sessao nº 40

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 19 de dezembro de 2011.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Raimundo Ferreira e Edevaldo. O Presidente, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Betão Gordiano a leitura do
seguinte Trecho Bíblico: Evangelho de São Mateus. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 12
de dezembro de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário sobre a
realização da Sessão Extraordinária, após a Sessão Ordinária, como também a realização
Sessão Solene em homenagem ao atleta coiteense Wallace Reis Silva, hoje, às 19:30 Horas.
Noticiou aos Vereadores e ao público sobre o início do recesso parlamentar no dia de Amanhã,
20 de dezembro de 2011. Comunicou o arquivamento dos processos de Utilidade Pública
Municipal Nºs02, 05, 06 e 11/2011, em virtude do não atendimento dos represenfantes legais
ao Edital de Convocação para apresentação dos documentos exigidos pela legislação,
publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia 30 de novembro. Desejou votos dé Feliz /
Natal e prosperidade no ano vindouro. Convidado para integrar a Mesa o/ Senhor Eudes
novembro de 2011; IV — Ofício Nº002914/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados à garantir o
pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, valor total de R$26.729,53
(vinte e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), competência,
setembro de 2011; V — Ofício Nº000053/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando |
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liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados a garantir o
pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, no valor
total de R$30.000,00(trinta mil reais), competência outubro de 2011; VI — Ofício
Nº0003035/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados a garantir o pagamento de incentivo
adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, no valor total de
R$106.500,00(cento e seis mil e quinhentos reais), competência setembro de 2011; VII —
Comunicado NºCM287752/2011, do Ministério da Educação, noticiando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$144.594,14(cento e quarenta e quatro mil,
quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos); VIII — Comunicado
NºCM280715/2011, do Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional/de
Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$71.607,61 (setenta e um mil, seiscentos e
sete reais e sessenta e um centavos); IX — Comunicado da Câmara dos Députados,
protocolado sob o Nº1017, em 12 de dezembro de 2011, informando o valor de récursos do
Orçamento da União transferidos para o Município de Conceição do Coité, entre às meses de y/
Janeiro a agosto de 2011, no valor total de R$28.649.000,49(vinte e oito milhões, [seisécitos e
quarenta e nove mil reais e quarenta e nove centavos); X — Comunicado da Câmara dos
Deputados, protocolado sob o Nº1039, em 16 de dezembro de 2011, informando o valor d:
recursos do Orçamento da União transferidos para o Município de Conceição do| Coité, entre
os meses de janeiro a outubro de 2011, no valor total de R$7.445.537,89 (sete milhões,
quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nov centavos);
promover a 5* Mostra de Arte e Cultura. Em discussão. Manifestou-se o autor falando
destaque do Distrito em todos os eventos promovidos pela comunidade. Presente o Vereador
Raimundo Ferreira. Em votação. Aprovado por unanimidade. XII — Requerimento do!
Vereador Professor Danilo pleiteando cópias dos balancetes do Executivo relativos aos meses
de setembro, outubro e novembro de 2011. Em discussão. Não houve manifestação. Em ,
Ouvi L Y
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DELAS
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votação. Aprovado por unanimidade. XIII — Requerimento do Vereador Betão Gordiano
pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para a Senhora Maria Valdete, Presidente da
entidade que mantém o Projeto de Música Santo Antônio. Em discussão. Manifestou-se o
autor da matéria falando sobre o brilhantismo do trabalho social do Projeto Santo Antonio o
qual ministra aulas de músicas para as crianças dos Bairros da Quadra e Alto São João. Em
votação. Aprovado por unanimidade. XIV — Requerimento do Vereador Betão Gordiano
pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para o Senhor Josevaldo de Almeida Silva,
Maestro e Professor da Escola de música do Projeto de Música Santo Antônio, pelo brilhante
trabalho desenvolvido no projeto e por ter superado a prova do “Agora ou Nunca” do
Programa Caldeirão do Hulck. Em discussão. O autor falou sobre o empenho do Maestro
Josevaldo em realizar um grande trabalho social e conseguir êxito nas provas do Caldeirão do
iniciativa das pessoas que buscam fazer a diferença na sociedade em prol da coletividade. Em
Nº12/2011,
da Associação Comunitária da Fazenda Cachorrinha. Por indicação das Lideranças PArtidárias foi
votação. Aprovado por unanimidade. XV — Processo de Utilidade Pública Municipal
designado como Relator o Vereador Orlando. XVI — Processo de Utilidade Pública Municipal
Nº13/2011, da Associação do Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região. Por/ indicação “das
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Orlando. XVII |- Processo de
Utilidade Pública Municipal Nº14/2011, da Associação dos Pequenos Produtóres do Projeto
Assentamento Nova Palmares. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como
Relator o Vereador Orlando. XVIII — Convite da Loja Maçônica Acácia Coiteensel para Palestra a
ser ministrada pelo Padre Charles, cujo tema será “Maçonaria e Religião, a realiza
de dezembro, no auditório da CDL. XIX — Requerimento do Vereador Orlando Y
trabalho feito na ACCA, Associação Cultural Castro Alves em Conceição do Coité.
