sessao nº 39

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2011.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes o;
Vereadores Elizane, Edevaldo, Edvaldo do Sindicato e Raimundo Ferreira. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Betão |
Gordiano a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 104, 17-18. Devido a avsência da
Secretaria da Mesa, Vereadora Elizane, foi designado o Vereador Betão Gordiano como
Secretário “Ad Hoc”. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2011. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade! INFORMES
DA PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário sobre a realização de sorteio entre os
Vereadores Betão, Nai e Orlando para emitirem Parecer sobre as eventuais emendas que
sejam apresentadas ao Orçamento após a 1º discussão. Sorteado Relator o Vertador Orlando
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
Saúde destinados a garantir o pagamento de compensação de especificidades regionais, no valor
total de R$1.784,33(um mil e setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos),
competência outubro de 2011; II — Ofício Nº003094/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, W
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados a
garantir o pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, no valor total de
R$7.610,05(sete mil, seiscentos e dez reais e cinco centavos), competência setembro de 2011.
IV — Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº49/2011, do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, comunicando a transferência de recursos ao P
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Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços Y
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sócioassistenciais de caráter continuado, no valor total de R$123.242,85(cento e vinte e três
mil, duzenfos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centay: iq Circular Externo/
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RAINHA DO Sisar
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MDS/SNAS/DEFNAS/ CGEOF/Nº52/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de
Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter
continuado, no valor total de R$17.488,75 (dezessete mil quatrocentos € oitenta e oito reais e
setenta e cinco centavos). Presente a Vereador Elizane. VI - Requerimento do Vereador Betão
Gordiano pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para os orientadores do Programa
ProJovem pelo brilhante trabalho desenvolvido durante o ano de 2011. Em discussão.
Manifestou-se o autor da matéria falando sobre a importância de se reconhecer o belo trabalho
desenvolvido pelos monitores do PROJVOEM. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII
— Requerimento do Vereador Betão Gordiano pleiteando a aprovação de Moção de Aplaus
para os orientadores sociais do PETI — Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, felo
brilhante trabalho desenvolvido durante o ano de 2011. Em discussão. Manifestou-se/o autor
trabalho
desenvolvido pelos monitores do PETI Em votação. Aprovado por unanimidade.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº120/201 |L,-do
Vereador Samuel, indicando a construção da Praça de Alimentação na Rua Padré Madureira.
da matéria falando sobre a importância de se reconhecer e se valorizar
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Na
Secretaria a Vereadora Elizane. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº46/2011, do
Executivo Municipal, cuja ementa estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercício financeiro de 2012. Em primeira discussão. Vereador Professor Danilo disse ser o
Orçamento requer emendas e irá apresentá-las com o objetivo de não gerar nenhum tipo de
privilégio e sim alocar recursos para onde é mais necessário se promover ações efetivas de
políticas públicas. Falou sobre a iniciativa do Governo Dilma em ouvir a população dos
Municípios com mais de cingienta mil habitantes, numa tentativa de tornar a distribuição dos,
recursos federais mais justa. Presente o Vereador Edevaldo. Concluída a discussão. Presente o
Vereador Raimundo Ferreira. O Vereador Samuel requereu a suspensão do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Não houye/inscrito para a TRIBUNA LIVRE. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES.
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Vereador Professor Danilo, pelo PT, falou do trabalho de valorização social iniciado pelo
Governo Lula e continuado pela atual Presidente Dilma através do qual mais de vinte e oito
milhões de pessoas saíram da linha de pobreza. Chamou a Revista Veja de revista Marrom
por re-publicar uma reportagem datada de 2009 numa tentativa de atacar a integridade do ex-
Ministro José Dirceu como também a imagem do PT. Falou ainda sobre a necessidade de ação
e planejamento da Comissão de Defesa Civil para a tomada de ações de prevenção no
Município, haja vista ter ocorrido um desabamento de uma casa na Rua do Matadouro em
virtude das fortes chuvas do fim de semana. O Vereador Professor Danilo levantou Questão
de Ordem no tocante a discussão do Projeto de Lei Nº59/2011, cuja ementa modifica a Lei
603, de 01 de dezembro de 2011, o qual tramita sob o regime de Urgência Espec
presidente informou que irá convocar Sessão Extraordinária para o dia 19 de dezembr Ó
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a Sessão Ordinária, tendo como pauta o referido projeto. Vereador Orlando, pelo PP,jliss EA
realizada entre os dias 09 e 10 de dezembro de 2011, numa iniciativa da Escola Estaduã 4
Bandiaçu em parceira com a Associação de Jovens. Falou sobre a importância de o Executivo es
providenciar a regularização legal dos terrenos das praças municipais que estão em construção VS
para se evitar o desperdício do dinheiro público. Vereador Edevaldo disse ter presenciado a q
discussões no senado Federal sobre o Orçamento podendo ser constatado que tal peça é É
superestimada, para se evitar suplementações, num autêntico exemplo de como funciona a Lei )
da Governabilidade. Fez comparativo entre os mecanismos adotados pela União e os do
Município para realizar determinados gastos sem autorização legislativa para suplementação.
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Os Vereadores Edevaldo, Samuel, Nai, Orlando, Betão Gordiano, Raimundo Ferreira,
Professor Danilo e Elizane apresentaram requerimento pleiteando a suspensão da realização
de Sessões Ordinárias durante o período de 02 a 30 de janeiro de 2012 em face de ser o
período de oferta de cursos e seminários, possibilitando a participação dos Vereadores nesses
eventos. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Vereador Orlando fez comentários sobre a falta de documentação dos prédios e terrenos
públicos, sejam municipais ou estaduais. Os Vereadores Edevaldo, Nai e Samuel
apresentaram requerimento pleiteando que os Projetos de Lei Nº's 52, 58 e 60/2011 tramitem
sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada à Sessão,
sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão,
cretária e demais Vexeado e
oportunidade na qual será subscrita pelo Presidente, pel
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assim o desejarem.
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