza de tal manancial. Falou da L.
necessidade de empenho das autoridades municipais para preservar as barragens existentes no )
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Município. Vereador Betão Gordiano falou da urgência em se tom es p
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condições do lixão da Lajinha. Informou ter sido aprovado. no dia 16 de abril de 2011, pedido
de informações sobre a existência de Conselhos Escolares nas Escolas do Município como
também a relação dos servidores do Estado que estão à disposição do Município, e até a
presente data ainda não recebeu as informações pleiteadas; afirmou que tal omissão fere o
Artigo 179 do Regimento Intemo da Câmara Municipal, constituindo-se ato de infração
gravíssima do Prefeito Municipal passível de perda de Mandato. Falou da falta de apoio do
Executivo à Festa do Padroeiro do Distrito de São João. Falou da politização do recebimento
da ambulância pela Brigada de Bombeiros Voluntários Anjos da Vida. haja vista o locutor do
carro de som somente parabenizar o Prefeito Municipal. Vereador Samuel informou sempre
ter sido parceiro da Brigada Anjos da Vida. como também de toda entidade cujo objetivo seja
o de beneficiar o povo coiteense. Criticou os que dizem existir problemas na saúde somente
em nosso Município. esquecendo os demais municípios e a saúde estadual; parabenizou o
Prefeito pela atitude de reabrir o Hospital Almir Passos. Comentou sobre caso ocorrido no
município do Rio de Janeiro onde um jovem percorreu cinco hospitais em busca de
atendimento. encontrando dificuldades pela falta de leitos, médios e de aparelhos. Vereador
Orlando voltou a falar e a criticar o fato de a maior fatia dos impostos ficar centralizada com o
política brasileira objetivando inibir o desvio dos recursos públicos. O Presidente convocou
Sessão Extraordinária para o dia 05 de outubro. às 09:00 horas. tendo como pauta da Ordem
do Dia a discussão e votação do Projeto de Lei Nº45/2011. do Executivo Municipal. cuja
ementa autoriza ito adicional especial. na forma indicada, e dá outras
providêrícias. Nada mais havendo. o Presiden clarou encerrada a Sessão. sendo esta Ata
Governo Federal. Falou sobre a necessidade de maior transparência em todos os âmbitos N
/
ígitada e impressa. Será lida. dlgcuitia e votada na Próxima Sessão. oportunidade na qual &
e. pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. /
gu vb
será subscrita pelo Presi
URCA ISLATIVO.
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