sessao nº 36

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Corr
RAINHA DO Sisat
FL. 218
Ata da Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2011.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Elizane, Edvaldo do Sindicato e Raimundo Ferreira. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Betão
Gordiano a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmos 36, 7. Devido à ausência da Secretaria
da Mesa, Vereadora Elizane, foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Orlando.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2011. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente ratificou convocação de Sessão Itinerante Solene a realizar-se no dia 25 de
novembro, às 19:30 horas, no Distrito de São João. Retificou a publicação do Edital da Pauta
da Ordem do Dia para esta Sessão cujo título do Edital fora editado como sendo Sessão
Extraordinária enquanto deveria ter sido Ordinária. Presente a Vereadora Elizane.
EXPEDIENTE: O Presidente teceu comentários sobre a história de demarcação territorial da
Bahia e, em especial, do município de Conceição do Coité lamentando a publicação de Leis
Estaduais, quando da administração do ex-Governador Paulo Souto, cujos dispositivos
impedem a emancipação de Salgadália; mostrou-se indignado com a atual demarcação
territorial haja vista o fato de tal Salgadália ter aumentado sua população em apenas
320(trezentos e vinte) habitantes em dez anos. Presentes os Vereadores Raimundo Ferreira e
Edvaldo do Sindicato. 1 — Projeto de Lei Nº55/2011, do Vereador Executivo Municipal, cuja
ementa autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terra no loteamento
Cazulo Coité e dá outras providências. Os Vereadores Samuel, Nai, Orlando e Edevaldo
apresentaram requerimento solicitando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime
de urgência especial. Em discussão. Vereador Betão Gordiano disse não vê necessidade na
urgência para tal projeto. Vereador Samuel falou ser objetivo da urgência a realização da
murada do terreno o qual se encontra sem fronteiras demarcatórias. Vereador Edvaldo do
Sindicato disse entender que o regime de urgência serve para agilizar o projeto, mas neste
Ge DR —
caso, não vê necessidade da urgência. Em votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e
E CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
ÇA A
a io má
[CONCEIÇÃO DO Cojré
RAINHA DO SISAL
FL. 219
02(dois) contrários. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como
Relator “Ad Hoc” o Vereador Nai. Por acordo entre as Bancadas, a seguir transcrito, a matéria
será incluída da Ordem do Dia desta Sessão. ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL:
Acordam os Vereadores, pela sua totalidade, para tramitação deste Projeto de Lei Nº55/2011,
dispensar as exigências regimentais de: publicidade; prazo para apreciação pelo Relator e
Edital de Pauta. II — Ofício Nº002470/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o
Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité, no valor de R$108.570,00(cento e oito mil
e quinhentos e setenta reais), destinados ao pagamento de PAB fixo, competência outubro de
2011; III — Ofício Nº000003/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, teido como beneficiário o Fundo
Municipal de Saúde de Conceição do Coité, no valor de R$24.861,70 (vinte e quatro mil,
oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos), destinados ao pagamento de piso fixo de
vigilância e promoção da saúde, competência outubro de 2011; IV — Ofício Circular
Nº031/2011, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Superintendência de Cultura e
Cidadania, informando sobre a realização da Semana da Cultura entre os dias 18 a 27 de
novembro de 2011, em cumprimento à Lei Municipal Nº234/99, ao tempo em que encaminha
a programação oficial do evento. V — Requerimento do Vereador Professor Danilo pleiteando
a aprovação de Moção de Aplauso para a Comunidade de Bandiaçu pela realização dos
Festejos do Padroeiro. Em discussão. O autor parabenizou toda a comunidade de Bandiaçu
pelo belíssimo trabalho de congraçamento religioso contando com ampla participação da
população. Também se pronunciou o Vereador Edvaldo do Sindicato. Em votação. Aprovado
por unanimidade. VI — Convite da ASCOOB para solenidade de inauguração da agência do
Distrito de Salgadália, a realizar-se no dia 26 de novembro. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº098/2011, do Vereador Raimundo
Ferreira, indicando a construção e a pavimentação da Travessa da Igreja no Distrito de
Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
II — Indicação Nº114/2011, do Vereador Samuel, indicando a construção de muro na Escola
Amaro Ferreira da Silva, Povoado de Tanque Novo. Em discussão. Não houve manifestaçãos
Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº115/2011, do Vereador Orlando,
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO ci
Sis,
OrTÉj
RAINHA DO Siga,
FL. 220
indicando a pavimentação da Rua Antonio Damasceno, no Bairro do Cruzeiro. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação
Nº116/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal a instalação
de braços de luz na Comunidade de Cantagalo. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº53/2011, do
Executivo Municipal, cuja ementa dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e pagamentos de
débitos em atraso. Por acordo entre as bancadas foi apresentada a Emenda Nº01 ao Projeto de Lei
Nº53. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em
discussão o Projeto. Manifestaram-se os Vereadores Betão Gordiano, Edevaldo, Edvaldo do
Sindicato e Professor Danilo. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. II
— Projeto de Lei Nº54/2011, do Executivo Municipal, autorizando a doação de terras para o
Tribunal Regional do Trabalho. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. III — Projeto de Lei Nº42/2011, do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano,
cuja ementa especifica condições para execução de contratos de prestação de serviços e
execução de obras. Em primeira discussão. O autor informou ser objetivo de o projeto
regulamentar a Lei Federal Nº8866 a qual garante direitos aos trabalhadores brasileiros de
serem contratados mediante às exigências da CLT — Consolidação das Leis Trabalhistas.
