sessao nº 13

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 08 de maio de 2007.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Chico. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Beto proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 46, 2-7. EXPEDIENTE: 1 —
Projeto de Lei Nº09/2007, do Vereador Assis do PT, cuja ementa altera Lei Nº392/2005; II —
Projeto de Lei Nº10/2007, do Vereador Assis do PT, nomeando o Estádio Municipal de
Conceição do Coité; III — Projeto de Lei Nº11/2007, do Executivo Municipal, cuja ementa
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008; IV — Proposta
de Indicação Nº081/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando ao Executivo e
ao Legislativo a apresentação de Projetos de Lei que definem o índice de revisão anual para
reajuste dos salários dos servidores municipais; V — Proposta de Indicação Nº082/2
autoria do Vereador Assis do PT, indicando a urbanização da Rua Judival Ferreira dos Sântos;
VI — Proposta de Indicação Nº083/2007, de autoria do Vereador Assis do PT, indicando a
colocação de poste de energia elétrica na da Rua Judival Ferreira dos Santos, paralela à Rua
Senhora Santana, na sede do Município; VII — Proposta de Indicação Nº084/2007, de autoria
do Vereador Assis do PT, indicando a colocação de poste de energia elétrica na da Travessa
João Ramiro dos Santos, na sede do Município; VIII — Proposta de Indicação Nº085/2007, de
autoria do Vereador Assis do PT, indicando a pavimentação da Travessa João Ramiro dos
Santos, na sede do Município; IX — Proposta de Indicação Nº086/2007, de autoria do
Vereador Assis do PT, indicando a implantação de braços de luz na Comunidade de Lagoa
Ferrada, Distrito de Aroeira; X — Proposta de Indicação Nº087/2007, de autoria do Vereador
Assis do PT, indicando a pavimentação da Rua do Açude, no Povoado de São Roque; XI +
Proposta de Indicação Nº088/2007, de autoria do Vereador Assis do PT, indicando a
pavimentação da Rua do Colégio, no Povoado de São Roque; XII — Proposta de Indicação
Nº089/2007, de autoria do Vereador Chico, indicando a pavimentação da 1º Travessa João
Gonçalves, no Distrito de Salgadália; XIII — Proposta de Indicação Nº090/2007, de autoria do
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Vereador Chico, indicando a construção de quadra poliesportiva no Estádio Antônio Ferreira,
no Distrito de Salgadália; XIV — Ofício SGO Nº163/2007, do Secretário de Governo,
encaminhando cópias das Leis Nº 440, que estabelece valores de diárias do Poder Executivo e
Nº441, cuja ementa revoga a Lei Nº 247, de 27 de setembro de 2000; XV — Ofício Nº
100/2007, do Deputado Estadual Joélcio Martins, informando a apresentação à Assembléia
Legislativa da Bahia de Proposta de Indicação ao Governo do Estado para a criação e
conservação do benefício fiscal para aquisição de novos motores de sisal; XVI — Comunicado
Nº000250/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$14.180,36(quatorze mil e cento e
oitenta reais e trinta e seis centavos), para pagamento de teto financeiro de vigilância em
saúde — TFVS, competência março de 2007; XVII — Comunicado Nº006610/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde, no valor de R$9.590,50 (nove mil e quinhentos e noventa reais e cingiienta centavos),
para pagamento de programa de assistência farmacêutica básica - competência mar
2007; XVIII — Comunicado Nº001373/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informabdó a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$73.762,50
(setenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), para pagamento de
PAB FIXO - competência março de 2007; XIX — Comunicado Nº000300/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde, no valor de R$1.225,21 (um mil e duzentos e vinte e cinco reais e vinte e um
centavos), para pagamento de ações básicas de vigilância sanitária - competência março de
2007; XX — Comunicado Nº012611/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$44.100,00 ,
(quarenta e quatro mil e cem reais), para pagamento de programa de agentes comunitários de
saúde - competência março de 2007; XXI — Comunicado NºCM041764/2007, do Ministério
da Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$35.187,0
(trinta e cinco mil e cento e oitenta e sete reais e dois centavos); XXII — Ofício SGO Q
Nº167/2007, do Secretário de Governo, encaminhando Demonstrativo Financeiro do
mês de março de 2007; XXIII — Projeto de Lei Nº12/2007, do Vereador Betão Gordiano,
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reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Fazenda
Umburana. Presente o Vereador Chico. Os Vereadores César, Geninha e Neuza apresentaram
requerimento para a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado com 08(oito) votos
favoráveis e 01 (um) contrário. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como
Relator “Ad Hoc” o Vereador Chico. XXIV — Requerimento do Vereador Betão Gordiano
pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para o atleta coiteense Wallace Reis Silva. Em
discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão, Roque e Beto. Em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente convocou a todos para Audiência Pública no dia 15 de maio, após
a Sessão Ordinária, para discussão da LDO. Tribuna Livre. Senhor Antônio Abel de Araújo
Pinto declinou sobre a necessidade de lavagem das Ruas e Becos da cidade após cada di
realização do Micareta para se evitar o mau cheiro nas ruas. Também falou sob
importância de a população do Distrito de Salgadália se mobilizar e escolher uma data
estratégica para reivindicação da recuperação do asfalto, sugeriu como data do Dia 07 de
julho. Falou sobre o descaso na administração do Hospital Regional. Senhor Carlos Henrique
Valença Silva fez relatos sobre as ações desenvolvidas pelo Campus XIV, da UNEB em
Conceição do Coité, a exemplo do Seminário sobre a Universidade aberta à Terceira Idade. O
curso funcionará tendo como público alvo pessoas acima de 50(cingienta) anos as quais
desenvolverão suas atividades em oficinas específicas a cada habilidade. Solicitou ajuda
financeira das autoridades municipais para custear tal projeto. Convidou a todos para
participarem de Seminário cujo tema será “um olhar sobre o meio no semi-árido baiano”, a
