sessao nº 35

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO
RAINHA
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Ata da Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2011.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Elizane, Edevaldo e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Professor Danilo a leitura do
seguinte Trecho Bíblico: Provérbios 4, 5-6. Devido a ausência da Secretaria da Mesa,
Vereadora Elizane, foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Betão Gordiano.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2011. Em discussão. O Vereador
Orlando solicitou retificação no tocante à sua fala, pois onde se lê Ministro da Educação
deve-se ler “Ministro dos Esportes”. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente
da Comissão de Educação convocou os Membros da referida Comissão para reunião após esta
Sessão. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 03 de novembro de 2011. Em discussão. O
Vereador Professor Danilo requereu retificação da Ata no tocante à votação do Projeto de Lei
Nº 49/2011, da Mesa Diretora. Em discussão o requerimento. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Redija-se o resultado da votação do Projeto de Lei
Nº49/2011 da seguinte forma: onde se lê aprovado por todos os presentes, leia-se “aprovado
com O7(sete) votos favoráveis e 02(dois) contrários”. Em votação a Ata da Sessão
Extraordinária de 03 de novembro. Aprovada por unanimidade. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente informou a revogação do ato administrativo que impunha
restrições nas vestimentas necessárias para o ingresso nas dependências de acesso ao
Legislativo Municipal. Comentaram a decisão os Vereadores Professor Danilo e Orlando.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº52/2011, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa
institui, através da Secretaria Municipal de Saúde, o mês municipal de vacinação, prevenção e
tratamento contra o câncer de colo de útero na rede pública de saúde; II — Requerimento do
Vereador Orlando Ramos pleiteando a aprovação de Moção de Aplausos para o Senhor
Esmeraldo Lopes Carneiro, ex-Vereador do Município de Conceição do Coité, pelo grande
serviço prestado no Legislativo Municipal, de forma voluntária. Em discussão. Manifestou-se
o autor da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Requerimento do Vereador
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Orlando Ramos pleiteando a aprovação de Moção de Aplausos para a Senhora Nailda Lopes
de Souza, conhecida como Nailda e Alípio da oficina, pelo grande trabalho desenvolvido nas
comunidades carentes de Conceição do Coité. Em discussão. Manifestou-se o autor da
matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Projeto de Lei Nº53/2011, do Executivo
Municipal, cuja ementa dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e pagamentos de débitos
em atraso. Os Vereadores Samuel, Nai e Orlando apresentaram requerimento solicitando a
tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Vereador
Betão Gordiano disse não poder concordar com o regime de urgência haja vista necessidade de
melhor analisar o projeto para posterior discussão. Em votação. Aprovado com 04(quatro) votos
favoráveis e 03(três) contrários. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado
Relator “Ad Hoc” o Vereador Samuel. V — Projeto de Lei Nº54/2011, do Executivo Municipal,
autorizando a doação de terras para o Tribunal Regional do Trabalho. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado com 04(quatro) votos favoráveis e 03(três) contrários. Por
indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado Relator “Ad Hoc” o Vereador
Samuel. Presente o Vereador Raimundo Ferreira. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES. I — Indicação Nº111/2011, do Vereador Samuel, indicando fechamento de
passagem para veículo no entroncamento da Travessa Bailon Lopes Carneiro com a Rua Dom
Pedro I. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Também se pronunciaram os
Vereadores Orlando e Betão Gordiano. Em votação. Aprovada com 06(seis) votos favoráveis
e 01 (um) contrário. II — Indicação Nº112/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando
ao Prefeito Municipal a desapropriação de Ol(uma) tarefa de terra na Comunidade de
Cantagalo no município de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº113/2011, do Vereador Orlando,
indicando a pavimentação da Travessa João Batista Carneiro no Bairro Fluminense. E
discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA. I — Prejudicada a discussão do Projeto de Lei Nº37/2011, do Vereador
Samuel Teles de Araújo, cuja ementa modifica o Calendário Oficial de Eventos do Município, R
em virtude da ausência do Vereador Edevaldo Ramos, autor de emenda modificativa ao
Projeto. II — Projeto de Lei Nº42/2011, do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano, instituindo
a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem. Em primeira discussão. Manifestou-se
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o autor da matéria falando sobre o intuito do projeto, pois muitos homens ainda não aceitam
certos exames, a exemplo de próstata, razão pela qual o projeto tem um caráter educativo e
inovador haja vista ser comum nos projetos de saúde campanhas relacionadas e direcionadas à
saúde da mulher. Também se pronunciaram os Vereadores Samuel, Orlando e Edvaldo do
Sindicato. Concluída a discussão. III — Projeto de Lei Nº43/2011, do Vereador Adalberto
Neres P. Gordiano, o qual institui folga para Servidores na data de seu aniversário. Em
primeira discussão. Discutiram a matéria os Vereadores Betão Gordiano, Orlando e Professor
Danilo. Concluída a discussão. IV — Projeto de Lei Nº44/2011, do Vereador Adalberto Neres
