sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2007.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Betão. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Samuel
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 67, 2-4. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de
06 de fevereiro de 2007. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário que a
Coordenação Parlamentar confeccionou folders informativos sobre a Declaração de Entidades
como de Utilidade Pública, conforme termos da nova legislação aprovada por esta Casa. Os
folders encontram-se à disposição nas gavetas dos Vereadores bem como na Coordenação
Parlamentar. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 03/2007, do Executivo Municipal, que
altera a Lei Nº201, de 14 de dezembro de 1998; II — Projeto de Lei Nº 04/2007, do Executivo
Municipal, cuja ementa revoga a Lei Nº247, de 28 de setembro de 2000; III — Projeto de Lei
Nº 05/2007, do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB. Os Vereadores Beto, Neuza e Samuel apresentaram
requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de Urgência
Especial. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis do PT demonstrando sua opinião
contrária ao requerimento. Em votação. Aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um)
contrário. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc” o
Vereador Roque. IV — Projeto de Lei Nº 06/2007, do Vereador Gilberto Oliveira Careiro,
cuja ementa estabelece normas para o exercício de cargos e empregos públicos — Nepotismo.
Os Vereadores Beto, Neuza e Samuel apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da
matéria ora apresentada sob o regime de Urgência Especial. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Por
indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador
Roque. V — Proposta de Indicação Nº 001/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a
arborização da área próxima às indústrias jia Uno e Cotesi; VI— Proposta de Indicação Nº
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002/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de um estacionamento na área
próxima às indústrias Via Uno e Cotesi; VII — Proposta de Indicação Nº 003/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação e saneamento básico na Travessa
Gildásio Ferreira, no Bairro dos Barreiros; VIII — Proposta de Indicação Nº 004/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a ampliação da pavimentação da Rua João Mateus de
Souza; IX — Proposta de Indicação Nº 005/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
pavimentação e saneamento básico das Ruas do Povoado de Ipoeirinha; X — Proposta de
Indicação Nº 006/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a cobertura dos pontos de
moto táxi; XI— Proposta de Indicação Nº 007/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando o
pagamento de insalubridade aos servidores municipais; XII — Proposta de Indicação Nº
008/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando à Liga Coiteense de Futebol oficializar os
uniformes da Seleção Coiteense de Futebol; XII — Proposta de Indicação Nº 009/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de uma ambulância
para o Povoado de Caruaru e Região; XIV — Proposta de Indicação Nº 010/2007, do
-. Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de posto de saúde no Bairro da Pampulha;
XV — Proposta de Indicação Nº 011/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando
encascalhamento da estrada do Cantinho; XVI — Proposta de Indicação Nº 012/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando encascalhamento da estrada das Casas populares a São
João; XVII — Proposta de Indicação Nº 013/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando ao
FUMAC ampliação da rede elétrica da Fazenda Caldeirão; XVIII — Proposta de Indicação Nº
014/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a ampliação do posto de saúde de Santa
Rosa; XIX — Proposta de Indicação Nº 015/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
recuperação do campo de futebol de São Roque; XX — Proposta de Indicação Nº 016/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação da Rua Izaque Alves Sampaio, no Bairro
Alto da Colina; XXI — Proposta de Indicação Nº 017/2007, do Vereador Samuel Araújo,
indicando a pavimentação da Rua Teodolina Francisca da Silva, no Bairro Alto da Colina;
x — Proposta de Indicação Nº 018/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
rd conclusão da quadra esportiva de Caruaru; XXIII — Proposta de Indicação Nº 019/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando ponto de transporte emergencial no centro da cidade;
XXIV -— Requerimento do Vereador Samuel Araújo pleiteando a aprovação de Moção de
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Aplauso para o Senhor José Laudelino de Oliveira. Em discussão. Pronunciou-se o autor da
matéria enfatizando a história de vida do homenageado haja vista o fato de ter sido um dos
primeiros funcionários públicos do nosso município. Em votação. Aprovado por unanimidade.
