sessao nº 31

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
Ata da Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2011.
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze. no Plenário Armando Ramos. Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité. Bahia. no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Elizane e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador betão Gordiano a leitura do seguinte
foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Orlando. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 03 de outubro de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em
Aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 05 de qgutubro de
2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente convocou Audiência Pública para
outubro, após a Sessão Ordinária. para apresentação do Projeto de Lei Kºk
executivo Municipal, cuja ementa dispõe sobre o Orçamento para o exercício
2012. Justificada a ausência da Vereadora Elizane. EXPEDIENTE: I —
Nº103/2011. do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando Lei Nº593/2011, di
2012. UM - Projeto de Lei Nº47/2011, da Mesa Diretora. fixando subsídios dos Secretáxi
Municipais para vigorar a partir de 2013. IV — Projeto de Lei Nº48/2011. da Mesa Diretora.
fixando subsídios dos Vereadores do Município para vigorar a partir de 2013. V - Projeto de
Lei Nº49/2011, da Mesa Diretora. fixando subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para
vigorar a partir de 2013. VI — Projeto de Resolução Nº08/201 1. do Vereador Professor Danilo,
concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Djalma Araujo Pereira. VII
Requerimento do Vereador Betão Gordiano postulando a aprovação de Moção de Aplausos
para a Escolinha Menino Jesus pelo ato de civismo e resgate das culturas locais. Em
discussão. O autor explicou os objetivos da homenagem haja vista haver em nosso Município
um esquecimento das comemorações do 07 de setembro e a Escolinha Menino Jesus está
resgatando esse importante ato de civismo e patriotismo. Também se pronunciou o Vereador
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Orlando declinando sobre a falta de civismo em todo o Brasil. Em votação. Aprovado por
unanimidade. VIII - Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato postulando cópia do
convênio Nº13/2011. celebrado entre o município de Conceição do Coité e a Associação
Comunitária da Região de Sambaíba. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. IX - Projeto de Decreto Legislativo Nº09/2011, do Vereador
Orlando. cuja ementa renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação
Comunitária da Região de Domingos. X - Ofício NºCM002148/2011, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor
do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité. no valor total de R$23.100,00 (vinte e
três mil e cem reais). destinados ao pagamento de Saúde Bucal. competência agosto de 2011.
IX — Ofício NºCM006011/2011, do Ministério da Saúde. informando a liberação de recurso
financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do Fundo Municipal de Saúdgde
Conceição do Coité. no valor total de R$1.784.33 (um mil, setecentos e oitenta e quaj£o reais
e trinta e três centavos). destinados ao pagamento de compensação de espefificidades
regionais, competência agosto de 2011. XI — Ofício NºCM008145/2011, do Ministério “7
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Sáúde em favo
do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité. no valor total de R$20.000,00 (vinte
mil reais), destinados ao pagamento de núcleos de apoio à Saúde da Família - NASF
competência agosto de 2011. XIII — Ofício NºCM013642/2011, do Ministério da Saúde
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúlle em favor do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité. no valor total de R$6.600.00 (seis mil e
seiscentos reais). destinados ao pagamento de Centro de Especialidades
dontológicas,
competência agosto de 2011. XIV - Ofício NºCM005494/2011. do Ministéio da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde emp favor do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité, no valor total de R$108.570,00
oito mil e quinhentos e setenta reais), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência
setembro de 2011. XV — Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato aprovação de
Moção de Aplausos para o CONSISAL pelo trabalho desenvolvido no território do sisal. Em
discussão. O autor falou sobre o papel desenvolvido pelo CONSISAL o qual vem criando
políticas públicas de melhoria da qualidade de vida e incremento da economia dos Municípios
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integrantes do Território do Sisal. Tal entidade também está envolvida nas lutas em prol da
implantação de um Campus da Universidade Federal na região sisaleira. Também se
pronunciou o Vereador Orlando dizendo desconhecer a existência do CONSISAL como
também entende não haver uma política consistente de valorização do sisal. Vereador
Professor Danilo explicou ser o CONSISAL um consórcio público de Prefeituras que se
reúnem para buscar projetos nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura para os municípios
do território do sisal. Vereador Betão Gordiano disse acompanhar de perto a criação de tal
consórcio e deseja ver Coité também integrar tal órgão haja vista ainda não ter sido filiado.