discussão. O autor falou sobre a trajetória histórica da ACCA e sobre o trabalho de,
reconstrução do quadro social feito pelo Senhor Jackson. Em votação. Aprovado por Sá SS
unanimidade. ACORDO PARA TRAMITAÇÃO ESPECIAL. Os Vereadores de Conceição do
Coité, pela sua totalidade, acordam submeter o Projeto de Lei Nº61/2011, Projeto de Decreto y
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Legislativo Nº09, Processos de Utilidade Pública Municipal Nºs12, 13 e 14/2011, ao seguinte
Regime Especial de Tramitação: » Dispensa de publicidade e prazo para apresentação de
emendas; D Emissão do Parecer pelo Relator nesta data; D Dispensa do interstício de 48 horas
para publicidade do Edital de Pauta; e D Inclusão na pauta da Sessão Extraordinária de 19 de
dezembro de 2011. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação
Nº121/2011, do Vereador Raimundo Ferreira, indicando a construção de um passeio na escola
Luís Viana Filho na Rua da Vitória, no Distrito de Salgadália. Em discussão. Não
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº122/2011, do
Vereador Professor Danilo, indicando a construção de muro no campo de futebol do Distrito
de Bandiaçu. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria falando da importância da obra
para a segurança dos jovens atletas da referida comunidade. Em votação. Aprovada por
unanimidade. III — Indicação Nº123/2011, do Vereador Samuel, indicando o funcionamer
da farmácia básica aos finais de semana. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores
Samuel, Edvaldo do Sindicato, Betão Gordiano, Professor Danilo, Orlando e
votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão por dez/minutos.
Reiniciados os trabalhos. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº46/2011, do/Executivo
AT
exercião 4
Municipal, cuja ementa estima a receita e fixa a despesa do Município para Í
financeiro de 2012. Projeto com 01 (uma) emenda da Comissão de Justiça e com 11 (onze)
emendas do Vereador Professor Danilo. Em discussão a emenda Nº01. Manifestou-se
a
Vereador Betão Gordiano. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a emenda
Nº02. Vereador Professor Danilo disse ser a proposta um sonho da Associação da Terceira
Idade a construção do centro de acolhimento ao idoso, como também objetiva tornar
Conceição do Coité numa referência na luta em defesa do idoso e para uma vida mais dignada
para as pessoas. Em discussão a emenda Nº03. Vereador Professor Danilo disse ach
emenda fundamental, pois pretende implantar áreas de lazer em todas as Escolas Munici
brinquedotecas, para as crianças e jovens do nosso Município. Em discussão a emenda Nº04.
Vereador Professor Danilo afirmou ser objetivo da emenda a implantação do sistema de
esgotamento sanitário do Distrito de Salgadália. Em discussão a emenda Nº05. Vereador N
Professor Danilo falou a importância social da emenda para os moradores da Pampulha. Em |
discussão a Emenda Nº06. O Vereador Professor Danilo parabenizou o Relator Vereador ||
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Orlando pela emissão de Parecer pela aprovação das Emendas; afirmou ser esta emenda
orçada no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais) para pavimentação das Ruas do Bairro
da Jaqueira, pois por intermédio de ação do Deputado Afonso Florêncio fora construído pela
CONDER mais cinco mil metros quadrados em pavimentação, melhorando a qualidade de
vida da população. Em discussão a Emenda Nº07. Vereador Professo Danilo disse ser outra
emenda para atender a demanda do Bairro da Jaqueira, através da construção do Centro de
Educação Infantil para agregar cerca de 200 crianças que estão estudando em 02(dois) lugares
alugados e sem as condições necessárias, não tendo cabimento uma cidade do porte de Coité
não ter um prédio específico para a Educação Infantil. Em discussão a Emenda Nº08.
