sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
OITE
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Ata da Sessão Ordinária de 17 de abril de 2007.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador César. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Chico
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 46, 2-7. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Dec ne nl
Legislativo Nº01/2007, da Mesa Diretora, cuja ementa cria o Diário Oficial do Legislati (1)
— Proposta de Indicação Nº 73/2007, de autoria do Vereador Betão Gordiano, indicando
construção de quadra esportiva no Povoado de São João; III — Proposta de Indicação Nº
74/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando a duplicação da tulio > So
Madureira; IV — Proposta de Indicação Nº 75/2007, de autoria do Vereador Samu o,
indicando plano de saúde para os servidores municipais; V — Proposta de Indicação Nº
76/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando pavimentação e saneamento
básico da Rua João Martins de Lima; VI — Proposta de Indicação Nº 77/2007, de autoria do
Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma do campo de futebol do Distrito de Salgadália;
VII — Proposta de Indicação Nº 78/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando a
ampliação de rede elétrica no campo de futebol de Salgadália; VIII — Proposta de Indicação
Nº 79/2007, de autoria do Vereador Roque Santana, indicando a recuperação dos acessos da
cidade; IX — Proposta de Indicação Nº=80/2007, de autoria do Vereador Roque Santana,
indicando a aquisição de área de terra para parques e circos; X — Comunicado
NºCM036212/2007, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, PNAE, no valor de R$60.046,80(sessenta mil e quarenta e
seis reais e oitenta centavos); XI — Comunicado NºCM036213/2007, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, PNAC — PNAE CRECHE,
no valor de R$2.200,00(dois mil e duzentos reais); XII — Convite do Departamento de
Educação, Campus XIV, da Universidade do Estado da Bahia, para Seminário cujo tema será
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A DO Corré,
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“O Campus XIV rumo à Universidade Aberta à Terceira Idade”, a realizar-se no dia 26 de
abril, às 8:00 horas. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas. Lideranças
Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, disse que a Prefeitura comete grande equívoco ao
construir as novas Casas Populares no Bairro das Casas Populares o qual não dispõe de
nenhuma infra-estrutura, pavimentação ou saneamento. Defendeu que a prefeitura deveria ter
distribuído as casas pelos Povoados do Município. Sugeriu que o Prefeito repense o local da
construção das novas casas populares. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Chico
falou da marcenaria comunitária de Salgadália, obra construída com recursos do Governo
Federal, há mais de oito anos, que está abandonada, servindo de garagem, com fodo se
maquinário enferrujando e se desgastando com a ação do tempo. Disse ter procurado as
autoridades municipais para intervir na situação e colocar em funcionamento a marcenaria,
entretanto até a presente data não obteve nenhuma resposta. Presente o Vereador César.
Vereador Assis do PT comentou sobre a votação do projeto de lei que modifica as diárias no
âmbito do Município, destacando a grande discriminação para com os motoristas haja vista os
pequenos valores destinados às diárias dos motoristas. Lamentou o fato de as Sessões da
Câmara serem realizadas no período da manhã, pois isto afasta o público. Lastimou o fato de
a Prefeitura de Coité não zelar pelo pleno funcionamento do Centro Cultural, do CAIC, da
Escola Agrícola, constituindo-se tais omissões numa prova de incompetência administrativa
do Prefeito. Vereador Roque disse que a cada dia a vida deve ser feita de reflexões diversas.
Afirmou que o povo está cansado de demagogia e hipocrisia. Disse sempre atuar de forma
honesta sempre olhando nos olhos de qualquer cidadão, pois não tem medo de encarar a
verdade, sendo consciente de sua responsabilidade com o cargo público que exerce. Vereador
Betão falou que o valor do atual salário mínimo corresponde a 190(cento e noventa) dólares
enquanto valia apenas 60(sessenta) dólares antes de o PT assumir a Presidência. Questionou
para que estão servindo as marcenarias da Sede e do Distrito de Salgadália, pois as cadeiras e
carteiras da Secretaria de Educação quando quebram são consertadas por particulares.
