sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 06 de março de 2007.
Aos seis dias do mês de março do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Assis do PT proferisse a seguinte
Passagem Bíblica: Provérbios 16, 16-17. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Emenda a Lei
Orgânica Municipal Nº 01/2007, cuja ementa modifica dispositivos relativos a publicidade
dos atos oficiais; Il — Proposta de Indicação Nº 020/2007, do Vereador Assis do PT, indicando
pavimentação na Travessa Senhora Santana; III — Proposta de Indicação Nº 021/2007, do
Vereador Assis do PT, indicando a colocação de um poste de iluminação pública na Travessa
Senhora Santana, sede do Município; IV — Proposta de Indicação Nº 022/2007, do Vereador
Assis do PT, indicando a construção de praça na Travessa Senhora Santana; V — Proposta de
Indicação Nº 023/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando ao FUMAC a eletrificação da
Rua Lourival Ferreira da Silva, sede do Município; VI — Proposta de Indicação Nº 024/2007,
do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de muro no prédio escolar do Povoado
de Racho da Serra; VII — Proposta de Indicação Nº 025/2007, do Vereador Samuel
indicando a construção de casa de farinha comunitária na localidade de Sossego;
Proposta de Indicação Nº 026/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a aquisição de
área de terra para a construção de campo de futebol nas imediações do Bairro Nova
Esperança, Pampulha e Rua dos Barreiros, sede do Município; IX — Proposta de Indicação Nº
027/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando ao FUMAC a colocação de braços de luz
na localidade de Riacho do Martin II; X —- Proposta de Indicação Nº 028/2007, do Vereador
Samuel Araújo, indicando ao FUMAC a colocação de braços de luz na Rua Teodolina
Francisca da Silva, no Bairro do Alto da Colina; XI - Proposta de Indicação Nº 029/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a conclusão da pavimentação da Rua Martins Ferreira;
XII - Proposta de Indicação Nº 030/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
construção de banheiro com vestiário na quadra esportiva do Povoado de Ipoeirinha; XIII —
Proposta de Indicação Nº 031/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de
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Ata
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praça na Rua do Contorno no Povoado de Santa Rosa; XIV — Proposta de Indicação Nº
032/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de um cemitério no Povoado
de Caruaru; XV — Proposta de Indicação Nº 033/2007, do Vereador Samuel Araújo,
indicando a manutenção dos telefones públicos da sede e dos Povoados; XVI — Proposta de
Indicação Nº 034/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de rampas de
acesso para deficientes físicos nos órgãos públicos municipais; XVII — Proposta de Indicação
Nº 035/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de quadra esportiva no
Bairro de Terra Nova; XVIII — Proposta de Indicação Nº 036/2007, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a pavimentação da Rua Nova, no Povoado de Caruaru; XIX — Proposta de
Indicação Nº 037/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando ao Prefeito Municipal a
construção de passagem molhada na estrada que liga Terra Nova ao Malhador; XX —
Proposta de Indicação Nº 038/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação
da Rua Albertina Araújo Mascarenhas, na sede do Município; XXI — Proposta de Indicação
Nº 039/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a complementação da eletrificação da
rua localizada nos fundos da Caixa Econômica; XXII - Proposta de Indicação Nº 040/2007,
do Vereador Samuel Araújo, indicando a sinalização dos redutores de velocidade na sede do
Município; XXIII — Proposta de Indicação Nº 041/2007, do Vereador Samue
indicando a reforma da praça Agenor Rodrigues no Povoado de Santa Rosa;
Proposta de Indicação Nº 042/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação
da Rua Silva Reis, no Povoado de Caruaru; XXV — Proposta de Indicação Nº 043/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando ampliação do sistema de saneamento básico; XXVI —