Vereador Professor Danilo disse ser necessário se valorizar a classe trabalhadora haja vista ser
o operário o sustentáculo da economia brasileira. Vereador Edvaldo do Sindicato parabenizou
o autor da matéria pela iniciativa e defendeu a classe trabalhadora. O Líder do Governo,
Vereador Edevaldo, disse entender ser o projeto conveniente, pois o mesmo vai reforçar as
normas já existentes nas Leis de licitação. Concluída a discussão. IV — Projeto de Lei
Nº37/2011, do Vereador Samuel Teles de Araújo, cuja ementa modifica o Calendário Oficial
de Eventos do Município. Em discussão a Emenda Nº01. Manifestaram-se os Vereadores
Orlando, Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato, Professor Danilo, Edevaldo e Samuel. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo o projeto. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Projeto de Lei Nº42/2011, do Vereador
Adalberto Neres P. Gordiano, instituindo a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do
Homem. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade,
VI — Projeto de Lei Nº43/2011, do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano, o qual institui
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO CO;
RAINHA DO SISAL 9)
FL. 221
folga para Servidores na data de seu aniversário. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. VII — Projeto de Lei Nº44/2011, do Vereador Adalberto
Neres P. Gordiano, cuja ementa denomina quadra esportiva do Malhador. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VIII — Projeto de Lei
Nº55/2011, do Vereador Executivo Municipal, cuja ementa autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a doar uma área de terra no loteamento Cazulo Coité e dá outras providências. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador
Samuel requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE. Senhor Antonio
Abel de Araujo Pinto falou sobre a pavimentação das Ruas do Bairro da Jaqueira. Também
declinou sobre a situação de poluição do Tanque do Porção. Concluiu parabenizando o
Prefeito pela construção da Praça do Povoado de Boa Vista e da Escola do Povoado do Açude
Iaurandi. USO DA PALAVRA - LÍDERES. Vereador Professor Danilo, pelo PT,
parabenizou o Vereador Betão Gordiano pelo exercício da Liderança do Partido dos
Trabalhadores. Criticou os discursos nos quais se afirmava que os impostos arrecadados em
Coité ficariam 80% com o Estado e o Governo Federal, apresentando dados do ICMS cujos
valores arrecadados pelo Estado em nosso Município já somam R$547.000,00 dos quais mais
de R$505.000,00 já retornaram para Coité. Também informou sobre outras arrecadações
estaduais em nosso Município em cifras superiores a sete milhões de reais dos quais seis
milhões já retornaram. Disse ser costume da administração municipal atribuir culpa dos /
desmandos ao PT e aos seus Vereadores. Relatou participação em evento no Distrito de
Salgadália no qual se discutiram questões relacionadas à emancipação. Na Presidência o
Vereador Samuel. Vereador Orlando, pelo PP, reafirmou que os Governos do Estado e
Federal arrecadam muito mais do que investem em nosso Município. Mostrou-se defensor da
emancipação somente dos Distritos que tenham real condição econômica de se manter.
