sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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CONCEIÇÃO DO CoITE
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Ata da Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2011.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Raimundo Ferreira e Edevaldo. O Presidente, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Professor Danilo a leitura do
seguinte Trecho Bíblico: Provérbio 24, 3-6. ORDEM DO DIA. 1 Projeto de Lei Nº50/2011,
do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa Especifica condições para execução de contratos
Pessoa Jurídica. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Betão Gordiano. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº52/2011, do Vereador Betão Gordiano,
instituindo o mês de vacinação contra HPV. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Betão
Gordiano. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº58/2011, do
Vereador Samuel, denominando a quadra esportiva de Goiabeira. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Projeto de Lei Nº59/2011, do
Vereador Professo Danilo, cuja ementa modifica Lei Nº603, de 01 de dezembro de 2011. Em
discussão. Manifestou-se o Vereador Professor Danilo. Em votação. Aprovado por
unanimidade. V — Projeto de Lei Nº60/2011, do Vereador Professor Danilo, dispondo sobre
incentivos municipais a obrigatoriedade de contratação de jovens. Em discussão. Manifestou-
se o Vereador Professor Danilo. Em votação. Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e
01 (um) contrário. VI — Projeto de Lei Nº61/2011, do Vereador Orlando Ramos, reconhecendo
com entidade de Utilidade Publica Escolinha Desportiva Ernesto Bahia. Em discussão.
Manifestou-se o Vereador Orlando. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Projeto de
Lei Nº62/2011, do Vereador Orlando Ramos, reconhecendo como entidade de Utilidade
Publica a Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Nova Palmares. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VIII — Projeto
de Decreto Legislativo Nº08/2011, do Vereador Edvaldo do Sindicato, cuja ementa renova a
Utilidade Pública do Sindicato dos idores Públicos(de Conceição do Coité. Em discussão.
Não houve manifesta: m votação. Aprovado por unanimidade. IX — Projeto de Decreto
Legislativo Nº09/2011, do Vereador Orl
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da Filarmônica Genésio Boaventura. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. X — Projeto de Decreto Legislativo Nº10/2011, do Vereador
Orlando Ramos, renovando a Utilidade Pública da Associação Comunitária da Fazenda
Cahorrinha. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. XI — Projeto de Decreto Legislativo Nº11/2011, do Orlando Ramos, renovando
a Utilidade Pública, da Associação Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XII — Projeto
de Resolução Nº09/2011, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa concede Título de
Cidadão Coiteense à Senhora Noelinda Rocha Lima. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. XIII — Veto ao Projeto de Lei Nº47/2011. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação secreta. Para proceder a apuração o
Presidente convidou a servidora do Gabinete da Presidência Janete Lima. Mantido o veto com
O6(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. XIV — Veto ao Projeto de Lei Nº49/2011. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação secreta. Para proceder a apuração o
Presidente convidou a servidora do Gabinete da Presidência Janete Lima. Mantido o veto com
O6(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve