sessao nº 3

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C O N C E IÇ Ã O DO CC 
PO DER LEG ISLATIV
HTÉ - BAHIA
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CONTROLE DE CO M PARECÍ M EN TO DOS V ER EA D O R ES(A S)
Sessão Ordinária -1 8 :0 0 hs 
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
Horário
Plenário N om e Vereador(a) Assinatura Vereador(a)
ADABERTO NERES PINTO GORDIANO
EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA
ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILV A
ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL $f~ p
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO «-—----------------
ERNANDES LOPES DA SILVA
FAGNER RAMOS FERREIRA
GEASE FREITAS MASCARENHAS J t : _____________________________________________________________________________________________________________________
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
V J
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1
JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA %ò(p\7i A OLUíÀaaJ
MARCOS SILVA SANTOS â Jr
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MARLI SIMÕES DOS SANTOS
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NIVALDILTONSANTANA DE LIMA
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RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (12 4 ^
RENIVALDO SANTOS LIMA
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_________ ____________________
Secretário da Mesa Plenária

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3a Ordinária de 2023 da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 18:00 ; 
Encerramento: 27/02/2023 - 21:20
Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres Pinto 
Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana 
Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease 
Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / 
REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS 
; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo 
Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: da 2a Sessão Ordinária de 
13 de fevereiro de 2023. Avisos da Presidência: Lembramos aos Edis sobre a Audiência 
Publica do 3Q Quadrimestre a ser realizada amanhã, dia 28.02.2023, ás 9:00 h, publicado 
edital no dia 06 de fevereiro de 2023.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n9 2 de 2023, Fixa o Piso 
Salarial do Magistério para o exercício 2023 no Município de Conceição do Coité e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar n8 3 de 2023, Fixa o Piso 
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no 
Município de Conceição do Coité e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar na 4 de 2023, Fixa os vencimentos dos ocupantes dos cargos que indica 
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária na 7 de 2023, Fixa o dia da feira 
livre na cidade de Conceição do Coité. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 57, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária ne 9 de 2023,
Denomina Centro Educacional Ana Rios de Araújo e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária n9 10 de 2023, Modifica dispositivo da Lei N.Q 1010 de 07 de 
dezembro de 2022, de afetação de área pública no município Conceição do Coité, Bahia. 
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
7 - Projeto de Lei Ordinária n9 11 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial por 
anulação de dotação orçamentária. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 70, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n9 1 de
2023, Concede Troféu Idalice Mascarenhas Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria de autoria 
da Mesa Diretora encaminhada para Ordem do Dia, conforme deliberação plenária. ; 9 -
Requerimento n9 2 de 2023, Moção de Pesar de José Anaedson, Nai de Bandiaçu Autor: 
Elizane de Almas, Número de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereadora Elizane de Almí
Renato, Vereador Beto da Pinda, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Dilton Santar 
Vereador Betão, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Gease Freitas, Vereador Fagner de 
Salgadália, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Raimundo 
Carneiro. ; 10 - Requerimento n9 4 de 2023, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento das 
Senhoras Vandeci Costa Santos Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 39, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiu a autora da matéria. ; 11 - Requerimento n9 8 de 2023, REQUER uma 
audiência pública para tratarmos juntos à situação da mortandade de caprinos, ovinos e
Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereadora Professora Elaine, Vereador Marquinhos
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
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até bovinos causados por cães selvagens em nosso município. Autor: Betão Gordiano, 
Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor do requerimento. Vereador Betão. 
Também discutiram: Vereador Rene, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Lindo de 
Neuza, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Beto da Pinda, Vereadora Professora 
Elaine, Vereador Gease Freitas. ; 12 - Requerimento ns 9 de 2023, Requer do 
Secretária de Saúde do Munícipio a A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 
(REMUME). Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: 
Fagner de Salgadália, Vereadora Professora Elaine, Vereador Lindo de Neuza, Vereador 
Ernandes de Tó, Vereador Rene. ; 13 - Indicação na 9 de 2023, Indica a implantação de 
postes refletores no Estádio Clício Pinto da Silva no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de 
Bandiaçú, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 14 - Indicação na
13 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação a 
distribuição gratuita de kits escolares a alunos da rede municipal de ensino. Autor: Gease 
Freitas, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor. ; 15 - Indicação nB 25
de 2023, Indica ao prefeito municipal a reforma da praça do povoado de Ipoeirinha, neste 
município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora.
