sessao nº 37

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Ata da Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2011.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Nai, Edevaldo, Orlando e Raimundo Ferreira. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Samuel a
leitura do seguinte Trecho Bíblico: II Corintios 5, 17-18. Leitura da Ata da Sessão Ordinária
de 21 de novembro de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Não houve INFORMES DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: 1 — Projeto
de Lei Nº56/2011, do Vereador Nego Jai, cuja ementa modifica a Lei Nº201, de 14 de
dezembro de 1998. Os Vereadores Betão Gordiano, Professor Danilo, Edvaldo do Sindicato e
Samuel apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada sob
regime de urgência especial. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Professor Danilof em
nome da Bancada do PT, informando não ser prática do partido votar em requerimentos de
urgência, mas diante o interesse social e coletivo da matéria, apresentou o requêrimento
elátór o
Vereador Professor Danilo. II — Projeto de Lei Nº57/2011, do Vereador Nego Jai, chja ementa
solicitando a urgência. Em votação. Aprovado por unanimidade. Designado como
modifica a Lei Nº08, de 28 de março de 1990. Os Vereadores Betão Gordiano| Professor
Danilo, Edvaldo do Sindicato e Samuel apresentaram requerimento pleiteando a tramitação
dezembro de 2011, às 19:30 horas, no Distrito de Salgadália, tendo como Pauta da Ordem do
Dia as matérias ora apresentadas e submetidas ao regime de urgência especial. Presehte o
Vereador Raimundo Ferreira. II — Projeto de Lei Nº58/2011, do Vereador Nego Samu
denominando a quadra esportiva do Povoado de Goiabeira. Na Presidência o Vereador
Samuel. IV — Requerimento do Vereador Nego Jai pleiteando a aprovação de Moção de
Aplauso para o Colégio Estadual José Ferreira de Oliveira, pela realização da X
Semana da Cultura, evento este de grande importância para a comunidade do Distrito de Salgadália, .
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por manter vivas as tradições, crenças e costumes locais. Em discussão. Manifestou-se o autor
da matéria pedindo a compreensão de todos para a riqueza cultura do Distrito de Salgadália
falando da grandeza do evento como também da exposição dos trabalhos dos alunos
realizados para o Projeto Ave. Vereador Professor Danilo dizendo conhecer o evento haja
vista já ter participado do mesmo e disse não ter participado da edição deste ano devido a
compromissos profissionais. Também se pronunciou o Vereador Raimundo Ferreira falando
da evolução do Distrito de Salgadália; mostrou-se entusiasmado pela desenvoltura dos alunos
do Colégio, ficando ainda mais feliz por ver o sucesso do Colégio cujo nome foi atribuído em
homenagem ao seu pai. Edvaldo do Sindicato disse achar que eventos como a Semana da
Cultura resgatam os valores da juventude. Vereador Betão Gordiano parabenizou a direção do
Colégio pela realização do evento o qual fora transmitido em tempo real pela internet através
da rádio local. Em votação. Aprovado por unanimidade. Na Presidência Vereador Nego Jai. V
— Requerimento da Vereadora Elizane pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Brasilina de Souza Oliveira, ocorrido dia 15 de novembro de
2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI —
Ofício Nº109/2011, do Secretário Geral de Gabinete. Encaminhando Lei Nº594/2011. VII
Veto ao Projeto de Lei Nº47/2011, da Mesa Diretora, cuja ementa fixa subsídios
Secretários Municipais para vigorar em 1º de janeiro de 2013. VIII — Veto ao Projeto
012466/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, protocolados sob o Nº986, em 22 de novembro
de 2011, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo
como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité, no valor total de
R$340.150,40 (trezentos e quarenta mil, cento e cingiienta reais e quarenta centav
programas Saúde da Família, Saúde Bucal, Piso fixo de vigilância sanitária e promoção
da saúde, Assistência farmacêutica básica, Núcleos de apoio a Saúde da Família, Agentes
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Comunitários de saúde, competência outubro de 2011; XII — Ofício Circular
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº50/2011, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a
transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das
ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, programas PBF, PBVII, PFMC,
PFMC - II, PROJOVEM —- PBV I e PVC, no valor total de R$90.994,95 (noventa mil,
novecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos); XIII — Comunicados
NºCM205141 e 242392/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário a Prefeitura Municipal de Conceição
do Coité, programas: Alimentação Escolar EJA, Ensino Fundamental, Pré-Escola, PNAE
Creche e PNATE no valor total de R$220.625,28 (duzentos e vinte mil, seiscentos e vinte e
cinco reais e vinte e oito centavos); XIV — Comunicados NºsCM205142, 205143, 205144,
233966, 233967, 233968, 242393, 242394, 242395, 244373, 244374, 244375/2011, do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garai
