sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 052
Ata da Sessão Ordinária de 22 de maio de 2007.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo.
Devido a ausência do Presidente, a Vereadora Neuza assumiu a coordenação dos trabalhos. A
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a
Vereadora Geninha proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 25, 4-5. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA: a) A Presidente justificou a ausência do Vereador Edevaldo. b) Informou
também aos nobres Vereadores que já foi criado e implantado o Diário do Legislativo para
divulgação dos atos do poder Legislativo utilizando a Intemet. EXPEDIENTE: 1 - Projeto de
Lei Nº13/2007, do Executivo Municipal, cuja ementa promove modificações na remuneração
dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências, solicitado regime de urgência especial,
foi indicado pelos líderes o relator Samuel Araujo; II - Requerimento do Vereador Assis do
PT pleiteando o recebimento de cópias autenticadas ou certidão de inteiro teor dos editais de
licitação, modalidade tomada de preços, Nº 16, 17 e 18, conforme aviso de licitação publicado
no Diário Oficial dos Municípios, de 15 de maio de 2007, para fins de fiscalização e
acompanhamento dos atos administrativos. O pedido foi discutido e votado, sendo aprovado
por unanimidade. III — Requerimento do Vereador Assis do PT pleiteando o recebimento de
certidão em que conste o quantitativo de alunos matriculados na rede pública municipal, no
ano letivo de 2007, discriminando-os por unidade escolar, para fins de fiscalização e
acompanhamento dos atos administrativos. Discutido e votado foi o requerimento aprovado
por unanimidade. IV — Comunicado NºCM53840/2007, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$2.200,00(dois mil e duzentos reais), programa PNAC — PNAE CRECHE; V — Comunicado
NºCM53841/2007, do Ministério da Educação, avisando a liberação de recursos financeiros,
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, em duas parcelas, totalizando valor R$55.296,13 (cingiienta e cinco mil, duzentos e
noventae seis reais/e treze centavos), programa PNATE; VI — Comunicado
Pa
2d
as
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 053
NºCM53839/2007, do Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros,
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$60.046,80 (sessenta mil e quarenta e seis reais e oitenta centavos),
programa PNAE. VII — Proposta de Indicação Nº 93/2007. de autoria do Vereador Beto que
Gildo que Indica a pavimentação e saneamento básico da Rua Maria Pinto Almeida Ribeiro;
VIII - Proposta de Indicação Nº 94/2007, de autoria do Vereador Beto que Gildo que Indica a
pavimentação e saneamento básico da Rua do Cantinho; IX — Proposta de Indicação Nº
95/2007, de autoria do Vereador Beto que Gildo que Indica a pavimentação e saneamento
básico da 1º Travessa da Rua do Cantinho; X - Proposta de Indicação Nº 96/2007, de autoria
do Vereador Beto que Gildo que Indica a pavimentação e saneamento básico da 2º Travessa
da Rua do Cantinho; XI - Proposta de Indicação Nº 97/2007, de autoria do Vereador Beto que
Gildo que Indica a pavimentação e saneamento básico da 3º Travessa da Rua do Cantinho;
XII - Proposta de Indicação Nº 98/2007, de autoria do Vereador Beto que Gildo que Indica a
pavimentação e saneamento básico da Rua Maria Pinto Ribeiro. TRIBUNA LIVRE. Usatam a
palavra os Senhores Sr. Élson Muniz de Melo, como representante da Associação desta
comunidade, falou da precariedade do Bairro da Jaqueira em todos os sentidos, saneamento
básico, educação, saúde e assim, requereu providências. O Sr. Adoney Mascarenhas de
Oliveira em seu discurso falou da precariedade das ruas do Bairro da Jaqueira e fez algumas
solicitações dentre as quais, construção de quadra poliesportiva, creche infantil, saneamento
básico e posto médico infantil para melhor atendimento da comunidade local. Ezaú Cordeiro
Ferreira, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação do Município de
Conceição do Coité, que solicitou o apoio de todos no que diz respeito a valorização do
magistério em nosso Município, onde segundo o mesmo, a falta de reconhecimento do valor
do professor municipal pode ser explicitamente visto através do salário dos mesmos.