Em votação. Aprovado por unanimidade. XVI Requerimento do Vereador Samuel
solicitando convocação de Sessão Especial para o dia 27 de outubro de 2011. às 19:00 horas.
com o objetivo de homenagear os vaqueiros coiteenses. Em discussão. O autor disse ter sido
tal requerimento já aprovado para o dia 29. um sábado. e este novo requerimento apenas
antecipa a realização da Sessão. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Requerimento do Vereador Professor Danilo pleiteando a aprovação de Moção de
para a Cavalgada ocorrida no Distrito de Bandiaçu. O autor falou da grandeza e beleza da
enaltecendo o Distrito. demonstrando a capacidade do povo em fazer eventos mantendo a ctktúra
e tradição de nosso povo onde os vaqueiros se sentem prestigiados. Vereado/ Edvaldo do
Sindicato parabenizou o povo de Bandiaçu pela brilhante organização da cavalgada. Vereadi
Samuel disse sempre ser favorável a todo tipo de homenagem cuja intenção sejA reconhecer os
méritos de quem realmente faz algo em prol da sociedade. Vereador orlando disse acreditar estar
em extinção profissão do vaqueiro. razão pela qual enaltece as realizações das cavalgadas para
ENTAÇÃO E
1098/2011, do
valorizar tal profissional. Em votação. Aprovado por unanimidade. APRE
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. 1 - Prejudicada a discussão da Indicação
Vereador Raimundo Ferreira, indicando a construção e a pavimentação da Travessa da Igreja
no Distrito de Salgadália, devido a ausência do autor. II - Indicação Nº106/2011. do
Edvaldo do Sindicato. indicando ao Prefeito Municipal a substituição de 06 (seis) braços de
luz na Comunidade de Domingos. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº107/2011, do Vereador Samuel, indicando a
construção de um ponto de ônibus no Feitiço, estrada de Coité a Bandiaçu. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve matérias pautadas
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para a ORDEM DO DIA. O Vereador Samuel requereu a suspensão do intervalo regimental.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Presente o
Vercador Raimundo Ferreira. TRIBUNA LIVRE. Senhor Carlos Henrique Valença Silva
disse acreditar que as associações e entidades civis devem apresentar relatórios de suas
atividades às autoridades. Noticiou conquista de prêmios pela UNEB e pela Senhora Laurita
a idosa. Falou sobre a
em virtude de seu trabalho e protagonismo na luta dos direitos da pe
realização no dia 14 de outubro do projeto cidadão 2011. evento voltado exclusivamente para
a pessoa idosa que contará com os seguintes serviços: atendimento odontológico. clínico
geral, implementação do programa Saúde do homem, atendimento ginecológico, vacinação,
rodas de conversa para a discussão de questões relacionadas à alimentação, praticas
esportivas. Concluiu informando ter sido eleito Presidente do Conselho Municipal dos direitos
da pessoa idosa. USO DA PALAVRA - LÍDERES. Vereador Professor Danilo, pelo PT, diss
que o Partido dos Trabalhadores fechou o ano fortalecido para as eleições municipais do/âno
de 2012. estando unido em todo o Estado e em todos os Municípios. Parabepizou a
conferencia territorial LGBT. realizada no município de Serrinha. pela luta em defgsa do ser
humano lutando contra o preconceito. Falou sobre as condições da guarda” municipal
elencando problemas como ausência de piso salarial. férias vencidas, não goncessão”de
licença premio, não de recebimento de fardamento há 12(doze) anos: disse não ter sentid
Coité não fazer o dever de casa ao não organizar sua guarda local. Informou ter avisad
formalmente as autoridades responsáveis sobre a necessidade de tomada fe providências
quanto ao trânsito constante de animais perambulando pelas ruas da cidade. Concluiu
destacando que ainda não foram tomadas as providências cabíveis. pois og animais ainda
continuam nas Ruas de Conceição do Coité. Na Presidência o Vereador Sarquel. Vereador
Nego Jai, em espaço cedido pelo Líder do PP. demonstrou-se satisfeito con a recepção
recebida no ato de sua filiação ao Partido Progressista. Fez referência ao discurso do
Professor Danilo desejando ver o PT local na base do Prefeito Renato. Disse concordar com
necessidade urgente de tomada de providências para a retirada dos animais das ruas do
Município; citou que muitos desses animais são deixados nas ruas com o propósito de
arranhar a imagem da administração pública. Questionou se somente é papel da gestão
pública o de zelar pelo Município, pois os munícipes também devem se comprometer com o
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bem administrativo do município. Sugeriu reunião reservada com todos os Vereadores na sala
da Presidência objetivando a elaboração de uma Lei severa para resolver o problema dos
animais perambulantes nas ruas da cidade. Na Presidência o Nego Jai. Vereador Edevaldo
Ramos. em espaço cedido pelo Líder do PSDB. disse ser defensor do Governo, mas não pode
fechar os olhos para os problemas relatados na Tribuna. Reafirmou sua intenção em procurar
o Prefeito Municipal para exigir dos Secretários uma tomada de providência em caráter
emergencial sobre os animais soltos pelas ruas. USO DA PALAVRA - VEREADORES.