Chamou atenção desta Casa para os problemas do Açude Itaurandi, pois até o momento
nenhuma atitude concreta foi tomada em prol daquela comunidade. Falou da falta de
cumprimento das leis municipais, a exemplo da que disciplina a abertura de loteamentos pois
os proprietários não estão deixando espaços para áreas de lazer como também invadindo os
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espaços destinados à abertura de Ruas. Vereadora Neuza declinou sobre a dificuldade em se
resolver os problemas de uma comunidade. Afirmou que o povo brasileiro deve acordar e
começar a reivindicar seus direitos, haja vista que muitas ações prometidas não são
cumpridas, pois a CPMF foi criada para melhorar a saúde pública e até hoje não se viu uma
melhora eficaz. Convidou a todos para participarem da Pascoalinha de Juazeirinho, evento de
grande importância cultural para aquele Distrito e para o Município. Uso da Palavra pela
Líder do Governo, Vereadora Geninha, externou seus sentimentos ao Senhor Pe: o do
gesso, devido ao falecimento do seu filho. Disse que todos os partidos políticos devem e
preparados para serem estilingues e vitrines, haja vista as mudanças no cenário e nos
discursos políticos. Falou que as pessoas não podem ficar zangadas com a semântica dos
discursos como também com o fato de todo governo falhar. Após o intervalo regimental foi
iniciada a ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº 02/2007, do Executivo Municipal, cuja
ementa estabelece valor de diárias no âmbito do Poder Executivo. Em discussão a Emenda
Nº01. Vereador Assis disse que o projeto atinge o Prefeito, o Vice, os Secretários e demais
servidores contemplando-os com valor de diárias de R$100,00(cem reais) caso precisem sair
do município. Entretanto discrimina os motoristas, pois determina que estes profissionais
devem receber valores inferiores aos demais servidores. Concluiu dizendo não ser justo que
os motoristas do município sejam tratados como subclasse de trabalhadores. Vereador Betão
falou da disparidade entre os valores das“diárias, pois diária não se confunde com número de
viagens em um dia. Vereador Chico disse que a emenda visa combater a desigualdade entre os
funcionários do Município. Afirmou também que o valor da diária serve para custear as
despesas com a viagem. Em votação. Rejeitada com 0ó6(seis) votos contrários e 03(três)
favoráveis. O Vereador Assis requereu a confirmação do resultado mediante votação nominal.
Votaram favoráveis os Vereadores: Assis, Betão e Chico. Votaram contrários: Samuel,
Geninha, Neuza, Beto, César e Roque. Confirmado o resultado: emenda rejeitada com
06(seis) votos contrários e 03(três) favoráveis. Em discussão a Emenda Nº02. Vereador Assis
apelou para o bom senso dos colegas no sentido de acabar com a discriminação aos motoristas
do município. Disse propor nessa emenda que o valor da diária do motorista seja de
R$50,00(cinquenta reais), para pelo menos reduzir a desvalorização. Vereador Betão disse
jamais aceitar o fato de os motoristas serem discriminados. Em votação. Rejeitada com
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06(seis) votos contrários e 03(três) favoráveis. O Vereador Assis requereu a confirmação do
resultado mediante votação nominal. Votaram favoráveis os Vereadores: Assis, Betão e
Chico. Votaram contrários: Samuel, Geninha, Neuza, Beto, César e Roque. Confirmado o
resultado: emenda rejeitada com 06(seis) votos contrários e 03(três) favoráveis. Em discussão
todo o teor do projeto. Vereador Assis disse que desde os inícios do trabalho, na posse em
janeiro de 2005, procurou seguir todos os compromissos assumidos durante a campanha, a
exemplo da recusa do aumento ao subsídio dos Vereadores. Ratificou o fato do falar ser fácil
e o cumprir uma obrigação. Disse que se este projeto for aprovado significa que o motorista
valerá vinte vezes menos do que um Vereador e quatro vezes menos do que qualquer outro
servidor do Município. Falou da necessidade de se dar exemplos de moralidade, de se ter
compromisso com os mais pobres. Disse que o projeto do Executivo, a exemplo de outros
projetos, visa proteger um pequeno grupo de servidores. Em votação. Aprovado com 06(seis)
votos favoráveis e 03(três) contrários. Os Vereadores Assis e Betão requererem a confirmação
do resultado mediante votação nominal. Votaram contrários os Vereadores: Asgis, Betãv-e
Chico. Votaram favoráveis: Samuel, Geninha, Neuza, Beto, César e Roque. Confirmado o
resultado: projeto aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. II — Proposta
de Indicação Nº007/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando pagamento de adicional de
insalubridade aos servidores municipais. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis
enfocando que a indicação é um instrumento de pedido ao Executivo, pedido que nem sempre
é atendido. Em votação. Aprovado por unanimidade; III — Proposta de Indicação Nº019/2007,
do Vereador Samuel Araújo, indicando ponto de transporte emergencial no centro da cidade.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IV —
Proposta de Indicação Nº041/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma da Pça.
Rodrigues Mascarenhas, no Povoado de Santa Rosa. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade; V — Proposta de Indicação Nº055/2007, do Vereador
Gilberto Oliveira, indicando ao FUMAC a extensão de energia elétrica no Açude Pedra
Branca. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade; VI
— Proposta de Indicação Nº056/2007, do Vereador Gilberto Oliveira, indicando construção de
campo de futebol na comunidade de Cansanção. Em discussão. Manifestou-se o Vereador
Assis dizendo que a comunidade já ganhou um campo de futebol, mas não foi a Prefeitura que
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fez. Em votação. Aprovado por unanimidade; VII — Proposta de Indicação Nº057/2007, do
Vereador Gilberto Oliveira, indicando construção de campo de futebol na comunidade de
Kalmar. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
VII — Proposta de Indicação Nº061/2007, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da
32 Travessa Felipe Almeida, no Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IX — Proposta de Indicação
Nº062/2007, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da Rua da Caixa D'Água, no
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; X — Proposta de Indicação Nº063/2007, do Vereador Chico, indicando a
pavimentação da Rua da Olaria, no Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada pôr unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinai
pelo Presidente, pelo Te io e demais Vereadores que assim o 9 desejarem. Ee