realizar-se no dia 14 de maio de 2007. Senhor Ricardo dos Santos Tavares, representante do
SINTRACAL, declinou sobre a necessidade de construção de um estacionamento na área da
Indústria Via Uno para abrigar os veículos e o transporte dos funcionários. Também falou da
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importância de se arborizar a área da referida indústria. Disse ainda que estas reivindicações
foram realizadas, formalmente nesta Casa, pelo Vereador Assis na forma de Indicação, razão |
pela qual requereu empenho das autoridades para a realização das obras. Concluiu registran
sua homenagem ao 1º de maio através da leitura de um poema. Uso da Palavra pelas
Lideranças Partidárias. Vereador Roque, pelo PMN, parabenizou o Prefeito Municipal pelo
início das obras de recuperação dos acessos da cidade, cujo orçamento gira em torno de R$
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120.000,00(cento e vinte mil reais). Disse da importância de se valorizar os idosos e engajado
nesta luta apresentou nesta Casa Proposta de Indicação para criação do Conselho Municipal
do Idoso. Parabenizou a todos os trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador, haja
vista a dificuldade para se conquistar e se manter um emprego nos dias atuais. Também falou
sobre a importância do dia 13 de maio para se concretizar o fim do preconceito para com os
negros. Vereador Assis, pelo PT, disse que o bom de ser situação é ter o poder de promover as
mudanças necessárias para se conseguir uma sociedade melhor. Falou sobre o Hospital
Regional destacando o fato de seus diretores já terem participado de Audiência com o
Secretário de Saúde do Estado para viabilizar o pleno funcionamento do Hospital,
melhorar a qualidade de atendimento. Afirmou que o projeto que reconheceu o Ho
Regional como Entidade de Utilidade Pública vem potencializar o Hospital para receber
recursos do Governo Federal mediante a celebração de convênios. Disse que o governo
estadual está possibilitando à UNEB a se tornar capaz de realizar concursos e seleções para
todo o país, como exemplo do processo seletivo para o REDA. Uso da Tribuna pelos
Vereadores. Vereador Roque disse ficar feliz com o título de Utilidade Pública Federal
conseguido pelo Hospital Regional, pois com tal status o hospital pode receber mais recursos
financeiros para viabilizar um bom atendimento ao público coiteense. Parabenizou o Prefeito
e a CDL pela organização do Micareta. Disse não ser favorável a se gastar muitos recursos
com a Micareta, mas sim na realização desse evento com custos menores e com parcerias a
exemplo da realizada este ano. Vereadora Geninha disse que como evangélica não curte as
festas mundanas, mas respeita a todos quantos gostem desses eventos, como o Micareta.
Afirmou que o lado político-partidário tem sido um prejuízo muito grande para a solução dos
problemas sociais do Brasil. Enfatizou que todos os partidos políticos precisam de mudanças
no sentido de entender que os problemas sociais são problemas de responsabilidade de toda a
sociedade e não apenas de um grupo político que administra uma esfera de governo. Vereador
Samuel parabenizou o Prefeito Municipal pela realização do Micareta, evento este que é
motivo de muita alegria para os coiteenses haja vista a organização e paz que nortearam o
evento. Estendeu os agradecimentos a administração municipal pela realização de obras
quais foram objeto de Propostas de Indicação de sua autoriza, aprovadas nesta Casa. Concluiu
parabenizando os trabalhadores pela passagem do seu dia. Vereador Beto falou sobre a grande
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quantidade de idosos do Brasil e no nosso Município. Afirmou a necessidade de se aprovar
uma Lei que proíba a realização de eventos festivos em dias de pagamento aos aposentados e
pensionistas, pois aumenta a procura pelos serviços bancários o que coloca em risco a vida
dos idosos e dos próprios funcionários. Vereador Betão disse que a mídia baiana está a
esconder os desvios e irregularidades deixadas pelo governo carlista na Bahia, a exemplo do
ocorrido na EBAL, chegando ao montante de R$620.000.000,00(seiscentos e vinte milhões de
reais). Disse que a EBAL irá reabrir mais 78 (setenta e oito) lojas na Bahia, inclusive em
Conceição do Coité. Mostrou sua satisfação com o programa do Governo Federal, que conta
com o apoio do Governo Estadual, o qual vem instalando info-centros, numa verdadeira
medida para a inclusão digital. Afirmou ser muito fácil legislar em causa própria como o faz o
Prefeito Municipal. Lamentou o fato de a administração municipal não tomar nenhuma
medida contra o fechamento de ruas por entulhos, atrapalhando o trânsito de veículos e
pedestres. Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. O
Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. I —
Projeto de Decreto Legislativo Nº01, da Mesa Diretora, cuja ementa cria o Diário Oficial do
Legislativo de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II — Proposta de Indicação Nº029/2007, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a conclusão da pavimentação da Rua Martins Ferreira. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; III — Proposta de Indicação
Nº068/2007, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da Rua Largo do Tanque, no
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; IV — Proposta de Indicação Nº069/2007, do Vereador Chico, indicando a
pavimentação da 1º, 2º e 3º Travessas Horácio Oliveira, no Distrito de Salgadália. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; V — Proposta
de Indicação Nº070/2007, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da 1º Travessa São
José, no Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; VI — Proposta de Indicação Nº071/2007, do Vereador Sam
Araújo, indicando a ampliação da rede elétrica da Travessa João Carvalho. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VII — Proposta de Indicação
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Nº072/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de escola no Bairro do
Contorno, no Povoado de Santa Rosa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinadalpelo Presidente,
demais Vereadores que assim o desejarem. E
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