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CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Extraordinária Itinerante
Distrito de Salgadália
01 de dezembro 2011
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, na ADECOSAL, Distrito de
Salgadália, Conceição do Coité, Estado da Bahia, às 20:30 horas, devidamente convocados
conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, reuniram-
se em Sessão Extraordinária Itinerante os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Edevaldo, Nai e Elizane. A convite do Presidente, integraram a Mesa as seguintes
pessoas: Senhor Orlando Matos Barreto, Coordenador do CEREST; Senhor Lindemberg de
Souza, Presidente da Comissão Pró-emancipação de Salgadália; o estudante Bruno de
Oliveira Rodrigues; a Professora Dinalva Ferreira Costa; Senhor Rosalvo Evaristo de
Oliveira, Presidente da ADECOSAL; Senhor Misael Ferreira de Oliveira, ex-Prefeito
Municipal e ex-Deputado Estadual; e o Senhor Deraldo Ramos, Vice-Prefeito Municipal. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Raimundo Ferreira proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 41, 1-2. Presente
a Vereadora Elizane. O Presidente justificou a ausência do Vereador Edevaldo. ORDEM DO
DIA. Devido à discussão de matérias de autoria do Presidente, Vereador Nego Jai, assumiu a
Presidência o Vereador Samuel Araujo, o qual convidou o Vereador Professor Danilo para
proceder a assinatura do Parecer aos Projetos pautados para a Ordem do Dia. I — Projeto de
conclusg
Assis da Caixa, ex-Vereadores do Município de Conceição do » ité. Pe
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Vereador Nego Jai fez leitura integral do texto do projeto, elencando nominalmente as
localidades e regiões que integrarão o novo perímetro territorial do Distrito de Araci. Citou
Lei Estadual Nº12.057/2011 cujo teor fundamenta legalmente a nova delimitação territorial
proposta. Vereador Professor Danilo, na qualidade de Relator do Projeto, disse que o projeto
visa restituir os direitos dos salgadenses e corrigir um ato de negligência da administração
municipal, no ano de 1998, quando não soube reconhecer a importância histórica e econômica
de Salgadália. Vereador Betão Gordiano relembrou o saudoso Senhor Basílio Nascimento,
Dida, ex-Vereador do Município, um dos grandes mentores do projeto de emancipação de
Salgadália. Disse não ser costume da Bancada do PT em apresentar ou votar em
requerimentos de urgência, mas pelo fato de não haver cunho político, pessoal ou partidário
no projeto apresentou e votou favoravelmente ao regime de urgência objetivando fazer justiça
para com o povo de Salgadália. Vereador Orlando disse que sobre um erro pode haver um
grande acerto referindo-se à necessidade de se reconhecer o merecimento do povo de
Salgadália povo que precisa crescer e se desenvolver. Vereador Raimundo Ferreira
questionou se o povo da região dos Claros e do Balaio são assistidos por Coité ou Araci.
Afirmou ser objetivo do projeto devolver o que é de direito ao Distrito de Salgadália; é o
passo inicial rumo à emancipação, um sonho do povo sofrido de Salgadália. Vereador
Edvaldo do Sindicato demonstrou seu apoio ao projeto, ratificando o discurso inicial do
Vereador Nego Jai. Disse que municípios como Barrocas e Mimoso do Oeste possuem o
mesmo porte do Distrito de Salgadália e foram elevados à condição de Município nos anos
1998. Afirmou que Salgadália merece ser emancipada, haja vista ter uma população
economia maiores do que outras localidades. Vereadora Elizane falou da certeza di à
Câmara em consertar um erro do passado. Relembrou o trabalho do ex-Vereador Did em prol
da emancipação como também falou ser a realização de Sessões Itinerantes uma oportunidade
para a população melhor conhecer o funcionamento da Câmara Municipal. Pelas conclusões o
Vereador Nego Jai disse que a promulgação da Lei será um marco para resgatar a uto-estima
do povo de Salgadália e se constituirá numa importante peça no processo eman ipatório. O
Presidente em exercício, Vereador Samuel, propôs a antecipação da discussão dg Projeto d
Lei Nº57/2011 e posterior votação conjunta dos projetos Nºs 56 e 57, por se tratar de textos
complementares. Acatada a proposta. II — Projeto de CRC) Vereador José Jailmo
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Pereira Gomes, cuja ementa modifica Lei Nº201, de 14 de dezembro de 1998. Em discussão.
