sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 20 de março de 2007.
Aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Samuel. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Roque
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 92, 1. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de
13 de março de 2007. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTE: I — Proposta de Indicação Nº058/2007. do Vereador Chico,
indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Paulo Carneiro, no Distrito de
Salgadália; II — Proposta de Indicação Nº059/2007, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito
Municipal a pavimentação da 1º, 2º e 3º Travessas da Caixa D'água, no Distrito de Salgadália;
HI — Proposta de Indicação Nº060/2007, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito Municipal
a pavimentação da 1º, 2º e 3º Travessas do Cemitério, no Distrito de Salgadália; IV — Proposta
de Indicação Nº061/2007, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito Municipal a
pavimentação da 3º Travessa Felipe Almeida, no Distrito de Salgadália; V — Proposta de
Indicação Nº062/2007, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito Municipal a pavim
da Rua da Caixa D'água, no Distrito de Salgadália; VI — Proposta de Indicação Nº068
do Vereador Chico, indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Olaria, no
Distrito de Salgadália; VII — Proposta de Indicação Nº064/2007, do Vereador Chico,
indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Travessa da Rua dos Pombos, no Distrito
de Salgadália; VIII — Proposta de Indicação Nº065/2007, do Vereador Chico, indicando ao
Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Felipe Almeida, no Distrito de Salgadália; IX —
Proposta de Indicação Nº066/2007, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito Municipal a
pavimentação da Rua Maria Quitéria, no Distrito de Salgadália; X — Proposta de Indicação
Nº067/2007, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da 1º
Travessa Felipe Almeida, no Distrito de Salgadália; XI —- Comunicado
Nº000043/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$30.000,00(trinta mil reais) destinados ao pagamento de
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financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, competência janeiro de
2007; XII — Comunicado Nº000224/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a
liberação de recursos financeiros no valor de R$9.590,50(nove mil e quinhentos e noventa
reais e cinquenta centavos) destinados ao pagamento de programas de assistência
farmacêutica básica, competência fevereiro de 2007. Tribuna Livre. Senhor Antônio Abel
Araújo Pinto denunciou o fato de algumas Escolas Municipais estarem utilizando livros
defasados cuja edição data do ano de 2001. Também alertou para o descumprimento da Lei
nos postos de saúde, onde alguns enfermeiros e auxiliares estão realizando o trabalho de
competência médica. Falou da necessidade de realização de concurso público para os
monitores da Jornada Ampliada e do PETI. Disse também da falta de livros e periódicos
atualizados na Biblioteca do Centro Cultural. Senhor Josevaldo Santos de Almeida disse ter
sido cadastrado como voluntário para participar dos jogos Pan-Americanos, razão pela qual
questionou se a Caixa Econômica tem alguma linha de crédito para que o orado
participar da assembléia no dia 31 de março. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Beto, pelo PL, parabenizou o Prefeito Municipal pela construção do auditório do
Colégio Estadual Rio Branco o qual fora denominado Walter Ramos Guimarães. Pediu a
Deus melhoras para a saúde do Vereador Samuel. Vereador Assis, pelo PT, demonstrou sua
indignação com o fato de o Prefeito Municipal ainda não ter reservado uma área para a
realização de algumas modalidades esportivas, a exemplo do rodeio que será realizado ao lado
do prédio da Prefeitura. Afirmou que o Prefeito não tem nenhum zelo no cumprimento do
Código de Posturas do Município posto que tal código é um norteador da organização do
Município. Desejou que a administração pública municipal tivesse mais cuidado com a rotina
do Município e procure organizar a cidade. Vereador Roque, pelo PMN, desejou melhoras
para a saúde do Vereador Samuel. Afirmou que todas as cidades brasileiras têm problemas e
por esta razão os administradores devem viabilizar soluções. Relatou ter participado da
inauguração do auditório Walter Ramos Guimarães, em Juazeirinho, oportunidade na qual
parabenizou o Prefeito Municipal por tal iniciativa, a qual foi fruto da premiação da jornada
esportiva. Declinou sobre a importância de se combater o preconceito racial e o de classe
social. Falou da urgência na tomada de providências no sentido de aperfeiçoar o trânsito no
trecho da estrada Coité às Casas Populares haja vista o grande número de acidentes. Uso da
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Tribuna pelos Vereadores. Vereadora Neuza parabenizou o Prefeito Municipal e sua equipe
pela inauguração do auditório do Colégio Estadual Rio Branco. Falou sobre a importância da
conscientização da população para não jogar lixo nas ruas. Vereador Beto disse não ver nada
de ruim na realização do rodeio ao lado da Prefeitura, posto que tal evento se constituirá numa
forma de lazer para a população coiteense. Vereador Betão falou do descaso e do
descumprimento da Lei pela da administração pública municipal. Denunciou o fato de a feira
de animais do município estar retornando para o centro da cidade; alertou para a tomada de
providências por parte da vigilância sanitária. Criticou o funcionamento do CRAS haja!
que a Lei que autorizou o funcionamento desse órgão numa jornada de 40 (quarenta) hoórás
semanais, sendo que os psicólogos e assistentes sociais trabalham apenas dois dias por
semana. Falou da grande quantidade de Associações contempladas com o título de Utilidade
Pública que não são cadastradas na administração municipal. Vereador Roque disse que o
descumprimento do Código de Posturas é uma questão cultural razão pela qual se deve
conscientizar a população para o conhecimento da legislação, assim como para o
cumprimento dos seus deveres, pois desta forma poderá melhor exigir seus direitos. Vereador
Assis do PT disse ser dever dos gestores públicos elaborar e fazer cumprir às leis. Disse da
sua ansiedade pela votação de três projetos em tramitação nesta Casa, a saber: o que altera os
limites do Distrito de Salgadália; o que altera os valores das diárias do Executivo Municipal; e
o que dispõe sobre o nepotismo. Disse está na hora de se fazer um balanço da administração
municipal e questionou o porquê da não valorização dos professores municipais como
também os motivos pelos quais ainda não se implantou um curso técnico de segundo grau na
Escola Agrícola. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, disse que o bom
da tribuna é a liberdade de poder escolher quando se quer utilizá-la ou não. Relatou sobre a
origem das cidades, afirmando que no mundo não existe nenhuma cidade isenta de problemas
sejam eles sociais, ambientais e/ou administrativos. Disse que o governante tem o dever de
construir obras para a melhoria da qualidade de vida da população, ao tempo no qual se
constitui um dever do cidadão a preservação dos bens públicos. Lamentou o fato de algumas
pessoas acharem que os problemas existem somente em nossa cidade. O Vereador Beto
requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por 06(seis) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Iniciada a ORDEM
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DO DIA. I — Proposta de Indicação Nº020/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a
pavimentação da Travessa Senhora Santana. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria
dizendo que os objetivos das indicações são os de atender aos pedidos da população, posto
que o gestor até a presente data nunca enviou um relatório sobre a execução das Indicações.
Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Proposta de Indicação Nº021/2007, do
Vereador Assis do PT, indicando sistema de iluminação pública para a Travessa Senhora
Santana. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por
unanimidade. III — Proposta de Indicação Nº022/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a
construção de praça na Travessa Senhora Santana. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Proposta de Indicação Nº044/2007, do
Vereador Beto, indicando a criação de acampamento de proteção às mulheres. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação
Nº045/2007, do Vereador Beto, indicando a construção de hospital para mulheres no
Município de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº046/2007, do Vereador Beto,
indicando a criação de cartório de registro cível no Distrito de Juazeirinho. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue
devidamente assinada pelg Presidente, pelo Secgetário e Hemais Vereadores que assim o
desejarem. £ dg
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