sessao nº 3

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Ata da Sessão Extraordinária de 01 de março de 2007.
Ao primeiro dia do mês de março do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 08:30 horas, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Chico. Invocando a
proteção de Deus o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a Vereadora Geninha para
proferir a leitura da seguinte passagem bíblica: Salmo 133, 1. ORDEM DO DIA. 1 — Em
discussão o Projeto de Lei Nº 05/2007, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação do
Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
Conselho do FUNDEB. Em discussão. Vereador Assis do PT disse ter algumas coisas
interessantes no projeto, consistindo o mesmo numa repetição de Lei Federal com o objetivo
de se ajustar a realidade municipal. Afirmou que o membro a ser indicado pela Secretaria
Municipal de Educação para compor tal Conselho não poderá exercer a presidência.
Encerrada a discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Vereador Beto requereu a
retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 06/2007, de sua autoria, cuja ementa estabelece normas
para o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de
autoridades municipais e ocupantes de cargos de provimento em comissão e de servidores
investidos em cargos de direção, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras
providências. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada e impressa. Após leitura, foi colocada em discussão e não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade, seguindo devidamente siga pelo Presiflente, pelo
cretário e demais Vereadores que assim o desejarem. É
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