Vereador Professor Danilo informou ter sido a emenda discutida com membros de
Associação, Sindicatos e representações partidárias de Bandiaçu, objetivando a implantação
de esgotamento sanitário para as 600(seiscentas) casas do referido Distrito. Em discussão a
Emenda Nº09. Vereador Professor Danilo disse ser objetivo da proposta a pavimentação
Ruas no Distrito de Bandiaçu no valor de R$300.00,00 (trezentos mil reais), seguindo éustos
da CONDER em R$60,00(sessenta reais) por metro quadrado. Em discussão a Emenda Nº10.
Vereador Professor Danilo disse que a emenda referenda o anseio popular de construção da
aguada de serra vermelha, Distrito de Salgadália, podendo o Executivo buscar parceiras para'a
realização do projeto. Em discussão a Emenda Nº11. Vereador Professor Danilo disse ser
objetivo da emenda a construção da Praça do Povoado de Cantagalo, um cartão de visitas da
localidade, capaz de elevar a autoestima e o prazer da população em viver na comunidade. Em
discussão a Emenda Nº12. Pronunciou o Vereador Professor Danilo. Pelãs conclusões,
agradeceu ao Relator Vereador Orlando a aprovação, através de Parecer, de todas as emendas;
também agradeceu aos seus Assessores pelo empenho nas discussões partigipativas nas
comunidades contempladas com as emendas apresentadas. Vereador Orlando,
Emendas, disse serem as emendas viáveis quanto ao mérito, pois todas as Emendas já estão
contempladas na peça original do Orçamento encaminhada pelo Executivo ao Legiskativ
Noticiou a compra pelo Executivo de uma área de terra para a construção de uma Escola
Creche no Bairro Nova Esperança para atender várias crianças durante todo o dia. Mostrou-se R
favorável à construção do Centro do Idoso. Afirmou votar contrário às emendas, mesmo
Ou
emitindo Parecer favorável quanto ao mérito, pois as mesmas já estão incluídas no IN
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Concluiu orientando a Bancada do Governo para votar contrário as Emendas. Vereador Betão
Gordiano disse não existir nenhum projeto no Orçamento referente às emendas apresentadas
pelo Vereador Professor Danilo, pois o que existe são programas e não detalhamento de ações
conforme o Quadro de Demonstrativo de Despesas — QDD. Concluiu reafirmando os
objetivos das emendas apresentadas: detalhar as despesas, pois os recursos de benfeitoria
social somente chegam Às comunidades mediante emendas parlamentares, como vemos nem
algumas obras do Município. Vereador Edvaldo do Sindicato disse serem objetivos das
Emendas beneficiarem as comunidades ainda não atendidas pelo Executivo Municipal e não
favorecer uma ou outra pessoa ou até mesmo Vereador. Vereador Samuel disse que jamais
votaria contrário às emendas no tocante ao mérito; entretanto acha desnecessárias as emendas
por já existir dotação orçamentária para as finalidades previstas nas emendas como também
serem integrantes do Plano de Governo Municipal. Pelas conclusões, o Vereador Professo
Danilo, disse acreditar ser equívoco do Relator em pensar ser intenção do autor das emendas
em governar. Afirmou ser Vereador para cumprir o real papel de Vereador, discutindo gom as
Confirmado o resultado: emendas rejeitadas com O5(cinco) votos favorávei
peça completa em todos os sentidos. Vereador Betão Gordiano disse não concordar com o
Relator quando afirma ser o Orçamento completo, pois tal peça não faz nenhuma referência AM
construção de um Hospital Municipal, um grande anseio da população coiteense. Concluiu |
falando ser o Orçamento incompleto e, mais uma vez, genérico, não havendo detalhamento | |
das ações e com erros grosseiros somente corrigidos pela Emenda Nº01, através da Comissão
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DO) / (,
a
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de Justiça, por intermédio do Vereador da oposição Betão Gordiano. O Vereador Betão
Gordiano apresentou requerimento de prorrogação da Sessão. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pelas conclusões das discussões, o