Proposta de Indicação Nº 044/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando a criação de
acampamento de proteção a espancamento e ameaças as mulheres, no Município de
Conceição do Coité; XXVII — Proposta de Indicação Nº 045/2007, do Vereador Beto de
Gildo, indicando a construção de um hospital para mulheres no Município de Conceição do
Coité; XXVIII — Proposta de Indicação Nº 046/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando
ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a criação de Cartório de Registro Cível no Distrito
de Juazeiro; XXIX — Proposta de Indicação Nº 047/2007, do Vereador Beto de Gildo,
indicando a instalação de uma Delegacia de Mulheres no Município de Conceição do Coité;
XXX E Proposta de Indicação Nº 048/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
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ampliação do prédio escolar no Povoado de Caruaru; XXXI — Proposta de Indicação Nº
049/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma do posto de saúde do Povoado de
Caruaru; XXXII — Proposta de Indicação Nº 050007, do Vereador Beto de Gildo, indicando a
construção de campo de futebol no Povoado de Riacho do Morro; XXXIII — Proposta de
Indicação Nº 051/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando a limpeza, segurança e
construção de quiosques no açude da Pedra Branca; XXXIV — Proposta de Indicação Nº
052/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando a colocação de braços de luz nas
comunidades de Maracujá, Cansanção, Vazante, Cachorrinha e Tanque Novo; XXXV —
Proposta de Indicação Nº 053/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando a conclusão das
Praças dos Povoados de Tapera e Onça; XXXVI — Proposta de Indicação Nº 054/2007, do
Vereador Beto de Gildo, indicando a ampliação e reforma do campo de futebol do Tanque
Novo; XXXVII — Proposta de Indicação Nº 055/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando
ao FUMAC a extensão de rede de energia elétrica no Açude da Pedra Branca; XXXVIII —
Proposta de Indicação Nº 056/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando ao Executivo a
construção de campo de futebol na comunidade de Cansanção; XXXIX — Proposta de
Indicação Nº 057/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando a construção de um muro no
campo de futebol do Povoado de Italmar; XL — Ofício SGO Nº149/2007, do Secretári
Governo Municipal, encaminhando demonstrativo financeiro referente ao mês de janeiro do
ano de 2007; XLI — Ofício SGO Nº151/2007, do Secretário de Governo Municipal,
encaminhando Lei Nº 438/2007, cuja ementa cria o Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica —
FUNDEB; XLII — Comunicado NºCM01 1376/2007, do Ministério da Educação, noticiando a
liberação de recursos financeiros no valor de R$51.407,09(cinqienta e um mil e quatrocentos
e sete reais e nove centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação XLIII — Ofício do Departamento de Educação
Campus XIV, da UNEB, solicitando a indicação de um representante do Poder Legislativo
para atuar junto à sub-comissão permanente de avaliação da Universidade do Estado da Bahia
fazendo parte do processo de avaliação institucional. Tribuna Livre. Senhor Carlos Henrique
Valença Silva falou sobre a questão da “involução” em Conceição do Coité citando como
exemplo a realização da Audiência Pública em prol da Delegacia de Mulheres em nosso
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Município, evento o qual até a presente data não teve honrado seus compromissos. Também
declinou sobre as dificuldades e o preconceito enfrentado pelas mulheres. Concluiu citando
uma frase do pensador Neruda em homenagem às mulheres. Senhorita Maria Eliana Lima
Santos falou da necessidade de luta em prol da causa das mulheres em especial pela
implantação da Delegacia de Mulheres. Solicitou dos Vereadores a inserção da pauta de
trabalho de propostas que valorizem a figura da mulher. Disse da deficiência no atendimento
dos postos de saúde do município. Solicitou dos Vereadores o agendamento de audiência com
o Prefeito Municipal a fim de se negociar políticas de ações em defesa das mulheres.
