sessao nº 38

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
SA À
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RAINHA DO SISAL
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Ata da Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2011.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Elizane e Edvaldo do Sindicato. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Edevaldo a leitura do seguinte Trecho
Bíblico: Salmo 36, 7. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2011. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente o
Vereador Edvaldo do Sindicato. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária Itinerante do Distr
de Salgadália realizada em 01 de dezembro de 2011. Em discussão. Não houve manifestação:
Em votação. Aprovada por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente
captada pelos microfones. Informou ao Plenário sobre a publicação de Edital de Convocação
para as Entidades de Utilidade Pública, cujos processos de renovação encontram-se
protocolados na Casa, para resolverem as pendências de documentação, impreterivelme:
designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Nai. III — Projeto de Lei Nº609/2011, do
Vereador Professor Danilo, dispondo sobre a vinculação de incentivos municipais à
A
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obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas
beneficiadas e dá outras providências. IV — Projeto de Resolução Nº09/2011, do Vereador
Betão Gordiano, concedendo o Título de Cidadã Coiteense à Senhora Noelinda Rocha Lima;
V — Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato solicitando aprovação de Moção de
Aplauso para o ASCCOB/SISAL pelo trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento do
cooperativismo no Território do Sisal, como também pela inauguração de uma nova agência
no Distrito de Salgadália, município de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Requerimento do Vereador
Samuel solicitando aprovação de Moção de Aplauso para a Comissão Organizadora da Miss é
Mister Coité 2001, nas pessoas de Jailza Guimarães Araujo de Andrade e Marcio Ferreira da
Silva. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII —
Requerimento Betão Gordiano pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para o atleta
coiteense Wallace Reis Silva pela conquista do Campeonato Brasileiro de Futebol 200%
atuando pelo Corinthians. Em discussão. Vereador Betão Gordiano disse da necessidade de a
cidade de Conceição do Coité demonstrar satisfação em ter um coiteense como c ão
brasileiro de futebol pelo Sport Clube Corinthians. Vereador Orlando disse ter cor
Wallace desde o nascimento, sendo tal atleta pertencente a uma família de craques, pois todos
os integrantes da família possuem técnica apurada para o futebol. Vereador Professor Danilo
disse que o futebol tem uma simbologia muito forte na sociedade brasileira. A homenagem é
muito justa, pois este é um momento para se mostrar à juventude coiteense o bom exemplo de
um jovem do Bairro do Açudinho em ter conseguido chegar a um time de ponta do
brasileiro e sagrar-se campeão brasileiro de futebol. Em votação. Aprovado por unanimidade.
VIII — Requerimento Betão Gordiano solicitando a convocação de Sessão Solene/para o dia
19 de dezembro, às 19:30 horas, com o objetivo de se homenagear Wallace Reis Silva pela Vá
conquista do título de campeão brasileiro de futebol 2011. Em discussão. O autor informou
,
ser a data proposta o momento no qual o homenageado estará em Conceição do Coit N
N
Aprovado por unanimidade. O Presidente convidou para integrar a Mesa| as seguintes W
autoridades: Capitão Joilson Lessa, Comandante da 4º Companhia de Polícia Militar de
Conceição do Coité; Capitão Lucio José Fonseca, Comandante da Companhia de Policia /
,
Militar de Riachão do Jacuípe; Senhor Marcelo Alves de Souza, Assessor DEST
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Executivo Municipal. Na Presidência o Vereador Samuel. IX — Requerimento Nego Jai
pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para o Soldado 1º CL PM Leandro dos Santos
Santana, lotado na 4º CIA da PM de Conceição do Coité, pela atuação como monitor do
PROERD, cujo início dos trabalhos da primeira turma se deu em agosto de 2010. Em
discussão. Vereador Nego Jai pediu a compreensão dos Vereadores para se fazer justiça com a
aprovação da Moção de Aplauso, tendo em vista avanço institucional da Polícia Militar em
sair da truculência para a educação, numa ação de integração social capaz de reduzir os
índices de criminalidade através da prevenção e combate ao uso de drogas. Vereador Betão
Gordiano afirmou que Coité está tentando com o trabalho social e educacional do PROE
desenvolvido pela PM, evitar o alastramento das drogas nos próximos anos. Tal projeto é
interessante e deve ser apoiado pelas autoridades com a finalidade de se ampliar sua atuação.