P. Gordiano, cuja ementa denomina quadra esportiva do Malhador. Em primeira discussão.
Manifestou-se o autor explicando os objetivos da proposta. Concluída a discussão. V —
Projeto de Resolução Nº08/2011, do Vereador Danilo José Ramos de Oliveira, concedendo
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Djalma Araujo Pereira. Em discussão. Manifestou-se
o autor da matéria falando sobre a história de vida do homenageado assim como do trabalho
desenvolvido para o fortalecimento da economia coiteense. Em votação. Aprovado por
unanimidade. VI — Projeto de Decreto Legislativo Nº07/2011, do Vereador Orlando Ramos
Pinto, cuja ementa renova a Utilidade Pública da Associação Comunitária da Região de
Domingos. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
O Vereador Samuel requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE. Senhor Manoel
Alves de Oliveira declinou falando sobre a educação recebida por seus pais, com ênfase nos
bons costumes e no trabalho justo e honesto. Cobrou respeito das autoridades haja vista o
problema do lixão da Lajinha se agravar a cada dia. Senhor Ricardo dos Santos Tavares falou
sobre a realização do segundo congresso da Juventude dos Partidos Trabalhadores, no dias 05
e 06 de novembro, cujo lema foi “Uma nova geração para transformar o Brasil”, evento que
contou com a participação do ex-Deputado José Dirceu. USO DA PALAVRA - LÍDERES.
Vereador Betão Gordiano, pelo PT, irozinou os que dizem ser o PT apenas um critico e nada
faz para melhorar a situação de Coité; trouxe a informação de como é que se faz para
melhorar qualidade de vida da população coiteense, pois em abril o Ministro da Saúde lançou
o programa Academia de Saúde para todo o Brasil e, por intermédio do Deputado José Neto e
do Diretório do PT coiteense, Conceição do Coité foi contemplada com uma Academia de Saúde.
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Também falou sobre a implantação da Farmácia Popular do Brasil em nosso Município. Na
Presidência o Vereador Samuel. Vereador Orlando, pelo PP, disse não estar contente com a
situação de vida do coiteense, pois há carências em muitas áreas, a exemplo da saúde que não
dispõe de um serviço de UTI. Informou ter feito contato com representantes de município
vizinhos e sugeriu a criação de uma comissão pró-UTI em nossa região. Na Presidência o
Vereador Nego Jai USO DA PALAVRA — VEREADORES. Vereador Professor Danilo
informação participação no Congresso Estadual do PT, evento que contou com a participação
do ex-Deputado José Dirceu o qual é uma figura controversa no cenário político brasileiro.
Criticou os discursos de obras prontas, pois quando os militantes do PT intermediam obras
são ironizados. Noticiou já estar lutando junto a Secretaria Estadual de Agricultura em prol da
construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar no Distrito de São João.
Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre o direito do cidadão aos serviços públicos
municipais que deve ser acompanhado pelo controle social exercido pelos conselhos
municipais; sobre o estreitamento do calçamento de ruas no povoado de Santa Rosa. Na
Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai falou sobre a atuação dos Deputados que
obtiveram votos me Conceição do Coité; comentou sobre a atuação do Ministro Aldo Rabelo
e sobre as intenções dos governantes é sempre a melhor para o país; o problema é a má
intenção de algumas ONG's; informou que esta indo a Brasília para participar de
manifestação pela aprovação do projeto de lei complementar n. 416, que regulamenta as
emancipações políticas de novos municípios, juntamente com outras lideranças em defesa da
emancipação de Salgadália. Vereador Orlando falou sobre o direito das pessoas reivindicarem
no sistema democrático; fez leitura de trechos da reportagem da revista Veja, fazendo
omentários sobre o tema da corrupção e uso de organizações não governamentais. Vereador
etão elogiou a organização da Cavalgada da Lua; falou sobre o monitoramento de câmeras
a cidade; registrou sobre comentário que visam denegrir sua imagem de político (sem áudio).
ada mais havendo, o Presidente declarou -encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e
impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será subscri
pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que'assim o desejare
o
ads isto
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