sessao nº 9

10/04/2023, 20:07 Gmail - 9a ordinária presença 10/07/2023
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9a ordinária presença 10/07/2023
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Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba.
<parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br>
10 de abril de 2023 às
20:07
Para: Marquinhos de Renato <marquinhosderenato@conceicaodocoite.ba.leg.br>
9a ordinaria presenca 10 04 2023.pdf
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CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9a Ordinária de 2023 da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 18:00 ; 
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adalberto Neres Pinto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana 
de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da 
Silva / PSC ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto 
Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva 
Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva 
/ PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Expedientes: De Origens Diversas: Julgamento, com pauta exclusiva, da Prestação de 
Contas Anual do Poder Executivo, Exercício de 2019, processo PCA Ns 
001/2019-06369E20T, sob responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, 
conforme Edital publicado em 03 de abril de 2023.
Ocorrências da Sessão: Havendo número legal, superior a 2/3 dos membros da Câmara, 
o Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou o julgamento da Prestação de Contas do 
Poder Executivo, exercício de 2019, conforme edital publicado e notificação ao ex-gestor 
responsável pelas citadas contas. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura do 
Secretário a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. E, relevou o erro da petição de 
defesa que foi dirigida ao Presidente da Câmara, nominando o como presidente o sr. 
Adalberto Neres Pinto Gordiano. Foram cconvidados para compor a Mesa os advogados 
representantes do Ex-Prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, Sr. Yuri Oliveira Arléo 
e o Sr Yago da Costa Nunes dos Santos. Em discussão o Parecer Prévio do TCM, relativo 
ao PCANe 01/2019 - 06369E20T - Prestação de Contas Anual, exercício de 2019, do Poder 
Executivo, sob responsabilidade. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Rene do Sindicato 
por 02min52seg; Juçara de Mário por 01min43seg; Professora Elaine por 02min50seg; 
Marli de Bandiaçu por 03minl3seg; Gease Freitas por 04min33seg; Fagner de Salgadália 
04min03seg De acordo com o Parágrafo Único, Art. 8e do Decreto Leislativo nB 213/2014, 
pode o gestor apresentar defesa oral. Assism sendo, por seus procuradores constituídos, 
após o final da discussão que teve duração igual ao atempo utilizado por todos os Edis 
durante a discussão. Assim foi concedida a palavra ao Dr Yuri Oliveira Arléo por 
20min36seg, como procurador do ex gestor do Município de C. do Coité, Francisco de 
Assis Alves dos Santos. Encerrada a discussão, sem que houvesse mais inscritos, o 
Presidente submeteu o Parecer Précio do TCM à votação do plenário, em votação 
simbólica, que resultou em empate de 7 pela manutenção do Parecer Prévio e 7 pela sua 
rejeição. O Presidente, Vereador Nego Jai, ressaltou que votou inicialmente por ser 
matéria de voto qualificado de dois terços, e por consequência do empate, vota 
cumulativamente para desempatar. Resultando em 08 votos pela rejeição do Parecer 
Prévio do TCM e 07 votos pela sua aprovação. Assim, como não houve 2/3 dos votos para 
contrariar o Parecer Prévio do TCM, o Presidente da Câmara proclamou o resultado: Fica 
mantido o Parecer Prévio do TCM, que "Opina pela aprovação, porque regulares, porém 
com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao 
exercício financeiro de 2019", por consequência fica aprovada a Prestação de Contas 
Anual, do Poder Executivo, exercício de 2019, sob responsabilidade de Francisco de Assis 
Alves dos Santos. E, determinou a remessa do processo para a Comissão de Justiça
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
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praça com parque infantil no povoado da Lagoa da Vaca, neste Município. Autor: Beto da 
Pinda, Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto 
da Pinda. ; 11 - Indicação ne 87 de 2023, Indica a ampliação do atendimento de 
consultas com com psicólogo do CAPS para as mães de filhos autista neste município. 
Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, 
Vereadora Marli de Bandiaçú. ; 12 - Indicação ne 88 de 2023, INDICA o calçamento de 
todas as ruas do Bairro Nova Esperança. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 
160, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. ; 13 -
Indicação ns 89 de 2023, Extensão da Rede de Água na Comunidade de Lagoa das 
Porteiras, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 161, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: 
Discutiu o autor da matéria, Vereador Marquinhos de Renato. ; 14 - Indicação nfi 91 de
2023, Indica ao Governo do Estado, via Secretária de Infraestrutura construção de 
redutor de velocidade no trecho da Ba 409, próximo a Empresa Zenel, em Conceição do 
Coité. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou a leitura de comunicado da Vereadora 
Elizane, informando sua ausência na sessão. O Vereador Betão Gordiano abriu Questão 
Ordem quanto a tramitação do PLO 06/2023, referente a revisão do Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico de Conceição do Coité, em 
face da composição da Comissão de Saneamento, em relação aos representantes da 
sociedade civil, visto serem todos servidores municipais. O Presidente Câmara determinou (2 p
a suspenção da tramitação da proposição para buscar solução junto ao Poder Executivo. O /7yp/''^ 
Presidente da Câmara, diante das repetidas interrupções de Vereador que está usando a C/jr 
tribuna, resolveu zerar o tempo do Vereador interrompido, cujo procedimento será II
adotado doravante. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Pelo PC do B, fez * 
uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçú;
Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo PSD, Vereador Fagner de 
Salgadália. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso 
da palavra: Vereador Gease Freitas. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador 
Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de 
Neuza. Após fazer uso da Tribuna, o Vereador Nego Jai retoma à Presidência desta Casa.
Com a palavra o Vereador Betão; Vereador Emandes de Tó; Vereadora Marli de Bandiaçú;
Vereador Rene; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Marquinhos de Renato; Vereador 
Dilton Santana; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Lindo de Neuza; USO DA 
PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Fez uso da palavra o Vereador e Líder da oposição 
Gease Freitas. USO DA PALAVfLA PELO LÍDER DO GOVERNO. Fez uso da palavra 
juntando os tempos como Vereador e Líder do Governo.
Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, 
sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida 
e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e 
demais Vereadores que assim o desejarem.
PU BLICAD O NO
D IÁRIO OFICIAL DO
v PO DER LECiSLATIVO
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Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http?//
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 04/04/^023
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Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Presidente
EDITAL DE PAUTA EXCLUSIVA
SESSÃO ORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
Decreto Legislativo n. 213, de 13 de novembro de 2014, faz saber que fica pautado para a
Sessão Ordinária de 10 de abril de 2023, às 18:00 horas, com pauta exclusiva, o julgamento
pelo Plenário da Câmara Municipal da Prestação de Contas Anual, exercício de 2019, sob
responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, O qual poderá apresentar defesa
oral, por si ou por procurador constituído, após o final da discussão, com duração igual ao
tempo utilizado na discussão, nos termos do Parágrafo Único Art. 8º, do Decreto Legislativo
n. 213/2014.
Gabinete do Presidente,
Conceição do Coité, 03 de abril de 2022.
ilmo Prerira Go
Nego Jai
Presidente da Câmara Municipal