sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 06 de fevereiro de 2007.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Chico e Geninha. O
Presidente convidou para integrar a Mesa o Senhor Ewerton Rios Dº Araújo Filho, Prefeito
Municipal; e o Senhor Marcelo Alves de Souza, Secretário de Governo Municipal. A o
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 24, 1. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. Em
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora
discurso de abertura dos trabalhos do terceiro período da atual Legislatura, o Presidente
desejou ao Plenário um ano proveitoso e com muita harmonia no desempenho das atividades
legislativas. A seguir comunicou ao Plenário que os avisos de transferências de recursos
encaminhados pelos Ministérios da Educação e da Saúde, bem como da Câmara dos
Deputados, recebidos durante o recesso parlamentar, encontram-se na Coordenação
Parlamentar a disposição dos Vereadores para Consulta, pelo prazo de 8 (oito) dias.
Justificada a ausência da Vereadora Geninha devido a problemas de saúde. EXPEDIENTE: I
— Projeto de Lei Nº02/2007, do Executivo Municipal, estabelecendo valores para o pagamento
de diárias no âmbito do Poder Executivo; II — Ofício Nº 003/2007, da Promotoria de Justiça
da Comarca de Conceição do Coité, encaminhando a Recomendação Nº 01/2007 do
Ministério Público; II — Ofício Circular Nº 001/2007, da Câmara Municipal de Mairi,
informando a nova composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa; IV — Oficio Nº
141/2006, do Secretário de Governo Municipal, encaminhando Lei Nº436/2006, que promove
modificações na Lei Nº 276, de 24 de julho de 2001, e dá outras providências; V — Oficio Nº
144/2006, do Secretário de Governo Municipal, encaminhando Lei Nº437/2007, que cria o
sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e dá outras providências; VI — Ofício
Nº007/2007, da Promotora de Justiça da Comarca de Conceição do Coité, agradecendo o
convite para participar da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos e justificando a
ausência ao evento devido a compromissos profissionais anteriormente firmados; VII — Edital
de Convocação da Comissão de Finanças e Orçamento convocando Audiência Pública para o
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dia 12 de fevereiro, às 10:00horas, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente
ao 3º quadrimestre do ano de 2006. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Uso da Palavra
pelas Lideranças Partidárias. Vereador Roque, pelo PMN, saudou a todos pelo reinício dos
trabalhos legislativos enfatizando ser esta data um momento de reflexão das ações até aqui
praticadas, posto que os atuais mandatos chegam à sua metade. Disse também sobre o atual
quadro político no Estado da Bahia e no Brasil, torcendo para que a vida do povo brasileiro
bem estar da população coiteense. Agradeceu a Deus pelas vitórias alcançadas por nosso
Município no ano passado, parabenizando o Prefeito e sua equipe pelo trabalho
desempenhado. Solicitou obras de pavimentação para o Povoado de Juazeirinho. Vereador
Betão falou sobre o valor das diárias pagas aos motoristas municipais, lamentando o fato
destas diárias terem um valor muito baixo. Disse ainda sobre o fato de a Câmara não receber
comunicados sobre o que acontece no município, razão pela qual quando é questionado por
algum cidadão não consegue dar a devida resposta. Vereadora Neuza apresentou votos de
boas vindas a todos. Agradeceu ao Prefeito pelas obras realizadas em Juazeirinho. Desejou
que fosse firmada uma parceria entre o Governo do Estado e o nosso Município para a
realização de obras capazes de elevar o padrão da qualidade de vida de nossos munícipes. O
Presidente convidou para integrar a Mesa a Senhorita Rosineide Cruz, responsável pelo
Controle Interno da Prefeitura Municipal. Vereador Roque agradeceu aos funcionários pela
presteza ao atender seus pedidos. Demonstrou-se alegre e satisfeito com o progresso do nosso
Município. Também agradeceu ao Prefeito por ter atendido as indicações de autoria do
Vereador Roque. Vereador Samuel pediu forças a Deus para continuar o trabalho de defender
os interesses do nosso Município. Falou ser o Prefeito uma pessoa lutadora pela Justiça e
valorização das pessoas necessitadas dos serviços públicos. Disse ainda da importância de
elevar o valor das diárias dos motoristas a fim de valorizar estes profissionais. Franqueada a
palavra ao Prefeito Municipal o qual falou sobre a vivência de um momento político diferente,
cabendo aos administradores coragem e determinação para negociar apoio e liberação de
recursos financeiros. Afirmou ser defensor do livre mercado com a mão do governo na
economia. Falou da importância do progre; o para o desenvolvimento das cidades e se mostrou
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satisfeito, pois, nos dias atuáis, ao se falar em progresso nossa cidade está sempre no meio das
discussões. Parabenizou a direção da Câmara pelo trabalho desenvolvido como também aos
Vereadores por defenderem os interesses do nosso município. Falou da importância da união
das forças políticas do município para intermediarem a liberação de recursos financeiros para
obras de benfeitoria em nosso Município. Concluiu afirmando ser um defensor da Democracia
plena, da união de forças progressistas para que em parceria, seja ela com o Governo Federal
ou Estadual, possa fortalecer o Município de Conceição do Coité até porque Coité, antes de
ser município, pertence ao Estado da Bahia e ao Brasil. Disse defender a união de todas as
correntes em benefício de Conceição do Coité, haja vista o fato de querer ser visto não como
inimigo político, mas sim como adversário. O Presidente agradeceu ao Prefeito Municipal,
aos demais integrantes da Mesa e ao público por terem participado desta Sessão. Não havendo
matérias pautadas para a Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada e impressa. Será lida e discutida na próxima Sessão, oportunidade na qual será