Vereador Orlando disse desconhecer o trabalho do PROERD, mas diante dos di fios,
demonstrou vontade em ver novos Leandros trabalhando em Coité para nossa cidade se torna o
cada dia melhor. Vereador Professor Danilo disse ser a Educação uma ação importante para se
combater problemas futuros existentes em nossa sociedade, sendo uma prática efetiva de
segurança pública. Com o PROERD a Polícia Militar aproxima-se da população e demonstra
a função maior da polícia: dá um sentimento de segurança real à população. Vereador
Edvaldo do Sindicato parabenizou o Vereador Nego Jai pela iniciativa como também o
Soldado Leandro pelo empenho e dedicação ao trabalho de Monitoria desenvolvido no
projeto; enfatizou a importância da conscientização familiar a qual se constitui ni
importante ferramenta de combate à violência e ao uso de drogas. Em votação. Aprova
unanimidade. X — Requerimento Nego Jai pleiteando a aprovação de Moção de Aplayso para
a Companhia da PM de Conceição do Coité, pela iniciativa na realização e êxito na Execução
do PROERD, cujos trabalhos já formaram a terceira turma no mês de novejnbro. Em
discussão. Vereador Nego Jai disse que o Soldado Leandro somente pode prestar um b
trabalho se houver uma boa estrutura administrativa na Cia de Policia como| ocorre a
Conceição do Coité. Em votação. Aprovado por unanimidade. Na Presidência o Vereador
Nego Jai. XI — Ofício Nº113/2011, do Gabinete do Executivo, encaminhando demonstrativo
do mês de setembro de 2011; XII — Ofício Nº115/2011, do Gabinete do Executivo,
encaminhando demonstrativo do mês de outubro de 2011; XIII — Ofício Nº117/2011, do
Oda (e
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Gabinete do Executivo, encaminhando Lei Nº601 cuja ementa modifica a Lei Nº234; XIV —
Ofício Nº118/2011, do Gabinete do Executivo, encaminhando Leis Municipais Nº602 e 603,
sancionadas na Sessão Extraordinária e Itinerante do Poder Legislativo realizada no Distrito
de Salgadália no dia 01 de dezembro de 2011; XV — Comunicados NºsCM188605, 220322 e
252031/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no valor
total de R$308.723,13(trezentos e oito mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos);
XVI — Comunicados NºsCM188606, 269747, 269748, 269749, 269750, 269751, 269752,
269753, 269754, 269755, 269756, 269757, 269758, 269759, 269760, 269761, 269762,
269763, 269764, 269765, 269766 e 269767, do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como entidades beneficiárias as Caixa
Escolares das seguintes Instituições: Escola Estadual de 1º grau Almir Passos, Unificada
Boa Vista e Região, Unificada de São João e Região, Unificada de Juazeiro e Região,
Unificada de Bandiaçu e Região, Unificada de Aroeira e Região, Unificada de Santa Rosa e
Região, Escola José Gregório Simões, Unificada de Ipoeirinha e Região, Unificada de Jibóia e
Região, Escola Elvira Maria Ferreira e Região, Escola Ovidio Saturnino Santana, Unificada
de Sant Cruz e Região, Unificada de Altinho da Vargem e Região, Unificada de Sambaíba e
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Orlando. APRESENTAÇÃO E N
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº119/2011, do Vereador Samu S
À
atuação na localidade, razão pela qual percebeu a necessidade de construção do muro do |
campo para dar maior segurança aos atletas desportistas da referida Comunidade. iVereador
eu
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Betão Gordiano disse que outras localidades de menor porte que São João já foram
contempladas com a construção do muro do campo de futebol, por isso também deseja ver o
campo de São João ser murado. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve matérias
pautadas para a ORDEM DO DIA. O Vereador Samuel requereu a suspensão do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE. Senhor Edson Cleber Pinto de Oliveira Edson relembrou o ocorrido com
o sue filho o qual fora executado em praça pública questionando qual maneira os Vereadores
pretendem fazer para investigar o assassinato e se evitar novas tragédias como essa. Afirmou
ser o ano de 2012 um ano eleitoral, político, e as famílias coiteenses que sofreram atos de
violência esperam uma atitude das autoridades. Afirmou que antes da morte do seu filho
rapazes encapuzados passeavam de moto pelo Bairro dos Barreiros, desde o dia 14 de
/
novembro, fato este denunciado à PM e nada fora feito. Concluiu desejando a criação de uma
Lei para coibir a ação dessas pessoas. Senhor Carlos Henrique Valença Silva falou sobye o
rabalho do Conselho Municipal do Idoso para o qual fora eleito Presidente e nesta BACO
realizou viagem a Manaus, no fim do mês de novembro, uma cidade modelo de política
pública para pessoa idosa, para participar do XIII Encontro Nacional de Coordenadores d.
Terceira Idade; oportunidade na qual pode conhecer dois projetos direcionados a melhora a
qualidade de vida dos idosos: parque do idoso e o centro de convivência da pessoa idosa,
ficando impressionado com a atenção dada a pessoa idosa e ansioso em ver tal polític
implantada em nosso Estado e em nosso Município. USO DA PALAVRA - LÍDERES.