Hamilton Rios de Araujo, Escola de 1º grau Duque de Caxias, Colégio Estadual Professora PÁ
Olgarina Pitangueira Pinheiro, Colégio Estadual Rio Branco, no valor / total de
=
R$95.955,20(noventa e cinco mil, novecentos e cingiienta e cinco reais e vinte centavos); XV
— Requerimento do Vereador Professor Danilo solicitando aprovação de Moção de Aplaus
para a Cavalgada do Distrito de Cantagalo. Em discussão. Usou da palavra o autor par:
explicar a importância de se valorizar a cultura popular. Em votação. Aprovado por
comunidade. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Prejudicada a discussão da
Indicação Nº119/2011, do Vereador Orlando, indicando a pavimentação da Travessa Antonio y
Damasceno, no Bairro do Cruzeiro, em virtude da ausência do autor. Não houve matérias
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pautadas para a ORDEM DO DIA. O Vereador Samuel requereu a suspensão do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Não houve inscrito para a TRIBUNA LIVRE. USO DA PALAVRA - LÍDERES. Vereador
Professor Danilo, pelo PT, relatou participação de evento na cidade de Feira de Santana no
qual fora homologada a pré-candidatura do Deputado Estadual de Zé Neto à Prefeitura de
Feira; enfatizou já ser ultrapassado na história política da Bahia projetos políticos
“imbatíveis”. Afirmou que o citado Deputado contribui incansavelmente para o
desenvolvimento do município de Conceição do Coité, a exemplo da intermediação para a
liberação de recursos para o Projeto Santo Antonio e para a Academia de Saúde do
Município, ações estas fruto de um mandato dinâmico e produtivo. Demonstrou irritação ao
afirmar que o Prefeito teria usado seu discurso para vetar os projetos de fixação dos subsídios
dos Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2013. USO
DA PALAVRA — VEREADORES. Vereador Edvaldo do Sindicato disse ter ficado satisfeito
com os Vetos aos Projetos de Lei Nº47 e 48. Também declinou sobre sua felicidade por ter
deixado três comunidades alegres com projetos de desenvolvimento a exemplo
inauguração da Agência Bancária ASCCOB Sisal no Distrito de Salgadália e entrega de a
qual recebeu uma patrulha agrícola com todos os equipamentos necessários para fortalecer a
agricultura familiar da Comunidade do Brejo e região. Na Presidência o Vereador
Vereador Nego Jai relembrou discurso anterior, realizado durante seu primeiro mandado no
ano de 2004, quando defendia a necessidade de se discutir com os pré-candidatos Vereador
questões relacionados ao exercício do Mandato, a exemplo do Artigo 29 da Constituição
Federal. Disse que no ano de 1998, os legisladores aprovaram uma Lei modificando os limit
de Salgadália diminuindo a extensão territorial do Distrito e deixando o mapa como u
polígono aberto, sem delimitação, erro este que no prazo de dez anos fez a população de
Salgadália crescer somente 320 habitantes, inviabilizando qualquer pretensão de crescimento
com vistas à emancipação. Concluiu falando sobre a fraqueza e covardia da
legislatura de 1998 ao permitirem tal equívoco. Na Presidência o Vereador Nego Jai.
Vereador Professor Danilo falou da força do discurso do Vereador Nego Jai, entretanto 6 1
mesmo esqueceu-se de fazer referência o a ex-Prefeito Vertinho, cuja Câmara, à época, N
defendia os interesses do seu governo. No tocante à violência disse estar nossa cidade em
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estado de pavor com o crime cometido na Praça da Matriz no último final de semana; cobrou
ação mais efetiva das Policias para se evitar, investigar e evitar atos de violência. Fez
comentários sobre a importância da construção da estrada de Salgadália a Araci para facilitar
o processo de emancipação. Concluiu cobrando celeridade na entrega das obras da Praça do
Açudinho como também da pavimentação da Avenida 07 de julho haja vista os transtornos
causados para a população. Vereador Betão Gordiano demonstrou preocupação com a
tentativa de “politização partidária” da Associação de Bombeiros Voluntários; lamentou tal
fato dada a importância desta entidade no processo social do Município. Falou sobre a
realização de Audiência Pública no dia 02 de dezembro na Assembléia Legislativa do Estado,
numa iniciativa do Senado Federal, objetivando a discussão de questões relacionadas à BR
324. Questionou quais foram os argumentos que o Prefeito Municipal utilizou para vetar os
projetos de subsídios dos Secretários, Prefeito e Vice Prefeito e o porquê do silêncio no
tocante ao projeto fixando os subsídios dos Vereadores. Convidou a todos para participarem
dos festejos da Padroeira Nossa Senhora da Conceição cujo início se dará no dia 29 de
novembro. Concluiu falando sobre a banalização do Natal por algumas pessoas as quais se
esquecem na figura central do Natal: Jesus Cristo. O Presidente informou que irá sancionar
tacitamente a Lei cuja ementa fixa os subsídios dos Vereadores, destacando não ter
aumentado os salários dos Edis e sim cumprindo as normas elencadas na Constituição
será subscrita polo Presidente, pela Seeretária e cenhi Vereadores que asswp o desejarem.
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