Vereador Nego Jai falou sobre o teor do Projeto de Lei Nº57 dizendo que Salgadália não está
prejudicando nenhuma localidade, especialmente Bandiaçu, e sim correndo atrás dos seus
reais limites territoriais os quais foram perdidos por equívocos da administração municipal.
Vereador Professor Danilo disse que a Bancada do PT apóia totalmente a proposta de
emancipação de Salgadália, sendo este discurso fortalecido pela presença de toda Bancada
nesta Sessão, pelo requerimento de urgência especial e pelo voto favorável na Relatoria do
Projeto como o de todos os Vereadores do PT na votação do projeto. Vereador Orlando
afirmou intenção em não fazer política partidária nesta Sessão e sim mostrar solidariedade na
luta pela emancipação de Salgadália. Vereador Edvaldo do Sindicato disse ser o projeto
político, mas não de cunho partidário, pois entende ser político qualquer projeto cuja intenção
seja o de melhorar a vida das pessoas. Na Presidência a Vereadora Elizane. Vereador Samuel
disse que esta data ficará marcada na memória dos salgadenses, haja vista a Câmara estar
corrigindo um erro histórico num ato de humildade cuja intenção é a de valorizar e dar a
Salgadália o que ela de fato merece. Agradeceu ao Prefeito Municipal a aquiescência em abrir
mão de uma área importante do Município de Coité em prol do desenvolvimento de q
Salgadália. Em votação conjunta os Projetos de Lei Nºs56 e 57/2011. Aprovado por 3
unanimidade. Votaram favoráveis os Vereadores: Adalberto Neres Pinto Gordiano, Danilo
José Ramos de Oliveira, Edvaldo Andrade Evangelista, José Jailmo Pereira Gomes, Orlando*
Ramos Pinto, Raimundo José de Oliveira e Samuel Teles de Araújo. A Vereadora Elizane de
Pinho Cana Brasil mostrou seu posicionamento favorável aos projetos, mas está impedida
votar por ter assumido a Presidência. Confirmado o resultado: Projetos aprovadg
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO. Vereador Professor Danilo disse ter 4
em nome da Bancada do Prefeito e, sem politicagem, “Salgadália emancipada”, Na Pi
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Vereador Nego Jai. O Presidente agradeceu a presença do Prefeito e do Vice-Prefeito a esta
Sessão e encaminhou os autógrafos ao Prefeito Municipal dizendo ser prerrogativa do mesmo
consultar o Jurídico do Município, caso assim o deseje. O Prefeito Municipal, Renato Souza,
recebeu os autógrafos e afirmou não ter necessidade de ouvir o Jurídico do Município, mas
sim o clamor do povo salgadense, razão pela qual sancionou as Leis Nºs 602 é 603/2011,
entregues nesta data à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Na segiiência parabenizou a
Câmara pela iniciativa em consertar um erro da história política e social de Conceição do
Coité. Demonstrou felicidade em poder devolver a Salgadália as áreas territoriais que lhe
pertenciam por Direito, pois esta Sessão representa um grande avanço para a liberdade do
povo salgadense razão pela qual conta com a presença marcante da população com um único
objetivo: resgatar o território de Salgadália e possibilitar uma maior mobilização em prol da
emancipação. Também utilizaram da Tribuna como convidados da Mesa Diretora as seguintes
pessoas: Senhor Lindemberg de Souza falou sobre a importância da união de esforços para a
luta da emancipação obter êxito e explanou sobre sua felicidade em ver o sonho da liberdade
mais próximo, agradecendo a todos que estão empenhados nesta luta. O estudante Bruno
Rodrigues agradeceu a todos pela presença nesta Sessão e demonstrou-se surpreso com a
repercussão causada por uma pequena reunião realizada na biblioteca do Colégio José
Ferreira, a qual se constituiu no marco inicial do movimento hoje concretizado. A Professora
Gilvânia fez comentários sobre a questão do meio-ambiente solicitando providêndias para a
peca SUetreco
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questão da coleta do lixo e sensibilização da Comunidade no tocante à redução do lixo.
Concluiu agradecendo a todos os esforços em prol da conquista da liberdade política de
Salgadália. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu ao púbico presente e mostrou anseio
ver Salgadália emancipada o mais-breve Possíver-A seguir, declarou encerrados os trabalhos,
sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida
otada na próxima Sessão,
oportunidade na qual será subscrita pe residente, pela Secretária e
assim o desejarém.