Informou que o Sindicato dos Professores Municipais está aberto a negociações e que faz um
apelo às autoridades para que providências sejam tomadas, para maior valorização desta
classe de trabalhadores. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Beto de Gildo, em seu
discurso disse que a Casa da Cidadania está aberta a negociações sim e que o papel do
Vereador é justamente tentar solucionar os problemas da comunidade. Parabenizou os
professores que se fizeram presêntes a esta sessão e mostrou-se solidário ao aumento do
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
=
CONCEIÇÃO DO Comá
RAINHA DO Sisal
FL. 054
salário dos Servidores Municipais. Assis do PT, dirigindo seu discurso aos moradores do
Bairro da Jaqueira, informou aos mesmos que nesta casa tramitam cinco propostas de
indicação para melhoria da comunidade, mas mesmo assim, depende do Executivo Municipal
para que tais medidas sejam tomadas. Em seguida, dirigindo-se aos professores municipais,
mostrou-se solidário a esta luta dos servidores municipais pelos seus direitos requeridos,
colocando-se a disposição para o que for necessário. Citou ainda a civilidade para que normas
e critérios de administração pública sejam discutidos em conjunto, para que o Município e
toda a comunidade ganhem com isso. Encerou seu discurso falando sobre a operação navalha,
feita pela Polícia Federal. Roque Moto Táxi, que iniciou seu discurso parabenizando os
Senhores Élson e Adoney pelo desempenho em buscar soluções para a comunidade da
Jaqueira e mostrou-se solidário a esta luta da comunidade por melhorias. Encerrando seu
discurso, dirigiu-se aos professores municipais afirmando que também faz parte desta luta
com relação ao aumento salarial e que este é direito de toda a classe trabalhista. Uso da
palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Samuel Araújo, saudando o público afirmou em
seu discurso que sempre esteve ao lado dos trabalhadores com relação ao aumento salarial,
afirmou ser justa e merecedora a valorização dos professores do nosso município.
Parabenizou também a comunidade de Jaqueira, pela iniciativa da Associação deste bairro
para que os problemas locais sejam sanados e afirmou estar em parceria com os moradores do
referido bairro. Vereador Betão, iniciou seu discurso afirmando que “de boas intenções o
infemo está cheio” querendo assim dizer que, não basta querer, tem que agir, com
responsabilidade e respeito. E que só assim os problemas existentes no município podem ser
sanados. Afirmou ainda que, há muito o que se fazer no sentido educacional e que
infelizmente aos professores não é dado o devido respeito e esse é um dos motivos da falta de
compromisso com a valorização profissional e finalizando a sua fala parabenizou a nova
direção da Escola Rio Branco no Distrito de Juazeiro. Chico de Salgadália, parabenizou o
público presente ao tempo que iniciou seu discurso, falando sobre os direitos e deveres dos
professores. Onde, segundo o mesmo, são cobrados todos os deveres desta classe mas, os
direitos vão sendo esquecidos. Citou ainda, a falta de participação da comunidade na
elaboração do Orçamento, e desta forma estabelecendo um campo de cidadania mais amplo e
aberto para solucionar tais problemas. Vereador César, fez uso da palavra colocando-se a
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 055
disposição da Comunidade de Jaqueira e dos professores municipais para o que for
necessário. Uso da Palavra pela Líder do Governo. A vereadora Geninha no uso de sua
palavra discorreu sobre a formação do povo brasileiro que desde o seu descobrimento, nasceu
na corrupção, na discriminação, na má distribuição de rendas e até hoje essa má cultura
permanece e perpetua. Muitos mesmo tendo conhecimento da realidade transfere sempre a
culpa pro outro, a auto-estima do povo brasileiro está baixa mas com garra e perseverança
essa má conduta poderá ser modificada. Finalizou agradecendo a participação da comunidade
e defendeu a professora Genilda quando a mesma fora citada como ex-secretária na
participação da reunião havendo uma censura com relação ao cargo de Secretária Municipal
anterior e que a mesma participou exercendo seu direito de cidadã e compromisso firmado
com o Sindicato dos Professores. O Vereador Beto de Gildo requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Projeto de Resolução Nº02/2007, da Vereadora Neuza,
concedendo Título de Cidadão Coiteense à Senhora Aldinéia de Abreu Costa. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Proposta de Indicação
Nº003/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando pavimentação e saneamento para a
Travessa Gildásio Ferreira, no Bairro dos Barreiros. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. II - Proposta de Indicação Nº004/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a ampliação da pavimentação Travessa João Mateus de
Souza. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV
— Proposta de Indicação Nº005/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando pavimentação e
saneamento das Ruas do Povoado de Ipuerinha. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº064/2007, do Vereador
Chico, indicando pavimentação da 1º Travessa da Rua dos Pombos, no Distrito de Salgadália.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI —
Proposta de Indicação Nº079/2007, do Vereador Roque. indicando a recuperação dos acessos
da cidade. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
VII — Proposta de Indicação Nº080/2007, do Vereador Roque, indicando a aquisição de área
de terra para parques e circos. Em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores, Beto,
Roque e Geninha. Em votação. Aprovadg por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 056
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinada
pelo Presidente, pelo Secretário e a Vereadores que assim o desejarem.
CADO NO
[O LEGISLATIVO.