XV — Requerimento de Servidores Municipais pleiteando a liberação do Plenário da Câmara
para aulas do Curso de Psicopedagogia Clínica. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. XXVI — Ofício Nº01/2207, do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Conceição do Coité, informando sobre a
Es realização de ato público reivindicando a implantação de uma Delegacia Especial de
I Atendimento às Mulheres e solicitando ajuda de custo para transporte dos trabalhadores rurais
k- que participarão de tal evento; XXVII — Comunicado Nº000254/MS/SE/FNS, do Ministério
J da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor
A de R$30.000,00(trinta mil reais), para pagamento de financiamento aos Centros de Referência
em Saúde do Trabalhador, competência agosto de 2006; XXVIII — Comunicado
Nº000276/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$30.000,00(trinta mil reais), para
pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador,
competência setembro de 2006; XXIX — Comunicado Nº000372/MS/SE/FNS, do Ministério
da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor
de R$73.762,50(setenta e três mil e setecentos e sessenta e dois reais e cingienta centavos),
: | para pagamento de PAB FIXO, competência janeiro de 2007; XXX - Comunicado
=" Nº000984/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$30.000,00(trinta mil reais), para
pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador,
competência outubro de 2006; XXXI — Comunicado Nº0001162/MS/SE/FNS, do Ministério
da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor
A de R$1.600,00(trinta mil reais), para pagamento de teto financeiro de vigilância em Saúde,
competência janeiro de 2007; XXXII — Comunicado Nº001041/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$30.000,00(trinta mil reais), para pagamento de financiamento aos Centros de Referência
em Saúde do Trabalhador, competência novembro de 2006; XXXIII — Comunicado
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Nº005708/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$44.100,00(quarenta e quatro mil e
cem reais), para pagamento de programa de Agentes Comunitários de Saúde, competência
janeiro de 2007; XXXIV — Comunicado Nº010826/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
/noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
s,
R$17.850,00(dezessete mil e oitocentos e cingienta reais), para pagamento de programa de
saúde bucal, competência janeiro de 2007; XXXV — Comunicado Nº0151 19/MS/SE/FN S,do o
“Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor de R$72.900,00(setenta e dois mil e novecentos reais), para pagamento de
programa de saúde da família, competência janeiro de 2007. Tribuna Livre. Senhor Antônio
Abel de Araújo declinou sobre a situação do Hospital Regional, onde alguns pacientes para
serem atendidos devem comprar seringas. Reivindicou maior cuidado com os jardins da
cidade. Disse da precária situação da Escola Antônio Correia de Araújo, pois esta escola não
dispõe de sanitários em condições de uso. Cobrou obras de pavimentação para as Ruas da
cidade. Exigiu o seu reintegramento ao programa do PETI. Senhor Carlos Castro Lima,
Representante do Bairro da Pampulha, relatando sobre a falta de infra-estrutura do Bairro a
exemplo de esgotos correndo a céu aberto e a existência de algumas crateras ocasionadas
pelas chuvas intensas. Solicitou empenho das autoridades para a solução dos problemas da
comunidade. Senhora Ostileide Trindade de S. S. Mota, representante da Pastoral da AIDS,
falando sobre os trabalhos desenvolvidos pela Pastoral há mais de 2 (dois) anos objetivando
fazer um grande trabalho de prevenção à AIDS, através de seminários, palestras em
instituições escolares como também visitando os Bairros da cidade. Relatou o trabalho de
acolhida aos portadores do vírus HIV e sobre a realização de campanha contra o preconceito
cuja tema será: Família - espaço de prevenção. Pediu apoio financeiro da Secretaria de Saúde
para a realização de tal evento. No tocante ao Bairro da Pampulha disse estar acompanhado
uma portadora do vítus naquele bairro a qual se encontra em dificuldades devido à presença
de verminoses em seu organismo. Solicitou obras de pavimentação e saneamento básico para
o Bairro. Senhora Genivalda Pinto da Silva falou sobre a situação do Bairro da Pampulha
enfatizando as dificuldades e carências daquela comunidade. Disse que o auxílio da Pastoral é
mostrar a verdade e tentar ajudar a amenizar o sofrimento dos portadores do vírus HIV que,
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além de sofrerem com as deficiências imunológicas de seus organismos, softem com o
a preconceito o qual, muitas vezes, machuca mais do que a própria doença. Uso da Palavra
= pelas Lideranças Partidárias. Vereador Roque, pelo PMN, falou sobre bonito trabalho da
Pastoral da Aids destacando o fato de o melhor ensino ser o da solidariedade, pois muitas
pessoas ainda resistem em ajudar o próximo. Disse ainda da importância de se combater o
preconceito através da intensificação de campanhas de esclarecimento e prevenção. Vereador
A Assis, pelo PT, disse que o trabalho da Pastoral da AIDS é um exemplo de amor pelo ser
humano e por ser um trabalho voluntário renova a esperança na humanidade. Disse que bt >
ajudando a comunidade da Pampulha a fundar a Associação dos Moradores da Pampulha.