; 16 - Indicação n® 31 de 2023, Indica a construção de quebra molas na Rua Avenida 
Vila Brasil, Bairro das Populares, próximo a Escola Municipal Elvira Mota Pinto, em 
Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida 
pela autora. ; 17 - Indicação nfi 32 de 2023, INDICA: Ao Prefeito Municipal a 
pavimentação das ruas Ernesto Moraes Carneiro, Walter Ramos e Pedro Moraes Carneiro 
no Distrito de juazeirinho nesse Município . Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 
47, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde
- Obs.: Discutiram o autor da matéria. Vereador Lindo de Neuza e o Vereador Raimundo 
Carneiro. ; 18 - Indicação nQ 35 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de 
Infraestrutura, instalação de braços de luz no Assentamento José Atanazio na região de 
Salgadália. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Por decisão da 
Presidência. - Obs.: O Presidente solicitou parecer jurídico da AJUR para declarar nulidade 
da aceitação em face de indicar providências para localidade vinculada ao Município de 
Araci e devolver ao autor. ; 19 - Indicação nfi 36 de 2023, Indica a EMBASA e ao poder 
publico implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade de Boa Hora na 
região de Juazeirinho nesse Município. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 
51, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde
- Obs.: Discutiram os Vereadores Raimundo Carneiro e Lindo de Neuza. ; 20 - Indicação
ns 40 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação da Pinda no trecho 
compreendido entre a Avenida Luiz Eduardo Magalhães e a igreja Assembléia de Deus, 
neste Municipio. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram o autor da 
matéria, Vereador Beto da Pinda, o Vereador Dilton Santana, Vereador Ernandes de Tó. ; 
21 - Indicação ne 42 de 2023, INDICA a reforma da quadra poliesportiva em Ginásio de 
esporte no bairro da Jaqueira Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 60, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: 
Discutiram: Dilton Santana, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Beto da Pinda. ; 22 - 
Indicação n® 44 de 2023, Pavimentação de Ruas no Distrito de São João, neste 
Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o 
Vereador Marquinhos de Renato, autor da matéria; ; 23 - Indicação ne 47 de 2023,
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Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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Indica a Construção da Praça do Contorno no Povoado de Santa Rosa Autor-, Ernandes de 
Tó, Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Ernandes de Tó, Vereador Beto da 
Pinda, Vereador Gease Freitas. ; 24 - Indicação ne 48 de 2023, INDICA ao Prefeito 
Municipal e a Secretária de Educação, Cultura e Esporte a reforma da Quadra da Creche 
Recanto da Paz do Bairro da Mansão Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 
73, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde 
- Obs.: Discutiu o Vereador Fagner de Salgadália, autor da matéria; ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto 
Neres Pinto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de 
Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ,- Fagner Ramos Ferreira / PSD ,- 
Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida 
Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ,- Marcos Silva Santos / 
REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB 
; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Decreto Legislativo ne 1 de 2023,
Concede Troféu Idalice Mascarenhas Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número 
de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidde - Obs.: Todos os Vereadores fizeram uso da palavra, falando a respeito das 
suas respectivas homenageadas. ;
Ocorrências da Sessão: A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais 
de Conceição do Coité, Sra Ana Rosa Barreto foi convidada para compor a Mesa e lhe foi 
concedido o uso da palavra na Tribuna. Durante a discussão da Indicação nQ 35 de 2023, 
de autoria do Vereador Rene, cuja Ementa: Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de 
Infraestrutura, instalação de braços de luz no Assentamento José Atanazio na região de 
Salgadália. O Presidente questionou se a referida localidade pertence ao Município de C. 
do Coité. Também discutiram: Vereador Betão, Vereador Lindo de Neuza, Vereador 
Fagner. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Discutiram.- Pelo UNIÃO 
BRASIL, a Vereadora Elizane, passou o uso da palavra ao Vereador Nego Jai. Pelo 
REPUBLICANOS, o Vereador Dilton Santana; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; 
em parte cedida pelo Vereador Fagner, também fez uso o Vereador Betão,- Pelo PT, a 
Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora 
Elaine; Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da 
palavra: Vereador Lindo de Neuza, Vereador Ernandes de Tó, que fez uso da palavra c 
Vereador e Líder do Governo.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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Egberto Oliveira da
Silva / PCdoB
REPUBLICANOS
Emandes Lopçs da
Silva / PSC
Gease w Freitas
Mascarenhas / PT
Fagner
Ferreira / PSD
Ramos
______
Eriberto Antônio Marli Simões dos
Almeida Filho / Santos / PT
REPUBLICANOS
Elaine Anunciação da
Silva / PCdoB
Raimundo Carneiro
de Oliveira / PSD
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