Concluiu convidando a todos para participarem da caminhada em homenagem ao dia
intemacional das mulheres a realizar-se no dia 08 de março, às 8;00h. Uso da Palavra pelas
Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, cumprimento e desejou sucesso ao grupo de
mulheres pela organização do evento em comemoração ao dia internacional da mulher. Fez
comentários sobre o depoimento de um cidadão coiteense na comunidade do “Orkut”,
intitulada Conceição do Coité, afirmando a vulnerabilidade de nossa cidade com as chuvas,
satirizando o fato e chamando nossa cidade de “sonrisal”. Afirmou que muitos problemas
causados pelas chuvas poderiam ser resolvidos em Coité, a exemplo da troca das manilhas de
viabilizar estudos de saneamento. Concluiu enfatizando o fato de o governo municipal não se
sensibilizar mediante às reivindicações da sociedade. Vereador Roque, pelo PMN, afirmou ser
desejo de todo governante atender aos anseios e desejos do povo, mas que muitas vezes o
desejo não se concretiza devido aos obstáculos e dificuldades financeiras. Declarou ser a
mulher um ser bonito e especial haja vista o fato de somente a mulher ser capaz de gerar a
vida. Mostrou-se solidário à luta do movimento das mulheres do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais em prol da instalação e implantação de uma Delegacia de Mulheres em nosso
município. Concluiu falando do aumento do número de mulheres que estão a contrair o vírus
HIV. Uso da Tribuna pelos Vereadores inscritos. Vereador Chico falou da importância da
mulher e disse apoiar a luta em prol da instalação da Delegacia de Proteção a Mulher. Fez
comentários sobre o Projeto de Lei Nº03/2007, do Executivo Municipal, cuja ementa modifica
os limites urbanos do Distrito de Salgadália, alegando que os idealizadores do projeto
demonstram não conhecer o Distrito haja vista querer modificar uma Lei já existente e
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conhecida por todos os moradores. Afirmou que irá procurar o Prefeito para saber se o mesmo
tem conhecimento das distorções do projeto. Vereador Betão disse ser costumeiro nesta Casa
o fato de o Executivo enviar projetos com erros técnicos, a exemplo do Orçamento onde
constava o nome da cidade de Ilhéus. Falou também que Coité perdeu 01 (um) ano de recursos
pela demora na implantação do CRAS, o qual só se concretizou mediante intervenção do
Ministério Público. O CRAS, implantado somente no mês de dezembro de 2006, está
funcionando precariamente pela falta de informações à sociedade. Declinou sobre a provável
incompetência dos advogados da Prefeitura, pois as ações contra o município são defendidas
por um escritório de Salvador. Vereador Roque mostrou-se preocupado com o número de
acidentes no trecho Coité às Casas Populares. Defendeu a imediata construção de uma
ciclovia e uma via exclusiva para pedestres. Também enfatizou a importância da construção
de redutores de velocidade na BA-409, no trecho que liga a Avenida Luís Eduardo Magalhães
às Casas Populares. Vereador Assis do PT prontificou-se a ser o representante do Poder
Legislativo na Comissão de Avaliação do Departamento de Educação — CAMPUS XIV, da
UNEB. Disse que o Prefeito Municipal deve satisfação a todos os munícipes, em especial
àqueles ocupantes de cargos públicos importantes, entretanto age de maneira contrária ao não
atender às reivindicações da sociedade. Fez comentários sobre a extinção do PFL, fato este
que ratifica o fim do carlismo na Bahia. Criticou a falha técnica do projeto de lei contra o
nepotismo, defendendo a impessoalidade do administrador público. Noticiou a nomeação do
Capitão Oliveira para assumir a Chefia da 26º CIRETRAN como fruto da responsabilidade do
governo do PT com a sociedade, indicando pessoas capacitadas para assumir cargos. Concluiu
comentando a discriminação com os motoristas do município demonstrada no projeto de lei
cuja ementa modifica as diárias do Executivo Municipal. Dispensado o uso da Palavra pela
Líder do Governo, Vereadora Geninha. Não havendo matérias pautadas para a Ordem do Dia,
o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
discutida e votada na próxima Sessão, oportuni
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qual será devidamente assinada pelo
dores que assim o desejarem.