Cobrou celeridade na entrega das casas do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. Na
Presidência o Vereador Nego Jai. USO DA PALAVRA — VEREADORES. Vereador Edvaldo -
do Sindicato falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Ministro Afonso Florence, mantendo ay | Se
mesma humildade, pois sempre se faz presente nas pequenas comunidades realizando visitas e
constatando a felicidade dos mais necessitados ao deixarem as casas de taipa e receberem
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Corré,
RAINHA DO SisaL
FL. 222
casas novas. Falou sobre as receitas do Município e sobre o aumento dos repasses dos
recursos do Estado e da união em benefício de Coité. Concluiu enfatizando faltar
planejamento ao Município para levar projetos para as comunidades. Vereador Professor
Danilo discorreu sobre a mídia brasileira defendendo sua regulação para se garantir o real
direito de expressão e se fortalecer a Democracia. Também comentou sobre a distribuição das
riquezas do pré-sal a qual deve ser feita de acordo com o IDH das cidades, pois as riquezas
minerais brasileiras são do povo brasileiro e não de um ou outro ente federativo. O Presidente,
em precedente regimental, solicitou da Secretaria a leitura do Oficio SEDURB Nº048/2011,
do Secretario de Desenvolvimento Urbano, solicitando a disponibilidade do Plenário no dia
24 de novembro para a realização da 2º e 3º Audiências Públicas para a elaboração do Pano de
Habitação e Interesse Social — PLHIS. O Presidente colocou o pedido em discussão e não
houve manifestação. Após votação, foi autorizada, por unanimidade, a disponibilidade do uso
do Plenário. Na Presidência o Vereador Samuel. Na Tribuna o Vereador Nego Jai falou sobre
o processo histórico de criação do Distrito de Salgadália o qual teve sua origem mediante
Decreto Lei Estadual. Disse que a emancipação é uma forma de Salgadália melhor participar
da divisa do bolo econômico proporcionando melhor qualidade de vida para a população,
comentando ainda sobre a distribuição de renda para os municípios. Na Presidência o
Vereador Nego Jai. Na Tribuna o Vereador Samuel falou sobre a legitimidade da
movimentação popular de Salgadália em prol da emancipação, enfatizando apoiar tal
mobilização. Parabenizou o Prefeito Renato por estar concretizando sonhos da população com
obras de pavimentação e de infraestrutura entregues a cada semana. Vereador Betão
desmentiu matéria publicada em mídia local, “Informe Coité”, a respeito da rodoviária na qual
se acusa os Vereadores do PT de ingressaram na Justiça com o intuito de se proibir
investimentos municipais na rodoviária. A rodoviária é um exemplo da falta de planejamento
do Município posto que as administrações municipais sempre agiram pelo imediatismo.
Criticou a demora na assinatura do convênio entre o Município e a Brigada de Bombeiros
Voluntária Anjos da Vida; também criticou o radialista Val Cesar da Rádio Sisal por divulgar
inverdades sobre a Brigada. Vereador Edevaldo Ramos falou sobre sua preocupação com o
grande endividamento do brasileiro, pois segundo pesquisas o brasileiro tem 80% de sua
renda comprometida com dívidas enquanto o salário mínimo cresceu em grau em menor.
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
[DA
(CONCEIÇÃO DO COrrE)
RAINHA DO Sisaj
FL. 223
Disse ser defensor da descentralização do poder com o objetivo de se evitar o desvio de
recursos. Falou da falta de compromisso social dos integrantes do Congresso Nacional. No
tocante ao convênio com a Brigada, reafirmou o compromisso do Executivo com tal entidade
e o convênio será firmado em janeiro de 2012. Vereador Orlando disse que a saúde do Brasil
vem piorando com o passar dos tempos, haja vista a grande quantidade de recursos que são
desviados. Também demonstrou sua indignação com o aumento da violência e com o tráfico
de drogas, gerando prejuízos e tristezas para as famílias brasileiras. O Vereador Edvaldo do
Sindicato levantou Questão de Ordem no tocante ao requerimento aprovado em Plenário no
qual solicitava cópias dos convênios firmados entre o Município e a Associação de Sambaiba,
tendo em vista não ter recebido tais documentos até a presente data. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será su
ita pelo Presidente,
pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem
BUBLICADO NO
RIO LEGISLATIVO.
Coordenado
Data: 4
Marcos
or A tilin Mo ota Lima