Explicou que a falta de planejamento urbano de Coité foi quem agravou a situação do Bairro
a da Pampulha, pois não é uma situação fácil de ser resolvida, haja vista o grande desnível do
A q terreno o qual irá exigir um grande esforço humano e financeiro. Protestou contra a lentidão *
do governo municipal no tocante à construção de casas populares para a população carente,
/ sendo que o dinheiro já está em caixa há mais de um ano. Destacou o aumento das verbas
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Ay ». repassadas ao Município pelo Governo Federal. Disse da importância de se deixar a disputa
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política e se promover a união em prol de se melhorar a vida do povo coiteense. Questionou a
administração municipal no tocante à falta do repasse ao INSS, pois o desconto é feito q
rigorosamente na folha de pagamento dos servidores. Uso da Tribuna pelos Vereadores
inscritos. Vereador Samuel disse ser conhecedor do trabalho da Pastoral da AIDS, onde os
envolvidos trabalham voluntariamente, sem fins lucrativos, com amor e dedicação ao
A próximo. Colocou-se a disposição da Pastoral para ajudar no que for necessário e quando for
solicitado Com relação ao Bairro da Pampulha disse acompanhar os problemas do Bairro e )
está lutando para melhorar a qualidade de vida daquela comunidade e já apresentou nesta casa
Proposta de Indicação para a construção de um posto de saúde na localidade. Vereador Roque +
A mostrou-se sensibilizado com o trabalho da Pastoral da AIDS, ao dar uma demonstração clara
a de amor ao próximo que será reconhecida por Deus nosso criador. Comentou sobre os
preconceitos contra os portadores do vírus HIV, enfatizando a necessidade de se intensificar
as campanhas de prevenção. Conclamou a todos para se unirem em prol da busca de soluções
para os problemas de nossa cidade. Vereador Chico disse ser conhecedor dos problemas
A enfrentados pela Pastoral da AIDS qto com objetivos solidários e quando se foi
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anunciada a descoberta da AIDS parecia um terror, mas hoje através do conhecimento, das
pesquisas e da educação as pessoas começam a se conscientizar, mesmo ainda persistindo o
preconceito. Falou também que muitos administradores somente gostam de realizar obras que
dêem “Ibope”. Vereador Beto falou que em todas as cidades existem problemas e as soluções
demandam tempo e recursos. Solicitou apoio dos empresários coiteenses para ajudar a
melhorar a infra-estrutura dos bairros mais carentes. Afirmou ser a mobilização popular um
dos fatores capazes de melhorar a qualidade de vida da população. Vereadora Neuza
parabenizou a Pastoral da Aids pelo bonito exemplo de trabalho solidário. Desejou força e
entusiasmo a todos os integrantes da pastoral. Afirmou que a sociedade também deve se
organizar e lutar por obras de melhoria e não ficar somente esperando pelos governantes.
Falou do estragado causado pelas chuvas nas pontes que interligam Coité a Ichu. Uso da
Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, falou da importância do trabalho
desenvolvido pela Pastoral da Aids constituindo o mesmo como um verdadeiro exemplo de
solidariedade. Falou ser alarmante o número de casos de Aids em Coité e as pessoas
acometidas por tal doença sofrem com o preconceito e por esta razão têm vergonha de
procurar ajuda. Afirmou que desenvolveu trabalho junto a seus alunos e descobriu que na
Zona Rural de nosso Município há um número maior de usuários de drogas do que na cidade.
Concluiu citando o adágio popular que ninguém pode atirar pedras por ter o telhado de vidro.
O Secretário da Mesa, Vereador Beto, solicitou da Presidência a suspensão da leitura do
Expediente desta Sessão, haja vista o mesmo já ter sido lido no início da Sessão. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente
convocou Sessão Extraordinária para o dia 01 de março de 2007, às 8:00 horas, para
deliberação sobre os Projetos de Lei Nº 05/2007, do Executivo Municipal, e Nº06/2007, do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro. Não havendo matérias pautadas para a Ordem do Dia, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o
Lual O
desejarem,