Vereador Professor Danilo disse que o Prefeito Municipal não teve interesse em detalhar as
despesas e irá continuar a fazer promessas a exemplo da construção do centro de acolhimento
do idoso e implantação de parques infantis. Afirmou que as pessoas somente são conhecidas e
aparecem pelo seu trabalho; enfatizou sempre ter apresentado emendas orçamentárias, pois
procura trabalhar em prol da coletividade. Lamentou a falta de sensibilidade do Prefeito
Municipal em não ouvir os anseios da população e rejeitar as emendas apresentadas ao
Orçamento, impondo sua vontade nesta Casa. Em votação. Aprovado com 05(cinco) votos
favoráveis e 03(três) contrários. O Presidente suspendeu o intervalo regimental, haja vista já
ter extrapolado o tempo destinado à Sessão. Em quebra de protocolo, o Presidente franqueou
o uso da Tribuna ao Senhor Carlos Henrique Valença Silva o qual informou sem;
acompanhar os trabalhos legislativos e ficou decepcionado com a não aprovação da eménda S
3»
relativa à construção do centro de convivência do idoso. Fez homenagem ag/ Poder
Legislativo pelo apoio proporcionado ao idoso, citando fala histórica de Cícero “somente os
idiotas se lamentam em não envelhecer”. Na Presidência o Vereador Samuel. Na ribunaso /
Vereador Nego Jai, tendo em vista discursos de alguns malfeitores com a intenção de difamar
o trabalho do Legislativo Municipal, fez defesa dos Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal no tocante a tramitação dos Projetos de Lei 56 e 57/2011, os quais rgsultaram nas
Leis Municipais Nºs602 e 603/2011, cujas ementas tratam dos limites territoriais do Distrito
de Salgadália, enfatizando a legalidade no trâmite dos referidos projetos os quaislobjetivaram
corrigir erros históricos de demarcação territorial do Município e do Distrito de ISalgadália.
Na Presidência o Vereador Nego Jai. Não houve inscrito para a TRIBUNA LIVRE.NJSO DA
PALAVRA PELOS LÍDERES. Vereador Edvaldo do Sindicato, pelo PT, dirigiu-s
Idosos do Município falando do interrompimento do sonho de construção do centro de
acolhimento do idoso. Também falou da falta de uma política pública municipal d
valorização do idoso. Demonstrou sua indignação em ver Coité perdendo em Educação para Gi
municípios menores como Quijinque, Retirolândia e Valente. Vereador Orlando, pelo PP, N
falou sobre a trajetória de fundação da Associação Cultural Castro Alves — ACCA, demonstrando
Creu Ni
a
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sua felicidade na reestruturação do quadro social da referida entidade. Informou ser favorável
à construção do centro do idoso e está buscando intermédio de Deputado Federal para esta
finalidade. USO DA PALAVRA — VEREADORES. Vereador Betão Gordiano falou sobre os
erros da administração municipal. Fez referência ao projeto aprovado na Casa que autorizava
o Executivo a tomar empréstimo cuja Lei promulgada está irregular por não haver previsão de
tempo e parcelas para pagamento como também taxa de juros; lamentou e criticou as mentiras
do Prefeito em afirmar ser o Vereador Betão o responsável pelo não calçamento de Ruas. Tal
fato é inverídico, pois o Ministério Público está acionando o Executivo para solucionar tal
questão. Vereador Edvaldo do Sindicato afirmou que muitas vezes os Projetos do Executivo
foram emendados e consertados mediante iniciativa do Vereador Betão e da Bancada do PT.
Falou sobre a importância de o Vereador fiscalizar os atos e ações do Executivo, lamentando
o fato de não estar recebendo os documentos solicitados mediante requerimentos aprovadas
nesta Casa. Como convidado da Mesa utilizou da Tribuna o Senhor Eudes Mateus afirmando
que a oposição nunca está satisfeita com as realizações do Executivo. Também fez
ada mais havendo;
comentários sobre a aprovação do Orçamento para o ano de
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Áta digitada, impressa e lida. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação“Aprovada por unanimidade. Subscreyem o
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem, Ê