Vereador Orlando disse ser comum em nosso município as pessoas criaram animais e não
tomarem os cuidados devidos. soltando-os para vagar nas Ruas. Disse atacar o Governo
Federal pelo fato deste ente ser o maior arrecadador de tributos razão pela qual deve partir o
bolo de um modo mais paritário, aumento, inclusive, os investimentos na área da saúde. Falou
das dificuldades do povo brasileiro em encontrar recursos para tratamento de saúde, recursos
estes sempre desviados em todos os entes administrativos do país. Vereador Edvaldo do
Sindicato falou sobre o não aproveitamento da área da Escola Agrícola, pois tal institui
escolar possui 110 (cento e dez) tarefas de terra as quais podem ser usadas para a reten
animais que perambulam pelas ruas da cidade: o município não precisa de mais Leis/e sim de
uma boa gestão. para a situação ser resolvida. Parabenizou o Governo do Estado pelo
programa Água para Todos. pois as ações deste programa já estão beneficiando/a população
coiteense, universalizando o acesso à água. Vereador Betão Gordiano denúnciou o não
pagamento pela Prefeitura das bandas que tocaram no são João; comentou sobre os animai
que andam pelas ruas de Coité; informou a liberação de 25 (vinte cinco) carros pipa por dia de
água na embasa; denunciou que os mesmos carros estão carregando água potáyel e água para
consumo animal, sem fiscalização; informou que foi liberado a ampliação da rede de água da
Val Cesar, sobre a suposta agressão ocorrida entre alunos na escola Divino
supostamente registrada em Boletim de Ocorrência Policial. quando não houve qualquer
registro policial do fato. Disse ainda que a entidade está adotando medidas judiciais para
exercer o direito de resposta e reparação de danos. Vereador Professor Danilo criticou a
demora da administração municipal em prestar o serviço de manutenção da iluminação pública
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haja vista muitas ruas estarem no escuro mesmo com o povo pagando a contribuição de
iluminação Pública — CIP. Parabenizou o trabalho do Professor Henrique frente à
Universidade do Estado da Bahia através do programa Universidade Aberta à Terceira Idade,
valorizando os idosos do nosso município. Demonstrou sua alegria pelo lançamento por parte
do Governo Federal de uma política pública de construção de creches: ao mesmo tempo
revela sua tristeza com o fato de Coité ter ficado fora deste programa, por não ter tido a
capacidade política de intermediar as creches e os centros de infância ao tempo que
municípios menos conseguiram ser contemplados com tal programa. Falou sobre campanha
do Governo do Estado contra o câncer de mama. com o objetivo de levar atendimento a um
milhão de mulheres. Sobre a saúde disse não aceitar o fato de Coité não possuir um hospital
público enquanto municípios menores possuem até mesmo maternidades públicas. Concluiu
falando das péssimas condições de trabalho do Conselho Tutelar, recentemente denunciada
pelo site Calila Noticias. Vereador Edevaldo Ramos disse não ter o direito e nem o poder
desrespeitar nenhuma entidade. razão pela qual reconheceu seu erro e desculpou-se çóm os
gamentos
membros do PT por ter tachado tal partido de “petezinho”. Quanto à questão dos p
denunciadas pelo Vereador Betão. informou que o Prefeito já avisou aos múgicos que o
pagamento somente será realizado de modo geral quando receber os recursos dg'BahiaTursa.
Na qualidade de convidado da Mesa. utilizou a Tribuna o Senhor Jorge Lui
sobre Festa do Cavalo de Juazeirinho. a realizar-se dia 16 de outubro. um even
pioneiro e alavancador das festas de cavalo e cavalgadas existentes em Ni município e
região. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai disse ser a guatda municipal
uma guarda patrimonial estando atuando no trabalho de vigilância dos prédios públicos.
Reconheceu a necessidade de melhorar as condições de trabalho da guarda municipal através
de equipamentos e cursos de qualificação. Citou o Município de Araci no qual o Poder de
policia está nas mãos da guarda municipal os quais andam armados num desrespeit
egislação. Na Presidência o Vereador Nego Jai. USO DA TRIBUNA PELO LÍDER DO
GOVERNO. Vereador Edevaldo Ramos disse não ser verídica a denúncia do Vereador
Professor Danilo quando afirmar ter sido cortado o telefone do Conselho Tutelar; o telefone
não foi cortado, mas somente sofreu um bloqueio de quinze dias e já sendo solucionado. Voltou
“O.
o qual No,
o iniciado poí
Luiz Pedro Irujo o qual está sendo retomado haja vista o fato de Juazeirinho ter sido O
/
É
+
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a criticar a saúde brasileira afirmando ser irreal os números divulgados pelo SUS. Falou sobre
o fechamento de 560(quinhentos e sessenta) Santas Casas em todo o Brasil, dentre as quais o
Hospital Almir Passos. Disse ser a saúde de Coité, mesmo com os problemas existentes. a
melhor da região e o Prefeito Municipal está trabalhando para melhorar a saúde, investindo na
construção de novas unidades e comprando serviços de instituições particulares. Disse ser o
problema da saúde brasileira um projeto de poder através do qual os administradores públicos