Vereador Professor Danilo, pelo PT, relatou participação em reunião na Capital cor
presença do Secretario de Comunicação do Estado e do Ministro Afonso Florêncio ode se
debateu sobre a conjuntura política da Bahia e do Brasil e sobre as ações a serem tomadas
pelo PT com vistas a fazer o maior numero possível de Prefeitos e Vereadores nas leições de
2012. Registrou Moção de Pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Dr. Sócrates, Ed
capitão da Seleção Brasileira de 1982, tendo grande atuação na luta contra a Ditadura Mili
mostrando ser possível a construção de uma sociedade mais igualitária através da |
Democracia. Demonstrou-se feliz com a nova proposta ideológica e política do PSOL, |
desejando vida longa a esta nova corrente a qual poderá trazer grande contribuição para o |
crescimento da sociedade brasileira. Vereador Orlando, pelo PP, disse ser preocupante o
Ou N 24240)
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problemas das drogas, em especial do crack, pois as drogas sempre estão envolvidas em
crimes de assassinato. Afirmou não ocorrerem fatos de violência somente em Coité, mas
quando aqui acontece é necessário se investigar e punir os culpados como também praticar
ações preventivas. A respeito do tráfego de motos em Coité, teve a idéia de criar um projeto
exigindo a identificação dos capacetes dos motoqueiros com o nome do proprietário da moto
e o número da placa; demonstrou intenção em realizar consulta popular nesse sentido. USO
DA PALAVRA — VEREADORES. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai
disse ser tudo o que assistimos sobre a violência em nosso país, estado e município dever-se à
impunidade, pois a Polícia prende e “justiça” solta no outro dia. A Câmara deve se manifestar
por estar na base e conhecer diretamente o sofrimento de cada cidadão e o dever de mudar tal
drogas de Coité são os chamados “filhinhos de papai” os quais nunca são presos por terem
situação está a cargo do Congresso Nacional. Disse que muitos dos traficantes e usuários
condições financeiras para pagar uma boa assessoria jurídica e encobrir os erros. Desé
a sociedade fazendo sua parte e denunciando, sem medo de represália, qualque
suspeita. O Vereador Orlando levantou Questão de Ordem e convocou reunião da Comissão
de Educação para logo após esta Sessão. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador
Edvaldo do Sindicato falou ser sua preocupação com a violência desde o instante no qual
tomou posse como Vereador. Lembrou a Audiência Pública cuja temática discutida fora a
segurança pública no âmbito do Município, como também reunião realizada no Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal com o Capitão Lessa quando se discutiram questões
relacionadas à tomada de ações imediatas para diminuir e inibir a violência em nosSo
município. Defendeu a criação de uma política pública municipal voltada à juventudê dos
Bairros periféricos da cidade. Vereador Professor Danilo disse ter sido o crime ocorfido em
praça pública no dia 24 de novembro um processo de execução o qual deve ser investigado-e
não ligá-lo ao envolvimento de drogas. Disse ser necessário e urgente se encontrar uma
solução para se evitar esse tipo de crime em nosso Município. Parabenizou o Governad
Wagner pela atitude em prol dos Professores da Rede Estadual de Ensino ao elevar o piso
estadual da categoria em caráter retroativo a janeiro deste ano para todos os níveis de /
educadores. Lamentou a atitude do governo municipal em não priorizar a educação! Vereador
Betão Gordiano afirmou que a violência em Coité já está chegando ao limite. Dissá que a
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Câmara Municipal não está parada, mas discutindo ações e procurando tomar medidas para
coibir o aumento da violência, a exemplo de reunião realizada no Gabinete da Presidência
com o Capitão Lessa, o qual se faz presente hoje nesta Sessão para apresentar esclarecimentos
para a sociedade. Disse ser de competência da Polícia Civil a investigação criminal, entretanto
tal instituição, aparentemente, não está se importando em esclarecer os crimes ocorridos em
nosso Município. Concluiu parabenizando a torcida corintiana coiteense pela conquista do
Campeonato Brasileiro de Futebol. Vereador Orlando disse que a maioria dos atos de
violência têm associação ao uso de drogas e de álcool. Demonstrou-se contrário ao pagamento
de fiança para as pessoas que cometem crimes respondam em liberdade. Vereador Raimundo
Ferreira questionou o Capitão Lessa sobre a existência de bafômetro em Conceição do Coité,
pois é grande o índice de acidentes envolvendo pessoas alcoolizadas. Como convidados da
Mesa Diretora: Capitão Joilson Lessa disse ser a questão de segurança púbica um problema
não somente da Policia Militar, mas sim um conjunto de ações. Muitos coiteenses ainda n
compreenderam o comprometimento da policia Militar com a sociedade; reafirmou ser
compromisso de a Polícia Militar agir como parceira da sociedade. Afirmou ser o Policial
Militar do interior um soldado diferenciado, pois é tido como um “faz tudo”, procurá
máximo ficar próximo da comunidade. Capitão Lúcio, Comandante da Cia de Riachão do
Jacuípe, disse que todos são responsáveis sociais pela segurança dada a relação direta
existente com a saúde. Afirmou não ser difícil resolver os problemas de segurança des
denúncia” no estado do Rio de Janeiro, importante ferramenta e aliada da sociedade para a
Disque
um dos
implantação das UPPS nos morros cariocas. Relatou ter implantando uma base de
denúncia” em Riachão, subordinada ao 16º Batalhão da Polícia Militar, tendo co:
pilares o completo anonimato do denunciante. Falou da importância de implantação de ta
serviço em Coité como também da necessidade do envolvimento dos Vereadores em
conscientizarem a população para o bom uso do serviço “Disque denúncia”. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será
lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrita pelo
Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
1
PUBLICADO NO
D: O LEGISLATIVO,
E El”.